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norma nº 313/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 313 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Quarta-feira
19 de Junho de 2024
2 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
Leis
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBITIARA
Administração:
LDO 2025
Responsabilidade Técnica
SILVEIRA NEVES LTDA
WILSON DOS SANTOS SOUZA
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3 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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 ESTADO DA BAHIA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA 
 GABINETE DO PREFEITO
Rua João Pessoa, 08 – Centro Ibitiara/Ba CEP: 46.700-000
Fone/Fax: (77) 3647-2151 - CNPJ: 13.781.828/0001-76
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE 
RECEITAS, DESPESAS, RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO E 
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Anexo de Metas Fiscais, conforme disposto na Lei Complementar 
nº101, de 04 de maio de 2000, tem por finalidade o estabelecimento de metas 
anuais, em valores correntes e constantes, para as receitas, despesas, resultado 
nominal, resultado primário e montante da dívida pública para o exercício 
financeiro de 2025 e os dois subsequentes. 
A fixação de metas de resultado primário tem por objetivo assegurar a 
solvência da dívida pública como parte do processo de uma política fiscal voltada 
à gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a garantir volume de 
recursos suficientes para honrar o serviço da dívida pública sem sacrificar a 
continuidade dos investimentos e dos serviços públicos colocados à disposição 
da população.
Baseado nos pressupostos técnicos exigidos pelo art. 12 da Lei 
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com as 
orientações contidas no Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, 
elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram 
adotados os devidos critérios para que o estabelecimento das metas fiscais do 
município contemplasse as perspectivas reais de arrecadação e aplicação de 
recursos da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2025 
e os dois exercícios financeiros subsequentes. 
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33 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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 ESTADO DA BAHIA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA 
 GABINETE DO PREFEITO
Rua João Pessoa, 08 – Centro Ibitiara/Ba CEP: 46.700-000
Fone/Fax: (77) 3647-2151 - CNPJ: 13.781.828/0001-76
1. MEMÓRIA E METODOLOGIA DOS CÁLCULOS 
Em atendimento ao disposto no Inciso II, §2, do art. 4º da LRF, que determina 
a obrigatoriedade de os demonstrativos de metas anuais serem instruídos com 
a memória e a metodologia de cálculo para evidenciar como tais valores foram 
obtidos, apresenta-se a seguir a metodologia e os critérios aplicados na projeção 
das metas fiscais.
1.1 PROJEÇÃO DA RECEITA 
Os cálculos das metas foram elaborados considerando-se o cenário 
macroeconômico esperado para o triênio 2025 a 2027 que foram premissa para 
cálculo da estimativa de receita e, a partir dela, para fixação das metas a ela 
relacionadas, em especial a fixação da despesa total, para posterior distribuição 
para cobertura das despesas de caráter obrigatório e demais gastos necessários 
à manutenção dos serviços públicos e de sua expansão, assim como os 
investimentos.
Os principais parâmetros observados estão contidos no quadro a seguir:
PLDO – PROJEÇÕES DE PARÂMETROS
2024 2025 2026 2027
PIB Brasil Anual % 1,90% 2,0% 2,0% 2,0%
PIB Municipal – IBGE Valores projetados 113,705, 115,979, 118,298, 120,664,
Inflação IPCA 5,62% 5,62% 6,62% 7,62%
Taxa de Juros (Selic) 10,75% 11,75% 12,75% 13,75%
Salário Mínimo 1.412, 1.534, 1.614, 1.714,
Conforme regra estabelecida no texto do Projeto de Lei ora submetido à 
apreciação dessa Casa Legislativa, os valores das metas fiscais de receitas e 
despesas e dos indicadores econômicos deverão ser objeto de reavaliação 
quando da elaboração da Lei Orçamentária, inclusive, motivada pela divulgação 
dos parâmetros econômicos projetados pelo Governos Federal e Estadual nos 
seus respetivos PLDO 2025.
Além do cenário macroeconômico, de modo geral, as receitas para os 
exercícios de 2025 a 2027 foram estimadas considerando-se a manutenção do 
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34 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA 
 GABINETE DO PREFEITO
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comportamento histórico da arrecadação municipal, associado as ações em 
curso e as futuras que podem viabilizar a manutenção da geração de receitas, 
sobretudo a arrecadação tributária, traduzindo-se no esforço fiscal esperado.
2.1.2 MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA 
As previsões de algumas receitas específicas, a exemplo das 
Transferências de Capital, observaram critérios relacionados à sua própria 
essência. Assim, os valores projetados a título de Transferências de Capital 
estão relacionados a prováveis recebimentos de transferências de recursos da 
União e do Estado com a finalidade de constituição ou aquisição de um bem de 
capital, substancialmente relativas a convênios e contratos celebrados e a 
celebrar.
As receitas previstas foram ajustadas com base nos valores apresentados 
já considerando as deduções referente as contribuições retidas em favor do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação- FUNDEB.
