sessao nº 11

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ESTADO DA BAHIA 
Câmara Municipal de Igrapiúna 
 
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão 
Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, 
realizada no dia 13 de Maio de 2025. 
 
Compareceram sob a presidência da vereadora CECÍLIA ANDREA PAULO MENDES: 
os (as) vereadores (as): Cristovão Alves Cruz, Ionei Silva Bomfim, Joabe Souza de 
Jesus, José Augusto Rosa Vieira, Neilton José da Assunção Santana, Paulo Ricardo 
Bonfim, Percivaldo Robélio Oliveira Mendes e Valdeck Sales. Havendo número legal, a 
Senhora Presidente declarou aberta a sessão, onde pediu ao (a) Vereador (a) Neilton 
que fizesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Logo após foi anunciada a 
ORDEM DO DIA que constava o seguinte: foi lida a Ata da Sessão anterior, em 
discussão, não houve manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida foi lido o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços 
Públicos, e o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Projeto de 
Lei de nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, de 14 de Abril de 2024, que Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação 
até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências, em discussão: não houve 
manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Projeto 
de Lei de nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, de 14 de Abril de 2024, que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do Plano Municipal de 
Educação até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências, em discussão: não 
houve manifestação, e em votação foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi 
lido o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, o Parecer 
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da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, e o Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação do Projeto de Lei de nº 08/2025, de autoria do Poder 
Executivo, de 25 de Abril de 2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder bolsa auxílio permanente para estudantes do ensino fundamental da 
modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da rede pública muncipal de ensino 
de Igrapiúna-Ba, em discussão: não houve manifestação, e em votação foram 
aprovados por unanimidade. Em seguida foi lido o Projeto de Lei de nº 08/2025, de 
autoria do Poder Executivo, de 25 de Abril de 2025, que Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder bolsa auxílio permanente para estudantes do ensino fundamental 
da modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da rede pública municipal de 
ensino de Igrapiúna-Ba, em discussão: O Vereador Ionei falou sobre a importância do 
projeto , pois se trata de educação inclusiva, e também e mais um viés para incentivo 
aos Jovens e Adultos, onde aprender a ler é somar, para não serem debriados por uma 
mídia social, enfatizou sobre a mídia que além de fake News, nos permite a parte boa, 
que é ficar por dentro até da rotina de outros países, mencionou também que ser 
professor já é difícil, e do EJA já se transforma em uma missão. Dando prosseguimento 
o Vereador Valdek salientou que o projeto enfatiza de uma certa maneira o povo, e 
questionou a relação de onde irá ter as turmas e a quantidade de pessoas que irão 
frequentar , falou em incentivar também os jovens para seguirem a frente nos estudos, 
como cursar uma faculdade, dando uma bolsa de apoio, e que os jovens conclue, e não 
tem oportunidade. O Vereador Joabe salientou que compactua com as falas , e a luta 
pelo interesse do povo, e de uma certa maneira é uma oportunidade de recuperar em 
partes o tempo perdido, e que possa diretamente ter acesso a realizar leitura e escrita. 
