sessao nº 15

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ESTADO DA BAHIA 
Câmara Municipal de Igrapiúna 
 
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão 
Legislativa, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, 
realizada no dia 10 de Junho de 2025. 
 
Compareceram sob a presidência da vereadora CECÍLIA ANDREA PAULO MENDES: 
os (as) vereadores (as): Cristovão Alves Cruz, Ionei Silva Bomfim, Joabe Souza de 
Jesus, José Augusto Rosa Vieira, Neilton José da Assunção Santana, Percivaldo 
Robélio Oliveira Mendes e Valdeck Sales, observada a ausência do Vereador Paulo 
Ricardo Bonfim, Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 
sessão, onde pediu ao (a) Vereador (a) Percivaldo que fizesse a leitura de um versículo 
da Bíblia Sagrada. Logo após foi anunciada a ORDEM DO DIA que constava o seguinte: 
foi lida a Ata da Sessão anterior, em discussão, o vereador Ionei pediu que fizesse uma 
correção em uma das suas falas, onde disse que o bingo beneficente era em prol de 
Zequinha e não de valzinho, ainda em discussão, não houve manifestação e em 
votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Contas, e o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, do 
Projeto de Lei nº 10/2025, de 15 de Maio de 2025, do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2026, em discussão: não 
houve manifestação, e em votação foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi 
lido o Projeto de Lei nº 10/2025, de 15 de Maio de 2025, do Poder Executivo, que dispõe 
sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2026, em discussão: não 
houve manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido 
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o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Contas, e o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Obras 
e Serviços Públicos, do Projeto de Lei nº 11/2025, de 19 de Maio de 2025, do Poder 
Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a educação do/no campo no município 
de Igrapiúna-Bahia e dá outras providências, em discussão: não houve manifestação, 
e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Projeto de Lei nº 
11/2025, de 19 de Maio de 2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes 
para a educação do/no campo no município de Igrapiúna-Bahia e dá outras 
providências, em discussão: não houve manifestação, e em votação foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas e o Parecer da 
Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, do Projeto de Lei nº 
12/2025, de 19 de Maio de 2025, do Poder Executivo, “Institui a politica municipal de 
inclusão educacional de pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades / 
superdotação do sistema municipal de ensino de Igrapiúna, e da outras providências”, 
em discussão: não houve manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. 
Em seguida foi lido o Projeto de Lei nº 12/2025, de 19 de Maio de 2025, do Poder 
Executivo, “Institui a politica municipal de inclusão educacional de pessoas com 
deficiência, transtornos e altas habilidades / superdotação do sistema municipal de 
ensino de Igrapiúna, e da outras providências”, em discussão: não houve manifestação, 
e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Contas e o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, 
do Projeto de Lei nº 13/2025, de 19 de Maio de 2025, do Poder Executivo, “Institui a 
politica municipal de promoção da educação antirracista e da valorização das culturas 
afro-brasileira, africana, indígena, quilombola e das tradições locais no sistema 
municipal de ensino de Igrapiúna-Bahia, e da outras providências”, em discussão: não 
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houve manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido 
o Projeto de Lei nº 13/2025, de 19 de Maio de 2025, do Poder Executivo, “Institui a 
politica municipal de promoção da educação antirracista e da valorização das culturas 
afro-brasileira, africana, indígena, quilombola e das tradições locais no sistema 
municipal de 4ensino de Igrapiúna-Bahia, e da outras providências”, em discussão: não 
houve manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido 
o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Contas, em discussão não houve manifestação, e em votação 
foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Projeto de Lei nº 14/2025, de 21 
de Maio de 2025, do Poder Executivo, Que autoriza o poder executivo municipal a 
dispor sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no âmbito 
do município de Igrapiúna-BA, e da outras providências”, em discussão: não houve 
manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Projeto 
de Lei nº 15/2025, de 02 de Junho de 2025, do Poder Executivo, Que autoriza o poder 