R$ 1
LOA
2022 2023 2024 2025 2026 2027
1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 59.194.051,83 71.858.848,58 93.281.200,00 98.523.603,44 105.045.866,00 113.050.360,92
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.873.220,16 10.715.672,21 11.507.900,00 12.154.643,98 12.959.281,43 13.946.778,63
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 202.200,00 213.563,64 227.701,55 245.052,41
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 680.160,59 526.141,38 948.980,00 1.002.312,68 1.068.665,77 1.150.098,09
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 39.890,25
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 54.594.402,13 59.952.951,00 80.461.520,00 84.983.457,42 90.609.362,27 97.513.795,70
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 6.378,70 664.083,99 160.600,00 169.625,72 180.854,98 194.636,09
2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 2.873.263,86 5.383.190,94 5.767.100,00 6.091.211,02 6.494.449,17 6.989.326,21
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 30.000,00 31.686,00 33.783,60 36.357,93
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 2.500,00 67.300,00 71.082,26 75.787,90 81.562,94
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.870.763,86 5.383.190,94 5.669.800,00 5.988.442,76 6.384.877,67 6.871.405,34
7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.0.0.00.0.0 Contribuições
7.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes
9.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES -6.026.421,47 -6.234.645,85 -8.078.300,00 -8.532.300,46 -9.097.138,76 -9.790.340,72
TOTAL GERAL DA RECEITA 56.040.894,22 71.007.393,67 90.970.000,00 96.082.514,00 102.443.176,41 110.249.346,41
ARRECADADA PROJETADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTÁRIAS 
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA
2025
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA 
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2.2 PROJEÇÃO DA DESPESA 
Para a projeção da despesa do triênio 2025 – 2027 foram estabelecidas 
as seguintes premissas: atendimento das despesas de caráter obrigatório, tais 
como pessoal e encargos, serviço da dívida, precatórios e obrigações tributárias 
e contributivas, as despesas correntes, com preponderância nos gastos de 
custeio dos serviços públicos, o montante reservado aos investimentos na forma 
de contrapartida de operações de crédito e transferências de capital a serem 
contratadas.
A despesa de pessoal projetada abrange os servidores ativos e inativos, 
e seu aumento em relação ao exercício anterior contempla o crescimento 
vegetativo da própria folha e a atualização dos valores de acordo com o índice 
de inflação projetado, sendo ainda considerado o impacto da elevação da 
remuneração dos servidores que tem vencimento básico equivalente ao salário 
mínimo nacional e, possível expansão do quadro funcional em virtude de novas 
contratações. 
A projeção da despesa com serviço da dívida foi calculada de acordo com 
as previsões de amortização e aplicação de encargos das dívidas já contratadas 
e naquelas a contratar, considerando os índices de atualização estipulados nos 
contratos. 
Para projeção das outras despesas correntes, considerando a 
preponderância do custeio administrativo e operacional das atividades de 
prestação dos serviços públicos, adotou-se como parâmetros os contratos de 
manutenção e os recursos necessário ao funcionamento regular da 
administração municipal além do esforço da redução dos custos e serviços 
contratados, em continuidade à política austera implantada no Município em 
busca de ganhos de eficiência. 
Foram também consideradas as despesas de manutenção e operação 
dos novos serviços ofertados e dos que serão expandidos, produto da política 
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 ESTADO DA BAHIA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA 
 GABINETE DO PREFEITO
Rua João Pessoa, 08 – Centro Ibitiara/Ba CEP: 46.700-000
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de investimento, notadamente na área de saúde, educação e nas atividades 
inerentes à manutenção de infraestrutura e equipamentos públicos e serviços 
urbanos. 
2.2.2 MEMÓRIA DE CÁLCULO DESPESA 
As metas anuais das despesas do município foram calculadas a partir da 
execução orçamentária dos exercícios financeiros de 2021, 2022, 2023 e da 
despesa autorizada na Lei Orçamentária de 2024, conforme especificado na 
tabela a seguir: 
2.3 METAS ANUAIS DE RESULTADO PRIMÁRIO 
Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do 
município são compatíveis com as receitas arrecadadas. Evidencia, portanto, se 
as RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (Receitas Fiscais) são suficientes para 
atender as DESPESAS NÃO- FINANCEIRAS (Despesas Fiscais).
Em cumprimento ao inciso II do parágrafo 2º, art. 4º da LRF, foi realizado 
o cálculo do resultado primário, adotando-se a seguinte metodologia: 
a) Os dados referentes as receitas e despesas foram extraídas das metas 
estabelecidas para as mesmas, conforme elucidado nos itens 2.1 e 2.2. 
R$ 1
LOA
2022 2023 2024 2025 2026 2027
3.0.0.0.00.0.0 DESPESAS CORRENTES 57.956.363,90 67.651.471,48 73.801.970,00 77.949.640,71 83.109.906,93 89.442.881,84
3.1.0.0.00.0.0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.653.670,70 21.753.373,21 31.425.250,00 33.191.349,05 35.388.616,36 38.085.228,93
3.2.0.0.00.0.0 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.3.0.0.00.0.0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.302.693,20 45.898.098,27 42.376.720,00 44.758.291,66 47.721.290,57 51.357.652,91
4.0.0.0.00.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 3.646.729,50 6.484.613,09 16.904.630,00 17.854.670,21 19.036.649,38 20.487.242,06
4.4.0.0.00.0.0 INVESTIMENTOS 2.869.987,50 5.455.397,92 15.630.630,00 16.509.071,41 17.601.971,94 18.943.242,20
4.5.0.0.00.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 59.000,00 137.100,00 144.805,02 154.391,11 166.155,71
4.6.0.0.00.0.0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 776.742,00 970.215,17 1.136.900,00 1.200.793,78 1.280.286,33 1.377.844,15
7.0.0.0.00.0.0 INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.1.0.0.00.0.0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
7.6.0.0.00.0.0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
9.0.0.0.00.0.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 263.400,00 278.203,08 296.620,12 319.222,57
TOTAL GERAL DA DESPESA 61.603.093,40 74.136.084,57 90.970.000,00 96.082.514,00 102.443.176,43 110.249.346,47
LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTÁRIAS MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
2025
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EXECUTADA PROJETADA
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA 
 GABINETE DO PREFEITO
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b) Na determinação da meta do Resultado Primário pretendida, levou-se 
em consideração a relação entre a Dívida Consolidada versus RCL￾Receita Corrente Líquida, bem como as parcelas de amortização da 
dívida, programadas para 2025 e os 02 (dois) exercícios financeiros 
subsequentes. 