O Vereador Neilton questiona de quantas pessoas vão ser atendidas? e a praticidade 
do projeto, aja visto já teve projeto que foi aprovado aqui , como o auxilio para os jovens 
que cursam faculdade, mais não foi posto em prática, não foi repassado, que não seje 
mais um que não prevaleça, falou também da dificuldade da gestão ofertar uma 
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estrutura educacional melhor, dando exemplo da Escola da Baixa da Areia que até o 
presente momento encontra-se sem água entre outras. A seguir o Vereador José 
Augusto mencionou que quando se trata da educação todos os projetos são 
importantes, onde valoriza a vida das pessoas, falou sobre sua pessoa, que concluiu 
os estudos aqui na cidade, e que estudo e preparo, citou também os profissionais da 
área da educação do município que são de qualidade, onde proferiu elogios a 
professora Tâmara. Ainda em discussão, não houve manifestação, e em votação foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Contas, e o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, do 
Projeto de Lei de nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo, de 25 de Abril de 2025, 
que Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2025, na forma que 
indica e dá outras providências, em discussão: não houve manifestação, e em votação 
foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi lido o Projeto de Lei de nº 09/2025, 
de autoria do Poder Executivo, de 25 de Abril de 2025, que Autoriza a abertura de 
crédito especial ao Orçamento Anual de 2025, na forma que indica e dá outras 
providências, em discussão: não houve manifestação, e em votação foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi lida a INDICAÇÃO Nº 128/2025, de Autoria do Vereador 
Ionei Silva Bomfim , que – INDICA – Requalificação do Parquinho Infantil da Escola 
Municipal Profª Elinoilde Conceição da Silva, em discussão: O Vereador Ionei falou 
sobre a falta de reparo no parquinho e aproveita o encejo para que seje colocado 
também alambrado, pois ali exsite crianças entre 06 e 11 anos, e colocando alambrado 
e uma maneira de mante-lo mais seguros. Ainda em discussão, não houve 
manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lida a 
INDICAÇÃO Nº 129/2025, de Autoria do Vereador José Augusto Rosa Vieira , que – 
INDICA – Melhoramento no calçamento na Travessa Pascásio Lima, nº 13, em frente 
a casa de Dely, no Bairro Pascasio Lima. em discussão: o Vereador José Augusto falou 
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da importância do melhoramento da rua, pois já existe quatro anos que a rua precisa 
de uma limpeza, melhorias no calçamento, e o bairro encontra-se cujo. Ainda em 
discussão, não houve manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida foi lida a INDICAÇÃO Nº 130/2025, de Autoria do Vereador Valdek Sales, que 
– INDICA – Resolver o problema do lixão do Rio Novo. em discussão: O Vereador 
Valdek disse que foi mais uma cobrança dos moradores, falou da precariedade do lixão, 
e pra terminar de piorar o problema o lixo de Camamu está sendo trazido para aqui, e 
que possa ter uma interdição. Em seguida o Vereador Paulo Ricardo saudou a todos, 
e reforça, pois trafega constantemente no local, e as vezes ver o carro de Camamu 
passar, e que o secretario da pasta e a gestão possa se interver e conversar com os 
responsáveis pelo descarte em Camamu. Logo após o Vereador Joabe disse que já fez 
a cobrança sobre o lixão, e que a quantidade de lixo produzido por Camamu pode 
chegar a quatro ou cinco vezes mais, e que o correto e sempre passar a máquina para 
aterrar o lixo para evitar , urubu e outros animais. O Vereador Neilton disse que políticos 
da região foram visitar outro estado para ver a realidade do lixo, onde tocou no valor 
de mais de um bilhão e meio para o tratamento do lixo, e que o prefeito como sempre 
não tem conhecimento do que está ocorrendo no munícipio por não andar no mesmo. 
O Vereador Percivaldo disse que o problema do lixão e complicado, sugerindo que seje 
colocado piquete com corrente para evitar que a caçamba do outro município adentre 
ao lixão. Ainda em discussão, não houve manifestação, e em votação foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi lida a INDICAÇÃO Nº 131/2025, de Autoria do Vereador 
Valdek Sales , que – INDICA - Perfuração de um poço artesiano na Comunidade do 
Rio Novo. em discussão: O Vereador Valdek falou que o poco já foi iniciado em outra 
gestão mais não foi dado seguimento e que a gestão mobilize esforços para a resolução 
do problema. Logo após o Vereador Paulo Ricardo disse que no Rio Novo já existe um 
poço onde tem a capacidade de 1500 litros/hora, onde de inicio era pra atender várias 
comunidades mais não dava a vazão adequada, falou sobre uma suposta perfuração 
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nas proximidades da casa do Sr. Cosme. O Vereador Neilton falou sobre os poços que 
na CERB consta como feito , citando o abandono, falou que poderia atender a 
comunidade que a água da vasão e ir em busca de perfurar outros.Ainda em discussão, 
não houve manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi 
lida a INDICAÇÃO Nº 132/2025, de Autoria do Vereador Ionei Silva Bomfim , que – 
INDICA - Criação de um ponto de embarque e desembarque de carga no centro da 
cidade. em discussão: O Vereador Ionei fez o registro do empenho da guarda municipal 
e sobre o nível de organização, citando a atuação da guarda nos turnos diurno e noturno 
as 24 horas, falou do transito nas proximidades do Mercado na Rua da Socieidade onde 
sugeriu que possa ser revisto o desembarque ao lado do clube união para 
descongestionar a via principal, citou que a dias atrás teve um acidente na subida da 
rua da Sociedade, e que as vezes o caminhão quando vai descarregar gêneros 
alimentícios, tomam uma via inteira. Logo a seguir o Vereador Joabe disse que estava 
passando na hora, e não havia caminhão descarregando, citou também que poderia 
ser revisto o horário da carga e descarga, ter um planejamento no mercado. O Vereador 
Ionei enfatiza mais uma vez que na lateral do clube e o lugar ideal, citou também que a 
secretaria de infra, possa realizar uma intervenção no muro extenso da rua da 
sociedade, que apresenta indícios de risco, por está próximo ao passeio de pedestre. 
