materia nº 13/2024

URGENTE
JUSTIFICATiVA
i)
Senhor Presidente,
|i) Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideragao.
i
A presente solicitagao justifica-se considerando que o orcamento, enquanto instrumento de
administragao e gerencia, se constitui na base da concretizagao do Piano Plurianual e das
Diretrizes Orgamentarias, e tem por objetivo viabilizar os compromissos assumidos com a
sociedade por meio de uma agao decididamente orientada para resultados.
MENSAGEM n° 013/2024
Projeto de Lei n° 013/2024
Solicitamos a Vossa Excelencia autorizagao para abertura de CREDUO ADICIONAL
SUPLEMENTAR , no valor global de R$ 2.050.000,00(dois milhoes e cinquenta mil
reais), que sera consignado a estrutura de custos dos Orgaos/Secretarias e respectivas
Unidades Orgamentarias, instancias responsaveis pela execugao das agbes programadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA
ESTADO DA BAHIA
Excelentissimo Senhor
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Presidente da Camara Municipal de Gldria
Nesta.
David ue Souza Cavalcanti 
Prefeito Municipal
Encaminhamos a essa Egregia Casa, para analise, apreciagao e aprovagao, o presente
Projeto de Lei, que trata de autorizagao para abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR com vistas a permitir a viabilizagao da execugao, no ambito do Municipio,
das Agbes destinadasa prestagao de servigose disponibilizagao de bens e produtos
aos munfcipes.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GLORIA, ESTADO DA BAHIA,
Em 27 de dezembro de 2024.
Atesto o Recebimento Ptot0 NQ£S7
_ /a de^Z/
CAiaara de Gldria - HA
Queiroz Leite
AW^teUgfehttvo
FONTE VALOR
3339-PESSOA JURIDICA 150.000,00
300.000,00
400.000,00
3339-PESSOA JURIDICA 800.000,00
I 400.000,00
TOTAL GERAL 2.050.000,00
I
I'
t
I
Ait. 1° - Fica o chefe do Poder Executive autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR , ao Or^amento Fiscal e da Seguridade Social do Munidpio, no valor global
de R$ 2.050.000,00(dois milhoes e cinquenta mil reais),a ser consignado aos
Orgaos/Secretarias conforme detalhamento abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA
ESTADO DA BAHIA
3111-VENCIMENTOS E
VANTAGENS
3111-VENCIMENTOS E
VANTAGENS
3330-MATERIAL DE
CONSUMO
ISOO.OOOO-RECURSOS
LIVRES
ISOO.OOOO-RECURSOS
LIVRES
ISOO.OOOO-RECURSOS
LIVRES
O PREFEFTO MUNICIPAL DE GLORIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuigdes legais, de acordo com a Lei Organica do Municipio e a Constituigao Federal,
submete a apreciagao e votagao da Camara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto
de Lei:
i
r
I
r
ACRESCIMOS
________ AgAo______ ELEMENTO
4006-GESTAO DAS ACOES DA
SECRETARIA DE INFRA
ESTRUTURA E SERVigOS
PUBLICOS
2021-GESTAO DAS AgOES DA
SEC DE SAUPE____________
4510-GESTAO DAS ACOES DA
SECRETARIA DE ADM E
FINANgAS________________
4510-GESTAO DASAgdES DA
SECRETARIA DE ADM E
FINANgAS________________
4510-GESTAO DAS AgOES DA
SECRETARIA DE ADM E
FINANgAS
1706-TRANSF ESPECIAL
DA UNIAO___________
1500.1002-RECUR50
LIVRES PARA SAUDE
15%
Autoriza o Poder Executive Municipal proceder ao
Orgamento Fiscal e da Seguridade Social do
Municipio de Gloria para o exercicio financeiro
2024, a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.050.000,00 (dois
milhoes e cinquenta mil reais), na forma que indica,
e da outras providencias.
&
Projeto de Lei n° 013 de 27 de dezembro de 2024.
