| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2024 |
| Date | 2024-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Quarta-feira 19 de Junho de 2024 2 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara Leis CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA Administração: LDO 2025 Responsabilidade Técnica SILVEIRA NEVES LTDA WILSON DOS SANTOS SOUZA Quarta-feira 19 de Junho de 2024 3 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 4 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 5 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 6 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 7 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 8 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 9 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 10 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 11 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 12 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 13 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 14 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 15 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 16 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 17 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 18 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 19 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 20 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 21 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 22 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 23 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 24 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 25 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 26 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 27 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 28 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 29 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 30 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 31 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 32 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA GABINETE DO PREFEITO Rua João Pessoa, 08 – Centro Ibitiara/Ba CEP: 46.700-000 Fone/Fax: (77) 3647-2151 - CNPJ: 13.781.828/0001-76 MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Anexo de Metas Fiscais, conforme disposto na Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, tem por finalidade o estabelecimento de metas anuais, em valores correntes e constantes, para as receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e montante da dívida pública para o exercício financeiro de 2025 e os dois subsequentes. A fixação de metas de resultado primário tem por objetivo assegurar a solvência da dívida pública como parte do processo de uma política fiscal voltada à gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a garantir volume de recursos suficientes para honrar o serviço da dívida pública sem sacrificar a continuidade dos investimentos e dos serviços públicos colocados à disposição da população. Baseado nos pressupostos técnicos exigidos pelo art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com as orientações contidas no Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram adotados os devidos critérios para que o estabelecimento das metas fiscais do município contemplasse as perspectivas reais de arrecadação e aplicação de recursos da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2025 e os dois exercícios financeiros subsequentes. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 33 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA GABINETE DO PREFEITO Rua João Pessoa, 08 – Centro Ibitiara/Ba CEP: 46.700-000 Fone/Fax: (77) 3647-2151 - CNPJ: 13.781.828/0001-76 1. MEMÓRIA E METODOLOGIA DOS CÁLCULOS Em atendimento ao disposto no Inciso II, §2, do art. 4º da LRF, que determina a obrigatoriedade de os demonstrativos de metas anuais serem instruídos com a memória e a metodologia de cálculo para evidenciar como tais valores foram obtidos, apresenta-se a seguir a metodologia e os critérios aplicados na projeção das metas fiscais. 1.1 PROJEÇÃO DA RECEITA Os cálculos das metas foram elaborados considerando-se o cenário macroeconômico esperado para o triênio 2025 a 2027 que foram premissa para cálculo da estimativa de receita e, a partir dela, para fixação das metas a ela relacionadas, em especial a fixação da despesa total, para posterior distribuição para cobertura das despesas de caráter obrigatório e demais gastos necessários à manutenção dos serviços públicos e de sua expansão, assim como os investimentos. Os principais parâmetros observados estão contidos no quadro a seguir: PLDO – PROJEÇÕES DE PARÂMETROS 2024 2025 2026 2027 PIB Brasil Anual % 1,90% 2,0% 2,0% 2,0% PIB Municipal – IBGE Valores projetados 113,705, 115,979, 118,298, 120,664, Inflação IPCA 5,62% 5,62% 6,62% 7,62% Taxa de Juros (Selic) 10,75% 11,75% 12,75% 13,75% Salário Mínimo 1.412, 1.534, 1.614, 1.714, Conforme regra estabelecida no texto do Projeto de Lei ora submetido à apreciação dessa Casa Legislativa, os valores das metas fiscais de receitas e despesas e dos indicadores econômicos deverão ser objeto de reavaliação quando da elaboração da Lei Orçamentária, inclusive, motivada pela divulgação dos parâmetros econômicos projetados pelo Governos Federal e Estadual nos seus respetivos PLDO 2025. Além do cenário macroeconômico, de modo geral, as receitas para os exercícios de 2025 a 2027 foram estimadas considerando-se a manutenção do Quarta-feira 19 de Junho de 2024 34 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA GABINETE DO PREFEITO Rua João Pessoa, 08 – Centro Ibitiara/Ba CEP: 46.700-000 Fone/Fax: (77) 3647-2151 - CNPJ: 13.781.828/0001-76 comportamento histórico da arrecadação municipal, associado as ações em curso e as futuras que podem viabilizar a manutenção da geração de receitas, sobretudo a arrecadação tributária, traduzindo-se no esforço fiscal esperado. 