sessao nº 1

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 001
Ata da Sessão Extraordinária de 03 de janeiro de 2002.
Aos três dias do mês de janeiro do ano dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, às 9:00: horas, conforme Edital de Convocação, reuniram-
se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente declarou aberta
a Sessão, invocando a proteção de Deus e solicitando do Vereador Edevaldo que proferisse a
leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 23, 1 e 2. O Presidente solicitou que os
equipamentos da TV Cultura para gravação da Sessão fossem desativados, tendo em vista a
ausência da pessoa credenciada pelo Legislativo para esta atividade. O Presidente determinou
o início da Ordem do Dia, colocando em segunda discussão O Projeto de Lei Nº 036/2001, de
autoria do Executivo Municipal, que modifica a destinação de área de terra desapropriada por
meio do Decreto nº 328/1999. Maliifestaram-se os vereadores Gersonilton, relator da matéria;
Jurandir, que indagou a existência de estudos para implantação do parque industrial; Geninha
esclareceu que os trabalhos estão sendo conduzidos pela SUDIC; Arivaldo, declarou ser
contra a modificação da destinação do terreno; Beto, apoiou a iniciativa do Governo
Municipal que vai criar novas oportunidades de trabalho; Geninha, assegurou que a propo
do Prefeito tem como objetivo principal beneficiar a população carente de Coité. Em vota
aprovado por 10 a 4. Em declaração de voto: Arivaldo, votou contra, porque retira o terrenô
do programa de casas populares para beneficiar grandes industrias; Jurandir, a favor, por
acreditar que tenha sido feita analise técnica; Betão contra em virtude do discurso dá Liderdo
Governo. Requerido, foi feita a votação nominal: Votaram contra — Betão, Arivaldo e Eliana.
Votaram a favor — Edevaldo, Gersonilton, Beto, Val, Nai, Zezinho, Jai, Jurandir, Geninha,
Neuza é Pedro. Proclamado o resultado: Aprovado por 11 a 3. Em segunda discussão o
Projeto de Lei Nº 030/2001, de autoria do executivo Municipal, que modifica o regime de
diárias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Manifestaram-se os
vereadores Arivaldo, discorda da matéria, alegando discriminação entre os motoristas,
servidores, secretários e Prefeito; além de alguns dos valores serem elevados; Beto, concorda
com o projeto que já tem semelhantes em outras cidades; Jurandir, não considera
discriminatório em vista da representatividade que cada um exerce no serviço público; Eliana,
afirma existir discriminação; Betão, acredita que o objetivo é aumentar salário, visto que a
CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 002
Prefeitura tem feito pagamentos de despesas com transporte € alimentação de servidores; Nai,
esclareceu que as despesas são realizadas com pessoas carentes; Jai, afirmou que a proposta é
justa; Pedro, informou que pior era antes, que os servidores não recebiam diárias; Val,
informou que já trabalhou na ambulância as refeições pagas são das pessoas carentes.
Geninha, informou que a exigência de diárias é do TCM. O projeto visa legalizar despesas,
sem fraude. Quando a discriminação, vai levar a sugestão ao Prefeito para que todos os
valores sejam iguais. Em votação, a matéria foi aprovada por 11 a 3, Em declaração de voto:
Eliana, foi contra pela discriminação entre os motoristas e demais servidores; Jurandir, a
favor, em virtude da representação que cada um tem na estrutura do Governo; Em segunda
discussão, Projeto de Lei Nº 032/2001, de autoria da Vereadora Maria Eugênia C. de L.
Carneiro, que modifica a Lei Nº 105, de 05/06/95 e dá outras providências. Manifestaram-se
os vereadores Geninha, Betão, Jurandir e Arivaldo. Em votação foi aprovado por 13a 1; Em
primeira discussão Projeto de Lei Nº 033/2001, de autoria do executivo Municipal, que cria
cargo de provimento em comissão de Chefe dos Transportes. Não houve manifestações. O
Presidente convocou sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei Nº 033/2001, de
autoria do executivo Municipal, que cria cargo de provimento em comissão de Chefe dos
Transportes. Nada mais havendo o presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente
Ata digitada, impressa, lida, discutida e aprovada pelo consentimento geral. Segue
devidamente assinada pelo Presidente, pelo Secretário e - Be arem.
Makoto Fes re Aro