sessao nº 6

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 02 de abril de 2002.
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Edevaldo, Neuza, Val de To e
Zezinho. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando
que o Vereador Nai proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Provérbios 4,
versículos 10 e 11. Avisos da Presidência: a) o Presidente comunicou ao Plenário a respeito
da disponibilidade pública da Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo
acontecerá durante 60 (Sessenta) dias, contados a partir do dia 03 de abril do corrente ano. b)
convocou os Edis para a Audiência Pública a realizar-se às 19:00 horas, oportunidade na qual
será discutida a questão dos plantões médicos em clínicas e hospitais de nosso Município. c)
Justificou a ausência do Vereador Edevaldo. Devido a ausência dos Secretários da Mesa, O
Presidente convidou o Vereador Betão para secretariar os presentes trabalhos. Iniciada a
Leitura dos Expedientes: I — Proposta de Indicação Nº 009/2002, de autoria do Vereador
Betão, que indica a pavimentação da Travessa Izidro Bispo, no Bairro dos Barreiros. Sorteado
e designado Relator o Vereador Pedro. II — Proposta de Indicação Nº 010/2002, de iniciativa
do Vereador Betão, que indica a construção da quadra esportiva no Povoado de Vila Carneiro.
Sorteada e designada Relatora Vereadora Geninha. III — Proposta de Indicação Nº 011/2002,
do Vereador Betão, que indica a pavimentação da Travessa Gildásio Ferreira, no Bairro dos
Barreiros. Sorteada e designada Relatora Vereadora Eliana. IV — Proposta de Indicação Nº
012/2002, de autoria do Vereador Betão, que indica a pavimentação da Rua Antonio Nunes
Gordiano Filho. Sorteada e designada Relatora Vereadora Neuza. V — Proposta de Indicação
Nº 013/2002, de iniciativa do Vereador Betão, que indica a ampliação do Parque de
Exposições de Conceição do Coité. Sorteado e designado Relator Vereador Arivaldo. VI —
Proposta de Indicação Nº 014/2002, da Vereadora Geninha, que indica a construção da rede
de esgoto no Bairro das Casas Populares. Sorteado e designado Relator Vereador Zezinho.
VIH — Proposta de Indicação Nº 015/2002, de iniciativa da Vereadora Geninha, indica a
pavimentação do Bairro das Casas Populares. Sorteado e designado Relator Vereador
Arivaldo. VIII — Proposta de Indicação Nº 016/2002, de autoria do Vereador Arivaldo, que
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indica a COELBA a implantação da rede elétrica na Fazenda Alto Alegre, município de
Conceição do Coité. Sorteado e designado Relator Vereador Jurandir. IX — Proposta de
Indicação Nº 017/2002, de iniciativa do Vereador Arivaldo, que indica a TELEMAR a
instalação de um telefone público (orelhão) na Fazenda Alto Alegre, município de Conceição
do Coité. Sorteado e designado Relator Vereador Gersonilton. X — Balancete Financeiro do
Poder Legislativo mês de fevereiro de 2002. XI — Ofício GAB Nº 273/2002, do Executivo
Municipal, encaminhando a Prestação de Contas relativas ao exercício financeiro de 2001.
XI - Ofício CG Nº 001/2002, do Presidente da Camara Municipal, encaminhando a Prestação
de Contas da Câmara Municipal relativas ao exercício financeiro de 2001. Tribuna Livre.
Previamente inscrito o senhor Bismael da Silva Borges o qual não compareceu. Uso da
Palavra pelos Líderes inscritos: Vereador Arivaldo, pelo PT, falou sobre a segurança pública
no Município enfatizando a dificuldade enfrentada pela Polícia dado o pequeno contingente
de Policiais Civis e Militares, fato esta propiciador de grandes atos de vandalismo, a exemplo
de depredação de telefones públicos, destruição das caixas coletoras de lixo e deteriorização
das placas de sinalização de trânsito. Questionou sobre o que pode ser feito para sanar tal
situação através da guarda municipal, pois se tal situação perdurar o patrimônio público será
depredado e futuramente causará prejuízos à população. Presente o Vereador Edevaldo.
Vereador Beto, pelo PL, relatou e condenou atos de vandalismo contra os telefones públicos
em todo o Município, tanto na sede como na zona rural, pois tais atitudes prejudicam e
causam prejuízos à população mais carente. Frisou não ser o Executivo Municipal o único
responsável pela preservação dos telefones como também a maior interessada, a TELEMAR.
