sessao nº 4

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 19 de março de 2002.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Beto, José Jailmo e
Val de To. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando
que o Vereador Gersonilton proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 139,
Versículos 01 a 05. Avisos da Presidência: a) o Presidente fez comentários a respeito da
exposição de caprinos e ovinos realizada pela Prefeitura Municipal entre os dias 14 e 17 de
março deste ano, enfatizando a importância deste evento para o crescimento da economia do
Município. Iniciada a Leitura dos Expedientes: I - Projeto de Resolução Nº 002/2002, da
Mesa Diretora, que “fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal”. II — Proposta de
Indicação Nº 004/2002, de autoria do Vereador Arivaldo Mota, que “indica pavimentação e
urbanização da praça do contorno no Povoado de Santa Rosa no município de Conceição do
Coité”. Sorteada e designada Relatora a Vereadora Neuza. III — Proposta de Indicação Nº
005/2002, do Vereador Arivaldo Mota, que “indica pavimentação e saneamento básico das 1º
e 2º ruas do contorno de Santa Rosa e as travessas 1º e 22 do mesmo contorno.” Sorteado
Relator o Vereador Beto. IV — Proposta de Indicação Nº 006/2002, de iniciativa do Vereador
Arivaldo Mota, que “indica pavimentação e saneamento básico da rua do Tanque de Ana no
Povoado de Santa Rosa no município de Conceição do Coité.” Sorteado Relator o Vereador
Pedro. Presente o Vereador Val de To. V — Proposta de Indicação Nº 007/2002, do Vereador
Arivaldo Mota, que “indica sistema simplificado de abastecimento de água no Povoado de
Tanque de Terra, no município de Conceição do Coité.” Sorteado Relator o Vereador José
Jailmo. VI — Proposta de Indicação Nº 008/2002, de autoria do Vereador Betão, que “indica a
aquisição de uma máquina copiadora.” Sorteado e designado Relator o Vereador Val de To.
VII — Parecer Prévio Nº 416/2001, do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, que opina
pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de
Conceição do Coité, relativas ao exercício financeiro
requereu a dispensa da leitura do Parecer em virtude de
cópia do Parecer. Requerimento acatado à unanimidade.
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Gersonilton Martins pleiteando a apreciação em conjunto, pelas Comissões Permanentes, dos
Projetos de Leis Complementares Nººs 01 e 02/2002, na forma do Artigo 70 do Regimento
Interno. Em discussão. Vereador Gersonilton explicou o objetivo do requerimento, consistente
na redução do prazo regimental, haja vista que tais projetos irão beneficiar a população. A
Vereadora Geninha, Líder do Governo, solicitou da Presidência que o Assessor Parlamentar
Ednézio Santiago tecesse comentários explicativos sobre o requerimento, informando que em
ano eleitoral não se pode realizar concursos públicos seis meses antes do pleito eleitoral, razão
esta motivadora do requerimento de apreciação conjunta pelas Comissões. Presente o
Vereador José Jailmo. Em votação. Aprovado o requerimento por unanimidade. Nenhuma
inscrição para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes inscritos: Vereador Arivaldo,
pelo PT, disse entender e reconhecer que o sistema de saúde pública do Município obteve
uma considerável melhora com a implantação do Programa Saúde, entretanto tem muito
ainda no que melhorar, pois ainda se constata casos de mau atendimento como também a
demora em obter consultas. Requereu a realização de Audiência Pública para se discutir o
sistema de saúde no Município, com os diretores de clínicas e hospitais do município. Em
discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovado por unanimidade. Após
deliberação, ficou designado o dia 02 de abril do ano fluente, às 19:00h para a realização da
Audiência Pública. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereador Arivaldo discorreu
sobre a importância de todo os Vereadores obterem dados do município, como: número de
postos de saúde, quantidade de escolas etc...; enfatizando que a omissão de tais dados
prejudica a realização de um bom trabalho pelos Vereadores, haja vista a impossibilidade de
se realizar um diagnóstico do município e, consegientemente, apresentar propostas
verdadeiramente condizentes com a realidade coiteense. Vereador Val de To discorreu sobre o
sucesso da Exposição de Caprinos e Ovinos, realizada pelo Município, elogiando o Prefeito
Municipal e o Secretário de Agricultura pela grande festa. Vereador Jurandir declinou sobre
os procedimentos médicos explicando os significados dos termos: emergência como sendo
toda situação em que há risco de vida; e urgência como sendo toda situação que, embora não
ofereça risco de vida, há o sofrimento agudo do paciente o e não for devidamente
atendido poderá ter seu problema agravado. Destacou a importá ácig er visto
pelo médico para adoção das medidas cabíveis. Vereadora
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importância da campanha de prevenção do câncer do colo de útero. Falou de sua indignação
sobre o fato dos partos que são realizados nos hospitais de Coité, serem feitos pelas
enfermeiras e não pelos médicos. Finalizou parabenizando a equipe do Prefeito pela grande
festa agropecuária do último fim de semana. Vereador Pedro também discorreu sobre a
exposição de caprinos e ovinos parabenizando a equipe do Prefeito Municipal. Vereador Jai
fez a denúncia de mau atendimento médico de uma profissional pediátrica, relatando ter
recebido várias queixas da população a respeito de tal fato, exemplificando seu discurso com
o caso de uma criança que faleceu de insuficiência cardíaca, segundo o laudo médico, mas
fica o questionamento sobre a veracidade de tal laudo. Uso da Palavra pela Líder do governo,
Vereadora Geninha, a qual parabenizou o Secretário de Agricultura, Renato Souza, e demais
membros da comissão organizadora da VII Expo-Coité, pela grande organização e sucesso do
evento; falou da vila agroindustrial, citando alguns produtos que foram comercializados, a
exemplo do beiju. Concluiu sobre a importância de se lutar pela melhoria na qualidade dos
serviços públicos de saúde e que a Audiência Pública, solicitada pelo Vereador Arivaldo, será
o primeiro passo nesse sentido. Após o intervalo regimental, foi iniciada a Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Resolução Nº 001/2002, de autoria do vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que
“concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Rafael Vilanova Martinez.” Prejudicada a
apreciação em virtude da ausência do autor. II - Recurso Contra Ato do Presidente da Câmara
Municipal, protocolo Nº 656/2001, de autoria do vereador Arivaldo Ferreira Mota. O
Secretário fez a leitura do recurso e do parecer da Comissão de Justiça e Redação opinando
pela rejeição. Na segiiência procedeu a leitura do Projeto de Resolução Nº 005/2002, da
Comissão de Justiça, que mantém a decisão do Presidente da Câmara Municipal. Em
discussão. Manifestou-se o autor da matéria lamentando sobre o cerceamento de direito da
bancada do PT no sentido de melhorar o orçamento; disse entender ser uma questão de
interpretação dos dispositivos regimentais que estabelecem prazos, destacou ser a devolução
das emendas um ato ilegal e arbitrário. Disse ser o recurso contra ato praticado pelo
Presidente e não contra a pessoa do Presidente. Finalizou solicitando des-eqlegas a aprovação
do recurso. Em votação o Projeto de Resolução da Comissão. Aprovado o Projeto de
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Resolução com nove votos favoráveis e quatro contrários sendo, por cons
recurso impetrado pelo Vereador Arivaldo . Nada mais havendo, o Pft
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