materia nº 5/2009

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DECRETA
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DECRETO N° 005, DE 08 DE JUNHO DE 2009
CONSIDERANDO a aplica^ao do INPC, indice aplicavel de acordo
com a lei, cumulativamente ate o mes de abril de 2.009,
Art0. 1° - O valor da diaria reajustada nos termos da Lei n° 261/2001 passa
a ter os seguintes valores:
I - Para Presidente
II - Para Vereadores e Comissionados
III -Demais Servidores
AVENIDA PRESIDENTE GEISEL N.° 104 • TELEFAX: (75) 3656-2154
INSCRI^AO NO CNPJ 13.452.669/0001-66 GLORIA > BA - CEP: 48610-000
Reajusta o valor das diarias fixadas
pela Lei n°261/2001.
R$ 435,00
R$ 405,00
R$ 265,00
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE GLORIA,
no uso de suas atribuisoes conferidas pelo Art. 58, Inciso XXVII, da Lei
Organica Municipal,
mom Mwamt
CAMARA MUNICIPAL DE GLORIA-BA ifej
CONSIDERANDO que desde a vigencia da Lei n° 261/2001 nao
houve reajuste do valor das diarias, o que importa em defasagem do valor
atualmente pago pela Camara Municipal;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal ri
reajuste do valor das diarias por meio de Decreto;
CONSIDERANDO que a mesma lei estabelece como data base para
o reajuste das diarias o dia 1° de maio de cada ano;
Art.0 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica^ao, revogadas
as disposi^oes em contrario. ,
l° 261/2001 autoriza o
Sala das Sessdes, 08 de j. 009.
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AVENIDA PRESIDENTE GEISEL N.° 104 TELEFAX: (75) 3656-2154
INSCRI^AO NO CNPJ 13.452.669/0001-66 GLORIA - BA - CEP: 48610-000
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Ver. Nildo^os-B-wHSilvK
/Presidehte
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CAMARA MUNICIPAL DE GLORIA-BA
®es Afonso da SilVa
. Secretario
VerJJose Manoel Braz
Secretario