sessao nº 1

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 2002.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede
do Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Edevaldo, Eliana e
Neuza. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que
o Vereador Val de Tó proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 01, Versículo
01. Devido a ausência dos Secretários da Mesa Diretora, o Presidente nomeou como
Secretário “Ad Hoc” o Vereador Beto. Avisos da Presidência: a) Justificou a ausência do
Vereador Edevaldo. Iniciada a Leitura dos Expedientes: I — Recurso de autoria do Vereador
Arivaldo, protocolado sob o Nº 656/2001, contra Ato do Presidente da Câmara Municipal de
Conceição do Coité, por não ter recebido as emendas para o Projeto de Lei Nº 028/2001. O
Presidente informou que o recurso será encaminhado a Comissão de Justiça. Presente a
Vereadora Neuza. II - Projeto de Lei Nº 001/2002, do Vereador Beto, que “concede Título de
Cidadão Coiteense ao senhor Rafael Vila Nova Martinez”. III — Requerimento do Vereador
Betão pleiteando a solicitação do relatório da Comissão nomeada pelo Decreto Nº 68, de 05
de julho de 2001, com o objetivo de analisar a viabilidade da concessão de reajuste salarial ao
funcionalismo público municipal. Em discussão. O Vereador Betão, tendo em vista que o
Decreto do Executivo Nº 68, de 05 de julho de 2001, nomeou comissão para avaliar a
possibilidade da concessão de reajuste para o funcionalismo público, explicou que os
objetivos do requerimento consistem na necessidade da realização de reunião da referida
comissão, para que a mesma encaminhe o relatório de atividades, posto que deveria ter
entregue tal relatório no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias. Vereador Arivaldo disse
ser interessante o requerimento posto que o funcionalismo está a espera do reajuste. Vereador
Beto declinou dizendo que o requerimento vem endossar a indicação subscrita pela bancada
da situação onde se pleiteia a concessão do aumento ao funcionalismo. Vereadora Geninha
reconheceu a nomeação da comissão, enfatizando ser necessária as informações pertinentes
aos trabalhos desempenhados pela mesma. Em votação. Aprovado
unanimidade. IV — Parecer Prévio Nº 310/2002, do 1 q ontas dos Municípios. O
o requerimento por
Vereador Nego Jai levantou questão de ordem, solicitando
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em virtude de todos os Edis já terem recebido cópias da mesma. V — Ofício Nº 247/2002, do
Executivo Municipal, encaminhando cópia dos Relatórios Fiscais e da Execução
Orçamentária referentes ao terceiro quadrimestre e sexto bimestre de 2001. VI — Ofício
Circular Nº 131/2001, do Ministério da Previdência Social, comunicando a transferência de
recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité, no valor de R$
202.050,00 (duzentos e dois mil e cingiienta reais), para os programas de Bolsa Criança
Cidadã e Jornada Ampliada/Erradicação do Trabalho Infantil. VII — Ofício Circular Nº
134/2002, do Ministério da Previdência Social, comunicando a transferência de recursos para
o Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité, no valor de R$
431.370,00(quatrocentos e trinta e um mil e trezentos e setenta reais), para os programas de
Bolsa Criança Cidadã e Jornada Ampliada/Erradicação do Trabalho Infantil. VIII — Ofício Nº
0021, da Caixa Econômica Federal, informando alguns pontos do contrato de repasse
celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal. IX — Comunicado Nº
066416/2001, do Ministério da Educação, informando a liberação de recurso na ordem de
R$15.281,44(quinze mil, duzentos e oitenta e um reais € quarenta e quatro centavos), para o
FUNDEF. X — Ofícios Nºs: 10075144, 10075515, 100770022, 100775635, 10076343,
10078459, 10078111, 10075815, 10039488, 10040033, 10038669, do Fundo Nacional de
Saúde. XI - Comunicado do CERTRAN sobre a mudança de endereço. XII — Convite do
servidor Raul Almeida Simões para solenidade de Formatura, com a seguinte programação:
dia 21 de fevereiro, culto ecumênico e dia 23 de fevereiro de 2002, cerimônia de colação de
grau. Tribuna Livre. Previamente inscritos utilizaram a palavra: senhor Bismael da Silva
Borges iniciou dizendo que deveria utilizar O espaço para dar sugestões, mas pelas
dificuldades que se encontra em Coité de pensar diferente das pessoas, tratará de outros
assuntos. No Município deveria se levar em conta o sentimento de respeito a religiões e
partidos diferentes, posto que age desta forma e gostaria que toda a coletividade agisse do
mesmo modo. Discorreu sobre a discriminação que sofre por não compartilhar com
determinas idéias, razão pela qual sofre retalhiação a repressão da Secretaria de Saúde, pois
quando esteve com sua mãe doente com câncer não obtéve
auxílio da ambulância. Enfatizou
que a morte de sua mãe foi causada por uma quadrilha que |assassina/inoBentes, atuando no
comando da Bahia. Disse ter sido chamado pelo Presidente da (Casa de
“moleque”,
De
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enfatizando não o ser e que a comprovação far-se-á pela análise do seu currículo. Concluiu
dizendo não ter medo de assumir seus erros. Senhor Mario Ferreira da Silva solicitou uma
contribuição mensal para a publicação de matérias no Jornal do Sertão, posto que tem
observado um esvaziamento de público nas sessões da Câmara dada a necessidade de um
setor de comunicação social. Presente a Vereadora Eliana. Senhor Gilvan Pereira de Oliveira,
disse ter como intuito inicial de sua fala elogiar o trabalho dos Vereadores, mas ao contrário,
veio fazer uma crítica construtiva no sentido de cobrar dos Vereadores empenho e
envolvimento na luta dos Professores, no sentido de reivindicar o reajuste salarial para tal
categoria. Uso da Palavra pelos Líderes inscritos: Arivaldo, pelo PT, pediu respeito e
harmonia entre os Edis neste novo ano, entretanto não irá deixar de abordar os assuntos de
interesse da população. Relatou sua preocupação com o crescimento da violência, pois muitos
que querem defender os direitos do povo estão sendo assassinados. Finalizou com a leitura de
um panfleto, de autoria do Diretório Municipal do PT, onde se condena o crescente aumento
da violência. Vereador Jurandir, pelo PMB, falou das dificuldades que se tem no atendimento
à saúde pública no Brasil e no Estado, dizendo ser o Estado omisso, posto que no centro de
atendimento oncológico exige-se a apresentação do CPF para consultas e emergências.
