materia nº 1/2023

I—I
SECRETARIA GERAL - TCM / BA
Of N° 6894/25 - SGE
Salvador, 10 de Dezembro de 2025
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
Assim, comunico a Vossa Excelência que o referido processo está apto a
julgamento por este Poder Legislativo, cujo conteúdo encontra-se disponibilizado
eletronicamente no endereço http://e.tcm.ba.gov.br, do e-tcm BA, possibilitando a
visualização dos documentos, inclusive o inteiro teor do Parecer Prévio para a
adoção das providências pertinentes. Ressalte-se que as instruções para
cadastramento do usuário que acessará os documentos da referida prestação de
contas se encontra no endereço eletrônico: http://www.tcm.ba.gov.br/etcm-manual/.
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Presidente da Câmara Municipal
GLÓRIA - BA
ÁtUXUA
ANA LUYZA REIS MENDONÇA
Secretária-Geral - TCM / BA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
Centro Administrativo da Bahia - CAB - Av. 4, n° 495, 3o andar, Tel. (71) 3115-4404 - CEP. 41075-002
Salvador - Bahia
Informo a Vossa Excelência, para fins do exercício da competência dessa Câmara
Municipal, que o egrégio Plenário deste Tribunal apreciou a prestação de contas da
Prefeitura desse Município, referente ao exercício financeiro de 2023, processo n°
07641 e24, e, em conformidade com o voto do Conselheiro Relator, foi proferida
decisão no sentido da REJEIÇÃO com imputação de multa, publicada, em resumo,
no Diário Oficial Eletrônico do TCM, edição de 26/11/2025, tendo seu trânsito em
julgado ocorrido em 10/12/2025.
Atesto o Recebimento ProtN2.J? 53
Câmara MunicipaldeGlória - BA
Elizabete GomSÍeCi&ira
Assistente Legislativo
Mat.: 074
Tribunol cJes Contos dos A/\u»oicíp>ios
do €stodo do Bahia