c) O cálculo da Meta de Resultado Primário correspondeu diferença entre 
receitas e despesas primárias ou fiscais. Esse conceito tem lastro no 
Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, que define as receitas 
primárias como sendo o total das receitas orçamentárias deduzidas das 
receitas correntes oriundas de aplicações financeiras e, demais receitas 
correntes de ordem financeira, bem como as receitas de capital referentes 
a operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de 
investimentos e demais receitas de capital não primárias.
2.4 METAS ANUAIS DE RESULTADO NOMINAL 
O Resultado Nominal representa a variação da dívida fiscal líquida do 
ente, constitui um indicador da necessidade de financiamento do setor público. 
Os cálculos das metas anuais relativas ao referido indicador foram efetuados em 
conformidade com metodologia estabelecida pelo Governo Federal e 
normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional. 
2.5 METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado: 
a) das obrigações financeiras do município, inclusive as decorrentes de 
emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou 
tratados;
b) das obrigações financeiras município, assumidas em virtude da realização 
de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze 
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38 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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 ESTADO DA BAHIA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA 
 GABINETE DO PREFEITO
Rua João Pessoa, 08 – Centro Ibitiara/Ba CEP: 46.700-000
Fone/Fax: (77) 3647-2151 - CNPJ: 13.781.828/0001-76
meses ou que, que embora de prazo inferior a doze meses, tenham 
constado como receitas no orçamento;
c) dos precatórios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e não 
pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido 
incluídos. 
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39 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Prioridades e Metas - Objetivos
Código Descrição Produto
2025
CNPJ: 
IBITIARA - BA
PROGRAMA: 001 - LEGISLATIVO E CIDADÃO PARTICIPATIVO
AÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A CÂMARA Unidade construída e equipada
Proporcionar ao Legislativo municipal melhores instalações físicas e condições de trabalho visando um funcionamento regular e satisfatório.
1001 - 
GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA Atividades Legislativa
Fiscalizar e legislar sobre todas as matérias de competência do município.
2001 - 
PROGRAMA: 002 - PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
AÇÕES
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA Unidade ampliada e reformada
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor.
1002 - 
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS Unidade construída e equipada
Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do município, através de criação de rendas.
1003 - 
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO Ruas e avenidas pavimentadas
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município através da implantação de um conjunto de ações de infra
estrutura contemplando os serviços de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
1005 - 
IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO Aterro implantado
Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de redes de esgoto , água e aterro sanitário visando elevar
a qualidade de vida da população.
1006 - 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS Unidade construída e ampliada
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município através da implantação de um conjunto de ações de infra
estrutura contemplando os serviços de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
1007 - 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Unidades construídas, ampliadas e reformadas
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município através da implantação de um conjunto de ações de infra
estrutura contemplando os serviços de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
1008 - 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES Unidades construídas, ampliadas e reformadas
Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do município, através de implantação de melhorias residenciais urbana e rural.
1009 - 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS Unidades construídas, ampliadas e reformadas
Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do município, através de implantação de melhorias residenciais urbana e rural.
1010 - 
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Unidaedes construídas e ampliadas
Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de redes de esgoto , água e aterro sanitário visando elevar
a qualidade de vida da população.
1011 - 
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO Unidades implantadas e ampliadas
Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de redes de esgoto , água e aterro sanitário visando elevar
a qualidade de vida da população.
1012 - 
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Unidades ampliadas
Elevar a qualidade de vida da população do município, através da expansão e manutenção do sistema de energia, contribuindo para o incremento do
1013 - 
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40 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Prioridades e Metas - Objetivos
Código Descrição Produto
2025
CNPJ: 
IBITIARA - BA
PROGRAMA: 002 - PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
AÇÕES
desenvolvimento urbano e rural.
REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES Unidades revitalizadas
Elevar a qualidade de vida da população do município, através da expansão e manutenção do sistema de energia, contribuindo para o incremento do
desenvolvimento urbano e rural.
1014 - 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES Estradas construídas, ampliadas e reformadas
Expansão e melhoramento do sistema viário do município, assegurando à população boas condições de tráfego e escoamento da produção.
1015 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor.
2002 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor.
2003 - 
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor.
2004 - 
MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Manter condições para divulgação de atos e fatos de interesse da administração.
2005 - 
GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município através da implantação de um conjunto de ações de infra
estrutura contemplando os serviços de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
2006 - 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município através da implantação de um conjunto de ações de infra
estrutura contemplando os serviços de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros.
2007 - 
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de redes de esgoto , água e aterro sanitário visando elevar
a qualidade de vida da população.