2.1.2 MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA As previsões de algumas receitas específicas, a exemplo das Transferências de Capital, observaram critérios relacionados à sua própria essência. Assim, os valores projetados a título de Transferências de Capital estão relacionados a prováveis recebimentos de transferências de recursos da União e do Estado com a finalidade de constituição ou aquisição de um bem de capital, substancialmente relativas a convênios e contratos celebrados e a celebrar. As receitas previstas foram ajustadas com base nos valores apresentados já considerando as deduções referente as contribuições retidas em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. R$ 1 LOA 2022 2023 2024 2025 2026 2027 1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 59.194.051,83 71.858.848,58 93.281.200,00 98.523.603,44 105.045.866,00 113.050.360,92 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.873.220,16 10.715.672,21 11.507.900,00 12.154.643,98 12.959.281,43 13.946.778,63 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 202.200,00 213.563,64 227.701,55 245.052,41 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 680.160,59 526.141,38 948.980,00 1.002.312,68 1.068.665,77 1.150.098,09 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 39.890,25 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 54.594.402,13 59.952.951,00 80.461.520,00 84.983.457,42 90.609.362,27 97.513.795,70 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 6.378,70 664.083,99 160.600,00 169.625,72 180.854,98 194.636,09 2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 2.873.263,86 5.383.190,94 5.767.100,00 6.091.211,02 6.494.449,17 6.989.326,21 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 30.000,00 31.686,00 33.783,60 36.357,93 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 2.500,00 67.300,00 71.082,26 75.787,90 81.562,94 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 2.870.763,86 5.383.190,94 5.669.800,00 5.988.442,76 6.384.877,67 6.871.405,34 7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.0.0.00.0.0 Contribuições 7.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 9.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES -6.026.421,47 -6.234.645,85 -8.078.300,00 -8.532.300,46 -9.097.138,76 -9.790.340,72 TOTAL GERAL DA RECEITA 56.040.894,22 71.007.393,67 90.970.000,00 96.082.514,00 102.443.176,41 110.249.346,41 ARRECADADA PROJETADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTÁRIAS MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA 2025 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 35 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA GABINETE DO PREFEITO Rua João Pessoa, 08 – Centro Ibitiara/Ba CEP: 46.700-000 Fone/Fax: (77) 3647-2151 - CNPJ: 13.781.828/0001-76 2.2 PROJEÇÃO DA DESPESA Para a projeção da despesa do triênio 2025 – 2027 foram estabelecidas as seguintes premissas: atendimento das despesas de caráter obrigatório, tais como pessoal e encargos, serviço da dívida, precatórios e obrigações tributárias e contributivas, as despesas correntes, com preponderância nos gastos de custeio dos serviços públicos, o montante reservado aos investimentos na forma de contrapartida de operações de crédito e transferências de capital a serem contratadas. A despesa de pessoal projetada abrange os servidores ativos e inativos, e seu aumento em relação ao exercício anterior contempla o crescimento vegetativo da própria folha e a atualização dos valores de acordo com o índice de inflação projetado, sendo ainda considerado o impacto da elevação da remuneração dos servidores que tem vencimento básico equivalente ao salário mínimo nacional e, possível expansão do quadro funcional em virtude de novas contratações. A projeção da despesa com serviço da dívida foi calculada de acordo com as previsões de amortização e aplicação de encargos das dívidas já contratadas e naquelas a contratar, considerando os índices de atualização estipulados nos contratos. Para projeção das outras despesas correntes, considerando a preponderância do custeio administrativo e operacional das atividades de prestação dos serviços públicos, adotou-se como parâmetros os contratos de manutenção e os recursos necessário ao funcionamento regular da administração municipal além do esforço da redução dos custos e serviços contratados, em continuidade à política austera implantada no Município em busca de ganhos de eficiência. Foram também consideradas as despesas de manutenção e operação dos novos serviços ofertados e dos que serão expandidos, produto da política Quarta-feira 19 de Junho de 2024 36 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA GABINETE DO PREFEITO Rua João Pessoa, 08 – Centro Ibitiara/Ba CEP: 46.700-000 Fone/Fax: (77) 3647-2151 - CNPJ: 13.781.828/0001-76 de investimento, notadamente na área de saúde, educação e nas atividades inerentes à manutenção de infraestrutura e equipamentos públicos e serviços urbanos. 2.2.2 MEMÓRIA DE CÁLCULO DESPESA As metas anuais das despesas do município foram calculadas a partir da execução orçamentária dos exercícios financeiros de 2021, 2022, 2023 e da despesa autorizada na Lei Orçamentária de 2024, conforme especificado na tabela a seguir: 2.3 METAS ANUAIS DE RESULTADO PRIMÁRIO Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do município são compatíveis com as receitas arrecadadas. Evidencia, portanto, se as RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (Receitas Fiscais) são suficientes para atender as DESPESAS NÃO- FINANCEIRAS (Despesas Fiscais). Em cumprimento ao inciso II do parágrafo 2º, art. 4º da LRF, foi realizado o cálculo do resultado primário, adotando-se a seguinte metodologia: a) Os dados referentes as receitas e despesas foram extraídas das metas estabelecidas para as mesmas, conforme elucidado nos itens 2.1 e 2.2. R$ 1 LOA 2022 2023 2024 2025 2026 2027 3.0.0.0.00.0.0 DESPESAS CORRENTES 57.956.363,90 67.651.471,48 73.801.970,00 77.949.640,71 83.109.906,93 89.442.881,84 3.1.0.0.00.0.0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.653.670,70 21.753.373,21 31.425.250,00 33.191.349,05 35.388.616,36 38.085.228,93 3.2.0.0.00.0.0 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.3.0.0.00.0.0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.302.693,20 45.898.098,27 42.376.720,00 44.758.291,66 47.721.290,57 51.357.652,91 4.0.0.0.00.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 3.646.729,50 6.484.613,09 16.904.630,00 17.854.670,21 19.036.649,38 20.487.242,06 4.4.0.0.00.0.0 INVESTIMENTOS 2.869.987,50 5.455.397,92 15.630.630,00 16.509.071,41 17.601.971,94 18.943.242,20 4.5.0.0.00.