sessao nº 3

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 12 de março de 2002.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Eliana, Nai, Neuza, Pedro e
Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando
que o Vereador Jurandir proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 09,
Versículos 01 e 02. Avisos da Presidência: a) O Presidente informou não ter havido Sessão
Ordinária no dia 05 de março em virtude de parte dos Vereadores estarem participando de
Congresso de Vereadores na Capital Federal e outros estearem participando de Audiência de
Conciliação em Aracaju, Estado de Sergipe. b) comentou sobre a participação dos Vereadores
de Coité no Congresso Nacional de Vereadores, realizado na Capital Federal, enfatizando a
importância do mesmo para um melhor desenrolar dos trabalhos legislativos. Presente a
Vereadora Neuza. Iniciada a Leitura dos Expediéntes: I - Projeto de Lei Nº 002/2002, de
iniciativa do Vereador Aldomir, que “denomina logradouros do Loteamento Novo
Horizonte”. Presente o Vereador Zezinho. II - Projeto de Lei Nº 003/2002, do Vereador José
Jailmo, que “denomina a Biblioteca Pública de Salgadália”. III - Projeto de Lei Nº 004/2002,
de autoria do Vereador Betão, que “determina denominação de rua”. IV — Proposta de
Indicação Nº 001/2002, do Vereador Arivaldo, que “indica pavimentação e urbanização das
Ruas Patrício Ferreira Simões, Novo Horizonte, Nossa Senhora das Graças e São Gerônimo,
no Distrito de Bandiaçu, no Município de Conceição do Coité.” Sorteado Relator o Vereador
Zezinho. Presente a Vereadora Eliana. V — Proposta de Indicação Nº 002/2002, de iniciativa
do Vereador Arivaldo, que “indica pavimentação e urbanização das Ruas Hamilton Rios,
Travessa Hamilton Rios e duas outras Travessas, ainda não denominadas, ao lado da Igreja
Católica, no Distrito de Bandiaçu, no Município de Conceição do Coité.” Sorteado Relator o
Vereador Pedro. VI — Proposta de Indicação Nº 003/2002, do Vereador Arivaldo, que “indica
pavimentação e urbanização das Ruas Erasmo Fagundes Simões, José Gregório Simões,
Teotônio Mota e Tomé Ferreira Simões, toda
Abd
Distrito de Bandiaçu, Município de
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SETRAS, encaminhando cópia do Convênio Nº 834/2001, celebrado entre o Estado da Bahia,
através da Secretaria do Trabalho e Ação Social — SETRAS, e a Prefeitura Municipal de
Conceição do Coité, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de
28/12/2001. IX — Correspondência da Loja Maçônica Coiteense encaminhando cópia de um
histórico sobre o Município de Coité. Presente o Vereador Pedro. X — Ofício Nº 008/2002,
dos Voluntários contra as drogas, convidando os membros da Câmara Municipal para reunião
daquela entidade, a realizar-se no dia 22 de março do ano fluente, às 20:00 horas. Não houve
inscritos para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes inscritos: Vereador Arivaldo,
pelo PT, falou do pagamento de programas sociais feitos pela Prefeitura dizendo que os
“cheques” são entregues no CAIC e o pagamento efetuado na AABB, fato este causador de
transtornos para a população pois aumenta o sofrimento e a espera; solicitou do Executivo um
estudo para a viabilização de uma forma de pagamento melhor. Fez leitura de nota onde a
população exige melhor atendimento pelas instituições bancárias e o cumprimento do Código
de Defesa do Consumidor. Vereador Jurandir, pelo PMDB, externou sentimentos ao colega
Edevaldo pela perda de seu genitor. Vereador Val de To, pelo PPB, agradeceu a Deus pelas
oportunidades que lhe tem dado. Relatou sobre sua participação no Congresso Nacional de
Vereadores, oportunidade na qual foram tratados de vários temas de interesse social, a
exemplo de saúde, segurança pública e previdência social. Vereador Gersonilton, pelo PTB,
discorreu sobre o aprendizado que obteve a respeito da previdência social quando de sua