O Vereador Paulo Ricardo disse que foi bem colocado, que as vezes ficam de 03 a 04 
caminhões esperando outro descarregar, disse que tem que ter posicionamento da 
gestão , e em tempo chuvoso para os carros que vão descendo pode ocasionar um 
acidente. Ainda em discussão, não houve manifestação, e em votação foi aprovado 
por unanimidade. Em seguida foi lida a INDICAÇÃO Nº 133/2025, de Autoria do 
Vereador Ionei Silva Bomfim , que – INDICA - Aquisição de rádios amadores para a 
ronda diurna e noturna da guarda municipal. em discussão: O Vereador Ionei enfatizou 
que a intenção e facilitar a comunicação, onde permite dialógo e execução de algumas 
demandas mais precisas. Ainda em discussão, não houve manifestação, e em votação 
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foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada para a ordem do dia a palavra 
foi passada para o Grande Expediente, para quem dela queira fazer uso. Na 
oportunidade, usou a palavra o (a) O Vereador Cristovão saudou a todos em seguida 
solicitou da presidente da casa que encaminhe ofício a secretaria de infra estrutura para 
que mande fazer fardamentos para os garis com a aquisição de outros materiais como: 
boné, lurva bota entre outros, e compra de equipamentos de EPIS para quem trabalha 
na caçamba do lixo. Citou a atuação da guarda municipal , e a formação de Geverson 
que e o novo responsável. Em seguida o Vereador Percivaldo solicitou da presidente 
da casa que encaminhe ofício a secretaria de infra estrutura para que possa realizar 
serviço de limpeza no Riacho da Rua da Fonte do Mato nos fundos da residência de 
Rafael, Maria Emilia , Dalila, Jurema, seu Milton Bio do Mercado até a antiga casa dos 
litorâneos, devido aos dejetos acumulados. Parabenziou a seguir os festejos pelo dia 
de Nossa Senhora de Fatima na Comunidade do Contrato, agradecendo a 
receptividade do povo da localidade. Em seguida o Vereador Ionei parabenizou todas 
as mães, falou do evento realizado por ele no ultimo domingo dias das mães, 
agradecendo os patrocinadores, evento esse que deixou as mães e todos que 
acompanharam satisfeitos, e também aproveito o encejo para convidar todos os 
adolescentes que participem do EJA. Em seguida o Vereador José Augusto disse que 
teve no campo no dia do torneio do trabalhador, onde foi homenagear o povo, 
parabenizou a todas as mães pelo seu dia. Em seguida solicitou da presidente da casa 
que encaminhe ofício a secretaria de saúde para que possa recontratar o fisioterapeuta 
Romildo, que é um excelente profissional, e que possa mandar realizar visitas aos 
doentes acamados . Outro ofício e para a secretaria de infra estrutura que possa 
confeccionar duas placas de sinalização para colocar na rua da Sociedade, sendo uma 
colocado em baixo na rua, outra em cima. Em seguida o vereador Paulo Ricardo 
solicitou da presidente da casa que encaminhe ofício a secretaria de infra estrutura para 
que possa fazer reposição de lâmpadas no Âmbar, na entrada do Pau D´oleo, e realizar 
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serviço de reparo no calçamento do Ancural, e que possa está entrando em contato 
com a Coelba para fazer limpeza das redes de energia das Pedras, Porto D ´agua, Pau 
D´oleo, entre outras. Logo após pediu que o gestor do nosso município , atual 
presidente do CIAPRA possa se interver junto as autoridades competentes no sentido 