2008 - 
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Elevar a qualidade de vida da população do município, através da expansão e manutenção do sistema de energia, contribuindo para o incremento do
desenvolvimento urbano e rural.
2009 - 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Expansão e melhoramento do sistema viário do município, assegurando à população boas condições de tráfego e escoamento da produção.
2010 - 
MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Oferecer condições de segurança com vistas a melhoria e qualificação dos serviços policiais para garantir a ordem pública.
2040 - 
PROGRAMA: 003 - GESTÃO DOS RECURSOS
AÇÕES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Exercer a representação judicial e extra judicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do município.
2011 - 
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41 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Prioridades e Metas - Objetivos
Código Descrição Produto
2025
CNPJ: 
IBITIARA - BA
PROGRAMA: 003 - GESTÃO DOS RECURSOS
AÇÕES
ENCARGOS COM PASEP ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Manter atualizada as responsabiliddes da Prefeitura com os Institutos de Previdência.
2014 - 
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Garantir recursos para manter a dívida do município atualizada.
2015 - 
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 004 - JUNTOS POR UMA EDUCAÇÃO MELHOR
AÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL) CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os
níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
1017 - 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Capacitar a criança de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam
o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
1018 - 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇO CULTURAL CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção
cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a inclusão social e a prática da cidadania.
1019 - 
CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção
cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a inclusão social e a prática da cidadania.
1020 - 
CONSTRUÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Unidade construída e reformada
Assegurar a proteção, preservação e revitalização do patrimonio cultural, histórico, artístico, ampliando os níveis e padrões de intervenção e
conscientização patrimonial.
1030 - 
CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO Unidades Construídas, ampliadas e reformadas
Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção
cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a inclusão social e a prática da cidadania.
1031 - 
CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA DE CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA Unidade construída, ampliada e reformada
Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção
cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a inclusão social e a prática da cidadania.
1032 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os
níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
2016 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DO FME ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os
níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
2017 - 
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Prioridades e Metas - Objetivos
Código Descrição Produto
2025
CNPJ: 
IBITIARA - BA
PROGRAMA: 004 - JUNTOS POR UMA EDUCAÇÃO MELHOR
AÇÕES
GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Desenvolver ações de incentivo que possibilitam o acesso da população escolarizável, de baixa renda ao ensino médio e superior.
2018 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Capacitar a criança de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam
o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
2019 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os
níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
2020 - 
GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os
níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
2021 - 
COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Assegurar a proteção, preservação e revitalização do patrimonio cultural, histórico, artístico, ampliando os níveis e padrões de intervenção e
conscientização patrimonial.
2022 - 
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS REFERENTE À EDUCAÇÃO Ações gerenciadas
Acompanhar e supervisionar os registros transferidos e aplicação dos recursos da educação.
2041 - 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CULTURA E ESPORTE Ações gerenciadas
Atribuir o incentivo à promoção e divulgação de história, dos valores humanos e das tradições locais, o desenvolvimento de intercâmbio cultural e
artístico com outros municípios.
2045 - 
MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL) Ações gerenciadas
Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção
cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a inclusão social e a prática da cidadania.
2046 - 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE AÇÕES GERENCIADAS
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os
níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
2057 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB AÇÕES DESENVOLVIDAS
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os
níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
2058 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB AÇÕES DESENVOLVIDAS
Capacitar a criança de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam
o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
2059 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO AÇÕES DESENVOLVIDAS
Desenvolver ações de incentivo que possibilitam o acesso da população escolarizável, de baixa renda ao ensino médio e superior.
2060 - 
2061 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO AÇÕES DESENVOLVIDAS
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Prioridades e Metas - Objetivos
Código Descrição Produto
2025
CNPJ: 
IBITIARA - BA
PROGRAMA: 004 - JUNTOS POR UMA EDUCAÇÃO MELHOR
AÇÕES
Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os
níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho.
PROGRAMA: 005 - PRESERVAR PARA VIVER
AÇÕES
REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA Unidade revitalizada e urbanizada
Desenvolver ações voltadas para gestão ambiental, permitindo que os processos produtivos se tornem cada vez mais eficientes e ambientalmente
corretos.
1016 - 
CONSTRUÇÃO DE AGUADAS E AÇUDES CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de redes de esgoto , água e aterro sanitário visando elevar
a qualidade de vida da população.
1021 - 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE MERCADOS E FEIRAS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Elevar a qualidade de vida da população do município através da implantação e manutenção de ações integradas, contemplando mercados, feiras,
matadouros, açudes, barragens e poços artezianos.
1022 - 
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BARRAGENS, LAGOAS E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES E ÁREAS DE APP CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Elevar a qualidade de vida da população do município através da implantação e manutenção de ações integradas, contemplando mercados, feiras,
matadouros, açudes, barragens e poços artezianos.
1023 - 
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E INSTALAÇÃO/ PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Elevar a qualidade de vida da população do município através da implantação e manutenção de ações integradas, contemplando mercados, feiras,
matadouros, açudes, barragens e poços artezianos.
1024 - 
CONSTRUÇÃO DE CURRAL COMUNITÁRIO Unidade construída
Incentivar a participação dos mini e pequenos produtores através de associações para implantação de ações, visando a melhoria da produtividade
agropecuária, hortifrutigrangeiros e projeto de irrigação.
1033 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Incentivar a participação dos mini e pequenos produtores através de associações para implantação de ações, visando a melhoria da produtividade
agropecuária, hortifrutigrangeiros e projeto de irrigação.