participação no Congresso de Brasília. Vereador Beto, pelo PL, agradeceu a Líder do
Governo pela sabedoria e coragem com a qual vem atuando na legislatura, em especial
divulgando o nome de Coité ao destacar a Cooperativa de Produção dos Beijus no Encontro
Nacional de Vereadores realizado em Brasília. Vereador José Jailmo, pelo PFL, falou de sua
alegria por ter conhecido o Senador Paulo Souto na boa recepção que teve no Seminário e
Brasília. Lamentou o fato de não ter sido planejado nenhum estande para apresentação da
cultura e economia de Coité em tal Seminário. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Arivaldo falou a respeito da iluminação pública de algumas comunidades da sede, a
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transporte escolar, pois está havendo discriminação pelo fato de alguns motoristas não
permitirem a determinados alunos o ingresso como passageiros em carros pagos pelo poder
público. Requereu da Presidência a formação de uma comissão para conversar com a
Secretária de Educação a fim de se esclarecer tal situação. Aceito o requerimento. Em
discussão, manifestou-se o Vereador: Jai explicou que a situação apresentada pelo Vereador
Arivaldo se deve ao fato da necessidade de realização de um cadastramento dos alunos, para
que se evite o transporte de malandros e bêbados junto com os estudantes, devendo os pais ou
responsáveis por estes alunos procurarem a diretoria de cada escola. Também se
pronunciaram os Vereadores Arivaldo, Betão, Beto, Gersonilton, Neuza, Pedro, Aldomir,
Geninha, Eliana, Edevaldo e Jurandir. O Vereador Arivaldo, após os pronunciamentos dos
colegas, e por entender que a situação já está sendo resolvida retirou o requerimento, mas
ratificou a necessidade de se ter um responsável pela emissão das carteiras de cadastramento.
Vereador Jurandir discorreu sobre a importância de se participar de encontros e seminários de
capacitação, pois esta atitude favorece o crescimento pessoal e o melhor desempenho da
profissão. Vereadora Neuza agradeceu ao Presidente pela oportunidade em participar de
encontros e congressos, pois são oportunidades raras de aprendizado na área legislativa. Falou
também se sua luta em prol do beiju. Vereador Jai discorreu sobre sua participação no
Encontro de Vereadores em Brasília, ao tempo que informou a realização de novo Seminário,
cujo tema será a Segurança Pública, no mês de agosto deste ano. Vereador Edevaldo fez relato
da participação dos Vereadores no Encontro Nacional de Brasília, discorrendo sobre sua visita
a sede do Banco do Brasil numa tentativa de trazer mais incentivos para a nossa região.
Agradeceu a solidariedade dos colegas, pois está vivendo uma fase de crise familiar
ocasionada pela perda de seu pai. Uso da Palavra pela Líder do governo, Vereadora Geninha,
iniciou seu discurso agradecendo ao Presidente pela oportunidade dada aos Vereadores de
desenvolverem seus conhecimentos sobre o funcionamento de órgãos sociais dos setores
públicos. Aconselhou aos colegas para aproveitarem as oportunidades e participarem de
encontros, seminários e congressos pois são uma ótima fonte de aprendizagem e crescimento
pessoal. O Presidente informou que Executi unicipal apresentou dois Projetos de Lei
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Complementar Nº 01/2002, de Executivo Municipal, que “modifica a Lei Complementar Nº
01, de 18 de dezembro de 1996 e dá outras providências”. II - Projeto de Lei Complementar
Nº 02/2002, de Executivo Municipal, que “altera o Quadro de Pessoal do Magistério Público
Municipal”. Não havendo matérias para a Ordem do Dia, o Presidente solicitou do Plenário à
dispensa do intervalo regimental, a qual foi prontamente acatada. Na sequência declarou
encerrada a Sessão, sendo a presente Ata digitada, impressa e lida. Após discussão e
aprovação segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que
MLS f
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