sessao nº 21

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ESTADO DA BAHIA 
Câmara Municipal de Igrapiúna 
 
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, da Décima Legislatura, da Primeira Sessão 
Legislativa, do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, 
realizada no dia 02 de Setembro de 2025. 
 
Compareceram sob a presidência da vereadora CECÍLIA ANDREA PAULO MENDES: 
os (as) vereadores (as): Cristovão Alves Cruz, Ionei Silva Bomfim, Joabe Souza de 
Jesus, José Augusto Rosa Vieira, Neilton José da Assunção Santana, Paulo Ricardo 
Bonfim, Percivaldo Robélio Oliveira Mendes e Valdeck Sales. Havendo número legal, a 
Senhora Presidente declarou aberta a sessão, onde pediu ao (a) Vereador (a) Joabe 
que fizesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Logo após foi anunciada a 
ORDEM DO DIA que constava o seguinte: foi lida a Ata da Sessão anterior, em 
discussão, não houve manifestação e em votação foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida foi lido o Projeto de Lei nº 016/2025, de 26 de Agosto de 2025, de Autoria do 
Poder Executivo – Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Igrapiúna a celebrar 
convênios, contratos, termos de parceria e outros ajustes com diversos Órgãos Públicos 
Federais, Estaduais, bem como, com empresas e entidades públicas e privadas. em 
discussão: O Vereador Neilton saudou a todos, disse que o projeto está sendo 
apresentado hoje , e que tem uma cópia e era pra fazer um estudo melhor , falou sobre 
o procurador que pediu urgência na aprovação através de áudio, mais que não tivemos 
culpa deles perder o prazo , e que o erro não foi da casa , e que esse projeto autoriza 
a gestão a firmar convênio com qualquer empresa , relatando o gasto absurdo que tem 
a prefeitura com advogados e acessória jurídica e deixa perder prazos, e dessa maneira 
não vai ser a favor da aprovação, ainda em discussão, em votação: Obteve-se o 
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seguinte resultado: 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contrário. Em seguida foi lida a 
INDICAÇÃO Nº 173/2025, de Autoria do Vereador Ionei Silva Bomfim que – INDICA – 
Criação e implementação do Programa Municipal “A Casa é Sua” de Regularização 
Fundiária Urbana – REURB, com o objetivo de assegurar aos munícipes o direito à 
moradia digna, à segurança jurídica e à valorização patrimonial, em discussão: O 
Vereador Ionei salientou que a REURB foi implantada em 2019 , e teve como linha 
experimental o Bairro Isaías Dócio, onde foi mapeado mais de cem residências, onde 
algumas foi notificadas pelo INEMA, devido ser próximo a Beira do Rio, disse que essa 
indicação e a cereja do bolo, onde as pessoas além da efetiva regularização elas podem 
agariar crédito por ter seu imóvel devidamente regularizado. Ainda em discussão, não 
houve manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lida 
a INDICAÇÃO Nº 174/2025, de Autoria do Vereador Ionei Silva Bomfim, que – INDICA 
– Aquisição ou locação de três veículos de apoio, destinados, inicialmente, às 
comunidades do Pau D´óleo, Limeira e Rio do Braço, com o objetivo de ampliar a 
eficiência no atendimento das demandas locais e facilitar o deslocamento de equipes 
técnicas e serviços essenciais. em discussão: O Veredaor Ionei citou a importância de 
ter esses transportes nas localidades citadas, e que as mesmas tem um espaço 
georgráfico que interliga várias localidades, beneficiando assim de forma direta na área 
da saúde, citando como exemplo uma reinvindicação clara do administrador do Rio do 
Braço a esse respeito. Ainda em discussão, não houve manifestação, e em votação foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida foi lida a INDICAÇÃO Nº 175/2025, de Autoria 
do Vereador José Augusto Rosa Vieira, que – INDICA – Aquisição de equipamentos de 
ginástica para academia dos Idosos da sede - ao ar livre no mesmo local onde 
funciona atualmente, com esses serviço, iremos trabalhar o psicológico das pessoas 
dando atendimento específico, onde destacará muito nossa cidade com uma 
academia, onde oferecerá ao idosos condições de melhoria no hábito de vida. em 
discussão: O Vereador José Augusto saudou a todos, disse que a demanda e muito 
