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ESTADO DA BAHIA
Câmara Municipal de Igrapiúna
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Nona Sessão Ordinária da
Nona Legislatura, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de
Igrapiúna, realizada no dia 29 de Novembro de 2022.
Compareceram sob a presidência do vereador CRISTOVÃO ALVES CRUZ: os (as)
vereadores (as): Antonio Carlos Bispo Santos, Cecilia Andrea Paulo Mendes, Luíz
Campos Borges, Neilton José da Assunção Santana, Nildo da Silva Souza , Paulo
Ricardo Bonfim, Percivaldo Robélio Oliveira Mendes e Wellington Brito do
Nascimento. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão,
onde pediu o (a) Vereador (a) CECILIA ANDREA que fizesse a leitura de um versículo
da Bíblia Sagrada. Logo após foi anunciada a ORDEM DO DIA que constava o
seguinte: foi lida a Ata da Sessão Anterior em discussão, não houve manifestação e
em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido O parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 37/2022, de 14 de Outubro
de 2022, de autoria do Poder Executivo, “Que Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de Igrapiúna para o exercício financeiro de 2023, e
determina outras providências em discussão não houve manifestação e em votação
foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido O parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento e Contas, do Projeto de Lei nº 37/2022, de 14 de Outubro de
2022, de autoria do Poder Executivo, “Que Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de Igrapiúna para o exercício financeiro de 2023, e
determina outras providências em discussão não houve manifestação e em votação
foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido O parecer da Comissão de Saúde,
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Obras e Serviços Públicos, do Projeto de Lei nº 37/2022, de 14 de Outubro de 2022,
de autoria do Poder Executivo, “Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Igrapiúna para o exercício financeiro de 2023, e determina
outras providências em discussão não houve manifestação e em votação foi aprovada
por unanimidade. Em seguida foi lido O Projeto de Lei nº 37/2022, de 14 de Outubro
de 2022, de autoria do Poder Executivo, “Que Estima a Receita e fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de Igrapiúna para o exercício financeiro de 2023, e
determina outras providências em discussão O Vereador Neilton saudou a todos disse
que o projeto está na segunda votação, teve tempo suficiente para receber alterações,
demonstrando preocupação com o orçamento do ano de 2024, devido a redução de
numeros de habitantes que Igrapiúna cairá de 1.0 para 0.8 onde o gestor tem que
adequar com o novo FPM. ainda em discussão, não houve manifestação e em votação
foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido O Projeto de Lei nº 38/2022, de 14
de Outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, “Que Autoriza o poder executivo
municipal a delegar, pelo regime de concessão, a execução dos serviços públicos de
sanemaaento básico conceituados no art. 3º, I, da Lei Federal nº 11.445/2007, em
discussão não houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Em
seguida foi lido O Projeto de Lei nº 02/2022, de 08 de Novembro de 2022, do Poder
Legislativo, de autoria do Vereador Nildo da Silva Souza, “Que institui o dia 20 de
Novembro, dia da Consciência Negra como feriado municipal no Município de
Igrapiúna-Bahia, em discussão o Vereador Nildo saudou a todos salientando que um
projeto é uma reinvindição principalmente das comunidades quilombolas do nosso
município, e com certeza irá trazer para o nosso município reparação no ambito social,
incentivo a cultura, salientou que em vários municípios de diferentes estados e no
nosso em alguns ja existe feriado nesse dia, salientando que foi instituido dia da
consciência negra no calendário escolar a partir do ano de 2003 e no ano de 2011
vários municípios adeririam como feriado municipal, enfatizou também que além disso
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a maioria da população do nosso município e Negra ou parda, e incetivará também a
politica de reparação para os negros, onde o município possa está realizando no dia
eventos baseado na data. A vereadora Cecilia mencionou que e de total apoio
parabenizando o vereador Nildo pela iniciativa, e que incentivará o resgaste a cultura,
salientando também da quantidade de afrodescentes que tem em nosso município. O