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 59.000,00 137.100,00 144.805,02 154.391,11 166.155,71 4.6.0.0.00.0.0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 776.742,00 970.215,17 1.136.900,00 1.200.793,78 1.280.286,33 1.377.844,15 7.0.0.0.00.0.0 INTRAORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.1.0.0.00.0.0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.6.0.0.00.0.0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 9.0.0.0.00.0.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 263.400,00 278.203,08 296.620,12 319.222,57 TOTAL GERAL DA DESPESA 61.603.093,40 74.136.084,57 90.970.000,00 96.082.514,00 102.443.176,43 110.249.346,47 LEI DE DIRETRIZES OÇAMENTÁRIAS MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA 2025 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EXECUTADA PROJETADA Quarta-feira 19 de Junho de 2024 37 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA GABINETE DO PREFEITO Rua João Pessoa, 08 – Centro Ibitiara/Ba CEP: 46.700-000 Fone/Fax: (77) 3647-2151 - CNPJ: 13.781.828/0001-76 b) Na determinação da meta do Resultado Primário pretendida, levou-se em consideração a relação entre a Dívida Consolidada versus RCLReceita Corrente Líquida, bem como as parcelas de amortização da dívida, programadas para 2025 e os 02 (dois) exercícios financeiros subsequentes. c) O cálculo da Meta de Resultado Primário correspondeu diferença entre receitas e despesas primárias ou fiscais. Esse conceito tem lastro no Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, que define as receitas primárias como sendo o total das receitas orçamentárias deduzidas das receitas correntes oriundas de aplicações financeiras e, demais receitas correntes de ordem financeira, bem como as receitas de capital referentes a operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de investimentos e demais receitas de capital não primárias. 2.4 METAS ANUAIS DE RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal representa a variação da dívida fiscal líquida do ente, constitui um indicador da necessidade de financiamento do setor público. Os cálculos das metas anuais relativas ao referido indicador foram efetuados em conformidade com metodologia estabelecida pelo Governo Federal e normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional. 2.5 METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado: a) das obrigações financeiras do município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; b) das obrigações financeiras município, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze Quarta-feira 19 de Junho de 2024 38 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA GABINETE DO PREFEITO Rua João Pessoa, 08 – Centro Ibitiara/Ba CEP: 46.700-000 Fone/Fax: (77) 3647-2151 - CNPJ: 13.781.828/0001-76 meses ou que, que embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; c) dos precatórios judiciais emitidos a partir de 05 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Quarta-feira 19 de Junho de 2024 39 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA Rua João Pessoa, Nº 08 Centro 13781828000176 Lei de Diretrizes Orçamentárias Prioridades e Metas - Objetivos Código Descrição Produto 2025 CNPJ: IBITIARA - BA PROGRAMA: 001 - LEGISLATIVO E CIDADÃO PARTICIPATIVO AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A CÂMARA Unidade construída e equipada Proporcionar ao Legislativo municipal melhores instalações físicas e condições de trabalho visando um funcionamento regular e satisfatório. 1001 - GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA Atividades Legislativa Fiscalizar e legislar sobre todas as matérias de competência do município. 2001 - PROGRAMA: 002 - PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA AÇÕES AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA Unidade ampliada e reformada Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor. 1002 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS Unidade construída e equipada Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do município, através de criação de rendas. 1003 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO Ruas e avenidas pavimentadas Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros. 1005 - IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO Aterro implantado Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de redes de esgoto , água e aterro sanitário visando elevar a qualidade de vida da população. 1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS Unidade construída e ampliada Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros. 1007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Unidades construídas, ampliadas e reformadas Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros. 1008 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES Unidades construídas, ampliadas e reformadas Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do município, através de implantação de melhorias residenciais urbana e rural. 1009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS Unidades construídas, ampliadas e reformadas Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do município, através de implantação de melhorias residenciais urbana e rural. 1010 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Unidaedes construídas e ampliadas Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de redes de esgoto , água e aterro sanitário visando elevar a qualidade de vida da população. 1011 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO Unidades implantadas e ampliadas Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de redes de esgoto , água e aterro sanitário visando elevar a qualidade de vida da população. 1012 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Unidades ampliadas Elevar a qualidade de vida da população do município, através da expansão e manutenção do sistema de energia, contribuindo para o incremento do 1013 - Página 1 de 8 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 40 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA Rua João Pessoa, Nº 08 Centro 13781828000176 Lei de Diretrizes Orçamentárias Prioridades e Metas - Objetivos Código Descrição Produto 2025 CNPJ: IBITIARA - BA PROGRAMA: 002 - PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA AÇÕES desenvolvimento urbano e rural. REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES Unidades revitalizadas Elevar a qualidade de vida da população do município, através da expansão e manutenção do sistema de energia, contribuindo para o incremento do desenvolvimento urbano e rural. 