Finalizou solicitando da Presidência e da Líder do Governo que encaminhassem ofício à
TELEMAR para que se pronuncie e cumpra com suas responsabilidades. Presente a
Vereadora Neuza. Vereador Jai, pelo PFL, falou da importância de uma campanha de
conscientização da sociedade a respeito da quebra da Lei do silêncio, pois a mesma é
conivente com todos os crimes organizados que acontecem no país. Enfatizou que as Polícias
Militar e Civil, juntamente com o Poder Judiciário, somente podem agir se a população
ajudar, denunciando os transgressores da lei. Falou também sobre os trambiques que estão
sendo realizados através da conexão de aparelhos cg
causador de prejuízos para o consumidor pois
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este que irar cem tal despesa. Uso da palavra
Ria telefones públicos, fato este
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pelos Vereadores inscritos. Vereador Betão discorreu sobre a guerra que todo o Brasil vem
travando contra dengue, ao tempo que chamou a atenção dos Vereadores e do Secretário de
Saúde quanto à fonte luminosa, dada a grande quantidade de água parada encontrada naquele
local que se constitui em um verdadeiro foco para o mosquito transmissor da doença. Falou
ainda sobre a falta de respeito com a Igreja Católica por parte dos usuários de carros de sons,
os quais desrespeitam as celebrações e a legislação em vigor. Chamou a atenção da Líder do
Governo para o fato dos vendedores de acarajé estarem derramando o óleo utilizado na
calçada. O Presidente informou ao Vereador Betão para que apresente Proposta de Indicação
ao Secretário de Saúde a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis. Também justificou a
ausência do Vereador Zezinho. Uso da Palavra pela Líder do governo, Vereadora Geninha,
agradeceu ao Vereador Jurandir pela participação no Programa Portas Abertas, que se realiza
todos os sábados a partir das 17:00 horas. Relatou encontro com o Prefeito Municipal,
oportunidade na qual o mesmo divulgou que o Edital para o concurso público será publicado
no dia 03 de abril do corrente ano. Finalizou dizendo que o verdadeiro policiamento deve ser
feito pelos pais, educando e conscientizando seus filhos. Após o intervalo regimental, foi
iniciada a Ordem do Dia. Na Secretaria o Vereador Edevaldo. I - Projeto de Resolução Nº
001/2002, de autoria do vereador Gilberto Oliveira Carneiro, que “concede Título de Cidadão
Coiteense ao Sr. Rafael Vilanova Martinez.” Em discussão. O Vereador Beto explicou os
objetivos da Proposta, discorrendo sobre as qualidades do congratulado pois o mesmo é um
grande trabalhador pelo crescimento do nosso Município. Também se pronunciaram os
Vereadores Jurandir, Pedro e Jai. Em votação. Aprovado por unanimidade. II - Projeto de
Resolução Nº 002/2002, de autoria da Mesa Diretora, que “fixa horário de funcionamento da
câmara Municipal.” Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovado por
unanimidade. III - Proposta de Indicação Nº 01/2002, de autoria do vereador Arivaldo
Ferreira Mota, que “indica a pavimentação e urbanização das Ruas Patrício Ferreira Simões,
Novo Horizonte, Nossa Senhora das Graças e São Gerônimo do Distrito de Bandiaçu no
Município de Conceição do Coité.” Em discussão. Manifestou-se o autor da matéria
discorrendo sobre a importância-e necessidade do saneamento básico para a melhoria da
qualidade de vida. Em votação. provada p unnimidade. IV - Proposta de Indicação Nº
02/2002, de autoria do vereador sivaldo Ferteira Na q e, “indica a pavimentação e
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urbanização das Ruas Hamilton Rios e duas outras Travessas, ainda não denominadas, ao
lado da igreja Católica no Distrito de Bandiaçu no Município de Conceição do Coité.” Em
discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. V - Proposta
de Indicação Nº 03/2002, de autoria do vereador Arivaldo Ferreira Mota, que “indica a
pavimentação e urbanização das Ruas Erasmo Fagundes Simões, José Gregório Simões,
Teotônio Mota e Tomé Ferreira Simões, todas no Distrito de Bandiaçu no Município de
Conceição do Coité.” Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por
unanimidade. VI - Projeto de Lei Nº 035/2001, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“cria cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico”. Em primeira discussão.
Manifestou-se o Vereador Arivaldo dizendo não ver necessidade na criação de mais um cargo
comissionado, pois já existe preenchido o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos. Também
pronunciaram-se os Vereadores Jurandir, Beto e Betão. VII - Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 034/2001, que “institui no âmbito do
Município de Conceição do Coité o Fórum da Agenda 21.” Em discussão. O Vereador
Arivaldo em consulta a legislação municipal constatou que em virtude do teor do projeto tal
iniciativa deve partir do Executivo Municipal, razão pela qual retirou o Projeto da Ordem do
Dia. Comunicou que irá apresentar, oportunamente, Proposta de Indicação do Executivo
Municipal. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente
Ata digitada, dEnpESaa e lida. Após discussão e aprovação segue assinada pelo Presidente,
pelo Secretário/e, demais Vereadores S que desejárem. 1 7 722 A, (Piotato As
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