2023 - 
IMPLATAÇÃO DE MUDAS NATIVAS E FRUTÍFERAS Ações gerenciadas
Promover ações de educação ambiental visando conscientizar os diversos agentes sociais no sentido de consolidar práticas de conduta que
promovam a cidadania e a preservação do meio ambiente.
2047 - 
APOIO AS FAMILIAS AGRÍCOLAS DO MUNICIPIO Ações gerenciadas
Desenvolver condições necessárias para que a economia do Município, à criação de um ambiente favorável aos negócios e fomentando a indústria,
comércio e serviços competitivo da região.
2048 - 
APOIO A EXTENSÃO DA COPERATIVA DE GARIMPEIROS Ações Gerenciadas
Oferecer apoio técnico para que a cooperativa possa fomentar a atividade que tem muito potencial de criação de empregos e renda na região e que
impacta diretamente no desenvolvimento econômico do município.
2049 - 
Ações gerenciadas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Prioridades e Metas - Objetivos
Código Descrição Produto
2025
CNPJ: 
IBITIARA - BA
PROGRAMA: 005 - PRESERVAR PARA VIVER
AÇÕES
REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Integrar as pessoas ao meio ambiente por meio do serviço público, permitindo que os cidadãos desfrutem dos recursos naturais sem agressão.
Ampliar a rede de tratamento de água e esgoto da cidade, a fim de evitar a contaminação do ambiente.
2051 - 
APOIO AS AÇÕES DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL Ações Desenvolvidas
Apoiar as ações de empreendedorismo social com a finalidade de criar negócios sustentáveis e de valor para a sociedade.
2052 - 
PROGRAMA: 006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
AÇÕES
CONSTRUÇÃO DO CRAS Unidade Construída
Garantir os mínimos sociais e o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos de famílias em
situação de vulnerabilidade, risco social e calamidade pública.
1029 - 
CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS Unidade construída
Permitir a ressocialização e a integração de jovens.
1036 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Promover a assistência social geral do município de Ibitiara, em conformidade com o planejamento anual a ser adotado e desenvolvido na área de
assistência social municipal e estabelecido no programa administrativo do município e outras atividades correlatas.
2024 - 
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRAMENTO ÚNICO E INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Manter a qualidade das informações no Cadastro Único das famílias inscritas e a serem inseridas, para potencial inclusão em programas sociais e
elaboração de políticas públicas.
2025 - 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Garantir um padrão de qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais conforme preconiza os marcos regulatórios da
assistência social e considerando ainda a capacidade instalada no município.
2026 - 
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APRIMORAMENTO DO PAIF ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor
abandonado.
2027 - 
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor
abandonado.
2028 - 
MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV) ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluir famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, contribuir
para acabar com as violações de direitos da família e prevenir a reincidência de violações de direitos.
2029 - 
IMPLANTAR AÇÕES DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto social.
2030 - 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Acompanhar e supervisionar os registros transferidos e aplicação dos recursos da Assistência Social.
2031 - 
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45 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, Nº 08
Centro
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Prioridades e Metas - Objetivos
Código Descrição Produto
2025
CNPJ: 
IBITIARA - BA
PROGRAMA: 006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
AÇÕES
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor.
2032 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Ações Gerenciadas
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor
abandonado.
2050 - 
DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO SUAS Ações Gerenciadas
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor
abandonado.
2053 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DO IDOSO Ações gerenciadas.
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor
abandonado.
2055 - 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS AÇÕES DESENVOLVIDAS
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor
abandonado.
2062 - 
GESTÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL AÇÕES DESENVOLVIDAS
Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor
abandonado.
2063 - 
PROGRAMA: 007 - SAÚDE NOSSA PRIORIDADE
AÇÕES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção,
visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais.
1025 - 
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DA CENTRAL MUNICIPAL DE AMBULÂMCIA - CMA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção,
visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais.
1027 - 
GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção,
visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais.
2033 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção,
visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais.
2034 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção,
visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais.
2035 - 
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19 de Junho de 2024
46 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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Prioridades e Metas - Objetivos
Código Descrição Produto
2025
CNPJ: 
IBITIARA - BA
PROGRAMA: 007 - SAÚDE NOSSA PRIORIDADE
AÇÕES
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção,
visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais.
2036 - 
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção,
visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais.
2037 - 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção,
visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais.
2038 - 
GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção,
visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais.
2039 - 
AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS Ações gerenciadas
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção,
visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais.
2043 - 
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA Ações gerenciadas
Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor.
2056 - 
PROGRAMA: 033 - MELHORIA DA SAÚDE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÕES
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC AÇÕES DESENVOLVIDAS
Melhorar o acesso aos serviços básicos e especializados de saúde (doença), ampliando e qualificando a rede de atendimento à população.
Fortalecer ações de prevenção através de um conjunto de ações intersetoriais (envolvendo os diversos órgãos do município), pela educação
sócio-ambiental, saneamento básico, tratamento de resíduos, limpeza urbana e integração com os programas estaduais e federais.
2068 - 
PROGRAMA: 077 - FOMENTO À MINERAÇÃO
AÇÕES
Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Mineração AÇÕES DESENVOLVIDAS
Desenvolver condições necessárias para que a economia do Município, à criação de um ambiente favorável aos negócios e fomentando a indústria,
comércio e serviços competitivo da região.