1014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES Estradas construídas, ampliadas e reformadas Expansão e melhoramento do sistema viário do município, assegurando à população boas condições de tráfego e escoamento da produção. 1015 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor. 2002 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor. 2003 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor. 2004 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Manter condições para divulgação de atos e fatos de interesse da administração. 2005 - GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros. 2006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Assegurar condições visando a melhoria da qualidade de vida da população do Município através da implantação de um conjunto de ações de infra estrutura contemplando os serviços de utilidade pública, abertura de novas ruas e pavimentação de logradouros. 2007 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de redes de esgoto , água e aterro sanitário visando elevar a qualidade de vida da população. 2008 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Elevar a qualidade de vida da população do município, através da expansão e manutenção do sistema de energia, contribuindo para o incremento do desenvolvimento urbano e rural. 2009 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Expansão e melhoramento do sistema viário do município, assegurando à população boas condições de tráfego e escoamento da produção. 2010 - MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Oferecer condições de segurança com vistas a melhoria e qualificação dos serviços policiais para garantir a ordem pública. 2040 - PROGRAMA: 003 - GESTÃO DOS RECURSOS AÇÕES MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Exercer a representação judicial e extra judicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do município. 2011 - Página 2 de 8 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 41 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA Rua João Pessoa, Nº 08 Centro 13781828000176 Lei de Diretrizes Orçamentárias Prioridades e Metas - Objetivos Código Descrição Produto 2025 CNPJ: IBITIARA - BA PROGRAMA: 003 - GESTÃO DOS RECURSOS AÇÕES ENCARGOS COM PASEP ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Manter atualizada as responsabiliddes da Prefeitura com os Institutos de Previdência. 2014 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Garantir recursos para manter a dívida do município atualizada. 2015 - 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 004 - JUNTOS POR UMA EDUCAÇÃO MELHOR AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL) CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho. 1017 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO Capacitar a criança de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual. 1018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇO CULTURAL CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a inclusão social e a prática da cidadania. 1019 - CONST.AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLAS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a inclusão social e a prática da cidadania. 1020 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Unidade construída e reformada Assegurar a proteção, preservação e revitalização do patrimonio cultural, histórico, artístico, ampliando os níveis e padrões de intervenção e conscientização patrimonial. 1030 - CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO Unidades Construídas, ampliadas e reformadas Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a inclusão social e a prática da cidadania. 1031 - CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA DE CICLOVIA E PISTA DE CAMINHADA Unidade construída, ampliada e reformada Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a inclusão social e a prática da cidadania. 1032 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho. 2016 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FME ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho. 2017 - Página 3 de 8 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 42 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA Rua João Pessoa, Nº 08 Centro 13781828000176 Lei de Diretrizes Orçamentárias Prioridades e Metas - Objetivos Código Descrição Produto 2025 CNPJ: IBITIARA - BA PROGRAMA: 004 - JUNTOS POR UMA EDUCAÇÃO MELHOR AÇÕES GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Desenvolver ações de incentivo que possibilitam o acesso da população escolarizável, de baixa renda ao ensino médio e superior. 2018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Capacitar a criança de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual. 2019 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho. 2020 - GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho. 2021 - COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Assegurar a proteção, preservação e revitalização do patrimonio cultural, histórico, artístico, ampliando os níveis e padrões de intervenção e conscientização patrimonial. 2022 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS REFERENTE À EDUCAÇÃO Ações gerenciadas Acompanhar e supervisionar os registros transferidos e aplicação dos recursos da educação. 2041 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA CULTURA E ESPORTE Ações gerenciadas Atribuir o incentivo à promoção e divulgação de história, dos valores humanos e das tradições locais, o desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico com outros municípios. 2045 - MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL) Ações gerenciadas Desenvolver ações visando a criação e difusão de esportes, democratizando o acesso das comunidades aos serviços e meios de Produção cultural, aos espaços desportivos e de lazer, proporcionando a inclusão social e a prática da cidadania. 