da proibição da pesca por pescadores da nossa região, onde querem evitar que pesque 
nas proximidades de Itacaré, e a pesca não tem fronteira. Em seguida o Vereador 
Neilton solicitou da presidente da casa que encaminhe ofício a secretaria de educação 
para que possa mandar alguém fiscalizar a situação da Escola Idalina na Laranjeira, 
devida a péssima condição que encontra-se: o banheiro, o parquinho. Falou do material 
do parquinho que está se desgastando rápido, Falou sobre as localidades da Zona 
Rural a exemplo da Jacuba que há dias está sem energia, onde o carro da Coelba 
reclama da dificuldade de acessar o variante pela péssima condição da estrada, e que 
junto com o ex, vereador Luiz Campos fez visitas a várias ruas, a exemplo da rua da 
Fonte do Mato, e ruas do Bairro Pascásio Lima, detectando as péssimas condições das 
mesmas. Citou novamente o absurdo dos carros locados a preços altíssimos que não 
prestam serviço ao município, e envio de ofício para os dois sindicatos para junto 
acionarmos o ministério público para realização do concurso público. Em seguida o 
Vereador Joabe solicitou da presidente da casa que encaminhe ofício a secretaria de 
infra estrutura para que realize limpeza na escadaria do Bairro Pascásio Lima, pois 
encontra-se com muito limo, e que seje feito com rapidez o giral na Comunidade do 
Ancural para facilitar a limpeza e retirada do lixo, e que comunique a Neoenergia na 
pessoa do Sr. Julival para disponibilizar uma equipe de poda para realizar limpeza 
próxima aos fios de alta tensão em diversas localidades do município, e que possa 
disponibilizar um engenheiro para avaliação do canal que entope na Rua da 
Cachoeirinha. Logo a seguir o Vereador Valdek falou sobre os dias das mães e a festa 
para os dias dela feita na cidade de Ituberá que foi muito bonita, e na nossa cidae nada 
por parte da prefeitura, disse que vem cobrando os EPIS para os garis e quem trabalha 
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no caminhão do lixo a tempo, e que é um direito, que não está sendo respeitado pela 
gestão . Em seguida solicitou da presidente da casa que encaminhe ofício a secretaria 
de infra estrutura para que possa resolver a questão do recolhimento da coleta do lixo 
na Jubeba, que não está sendo recolhido, manutenção da valeta próximo a distribuidora 
de Adelson, melhorias nas estradas das comunidades do: Bom Viver, Jacuba, Feira do 
Rato, Novo Horizonte, Santo André, Juliana, entre outras. Outro ofício e para a 
secretaria de saúde realizar uma fiscalização nos medicamentos vencidos no PSF na 
comunidade da Vila 08, rever a questão da falta de medicamentos para as crianças 
atípicas – o medicamento Carbamezepina, e para as mães ds crianças atípicas – o 
medicamento Cetralina, que tem problema de ansiedade que encontra-se em falta isso 
não pode acontecer, e colocar um transporte adequado para transportar as crianças 
atípicas que voltaram a ser transportada pela van que carrega todos os pacientes. E 
nada mais havendo a tratar, foi passado a palavra a Senhora Presidente CECÍLIA 
ANDREA PAULO MENDES, que declarou encerrada a sessão às 21 h 39 min, 
deixando todos convidados para a próxima sessão, para constar lavrou-se a seguinte 
ata que depois de lida, julgada vai legalmente assinada pela presidente, secretários e 
demais vereadores presentes, Plenário das deliberações da Câmara Municipal de 
Igrapiúna em 13 de Maio de 2025.