executivo municipal a criar o Conselho Municipal de Prormoção da Igualdade Racial – 
CMPIR do Município de Igrapiúna-BA , em discussão:, não houve manifestação, e em 
votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada para a ordem do dia a 
palavra foi passada para o Grande Expediente, para quem dela queira fazer uso. Na 
oportunidade, usou a palavra o (a) o Vereador Joabe saudou a todos, justificou 
ausência na sessão anterior, agradeceu a gestão pelo pedido feito por ele através de 
ofício, onde foi atendida a demanda de melhoria em alguns trechos da Gancha, 
melhorando algumas ladeiras, onde pode avançar mais um pouco, e também nas outras 
regiões , já teve inicio em melhorias na estrada da Jacuba, Rio do Braço, Troca Tapa e 
outros, em breve iniciará também na estrada do Buris, parabenizando também o 
pessoal que está em frente aos trabalhos, agradeceu também o reparo na iluminação 
pública realizada na Feira do Rato e em outras localidades agradecendo ao servidor 
responsável pelo serviço. Em seguida solicitou da presidente da casa que 
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encaminhasse um ofício para a Secretaria de Administração para que seje realizado a 
contratação ou remanejamento de um guarda para o Posto Médico da Sede. Outro 
ofício e para a secretaria de saúde para que possa realizar a aquisição de um ventilador, 
de uma mesa de escritório para recepção, e a instalação de um aparelho fixo ou de 
umn celular para servir ao posto médico da sede. Outro ofício e para a Secretaria de 
Infra estrutura para que possa concedor 02 toldos, pirâmide 4 x 4, sistema de 
sonorização de médio porte, 02 bandas, para serem utilizados, no 2º arrastão do 
tradicional festejo junino , que será realizado no dia 22 de Junho de 2025, na Praça do 
Bairro da Cachoeirinha, na nossa cidade. Logo após falou sobre a verba que o goveno 
vai disponibilizar para vários municípios baianos, inclusive Igrapiúna, mais o que não 
acha de acordo que não vai beneficiar os artistas locais e que a gestão possa ver de 
uma certa formal, ma maneira de inserir os artistas na grade dos festejos. Em seguida 
o Vereador Percivaldo saudou a todos, e solicitou da presidente da casa que 
encaminhe ofício a Diretoria de esporte para o diretor da pasta informar si tem uma 
previsão de início do campeonato de futebol, onde já estamos no meio do ano e 
precisamos sentar junto com os times para rever, onde o campeonato além da prática 
esportiva, fomenta a economia.Outro ofício e para a secretaria de infra estrutura realizar 
consertos no calçamento em alguns pontos da cidade, principalmente ali próximo a 
residência de Celenita e em seu entorno, melhorias com reposição de lâmpadas na 
Ilha da Barreta, principalmente na proximidades da ponte, e na Ponta da Ilha, celeridade 
no processo de conserto da Ponte da Porto das Pedras , e que a gestão possa fazer 
com Tubo de PVC, onde a ponte e a mais utilizada da Ilha da Barreta.Em seguida o 
Vereador José Augusto saudou a todos, salientando que recebeu aqui um comunicado 
de Renato em relação aos transporte que conduz alunos para a Faculdade em Valença 
e para o IFBA que não estão deixando os alunos na porta dos estabelecimentos de 
ensino, em seguida solicitou da presidente da casa que encaminhe ofício a Secretaria 
de Educação para que o condutor do ônibus possa deixar os alunos na porta dos 
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estabelecimentos de ensino, evitando assim que caminhem por um percurso de 
aproximadamente 02 km, e que possa trazer uma solução. Em seguida o Vereador 
Ionei saudou a todos, falou da contemplação de trezentos e cinquenta mil reais para o 
município realizar os festejos juninos, que essa verba também pode ter o valor menor, 
relatando várias localidades que poderão ser beneficiadas e outras que devem também 
ser incluídas , falou sobre as comunidades da Pedra Mole que já está com sua grade 
de festejos dia 14 e 15, Limeira dia 23 e 24, Pai André entre outras comunidades e na 
inclusão de outras como Cachoeira da Torre, e citou também a retomada da tradição 
na Rua Direita e em outras ruas da sede. Em seguida solicitou da presidente da casa 
que encaminhe ofício para a Diretora de Cultura para entrar em contato com os 
moradores da Rua Direita para tratar de assuntos referente ao evento junino na Rua 
Direita. Outro ofício e para a secretaria de infra estrutura solicitando a requalificação da 
sala que faz o RG no CSP, pois está preste a receber o quite digital e precisa está 
dentro do padrão, e requalificação do deque da Praça José Alfredo. Em seguida pediu 
a secretaria competente que revalie a questão dos alunos da faculdade e do IFBA , 
onde eles tem que ser deixados no local seguro que é na porta dos estabelecimentos 
de ensino , citou sobre o evento que vai acontecer na Limeira que é o arraiá do CRAS. 