2046 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE AÇÕES GERENCIADAS Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho. 2057 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB AÇÕES DESENVOLVIDAS Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho. 2058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB AÇÕES DESENVOLVIDAS Capacitar a criança de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual. 2059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO AÇÕES DESENVOLVIDAS Desenvolver ações de incentivo que possibilitam o acesso da população escolarizável, de baixa renda ao ensino médio e superior. 2060 - 2061 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO AÇÕES DESENVOLVIDAS Página 4 de 8 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 43 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA Rua João Pessoa, Nº 08 Centro 13781828000176 Lei de Diretrizes Orçamentárias Prioridades e Metas - Objetivos Código Descrição Produto 2025 CNPJ: IBITIARA - BA PROGRAMA: 004 - JUNTOS POR UMA EDUCAÇÃO MELHOR AÇÕES Conferir qualidade didática e de gestão ao sistema escolar, buscando a ampliação do ingresso de alunos, com formação adequada, em todos os níveis de ensino e aumentar a competitividade da rede pública no mercado de trabalho. PROGRAMA: 005 - PRESERVAR PARA VIVER AÇÕES REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA Unidade revitalizada e urbanizada Desenvolver ações voltadas para gestão ambiental, permitindo que os processos produtivos se tornem cada vez mais eficientes e ambientalmente corretos. 1016 - CONSTRUÇÃO DE AGUADAS E AÇUDES CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO Implantação e manutenção de um conjunto de ações integradas contemplando o sistema de redes de esgoto , água e aterro sanitário visando elevar a qualidade de vida da população. 1021 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE MERCADOS E FEIRAS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO Elevar a qualidade de vida da população do município através da implantação e manutenção de ações integradas, contemplando mercados, feiras, matadouros, açudes, barragens e poços artezianos. 1022 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BARRAGENS, LAGOAS E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES E ÁREAS DE APP CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO Elevar a qualidade de vida da população do município através da implantação e manutenção de ações integradas, contemplando mercados, feiras, matadouros, açudes, barragens e poços artezianos. 1023 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E INSTALAÇÃO/ PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO Elevar a qualidade de vida da população do município através da implantação e manutenção de ações integradas, contemplando mercados, feiras, matadouros, açudes, barragens e poços artezianos. 1024 - CONSTRUÇÃO DE CURRAL COMUNITÁRIO Unidade construída Incentivar a participação dos mini e pequenos produtores através de associações para implantação de ações, visando a melhoria da produtividade agropecuária, hortifrutigrangeiros e projeto de irrigação. 1033 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Incentivar a participação dos mini e pequenos produtores através de associações para implantação de ações, visando a melhoria da produtividade agropecuária, hortifrutigrangeiros e projeto de irrigação. 2023 - IMPLATAÇÃO DE MUDAS NATIVAS E FRUTÍFERAS Ações gerenciadas Promover ações de educação ambiental visando conscientizar os diversos agentes sociais no sentido de consolidar práticas de conduta que promovam a cidadania e a preservação do meio ambiente. 2047 - APOIO AS FAMILIAS AGRÍCOLAS DO MUNICIPIO Ações gerenciadas Desenvolver condições necessárias para que a economia do Município, à criação de um ambiente favorável aos negócios e fomentando a indústria, comércio e serviços competitivo da região. 2048 - APOIO A EXTENSÃO DA COPERATIVA DE GARIMPEIROS Ações Gerenciadas Oferecer apoio técnico para que a cooperativa possa fomentar a atividade que tem muito potencial de criação de empregos e renda na região e que impacta diretamente no desenvolvimento econômico do município. 2049 - Ações gerenciadas Página 5 de 8 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 44 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA Rua João Pessoa, Nº 08 Centro 13781828000176 Lei de Diretrizes Orçamentárias Prioridades e Metas - Objetivos Código Descrição Produto 2025 CNPJ: IBITIARA - BA PROGRAMA: 005 - PRESERVAR PARA VIVER AÇÕES REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Integrar as pessoas ao meio ambiente por meio do serviço público, permitindo que os cidadãos desfrutem dos recursos naturais sem agressão. Ampliar a rede de tratamento de água e esgoto da cidade, a fim de evitar a contaminação do ambiente. 2051 - APOIO AS AÇÕES DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL Ações Desenvolvidas Apoiar as ações de empreendedorismo social com a finalidade de criar negócios sustentáveis e de valor para a sociedade. 2052 - PROGRAMA: 006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AÇÕES CONSTRUÇÃO DO CRAS Unidade Construída Garantir os mínimos sociais e o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos de famílias em situação de vulnerabilidade, risco social e calamidade pública. 1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS Unidade construída Permitir a ressocialização e a integração de jovens. 1036 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Promover a assistência social geral do município de Ibitiara, em conformidade com o planejamento anual a ser adotado e desenvolvido na área de assistência social municipal e estabelecido no programa administrativo do município e outras atividades correlatas. 2024 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRAMENTO ÚNICO E INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Manter a qualidade das informações no Cadastro Único das famílias inscritas e a serem inseridas, para potencial inclusão em programas sociais e elaboração de políticas públicas. 2025 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Garantir um padrão de qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais conforme preconiza os marcos regulatórios da assistência social e considerando ainda a capacidade instalada no município. 