materia nº 1/2022

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022, À LEI
MUNICIPAL Nº 375/2013.
ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPALNº
375/2013, NA FORMA QUE
INDICA.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igrapiúna, em 16 de
Agosto de 2022.
NILDO DA SILVA SOUZA
VEREADOR – PARTIDO DOS TRABALHADORES
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGRAPIÚNA APROVA:
Art 1. Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 375/2013, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a Associação
Remanescente da Comunidade Quilombola da Sapucaia e
Regiões, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social. 
Constituída por prazo indeterminado, localizada na zona da
Sapucaia, município de Igrapiúna, Estado da Bahia,
fundada em 10 de junho de 2011, devidamente
inscrita no CNPJ nº 16.869.850/0001-60.”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Comunidade Remanescente Quilombola da Sapucaia”, que passou a
se chamar “Associação Remanescente da Comunidade Quilombola
da Sapucaia e Regiões.”.
Ante ao proposto, por ser matéria de relevante interesse
público, rogo aos meus Nobres Pares a sua aprovação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igrapiúna, em 31 de
Agosto de 2021.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa garantir no texto legal a alteração da
nomenclatura da Associação da Sapucaia, que dantes trazia como
nome “Associação dos Pequenos Produtores e Filhos da
NILDO DA SILVA SOUZA
VEREADOR – PARTIDO DOS TRABALHADORES
Sala de Sessões da Camara Municipal de Igrapiúna, em 16 de 
Agosto de 2022.