Veredor Neilton falou que o projeto e importante enfatizando sobre diversos tipos de
preconceito, e que esse projeto pensou que iria passar pelas comissões, onde
poderiamos ter mais tempo pra junto com a secretaria de educação planejarmos para
inclusão no calendário escolar, aja visto que são 200 dias letivos e no decorrer do ano
tem vários feriados a exemplo do dia do evangélico e outros que é de nivel municipal,
falando ainda de dias que e ponto facultativo quando o feriado cai próximo ao final de
semana, e esse tem que ser mais planejado, mencionando que a população de
Igrapiúna e negra, falou também sobre a hipocresia politica, mencnionou que existe
vários tipos de preconceito a exemplo aqui no plenário sobre apenas ler a biblia que
poderia ter a inclusão de outro ato religioso similar. A seguir o presidente perguntou a
todos que era de acordo retirar o projeto. Logo após a maioria achou de acordo que
entrasse em votação, onde pudesse ser realizado futuras alterações. ainda em
discussão, não houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Em
seguida foi lido a Indicação de nº 48/2022, de 29 de Novembro de 2022, de autoria
do Vereador Paulo Ricardo Bonfim, “Que indica dois pontos de ônibus sendo: um
na Ponte do Pau D´oleo e o outro no Rio Novo sentido a casa de Ivana, em
discussão O Vereador Paulo Ricardo saudou a todos disse que é uma cobrança
constante não só dele como de vários colegas, e esses pontos mencionandos exige
bastante urgência o do Pau D´oleo principalmente os alunos sai da ponte correndo
para se abrigar , e o do Rio Novo também e de grande necessidade. ainda em
discussão, não houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, a palavra foi passada para o Grande Expediente, para quem dela quisesse
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fazer uso. Na oportunidade, usou a palavra o (a) vereador (a) Cecilia Andreá saudou
a todos solicitou do presidente da casa que encaminhe ofício para a secretaria de infra
estrutura para que possa construir um ponto de Onibus na Comunidade do Andaiá,
outro ponto na entrada que vai pra comunidade do Pai André, realizar serviço de
limpeza no Rio doa Cachoeirinha devido as fortes chuvas em nossa cidade, troca de
lâmpadas nos refletores da quadra da Limeira 01, reposição de lâmpadas na Rua da
Sociedade próximo a Farmácia União, onde vários comerciantes se queixam que
estão no escuro. A seguir falou sobre o torneio que foi realizado na Limeira
agradecendo apoio dos colaboradores e organizadores, mencionou sobre o Novembro
Azul sobre o combate ao Câncer de Prostata que ainda existe preconceito por vários
homens, onde a partir de uma determinada idade tem que ser feito exame
periodicamente. A seguir entregou uma lembrança referente ao tema para todos os
homens presentes no plenário. Em seguida o Vereador Percivaldo Robélio saudou a
todos logo após solicitou do presidente da casa que encaminhe ofício a secretaria de
infra estrutura para que possa colocar uma fita de identificação de perigo em cima da
cabeceria da ponte e conserto do mesmo local que está danificado para que não venha
acontecer um acidente, e reposição de lâmpadas em alguns pontos na Limeira 03 que
está no escuro. Em seguida o Vereador Neilton agradeceu a vereadora Cecilia por
lembrar de uma data importante e orientar para que os homens realizem esses
exames, salientando que é uma doença silenciosa, disse que todo preconceito acaba
quando a pessoa se encontra em uma situação delicada, falou sobre o açúcar que é
um grande causador de doenças cancerígenas, descreveu um pouco sobre a cirurgia
de postata de seu avó, mencionou sobre os enlatados que contribuem muito e a muitos
anos já exisitia essa doença, parabenizou o vereador Nildo pela lei, e também
parabenizou o presidente pela aprovação das contas que não teve ressalva
salientando que a mais de 20 anos não acontecia isso nessa casa, uma conta ser
aprovada sem ressalvas, o ultimo aconteceimento foi entre os anos de 2021 a 2022,
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na gestão do então presidente da câmara na época Manoel Ribeiro. A seguir
mencionou novamente sobre a diminuição de aproximadamente três milhões de perca
anual do FPM, e referente a contagem da população várias pessoas foram embora
por falta de oportunidade e os prefeitos tem culpa, que utilizam politicas partidárias, e
tem que ser politicas voltadas para o desenvolvimento, como apoio a agricultura