2026 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APRIMORAMENTO DO PAIF ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor abandonado. 2027 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor abandonado. 2028 - MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV) ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, incluir famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, contribuir para acabar com as violações de direitos da família e prevenir a reincidência de violações de direitos. 2029 - IMPLANTAR AÇÕES DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto social. 2030 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Acompanhar e supervisionar os registros transferidos e aplicação dos recursos da Assistência Social. 2031 - Página 6 de 8 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 45 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA Rua João Pessoa, Nº 08 Centro 13781828000176 Lei de Diretrizes Orçamentárias Prioridades e Metas - Objetivos Código Descrição Produto 2025 CNPJ: IBITIARA - BA PROGRAMA: 006 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AÇÕES MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor. 2032 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Ações Gerenciadas Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor abandonado. 2050 - DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO SUAS Ações Gerenciadas Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor abandonado. 2053 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DO IDOSO Ações gerenciadas. Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor abandonado. 2055 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS AÇÕES DESENVOLVIDAS Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor abandonado. 2062 - GESTÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL AÇÕES DESENVOLVIDAS Desenvolvimento de ações de promoção social e programas especiais a pessoas carentes, idosas, crianças, adolescentes , deficientes e ao menor abandonado. 2063 - PROGRAMA: 007 - SAÚDE NOSSA PRIORIDADE AÇÕES CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais. 1025 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DA CENTRAL MUNICIPAL DE AMBULÂMCIA - CMA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais. 1027 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais. 2033 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais. 2034 - GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais. 2035 - Página 7 de 8 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 46 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA Rua João Pessoa, Nº 08 Centro 13781828000176 Lei de Diretrizes Orçamentárias Prioridades e Metas - Objetivos Código Descrição Produto 2025 CNPJ: IBITIARA - BA PROGRAMA: 007 - SAÚDE NOSSA PRIORIDADE AÇÕES GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais. 2036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais. 2037 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais. 2038 - GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais. 2039 - AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS Ações gerenciadas Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, prevenção e recuperação da saúde nos vários níveis de atenção, visando o atendimento a toda a população carente do município e a diminuição das desigualdades regionais. 2043 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA Ações gerenciadas Manter o sistema de administração, oferecendo condições para melhoria da coordenação, supervisão e modernização do setor. 2056 - PROGRAMA: 033 - MELHORIA DA SAÚDE HOSPITALAR E AMBULATORIAL AÇÕES GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC AÇÕES DESENVOLVIDAS Melhorar o acesso aos serviços básicos e especializados de saúde (doença), ampliando e qualificando a rede de atendimento à população. Fortalecer ações de prevenção através de um conjunto de ações intersetoriais (envolvendo os diversos órgãos do município), pela educação sócio-ambiental, saneamento básico, tratamento de resíduos, limpeza urbana e integração com os programas estaduais e federais. 2068 - PROGRAMA: 077 - FOMENTO À MINERAÇÃO AÇÕES Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Mineração AÇÕES DESENVOLVIDAS Desenvolver condições necessárias para que a economia do Município, à criação de um ambiente favorável aos negócios e fomentando a indústria, comércio e serviços competitivo da região. 2072 - PROGRAMA: 555 - CULTURA VIVA AÇÕES MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - LEI ALDIR BLANC AÇÕES DESENVOLVIDAS Desenvolver ações junto à população de modo a incentivar a cultura e a história do município. 2069 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - LEI PAULO GUSTAVO AÇÕES DESENVOLVIDAS Desenvolver ações junto à população de modo a incentivar a cultura e a história do município. 2070 - Página 8 de 8 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 47 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais: . Possíveis Ações Judiciais. 211.000,00 Abertura de crédito adicional a partir do remanejamento da reserva de contigência. Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas 133.000,00 660.000,00 Assunção de Passivos Assistências Diversas: . Assistência devida a estiagem prolongada se houver. 211.000,00 Outros Passivos Contingentes 105.000,00 SUBTOTAL 660.000,00 SUBTOTAL 660.000,00 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação: Em função das incertezas diante do atual cenário econômico, a receita ora projetada poderá sofrer frustações durante o transcorrer do exercício que se projeta. Limitação de empenho e movimentação Financeira Conforme Art. 66, do projeto da LDO. Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 TOTAL 660.000,00 TOTAL 660.000,00 FONTE: DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2025 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 48 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA 2025 Valor Corrente ESPECIFICAÇÃO Valor Constante % PIB (a) x 100 (a/PIB) Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b/PIB) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (c/PIB) x 100 2025 2026 2027 % RCL (a/RCL) x 100 % RCL (b/RCL) x 100 % RCL (c/RCL) x 100 Receita Total 96.082.514,00 90.970.000,00 82,8447 112,77 102.443.176,43 96.082.514,00 86,6000 120,23 110.249.346,47 102.443.176,43 91,3700 129,40 Receitas Primárias (I) 95.056.014,34 89.998.120,00 81,9596 111,56 101.348.722,49 95.056.014,34 85,6700 118,95 109.071.495,14 101.348.722,49 90,3900 128,01 Receitas Primárias Correntes 88.996.489,32 84.261.020,00 76,7349 104,45 94.888.056,91 88.996.489,32 80,2100 111,37 102.118.526,85 94.888.056,91 84,6300 119,85 Impostos, Taxas e 12.154.643,98 11.507.900,00 10,4800 14,27 12.959.281,41 12.154.643,98 10,9500 15,21 13.946.778,66 12.959.281,42 11,5600 16,37 Contribuições de Melhoria Contribuições 213.563,64 202.200,00 0,1841 0,25 227.701,55 213.563,64 0,1900 0,27 245.052,41 227.701,55 0,2000 0,29 Transferências Correntes 76.451.156,96 72.383.220,00 65,9180 89,73 81.512.223,55 76.451.156,96 68,9000 95,67 87.723.454,99 81.512.223,56 72,7000 102,96 Demais Receitas Primárias 177.124,74 167.700,00 0,1527 0,21 188.850,40 177.124,74 0,1600 0,22 203.240,80 188.850,40 0,1700 0,24 Correntes Receitas Primárias de 6.091.211,02 5.767.100,00 5,2520 7,15 6.494.449,19 6.091.211,02 5,4900 7,62 6.989.326,22 6.494.449,19 5,7900 8,20 Capital Despesa Total 96.082.514,01 90.970.000,01 82,8447 112,77 102.443.176,44 96.082.514,01 86,6000 112,77 110.249.346,48 102.443.176,44 91,3700 120,23 Despesas Primárias (II) 94.881.720,23 89.833.100,01 81,8093 111,36 101.162.890,11 94.881.720,23 85,5100 111,36 108.871.502,34 101.162.890,11 90,2300 118,73 Despesas Primárias 77.938.022,53 73.790.970,02 67,2001 91,47 83.097.519,62 77.938.022,53 70,2400 91,47 89.429.550,62 83.097.519,62 74,1100 97,53 Correntes Pessoal e Encargos Sociais 33.320.205,46 31.547.250,01 28,7295 39,11 35.526.003,06 33.320.205,46 30,0300 39,11 38.233.084,49 35.526.003,06 31,6900 41,70 Outras Despesas Correntes 44.617.817,07 42.243.720,01 38,4706 52,37 47.571.516,56 44.617.817,07 40,2100 52,37 51.196.466,12 47.571.516,56 42,4300 55,83 Despesas Primárias de 16.665.494,62 15.778.729,99 14,3694 19,56 17.768.750,36 16.665.494,62 15,0200 19,56 19.122.729,14 17.768.750,36 15,8500 20,85 Capital Pagamento de Restos a 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 Pagar de Despesas Primárias Resultado Primário (III) = (I-II) 174.294,11 165.019,99 0,1503 0,20 185.832,38 174.294,11 0,1600 0,20 199.992,81 185.832,38 0,1700 0,22 Juros, Encargos e Variações 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 Monetárias Ativos (IV) Juros, Encargos e Variações 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 Monetárias Passivos (V) Resultado Nominal - (VI) (1.280.002,94) (1.211.894,47) (1,1036) (1,50) (870.894,01) (715.329,97) (0,7362) (1,02) (1.060.255,63) (877.990,28) (0,8787) (1,24) Dívida Pública Consolidada 11.604.214,17 10.986.758,35 10,0054 13,62 12.488.455,29 11.713.051,29 10,5567 14,66 13.564.960,13 12.604.497,43 11,2419 15,92 Dívida Consolidada Líquida 11.429.055,26 10.820.919,58 9,8544 13,41 12.299.949,28 11.536.249,55 10,3974 14,44 13.360.204,90 12.414.239,83 11,0722 15,68 FONTE: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) Despesas Primárias geradas por PPP (V) Impacto do Saldo das PPP (VI)=(IV-V) Quarta-feira 19 de Junho de 2024 49 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA 2025 Metas Previstas em ESPECIFICAÇÃO % PIB (a) % PIB Metas Realizadas em Variação (b) Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 2023 % RCL 2023 % RCL Receita Total 79.135.000,00 68,2321 120,61 70.996.160,18 61,2146 108,20 (8.138.839,82) (10,28) Receitas Primárias (I) 78.377.510,00 67,5790 119,45 70.470.018,80 60,7610 107,40 (7.907.491,20) (10,09) Despesa Total 79.135.000,00 68,2321 120,61 74.136.084,57 63,9219 112,99 (4.998.915,43) (6,32) Despesas Primárias (II) 77.800.000,00 67,0810 118,57 73.165.869,40 63,0854 111,51 (4.634.130,60) (5,96) Resultado Primário (III) = (I-II) 577.510,00 0,4979 0,88 (2.695.850,60) (2,3244) (4,11) (3.273.360,60) (566,81) Resultado Nominal (4.235.926,89) (3,6523) (6,46) (4.235.926,89) (3,6523) (6,46) 0,00 0,00 Dívida Pública Consolidada 16.858.144,39 14,5355 25,69 16.858.144,39 14,5355 25,69 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida 16.702.602,50 14,4014 25,46 16.702.602,50 14,4014 25,46 0,00 0,00 FONTE: Quarta-feira 19 de Junho de 2024 50 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA 2025 VALORES A PREÇOS CORRENTES % % % % % AMF - Demonstrativo III(LRF, art. 4º, § 2º,inciso II) R$ milhares ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Receita Total 56.040.894,22 70.996.160,18 26,69 90.970.000,00 28,13 96.082.514,00 5,62 102.443.176,43 6,62 110.249.346,47 7,62 Receitas Primárias (I) 55.360.733,63 70.470.018,80 27,29 89.998.120,00 27,71 95.056.014,34 5,62 101.348.722,49 6,62 109.071.495,14 7,62 Despesa Total 61.603.093,40 74.136.084,57 20,34 90.970.000,00 22,71 96.082.514,01 5,62 102.443.176,44 6,62 110.249.346,48 7,62 Despesas Primárias (II) 60.826.351,40 73.165.869,40 20,29 89.833.100,00 22,78 94.881.720,23 5,62 101.162.890,11 6,62 108.871.502,34 7,62 Resultado Primário (III) = (I-II) (5.465.617,77) (2.695.850,60) (50,68) 165.020,00 (106,12) 174.294,11 5,62 185.832,38 6,62 199.992,80 7,62 Resultado Nominal (3.502.079,07) (4.235.926,89) 20,95 6.553.550,18 (254,71) (1.280.002,94) (119,53) (870.894,01) (31,96) (1.060.255,63) 21,74 Dívida Pública Consolidada 15.599.260,25 16.858.144,39 8,07 10.304.594,21 (38,87) 11.604.214,17 12,61 12.488.455,29 7,62 13.564.960,13 8,62 Dívida Consolidada Líquida 12.466.675,61 16.702.602,50 33,98 10.149.052,32 (39,24) 11.429.055,26 12,61 12.299.949,28 7,62 13.360.204,90 8,62 VALORES A PREÇOS CONSTANTES % % % % % ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Receita Total 52.973.716,06 64.146.878,51 21,09 77.820.263,81 21,32 90.970.000,00 16,90 96.082.514,00 5,62 102.443.176,43 6,62 Receitas Primárias (I) 52.330.781,39 63.671.496,08 21,67 76.988.869,31 20,92 89.998.120,00 16,90 95.056.014,34 5,62 101.348.722,49 6,62 Despesa Total 58.231.490,12 66.983.881,92 15,03 77.820.263,81 16,18 90.970.000,01 16,90 96.082.514,01 5,62 102.443.176,44 6,62 Despesas Primárias (II) 57.497.260,04 66.107.267,26 14,97 76.847.702,99 16,25 89.833.100,01 16,90 94.881.720,23 5,62 101.162.890,11 6,62 Resultado Primário (III) = (I-II) (5.166.478,66) (2.435.771,18) (52,85) 141.166,32 (105,80) 165.019,99 16,90 174.294,11 5,62 185.832,37 6,62 