Em seguida o Vereador Neilton saudou a todos, falou sobre o citado aqui referente ao 
carro que não estão deixando os alunos no local certo, disse que é um preconceito que 
já vem ocorrendo a tempo, desde a época do ex, prefeito Chico Roma, falou que no 
início era uma TOPIC e depois com a demanda foi ofertado um ônibus, onde conduzia 
no início apenas professores. Em seguida solicitou da presidente da casa que 
encaminhe ofício tanto para a secretaria de administração quanto pra de educação que 
nos mande o contrato do ônibus que conduz os estudantes da faculdade , onde o carro 
e contratado, e o motorista que conduz o carro e concursado. Salientou sobre o direito 
de igualdade para todas as comunidades se referindo aos festejos juninos, dizendo que 
tem umas localidades que são mais beneficiadas do que outras e isso não pode 
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acontecer,tem que ser todas tratadas da mesma maneira, disse que não tem nada 
contra as comunidades, mais Pai André, Pedra Mole tem mais privilégios e que esse 
privlégio possa ser estendido a outras. Em seguida o Vereador Cristovão saudou a 
todos agradeceu ao secretário de administração por correr atrás de uma informação 
encaminhado através de ofício na sessão passada sobre o cascalho da Fazenda 
Juliana explicando a seguir o ocorrido, e a resposta também concedida em relação as 
manilhas do variante seguindo para o Pau d óleo, onde teve resposta positiva em 
relação a melhoria da estrada e o serviço com a provável vinda do asfalto, falou sobre 
os festejos juninos, e elogiando a comunidade do Pai André onde salientou que apesar 
da contra partida do município para o evento a comunidade corre atrás e as outras 
poderiam fazer o mesmo, falou sobre a contratação de músicos do municpio que acha 
de pleno acordo, e precisamos avançar, e o correto era uma reunião para explicar 
alguns detalhes. Em seguida o Vereador Valdek falou novamente sobre os trezentos e 
cinquenta mil , e que até o momento a cidade não tem uma banderola e nenhum balão 
de São João, falou da ausência dos festejos de datas comemorativas como: o 
aniversário da cidade entre outras. Falou em colocar na grade de eventos junino 
também o São João no Limoeiro e na Cachoerinha. Em seguida solicitou da presidente 
da casa que encaminhe ofício a Secretaria de Infra estrutura para que possa colocar 
uma grade ou uma proteção na valeta nas proximidades do deposito de Adelson e 
também na Praça do Taxi, celeridade na reforma do Posto Médico da Feira do Rato, 
reparo no posto médico do PSF do Bairro Novo, melhoria na iluminação da localidade 
da Vila 04, e intensificar a sinalização nas proximidades da Ponte da Vila 04 com 
realização de roço e desbera, melhoria na estrada do Cajueiro e Sotecal para sair na 
boca de lobo, melhoria na estrada da Feira do Rato indo para o Sítio Barreiras, melhoria 
na estrada da Feira do Rato a Novo Horizonte. Outro ofício pera a secretaria de 
agricultura para que possa fazer um viveiro de mudas de cacau para fornecer aos 
pequenos e médios agricultores de Igrapiúna. Em seguida a Vereadora Cecilia pediu 
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que fizesse um ofício para a secretaria de saúde em nome de todos os vereadores que 
o município contrate de maneira urgente um (a) pediatra, devido a necessidade desse 
profissional em nosso município. Outro ofício e para a secreria de infra estrutura para 
que faça reposição de lâmpadas na Limeira 01 , próximo a residência de Sinai. E nada 
mais havendo a tratar, foi passado a palavra a Senhora Presidente CECÍLIA ANDREA 
PAULO MENDES, que declarou encerrada a sessão às 21 h 25 min, deixando todos 
convidados para a próxima sessão, para constar lavrou-se a seguinte ata que depois 
de lida, julgada vai legalmente assinada pela presidente, secretários e demais 
vereadores presentes, Plenário das deliberações da Câmara Municipal de Igrapiúna em 
10 de Junho de 2025.