familiar entre outras para manter o nosso povo em nosso município. Falou sobre o
cacau mais que atende a poucos agricultores falando de programa eleitoreiro, que
Igrapiúna vive e depende da agricultura familiar. Em seguida solicitou do presidente
da casa que encaminhe Oficio a Car que faça chegar a direitoria regional e funcionário,
e que saber porque colocou a placa na entrada da Fazenda de alguém no Andaia e a
placa de requalificação não está no polo próximo a fábrica de polpa, onde era o local
correto para está, disse que é mais de 500 mil pra requalificar uma fábrica que não
está em funcionamento. Falou sobre alguns projetos, inclusive o do Bahia produtiva
que ficou 04 anos guentando pra sair, e saiu próximo a eleição. Falou de pessoas que
ficou preocupado do governo ganhar para defender o salário dele. Falou novamente
do cacau mais que contempla apenas 180 familias. Em seguida o Vereador Wellington
Brito saudou a todos solicitiou do presidente da casa que encaminhe ofício a secretaria
de infra estrutura para que possa realizar serviços de reposição de lâmpadas nas
comunidades rurais do: Vargido e Pedra Branca, e em nome da comunidade da
gancha disse que queria que o secretario Braz apesar de ter carro tracado mais que
vá em dia de chuva ver a necessidade da ponte do povoado da gancha e temos que
da uma resposta ao sofrimento daquela comunidade , disse que quase foi vitima se
referindo a ponte que está erm uma situação critica, falou da ponte da divisa do
município no saudoso Gildo Preto divisão de Ibirapitanga com Igrapiúna, e solicitou do
administrado de Itamarati onde fomos ao prefeito de Ibirapitanga e a solicitação foi
acatada, e fez uma ponte com permanência adequada, disse que parabéns si da a
quem merece. Falou quem paga o nossos salário e o povo e o povo sofre, falou que o
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povo da zona rural faz questão de receber o povo bem, mostrando sua indagação
referente as estradas, disse que até o Rio do Braço a estrada está boa, agora que vai
pra comunidade de Dina, Graciciliano entre outras aos entorno do Rio do Braço pra
ver a situação critica que está. a estrada encontra-se intransitável. Logo a seguir o
presidente da casa pediu ao Vereador Nildo que assumisse a mesa. Ato contínuo o
Vereador Neltou falou sobre a placa que e o valor de quase seiscentos mil financiado
pelo Banco Mundial através do programa Bahia Produtiva, disse que mais dinheiro
mau usado em Igrapiúna, disse que a partir desse financiamento vai protocolar uma
reclamação junto ao Banco Mundial, disse que lutou pra se afiliar da ACAF que é um
órgão que esta a frente dessa fábrica de polpa mais não conseguiu. Falou da compra
de produtos junto a PNAE do agricultor, onde compram porque e obrigado, falou que
Igrapúna está acabada não existe mais mercado e sim mercadinho. Em seguida o
Vereador Paulo Ricardo saudou a todos solicitou que o presidente, que encaminhe
ofício junto a secretaria de infra estrutura para que coloque uma proteção ou reparo
na ponte principal e uma proteção descendo a escadaria próximo ao mercado Varejão,
outro ofício para comprar uma roçadeira para atender a comunidade da Fazenda Fé
em Deus, Pau Dóleo e outras circunvizinhas aja visto já existe um funcionário para
realizar esse serviço. Em seguida falou sobre a resposta das solicitações que não está
tendo, e e bom que as comunidades estivesse presente para ver as solicitações que
fazemos aqui e não somos atendidos, falou da falta de compromisso para fazer as
estradas como manilhamento entre outros, demonstrando indignação sobre as
solicitações e realizações por parte da gestão que não está tendo. Logo após o
vereador Nildo solicitou do presidente da casa que encaminhe ofício a secretaria de
Ação social para que possa colocar um motorista para atender as necessidades das
viagens dos conselheiros tutelares. Logo após falou que no ultima dia 08 de Novembro
a comunidade Quilombola da laranjeira foi comtemplada com a casa de farinha onde
vai ser de grande valia para as demais comunidades quilombolas circunvizinhas.E
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nada mais havendo a tratar, foi passado a palavra ao Senhor Presidente que declarou
encerrada a sessão às 11 h 40 min, deixando todos convidados para a próxima
sessão, para constar lavrou-se a seguinte ata que depois de lida, julgada vai
legalmente assinada pela presidente, secretários e demais vereadores presentes,
Plenário das deliberações da Câmara Municipal de Igrapiúna em 29 de Novembro de
2022.