sessao nº 2

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
FL. 003
Ata da Sessão Extraordinária de 05 de janeiro de 2002.
Aos cinco dias do mês de janeiro do ano dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, às 10:00horas, conforme Edital de Convocação, reuniram-
se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. O Presidente declarou aberta
a Sessão, invocando a proteção de Deus e solicitando do Vereador Jurandir que proferisse a
leitura do seguinte Trecho Bíblico: Salmo 26, versículo 1. Objeto de Convocação da Sessão.
O Presidente determinou o início da Ordem do Dia, com a apresentação e recebimento do
Projeto de Lei Nº 038/2001, de autoria do Executivo Municipal, que modifica a Lei Nº 287,
de 11 de dezembro de 2001. Os Vereadores Pedro, Geninha, Neuza, Beto, Edevaldo, Nai e
Gersonilton apresentaram requerimento onde pleiteiam a tramitação sob o regime de Urgência
Especial do Projeto de Lei Nº 038/2001. Em discussão. Manifestou-se o Vereador Arivaldo
demonstrando-se contrário ao regime de urgência, por entender que o excesso de regimes de
urgência ferem princípios do Regimento Interno. Relembrou aos colegas que tal situação
poderia ter sido resolvida quando sugeriu a apresentação de emenda conjunta para aperfeiçoar
o projeto de lei que deu margem à Lei Nº 287. Vereador Betão pronunciou-se contrário a
urgência por entender que tal situação poderia ter sido resolvida pelo trâmite legal do projeto
original, oportunidade em que alertava ao Plenário sobre o erro técnico do projeto. Em
votação. Aprovado o requerimento por onze votos favoráveis e três contrários. Por indicação
das Lideranças Partidárias foi designado como Relator o Vereador Gersonilton, com quatro
votos, contra dois do Vereador Jurandir. Il — Em segunda discussão o Projeto de Lei Nº
033/2001, de autoria do Executivo municipal, que cria cargo de provimento em comissão de
Chefe dos Transportes. Vereador Arivaldo explicou que tem se posicionado contra por ter
observado que a Prefeitura tem deixado a desejar para muitas pessoas, no sentido da não
realização de concurso público sendo a que a criação de cargos comissionados tem gerado
uma situação incômoda, pois vem a beneficiar aqueles que estão diretamente ligados ao
Prefeito. Vereador Beto parabenizou o Prefeito pelo cumprimento da Legislação. Disse
também que a realização de concursos é necessária, entretanto o executivo deve ter a
por doze votos
dia 10 de
preocupação de não provocar o inchaço da folha. Em votação. Aprovado
favoráveis e dois contrários. O Presidente convocou Sessãe
PÉ,
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janeiro de 2002, para apreciar o Projeto de Lei Nº 038/2001, de autoria do executivo
Municipal, que modifica a Lei Nº 287, de 11 de dezembro de 2001. Nada mais havendo o
presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa, lida,
discutida e aprovada pelo consentimento geral. Segue devidamente assinada pelo Presidente,
pelo Secretário e demais que desejarem. AA AE fere sr
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