Resultado Nominal (3.310.406,53) (3.827.270,19) 15,61 5.606.232,87 (246,48) (1.211.894,47) (121,62) (816.820,49) (32,60) (985.184,57) 20,61 Dívida Pública Consolidada 14.745.496,03 15.231.772,22 3,30 8.815.062,55 (42,13) 10.986.758,35 24,64 11.713.051,29 6,61 12.604.497,43 7,61 Dívida Consolidada Líquida 11.784.361,10 15.091.236,07 28,06 8.682.004,28 (42,47) 10.820.919,58 24,64 11.536.249,56 6,61 12.414.239,83 7,61 FONTE: Quarta-feira 19 de Junho de 2024 51 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDADO Patrimônio / Capital Reservas Resultado Acumulado TOTAL 2023 0,00 0,00 1.430.574,77 1.430.574,77 % 0,00 0,00 100,00 100,00 2022 0,00 0,00 5.311.974,35 5.311.974,35 % 0,00 0,00 100,00 100,00 2021 0,00 0,00 6.719.015,94 6.719.015,94 R$ milhares % 0,00 0,00 100,00 100,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDADO Patrimônio Reservas Lucros Ou Prejuízos Acumulados TOTAL FONTE: 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 52 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2025 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art4º, § 2º, inciso III) R$ milhares 2023 (a) 0,00 0,00 0,00 2023 (d) 0,00 0,00 13.206,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2023 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) 0,00 2022 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) 13.206,41 2022 (e) 239.915,18 239.915,18 239.915,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 (i) = (Ic - IIf) 250.621,59 2022 (b) 2.500,00 2.500,00 0,00 2021 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 (c) 250.621,59 250.621,59 0,00 RECEITAS FISCALIZADAS RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis DEPESAS EXECUTADAS APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores SALDO FINANCEIRO VALOR (III) FONTE: Quarta-feira 19 de Junho de 2024 53 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo NADA A Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 ADMINISTRAÇÃO (V) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (VI) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias REGISTRAR AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2025 NADA A REGISTRAR 2023 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 54 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 2021 2022 VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 VALOR APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2021 2022 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS 2021 2022 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 RECEITAS CORRENTES (IX) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais NADA A Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (X) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 ADMINISTRAÇÃO (XII) NADA A REGISTRAR REGISTRAR PLANO FINANCEIRO 2023 2023 2023 2023 2023 2023 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 55 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XIII) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO 2021 2022 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Receitas Previdenciárias Resultado Previdenciário (a) (c) = (a-b) Receitas Previdenciárias Resultado Previdenciário (a) (c) = (a-b) 2023 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + FONTE: LDO 2025 Lei Complementar nº 101/00 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 56 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2025 AMF - Tabela 7 (LRF, art4º, § 2º, inciso V) R$ milhares TRIBUTO MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2025 2026 2027 COMPENSAÇÃO NADA A REGISTRAR TOTAL FONTE: 0,00 0,00 0,00 - Quarta-feira 19 de Junho de 2024 57 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA - BA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2025 AMF – Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ milhares EVENTOS Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) FONTE: Valor Previsto para 2025 5.112.514,00 1.202.522,64 3.909.991,36 3.909.991,36 3.909.991,36 Quarta-feira 19 de Junho de 2024 58 - Ano XII - Nº 3180 Ibitiara CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKQ2MZQZNDNFREE5NZRFMT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA Rua João Pessoa, Nº 08 Centro RELATÓRIO DE METAS FISCAIS Valores Correntes EXECUTADO PREVISTO DISCRIMINAÇÃO (HISTÓRICO) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 CÁLCULO DO RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL PARA A LDO DE 2020 IBITIARA - BA CNPJ: 13781828000176 2025 Receita Total 44.550.871,26 56.040.894,22 70.996.160,18 90.970.000,00 Deduções (Receita não Fiscal) 221.835,17 680.160,59 526.141,38 971.880,00 Receita Fiscal 44.329.036,09 55.360.733,63 70.470.018,80 89.998.120,00 Despesa Total 41.015.853,95 61.603.093,40 74.136.084,57 90.970.000,00 Deduções (Despesa não Fiscal) 251.908,62 776.742,00 970.215,17 1.136.900,00 Despesa Fiscal 40.763.945,33 60.826.351,40 73.165.869,40 89.833.100,00 Resultado Primário Dívida Consolidada 17.270.061,62 15.599.260,25 16.858.144,39 10.304.594,21 Deduções (Disponibilidade) 8.305.465,08 3.132.584,64 155.541,89 155.541,89 Dívida Consolidada Líquida Resultado Nominal 8.964.596,54 12.466.675,61 16.702.602,50 10.149.052,32 2.137.691,24 -3.502.079,07 -4.235.926,89 6.553.550,18 Resultado Primário para o Exercício de Resultado Nominal para o Exercício de 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 3.565.090,76 (5.465.617,77) (2.695.850,60) 165.020,00 174.294,11 185.832,38 11.604.214,17 175.158,90 11.429.055,26 -1.280.002,94 110.249.346,48 1.377.844,15 108.871.502,34 199.992,81 12.488.455,29 188.506,01 12.299.949,28 -870.894,01 29.874,01 26.928,44 30.710,62 27.189,88 25.865,25 33.725,91 29.874,01 56.802,45 87.513,07 114.702,95 140.568,20 174.294,11 -219.392,50 -197.760,45 -225.536,52 -199.680,46 -189.952,44 -247.680,57 -219.392,50 -417.152,96 -642.689,48 -842.369,94 -1.032.322,37 -1.280.002,94 - 13.564.960,13 204.755,23 13.360.204,90 -1.060.255,63 96.082.514,00 1.026.499,66 95.056.014,34 96.082.514,01 1.200.793,78 94.881.720,23 102.443.176,43 1.094.453,94 101.348.722,49 102.443.176,44 1.280.286,33 101.162.890,11 110.249.346,47 1.177.851,33 109.071.495,14 2025 2025 37.902.630,55 75.978,53 37.826.652,02 41.328.846,72 1.476.329,78 40.852.516,94 (3.025.864,92) 16.549.651,64 5.447.363,86 11.102.287,78 Página 1 de 1