Vereador Beto, pelo PL, falou das dificuldades mundiais em saúde e educação. Declinou
também dizendo que saúde e educação caminham juntos pois de uma depende da outra. Falou
ainda que o mal atendimento não se limita somente as instituições públicas mas que também
ns privadas, citando exemplo acontecido com sua pessoa na cidade de Feira de Santana.
Vereador Val de To, pelo PPB, agradeceu a Deus pelo de mais um ano de legislatura,
demonstrando-se solidário com o senhor Bismael pela perda de um ente querido. Concluiu
dizendo que o homem deve apegar-se mais às coisas de Deus. Disse que a pobreza não traz a
criminalidade e sim a falta de apoio, ajuda e assistência social à população. Notificou ter
participado de reunião com o Prefeito onde, juntamente com a Vereadora Geninha, cobrou o
reajuste salarial dos servidores públicos. Vereador José Jailmo, pelo PFL, falou da
importância da imprensa quando a mesma age de modo democrático, demonstrou-se
indignado com a TV Cultura em virtude da mesma noticiar fatos de modo distorcido e
mostrar-se fechada ao diálogo. Uso da palavra peles Vereadó Dscritos. Vereador Betão
agradeceu aos colegas pela aprovação do repôs
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Pediu a Líder do Governo a composição do novo conselho de acompanhamento do FUNDEF.
Falou da inexistência em Coité de um hospital que trate de casos mais graves, pois alguns
pacientes perdem a vida por pequenos deslizes ou até mesmo por falta de atendimento
adequado. Solicitou da Líder do Governo providências para o conserto da ambulância
“Ipanema” posto que a mesma encontra-se encostada aguardando apenas duas peças.
Vereador Jurandir declinou sobre a beleza da cidade, destacando que a mesma destoa da bela
paisagem pela quantidade excessiva de água, decorrente de infiltrações, e de esgoto que corre
a céu aberto, havendo a real necessidade de se dar maior atenção a este fato. Vereador
Arivaldo alertou aos Vereadores, ao Presidente e a Líder do Governo, mais uma vez, a
necessidade de aumento do funcionalismo público municipal, como também sobre os índicos
de superfaturamento no transporte escolar, posto que uma determinada camionete recebe em
média R$2.200,00(dois mil e duzentos reais) para transporte de Boa Vista até a sede do
Município. Citou outros exemplos de superfaturamento: aquisição de frutas por preços
maiores do que os praticados na feira livre, pagamento de serviços possivelmente não
realizados, aluguéis de casas na zona rural para funcionamento de escolas com preços maiores
que os de casas de médio porte na cidade. Vereador Beto discorreu sobre a necessidade de um
maior número de ambulâncias em nosso município e que mesmo assim Coité ainda possui um
dos melhores serviços de saúde da Bahia. Vereador Nego Jai discorreu relatando sobre sua
participação à frente da Presidência da ADECOSAL, oportunidade na qual entregou centenas
de cestas básicas à população, não desviando nenhum recurso. Declinou também que a TV
local somente transmite imagens por conveniência própria, não tendo moral para denegrir a
imagem de ninguém. Vereador Pedro discorreu sobre a importância de se aumentar o número
de ambulâncias do Município. Uso da Palavra pela Líder do governo, Vereadora Geninha,
iniciou seu discurso dizendo que quem semeia a paz colhe a paz. Disse ser a falta de bom
relacionamento é causadora de um ambiente de desconfiança e intrigas. Existe uma
preocupação grande do governo em trabalhar pelo social e a prova disso é o calçamento de
ruas e a implantação de redes de esgoto pelas ruas da cidade. Informou que os motivos pelos
quais em algumas ruas as águas estarem cortendo R céu aberto são decorrentes das fortes
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população ao conhecimento do Chefe do Executivo após aprovação pelo Plenário, pois existe
a intenção de mudança. Não havendo matérias para a Ordem do Dia, o Presidente declarou
encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa e lida. Após discussão e
aprovação segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que
desejarem. EE VE, Pd REA aa Aninelalo
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