| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | • Construção de quadras poliesportivas com arquibancadas, banheiros, coberturas, alambrados nas seguintes localidades: - Aldeia Indígena Pankararé Brejo do Burgo (Poço); - Lagoa do Negro. |
| native_id | 1850 |
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