| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2024 |
| Date | 2024-04-23 |
| Ementa | • Construções de quadras poliesportivas com arquibancadas, banheiros, coberturas, alambrados nas seguintes localidades: - Aldeia Indígena Pankararé Serrota do Brejo; - Aldeia Indígena Pankararé Baixa do Chico. |
| native_id | 1857 |
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