2072 - 
PROGRAMA: 555 - CULTURA VIVA
AÇÕES
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - LEI ALDIR BLANC AÇÕES DESENVOLVIDAS
Desenvolver ações junto à população de modo a incentivar a cultura e a história do município.
2069 - 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - LEI PAULO GUSTAVO AÇÕES DESENVOLVIDAS
Desenvolver ações junto à população de modo a incentivar a cultura e a história do município.
2070 - 
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19 de Junho de 2024
47 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais: . 
Possíveis Ações Judiciais.
211.000,00 Abertura de crédito adicional a partir do remanejamento
da reserva de contigência.
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas 133.000,00
660.000,00
Assunção de Passivos
Assistências Diversas: . 
Assistência devida a estiagem prolongada se houver.
211.000,00
Outros Passivos Contingentes 105.000,00
SUBTOTAL 660.000,00 SUBTOTAL 660.000,00
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação: Em função das incertezas diante do atual 
cenário econômico, a receita ora projetada poderá sofrer frustações 
durante o transcorrer do exercício que se projeta.
Limitação de empenho e movimentação Financeira
Conforme Art. 66, do projeto da LDO.
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 660.000,00 TOTAL 660.000,00
FONTE: 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
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48 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
2025
Valor
Corrente ESPECIFICAÇÃO
Valor
Constante
% PIB
(a) x 100
(a/PIB)
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
2025 2026 2027
% RCL
(a/RCL)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total 96.082.514,00 90.970.000,00 82,8447 112,77 102.443.176,43 96.082.514,00 86,6000 120,23 110.249.346,47 102.443.176,43 91,3700 129,40
Receitas Primárias (I) 95.056.014,34 89.998.120,00 81,9596 111,56 101.348.722,49 95.056.014,34 85,6700 118,95 109.071.495,14 101.348.722,49 90,3900 128,01
 Receitas Primárias Correntes 88.996.489,32 84.261.020,00 76,7349 104,45 94.888.056,91 88.996.489,32 80,2100 111,37 102.118.526,85 94.888.056,91 84,6300 119,85
 Impostos, Taxas e 12.154.643,98 11.507.900,00 10,4800 14,27 12.959.281,41 12.154.643,98 10,9500 15,21 13.946.778,66 12.959.281,42 11,5600 16,37
Contribuições de Melhoria
 Contribuições 213.563,64 202.200,00 0,1841 0,25 227.701,55 213.563,64 0,1900 0,27 245.052,41 227.701,55 0,2000 0,29
 Transferências Correntes 76.451.156,96 72.383.220,00 65,9180 89,73 81.512.223,55 76.451.156,96 68,9000 95,67 87.723.454,99 81.512.223,56 72,7000 102,96
 Demais Receitas Primárias 177.124,74 167.700,00 0,1527 0,21 188.850,40 177.124,74 0,1600 0,22 203.240,80 188.850,40 0,1700 0,24
Correntes
 Receitas Primárias de 6.091.211,02 5.767.100,00 5,2520 7,15 6.494.449,19 6.091.211,02 5,4900 7,62 6.989.326,22 6.494.449,19 5,7900 8,20
Capital
Despesa Total 96.082.514,01 90.970.000,01 82,8447 112,77 102.443.176,44 96.082.514,01 86,6000 112,77 110.249.346,48 102.443.176,44 91,3700 120,23
Despesas Primárias (II) 94.881.720,23 89.833.100,01 81,8093 111,36 101.162.890,11 94.881.720,23 85,5100 111,36 108.871.502,34 101.162.890,11 90,2300 118,73
 Despesas Primárias 77.938.022,53 73.790.970,02 67,2001 91,47 83.097.519,62 77.938.022,53 70,2400 91,47 89.429.550,62 83.097.519,62 74,1100 97,53
Correntes
 Pessoal e Encargos Sociais 33.320.205,46 31.547.250,01 28,7295 39,11 35.526.003,06 33.320.205,46 30,0300 39,11 38.233.084,49 35.526.003,06 31,6900 41,70
 Outras Despesas Correntes 44.617.817,07 42.243.720,01 38,4706 52,37 47.571.516,56 44.617.817,07 40,2100 52,37 51.196.466,12 47.571.516,56 42,4300 55,83
 Despesas Primárias de 16.665.494,62 15.778.729,99 14,3694 19,56 17.768.750,36 16.665.494,62 15,0200 19,56 19.122.729,14 17.768.750,36 15,8500 20,85
Capital
 Pagamento de Restos a 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00
Pagar de Despesas Primárias
Resultado Primário (III) = (I-II) 174.294,11 165.019,99 0,1503 0,20 185.832,38 174.294,11 0,1600 0,20 199.992,81 185.832,38 0,1700 0,22
 Juros, Encargos e Variações 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00
Monetárias Ativos (IV)
 Juros, Encargos e Variações 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00
Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal - (VI) (1.280.002,94) (1.211.894,47) (1,1036) (1,50) (870.894,01) (715.329,97) (0,7362) (1,02) (1.060.255,63) (877.990,28) (0,8787) (1,24)
Dívida Pública Consolidada 11.604.214,17 10.986.758,35 10,0054 13,62 12.488.455,29 11.713.051,29 10,5567 14,66 13.564.960,13 12.604.497,43 11,2419 15,92
Dívida Consolidada Líquida 11.429.055,26 10.820.919,58 9,8544 13,41 12.299.949,28 11.536.249,55 10,3974 14,44 13.360.204,90 12.414.239,83 11,0722 15,68
FONTE: 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias advindas
de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas
por PPP (V)
Impacto do Saldo 
das PPP (VI)=(IV-V)
