sessao nº 39

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ESTADO DA BAHIA 
Câmara Municipal de Igrapiúna 
 
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, da Nona Legislatura, da Terceira 
Sessão Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal 
de Igrapiúna, realizada no dia 19 de Dezembro de 2023. 
 
Compareceram sob a presidência do vereador CRISTOVÃO ALVES CRUZ: os (as) 
vereadores (as): Antonio Carlos Bispo Santos, Cecilia Andrea Paulo Mendes, Luíz 
Campos Borges, Neilton José da Assunção Santana, Nildo da Silva Souza , Paulo 
Ricardo Bonfim e Percivaldo Robélio Oliveira Mendes. Observada a ausência do 
Vereador: Wellington Brito do Nascimento. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão, onde pediu o (a) Vereador (a) CECÍLA ANDREA 
que fizesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Logo após foi anunciada a 
ORDEM DO DIA que constava o seguinte: foi lida a Ata da Sessão Anterior em 
discussão, o vereador Luiz Campos pediu que fizesse uma correção onde foi falo que 
ele tava na reunião, mais ele não estava. ainda em discussão, não houve manifestação 
e em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do Projeto de Lei nº 59/2023, de 28 de 
Setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, “Que estima a receita e fixa a 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Igrapiúna-Ba, para o exercício 
financeiro de 2024, e dá outras providências”, em discussão: não houve manifestação 
e em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, do Projeto de Lei nº 59/2023, de 28 de 
Setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, “Que estima a receita e fixa a 
Despesa do Orçamento Anual do Município de Igrapiúna-Ba, para o exercício 
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financeiro de 2024, e dá outras providências”, em discussão não houve manifestação, 
e em votação obteve-se o seguinte resultado: 06 (seis) votos a favor e (01) contrário. 
Em seguida foi lido o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços 
Públicos, do Projeto de Lei nº 59/2023, de 28 de Setembro de 2023, de autoria do 
Poder Executivo, “Que estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do 
Município de Igrapiúna-Ba, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras 
providências”, em discussão não houve manifestação e em votação e em votação 
obteve-se o seguinte resultado: 06 (seis) votos a favor e (01) contrário . Em seguida 
foi lido o Projeto de Lei nº 59/2023, de 28 de Setembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo, “Que estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município 
de Igrapiúna-Ba, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, em 
discussão: não houve manifestação e em votação obteve-se o seguinte resultado: 06
(sete) votos a favor e (01) contrário Em seguida foi lido o Projeto de Lei nº 63/2023, de 
18 de Dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, “Que autoriza o Poder 
Executivo a ratear recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde concernente do 
piso de enfermagem e ´tecnicos de efermagem, e dá outras providências”, em 
discussão: não houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. E 
nada mais havendo a tratar, foi passado a palavra ao Senhor Presidente CRISTOVÃO 
ALVES CRUZ, que declarou encerrada a sessão às 18 h 44 min, deixando todos 
convidados para a próxima sessão, para constar lavrou-se a seguinte ata que depois 
de lida, julgada vai legalmente assinada pela presidente, secretários e demais 
vereadores presentes, Plenário das deliberações da Câmara Municipal de Igrapiúna 
em 19 de Dezembro de 2023.