sessao nº 4

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ESTADO DA BAHIA
Câmara Municipal de Igrapiúna 
 
Ata da Quarta Sessão Ordinária da Nona Legislatura, da Primeira Sessão Legislativa, do 
Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 23 de Março 
de 2021. 
Compareceram sob a presidência do vereador CRISTOVÃO ALVES CRUZ: os (as) 
vereadores (as): Antonio Carlos Bispo Santos, Cecília Andréa Paulo Mendes, Luís Campos 
Borges, Neilton José da Assunção Santana, Nildo da Silva Souza , Paulo Ricardo Bonfim, 
Percivaldo Robélio Oliveira Mendes e Wellington Brito do Nascimento e. Havendo número 
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, onde pediu o (a) Vereador (a) CECILIA 
ANDREA, que fizesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Logo após foi anunciada 
a ORDEM DO DIA que constava o seguinte: foi lida a Ata da Sessão Anterior em discussão 
a vereadora Cecilia Andrea, pediu que fizesse uma inclusão, onde disse que faltou o serviço
para troca dos fios remendados com a iluminação. ainda em discussão não houve 
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido o Projeto de 
nº 04/2021, de Autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Instituição do Programa de 
Recuperação fiscal – REFIS 2021 no âmbito do Município de Igrapiúna-Bahia e dá outras 
providências. Em discussão o (a) Vereador (a) Neilton falou sobre o REFIS que é uma lei 
velha que so precisa ser atualizada anualmente, falou que pode também sem isentado assim 
como o governo federal e estaudal insentou vários impostos, o municipal pode isentar esse 
devido a situação que está pássando o nosso povo.O Vereador Luiz Campos falou que 
deveria deliberar atraves do parecer, e que as pessoas não estão conseguindo pagar a água 
e energia, como é que vai pagar IPTU, que 186 pessoas foi desativada a água. O Vereador 
Antonio falou da suspensão da água energia e outros serviços essenciais, mais que o 
município também vive de impostos, e que possa ver a maneira que possa ajudar a 
população a quitar suas dividas. O Vereador Welligton falou da situação critica que encontra￾se devido a pandemia, e pode está revendo a questão do pagamento do IPTU. O Vereador 
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Neilton salientou que o povo está passando fome, e ele além de lutar pela insenção do IPTU 
irá lutar também pela isenção da Taxa de Iluminação Pública, citando que possa ser feita 
uma emenda com alterações nesse projeto. A veradora Cecilia salientou que concorda com 
o Vereador Neilton. Logo após o presidente perguntou a todos que aceitaria que retirasse o 
projeto, onde teve o consenso de todos. Em seguida foi lido o Projeto de nº 05/2021, de 
Autoria do Poder Executivo que “Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de 
Valorização dos Profisisonais da Educação – Conselho do FUNDEB. Em discussão o (a) 
Vereador (a) Neilton José Falou que o projeto e de interesse de todos, falou sobre a 
aprovação em dezembro do projeto do FUNDEBno qual foi feita a alteração dos 60% e dos 
40%, se referindo a distribuição onde na atualidade ficou da seguinte maneira, 70% com 
gasto com pessoal e 30% com os demais. Ainda em discussão não houve manifestação e 
em votação foi aprovação por unanimidade. Em seguida foi lido o Projeto de nº 06/2021, de 
Autoria do Poder Executivo que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municipios 
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinais para combate a pandemia do coronavirus, 
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. Em discussão o (a) Vereador 
(a) Citou a regulamentação do mesmo, que vai da poderes ao gestor para comprar vacinas 
e outros, e o consorcio entre cidades, citando que é um consórcio para comprar o maior 
número de vacinas, onde nesse consórcio vai ser nomeado um presidente para gerir, e que 
esse recurso possa ser bem aplicado. O Vereador Luiz Campos salientou que 10.000 vacinas 
era suficiente para vacinar os adultoss. Ainda em discussão não houve manifestação e em 
votação foi aprovação por unanimidade. Em seguida, a palavra foi passada para o Grande 
Expediente, para quem dela quisesse fazer uso. Na oportunidade, usou a palavra o (a) 
vereador (a) Luiz Campos Falou na possibilidade do Gestor juntamente com o Assessor
jurídico e o Secretário de Administração e Fazenda ir até o tribunal de contas para rever a 
situação do IPTU. O Vereador Neilton em seguida saudou a todos, solicitou do presidente da 
casa que encaminhe ofício a Secretaria de Infra estrutura para complementar a coleta de lixo 
do povoado da Limeira que estende da Ba 001 a Baixa da Areia pelo menos duas vezes por 
semana, outro ofício e a colocação de braços de iluminação em 03 residências próximo ao 
Coqueirart; outro ofício e solicitando o calçamento com rede de esgoto no final da Rua da 
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Cachoerinha, até a ponte, outro ofício solicitando do Gestor uma audiência para tratar de 
assunto referente a segurança do Distrito do Contrato, solicitação dele e do Vereador Paulo 
Ricardo que será confirmada pelo mesmo. O Vereador Percivaldo Robélio Oliveira Mendes 
solicitou do presidente da casa que encaminhe ofício a Secretaria de Infra Estrutura para que 
seje realizado conserto na ponte de madeira da Ilha da Barreta em frente a Domingos da 
Farmácia com troca de esteio, telhado, e outros, outro ofício e para realizar melhoria na 
escada na praça depois da Colônia de pesca, onde está dependendo de vários reparos com 
urgência, outro ofício e para encascalhar a Rua na Limeira 03, junto ao campo de bola, outro 
ofício e para realizar serviço de limpeza na Rua da Fonte do Mato seguindo até os quintais 
de Celenita, Maria Emilia ate o comércio de Mariana. Ato continuo a Vereadora Cecilia 
Andrea solicitou do presidente da casa que envie ofício a Secretaria de Infra Estrutura para 
que seje retirada o Pier que fica localizado na Rua do Tamarineiro. Em seguida o Vereador 
Paulo Ricardo solicitou do presidente da casa que encaminhe ofício a Secretaria de Infra 
Estrutura para que seje feitos melhoria na Rua Pé do Morro, próximo ao Sítio, outro ofício e 
solicitando reparo na iluminação pública do Povoado das Pedras e Ancural. Ato contínuo o 
Vereador Wellington do Nascimento Brito solicitou do presidente da casa que encaminhe 
ofício a secretaria de infra estrutura para que seje feito conserto no telhado do colégio da 
Baixa da Areia que encontra-se danificado, outro ofício fazer reparo na caixa d´água do 
Povoado do Rio do Braço pois está vasando. E nada mais havendo a tratar, foi passado a 
palavra ao Senhor Presidente CRISTOVÃO ALVES CRUZ, que declarou encerrada a sessão 
às 10 h 50 min, deixando todos convidados para a próxima sessão, para constar lavrou-se a 
seguinte ata que depois de lida, julgada vai legalmente assinada pela presidente, secretários 
e demais vereadores presentes, Plenário das deliberações da Câmara Municipal de Igrapiúna 
em 23 de Março de 2021.