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19 de Junho de 2024
49 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
2025
Metas Previstas em
ESPECIFICAÇÃO % PIB
(a)
% PIB
Metas Realizadas em Variação
(b)
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
2023 % RCL 2023 % RCL
Receita Total 79.135.000,00 68,2321 120,61 70.996.160,18 61,2146 108,20 (8.138.839,82) (10,28)
Receitas Primárias (I) 78.377.510,00 67,5790 119,45 70.470.018,80 60,7610 107,40 (7.907.491,20) (10,09)
Despesa Total 79.135.000,00 68,2321 120,61 74.136.084,57 63,9219 112,99 (4.998.915,43) (6,32)
Despesas Primárias (II) 77.800.000,00 67,0810 118,57 73.165.869,40 63,0854 111,51 (4.634.130,60) (5,96)
Resultado Primário (III) = (I-II) 577.510,00 0,4979 0,88 (2.695.850,60) (2,3244) (4,11) (3.273.360,60) (566,81)
Resultado Nominal (4.235.926,89) (3,6523) (6,46) (4.235.926,89) (3,6523) (6,46) 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 16.858.144,39 14,5355 25,69 16.858.144,39 14,5355 25,69 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 16.702.602,50 14,4014 25,46 16.702.602,50 14,4014 25,46 0,00 0,00
FONTE: 
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50 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
2025
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % % % %
AMF - Demonstrativo III(LRF, art. 4º, § 2º,inciso II) R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
Receita Total 56.040.894,22 70.996.160,18 26,69 90.970.000,00 28,13 96.082.514,00 5,62 102.443.176,43 6,62 110.249.346,47 7,62
Receitas Primárias (I) 55.360.733,63 70.470.018,80 27,29 89.998.120,00 27,71 95.056.014,34 5,62 101.348.722,49 6,62 109.071.495,14 7,62
Despesa Total 61.603.093,40 74.136.084,57 20,34 90.970.000,00 22,71 96.082.514,01 5,62 102.443.176,44 6,62 110.249.346,48 7,62
Despesas Primárias (II) 60.826.351,40 73.165.869,40 20,29 89.833.100,00 22,78 94.881.720,23 5,62 101.162.890,11 6,62 108.871.502,34 7,62
Resultado Primário (III) = (I-II) (5.465.617,77) (2.695.850,60) (50,68) 165.020,00 (106,12) 174.294,11 5,62 185.832,38 6,62 199.992,80 7,62
Resultado Nominal (3.502.079,07) (4.235.926,89) 20,95 6.553.550,18 (254,71) (1.280.002,94) (119,53) (870.894,01) (31,96) (1.060.255,63) 21,74
Dívida Pública Consolidada 15.599.260,25 16.858.144,39 8,07 10.304.594,21 (38,87) 11.604.214,17 12,61 12.488.455,29 7,62 13.564.960,13 8,62
Dívida Consolidada Líquida 12.466.675,61 16.702.602,50 33,98 10.149.052,32 (39,24) 11.429.055,26 12,61 12.299.949,28 7,62 13.360.204,90 8,62
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
% % % % %
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024 2025 2026 2027
Receita Total 52.973.716,06 64.146.878,51 21,09 77.820.263,81 21,32 90.970.000,00 16,90 96.082.514,00 5,62 102.443.176,43 6,62
Receitas Primárias (I) 52.330.781,39 63.671.496,08 21,67 76.988.869,31 20,92 89.998.120,00 16,90 95.056.014,34 5,62 101.348.722,49 6,62
Despesa Total 58.231.490,12 66.983.881,92 15,03 77.820.263,81 16,18 90.970.000,01 16,90 96.082.514,01 5,62 102.443.176,44 6,62
Despesas Primárias (II) 57.497.260,04 66.107.267,26 14,97 76.847.702,99 16,25 89.833.100,01 16,90 94.881.720,23 5,62 101.162.890,11 6,62
Resultado Primário (III) = (I-II) (5.166.478,66) (2.435.771,18) (52,85) 141.166,32 (105,80) 165.019,99 16,90 174.294,11 5,62 185.832,37 6,62
Resultado Nominal (3.310.406,53) (3.827.270,19) 15,61 5.606.232,87 (246,48) (1.211.894,47) (121,62) (816.820,49) (32,60) (985.184,57) 20,61
Dívida Pública Consolidada 14.745.496,03 15.231.772,22 3,30 8.815.062,55 (42,13) 10.986.758,35 24,64 11.713.051,29 6,61 12.604.497,43 7,61
Dívida Consolidada Líquida 11.784.361,10 15.091.236,07 28,06 8.682.004,28 (42,47) 10.820.919,58 24,64 11.536.249,56 6,61 12.414.239,83 7,61
FONTE: 
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51 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDADO
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
 TOTAL
2023
0,00
0,00
 1.430.574,77
 1.430.574,77
%
0,00
 0,00
 100,00
100,00
2022
0,00
0,00
 5.311.974,35
 5.311.974,35
%
 0,00
 0,00
 100,00
100,00
2021
0,00
0,00
 6.719.015,94
 6.719.015,94
R$ milhares
%
 0,00
 0,00
 100,00
100,00
 REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDADO
Patrimônio 
Reservas
Lucros Ou Prejuízos Acumulados
 TOTAL
 FONTE:
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
%
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
%
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
%
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
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52 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art4º, § 2º, inciso III) R$ milhares
2023
(a)
 0,00
 0,00
0,00
2023
(d)
 0,00
 0,00
13.206,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
(g) = ((Ia - IId) + IIIh)
 0,00
 2022
(h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
 13.206,41
2022
(e)
 239.915,18
 239.915,18
 239.915,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 2021