&
VALOR
3339-PESSOA JURIDICA 450.000,00
150.000,00
3339-PESSOA JURIDICA 350.000,00
150.000,00
50.000,00
220.000,00
114.000,00
45.000,00
30.000,00
101.000,00
50.000,00
150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA
ESTADO DA BAHIA
3104- CONTRAT POR
TEMPO DETERMINADO
3340-SERV DE
TECNOLOGIA
3347-OBRIG TRIBUTA E
CONTRIBUTIVAS
3170-CONSORCIO PUBLIC￾FOLHA
4452-MATERIAL
PERMANENTE
4451-OBRAS E
INSTALAgOES
1709-COMP FINAN REC
HIDRICOS
1720- TRANS UNlAO 
PETROLEO E GAS
1701- TRANS DE CONV
ESTADO
ANULAgOES
________ aqAo______ ELEMENT©
4000-GESTAO DAS A0ES DA
SEC DE GOVERNO
_______ FONTS
1720- TRANS UNlAO
PETROLED E GAS
1543-FUNDEB VAAR
1621-TRANSF
ESTADUAL SUS
4000-GESTAO DAS A0ES DA
SEC DE GOVERNO
4006-GESTAO DAS A0ES DA
SECRETARIA DE INFRA
ESTRUTURA E SERVIQOS
PUBLICOS__________________
6800-GESTAO DAS A^OES DO
ENSINO INFANTIL-FUNDEB 30-
educacAo____________
2047-GESTAO DAS A0ES DO
PROG DE SAUPE BUCAL-SAUDE
6024-SERV DE ALTA MEDIA
COMPLEXIDADE CONSOR
POLICLINICA-SAUDE_________
4510-GESTAO DAS A^OES DA
SECRETARIA DE ADM E
FINANQAS_________________
4510-GESTAO DAS A0ES DA
SECRETARIA DE ADM E
FINANCAS_________________
4510-GESTAO DAS AQOES DA
SECRETARIA DE ADM E
FINANgAS_________________
4006-GESTAO DAS AQDES DA
SECRETARIA DE INFRA
ESTRUTURA E SERVIQOS
PUBLICOS________________ _
7026-CONSTRUCAO DE
ESTRADAS VICINAIS-INFRA
ESTRUTURA________________
4007-GESTAO DAS AQOES DA
SEC DE EDUCA^AO
3339-PESSOA JURIDICA
3113-OBRIGAC0ES
PATRONAIS
4451-OBRAS E
INSTALAQOES
3113-OBRIGAQdES
PATRONAIS
1659- OUTROS REC
VINC SAUPE
1753-REC
PROVENIENTESDE
TAXA___________
1753-REC
PROVENIENTES DE
TAXA___________
1753-REC
PROVENIENTES DE
TAXA
1701- TRANS DE CONV
ESTADO____________
1599-OUTRO REC VINC
EDUCA
Art. 2°Os recursos dispomveis decorrentes para atender a abertura do presente
CREDITO ADIdONAL SUPLEMENTAR, correrao a conta:
I
J
3314-DIARIAS 60.000,00
3339-PESSOAJURIDICA 30.000,00
20.000,00
68.000,00
3336-PESSOA FISICA 12.000,00
TOTAL GERAL 2.050.000,00
I
- p iVX-MTp -
J
I
Art. 5° - Fica a contabilidade municipal autorizada a efetuar os registros necessarios
a execuQao desta Lei.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica$ao, revogando as
disposiQdes em contrario.
Art. 3° ■* Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual 2022/2025,
das Diretrizes OrQamentarias para exercicio de 2024, aprovados pelas Leis n° 616/2021 e
645/2023, respectivamente, em decorrencia do Credito autorizado nesta Lei.
Art. 4° - O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR autorizado nesta Lei sera
Consignado a Estrutura de Gustos dos Orgaos e Secretarias a que se refere incorporado
ao Quadro de Detalhamento da Despesa das respectivas unidades.
PREFBITURA MUNICIPAL DB GLORIA
ESTADO DA BAHIA
1599-OUTRO RECVINC
EDUCA
1709-COMP FINAN REC
HIDRICOS
1500.0000-RECURS05
LIVRES
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GLORIA, ESTADO DA BAHIA,
Em 27 de dezembro de 2024.
-©
&
4451-OBRAS E
instala^Qes
3113-OBRIGACdES
PATRONAIS
1709-COMP FINAN REC
HIDRICOS__________
ISOO.OOOO-RECURSOS
LIVRES
APROVADO
EM 30 / ‘
VOTOS CONTRj
MESA DAC.M.d
i
< M 27
DAS AQOES DA
SEC DE EDUCACAO__________
6022-REFORMA E MANUT DE
QUADRAS POLIESPORTIVAS￾INFRA ESTRUTURA
5012-REFORMA DE QUADRA DE
ESPORTE NO BAIRRO ST
ANTONIO-INFRA ESTRUTURA
4000-GESTAO DAS AQOES DA
SEC DE GOVERNO___________
4009- GESTAO DAS A^OES DA.
SEC DE AGRICULTURA E MEIO
AMB
a) da anula^ao parcial de dota^oes na forma definida na Lei de
Diretrizes OrQament^rias 2024, em conformidade com o estabelecido no art. 43, §
1°, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, da Constituipao Federal, no
valor de R$ 2.050.000,00(dois milhoes e cinquenta mil reais).
David^R^ouza Cavalcanti
Prefeito Municipal