(i) = (Ic - IIf)
 250.621,59
2022
(b)
 2.500,00
 2.500,00
0,00
2021
(f)
 0,00
 0,00
 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2021
 (c)
250.621,59
250.621,59
 0,00
RECEITAS FISCALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
 Alienação de Bens Móveis
 Alienação de Bens Imóveis
DEPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
VALOR (III)
FONTE:
Quarta-feira
19 de Junho de 2024
53 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados 
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 
Civil
Ativo NADA A 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022
ADMINISTRAÇÃO (V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (VI)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
REGISTRAR
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
NADA A REGISTRAR
2023
Quarta-feira
19 de Junho de 2024
54 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 2021 2022
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO 
DO RPPS 2021 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (IX)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais NADA A 
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022
ADMINISTRAÇÃO (XII)
NADA A REGISTRAR
REGISTRAR
PLANO FINANCEIRO
2023
2023
2023
2023
2023
2023
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19 de Junho de 2024
55 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XIII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias 
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO 2021 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Receitas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
 (a) (c) = (a-b)
Receitas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
 (a) (c) = (a-b)
2023
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Saldo Financeiro 
do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) +
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Saldo Financeiro 
do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) +
FONTE: LDO 2025
Lei Complementar nº 101/00
Quarta-feira
19 de Junho de 2024
56 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
AMF - Tabela 7 (LRF, art4º, § 2º, inciso V) R$ milhares
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/
PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
 RENÚNCIA DE
RECEITA PREVISTA
2025 2026 2027
COMPENSAÇÃO
NADA A REGISTRAR
TOTAL
FONTE:
0,00 0,00 0,00 -
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19 de Junho de 2024
57 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF – Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ milhares
 EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
 FONTE:
Valor Previsto para 2025
5.112.514,00
1.202.522,64
3.909.991,36
3.909.991,36
3.909.991,36
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19 de Junho de 2024
58 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, Nº 08
Centro RELATÓRIO DE METAS FISCAIS
Valores Correntes EXECUTADO PREVISTO
DISCRIMINAÇÃO (HISTÓRICO) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL PARA A LDO DE
2020
IBITIARA - BA
CNPJ: 13781828000176
2025
Receita Total 44.550.871,26 56.040.894,22 70.996.160,18 90.970.000,00
Deduções (Receita não Fiscal) 221.835,17 680.160,59 526.141,38 971.880,00
Receita Fiscal 44.329.036,09 55.360.733,63 70.470.018,80 89.998.120,00
Despesa Total 41.015.853,95 61.603.093,40 74.136.084,57 90.970.000,00
Deduções (Despesa não Fiscal) 251.908,62 776.742,00 970.215,17 1.136.900,00
Despesa Fiscal 40.763.945,33 60.826.351,40 73.165.869,40 89.833.100,00
Resultado Primário
Dívida Consolidada 17.270.061,62 15.599.260,25 16.858.144,39 10.304.594,21
Deduções (Disponibilidade) 8.305.465,08 3.132.584,64 155.541,89 155.541,89
Dívida Consolidada Líquida
Resultado Nominal
8.964.596,54 12.466.675,61 16.702.602,50 10.149.052,32
2.137.691,24 -3.502.079,07 -4.235.926,89 6.553.550,18
Resultado Primário para o Exercício de
Resultado Nominal para o Exercício de
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
3.565.090,76 (5.465.617,77) (2.695.850,60) 165.020,00 174.294,11 185.832,38
11.604.214,17
175.158,90
11.429.055,26
-1.280.002,94
110.249.346,48
1.377.844,15
108.871.502,34
199.992,81
12.488.455,29
188.506,01
12.299.949,28
-870.894,01
29.874,01 26.928,44 30.710,62 27.189,88 25.865,25 33.725,91
29.874,01 56.802,45 87.513,07 114.702,95 140.568,20 174.294,11
-219.392,50 -197.760,45 -225.536,52 -199.680,46 -189.952,44 -247.680,57
-219.392,50 -417.152,96 -642.689,48 -842.369,94 -1.032.322,37 -1.280.002,94
-
13.564.960,13
204.755,23
13.360.204,90
-1.060.255,63
96.082.514,00
1.026.499,66
95.056.014,34
96.082.514,01
1.200.793,78
94.881.720,23
102.443.176,43
1.094.453,94
101.348.722,49
102.443.176,44
1.280.286,33
101.162.890,11
110.249.346,47
1.177.851,33
109.071.495,14
2025
2025
37.902.630,55
75.978,53
37.826.652,02
41.328.846,72
1.476.329,78
40.852.516,94
(3.025.864,92)
16.549.651,64
5.447.363,86
11.102.287,78
Página 1 de 1

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