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importante, e o número de idosos em nosso município e alto, e tem que ser criado um 
projeto modelo para melhorar a vida das pessoas, e um espaço apropriado para cuidar 
dessas pessoas. Ainda em discussão, não houve manifestação, e em votação foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida foi lida a INDICAÇÃO Nº 176/2025, de Autoria 
do Vereador José Augusto Rosa Vieira, que – INDICA – Instalação da sede da Fanfarra 
de Igrapiúna na antiga Escola Monteiro Lobato na sede. em discussão: O Vereador 
José Augusto mencionou a importância desse ponto de apoio, onde vai ter o local fixo 
na antiga Escola Monteiro Lobato, que irá trazer muito benefício para a nossa cidade, 
e ver na filarmônica uma oportunidade para os jovens.Ainda em discussão, não houve 
manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lida a 
INDICAÇÃO Nº 177/2025, de Autoria do Vereador Joabe Souza de Jesus, que –
INDICA – e sugere a gestão, que a nominação da Nova Praça da Feira Livre, seje em 
nome do Sr: Justino Ribeiro de Souza. em discussão: O Vereador Joabe saudou a 
todos disse que Justino foi figura de grande relevância para o município, foi servidor 
público, agricultor, destacou coletivamente, foi referência, criou seus filhos e de uma 
família tradicional. Em seguida o Vereador Cristovão saudou a todos, compartilha com 
a indicação, disse que Justino foi um grande homem , de uma família unida, dedicada, 
, além de contribuir com os seus conselhos, e foi bastante importante para o 
desenvolvimento de Igrapiúna. Ainda em discussão, não houve manifestação, e em 
votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lida a INDICAÇÃO Nº 178/2025, 
de Autoria do Vereador Joabe Souza de Jesus, que – INDICA – Reparo na drenagem 
no entorno do Centro de Cultura e na Escola Municipal Maria Lima Moreira. em 
discussão: O Vereador Joabe disse que aconteceu um evento hoje no Centro de Cultura 
sobre a conferência municipal de desevolvimento sustentável onde choveu forte e o 
equipamento não suportou , a quantidade de água, disse que esse problema já vem a 
alguns anos, precisando de uma reforma, primeiro ponto e realizar serviço de 
drenagem, e segundo ponto colocar bicas nas duas construções. O Vereador Neilton 
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falou da importância da conferência e que a gestão não deu muita atenção, onde o 
gestor não foi, e foi representado pelo vice, falou que outros eventos e feito na quadra 
coberta do Fenelon , e que o Centro de cultura além do ocorrido hoje, encontra-se com 
muito limo e que precisa ser transformado em um museu cultural. Logo após o Vereador 
Valdek disse que compartilha com a indicação e que já fez essa reinvindicação e que o 
espaço está em péssima condição de uso, e que as árvores estão estourando os 
canteiros, e que sempre estamos apontando as reinvindicações e nada. Em seguida o 
Vereador Ionei falou da estrutura e tem que ser requalificada , em relação ao museu 
falou dos objetos históricos que foi agariado pelo Professora Rosângela ainda então 
na época Diretora de Cutura que possa ser usados para colocar nesse museu. Ainda 
em discussão, não houve manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. 
Em seguida foi lida a INDICAÇÃO Nº 179/2025, de Autoria do Vereador Joabe Souza 
de Jesus, que – INDICA – Construção das tampas das bocas de lobo da rede de 
drenagem da última rua que foi recentemente calçada no Bairro Edrísio Régis mais 
conhecido como Cachoeirinha. em discussão: O Veredor Joabe citou que o 
calçamento da rua não foi feito de boa qualidade pela empresa prestadora de serviço , 
e 04 pontos da boca de lobo foi deixado para atrás sem a colocação das tampas , além 
de crianças e idosos, correr riscos de acidente, pode acarretar entupimento. Ainda em 
discussão, não houve manifestação, e em votação foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais nada para a ordem do dia a palavra foi passada para o Grande 
Expediente, para quem dela queira fazer uso. Na oportunidade, usou a palavra o (a) o 
Vereador Ionei falou subre a reunião ontem, juntamente com o Procurador do Município 
e sub procuradora, acessória jurídica da casa , demais vereadores, rotulando como 
proveitosa, citando a seguir o que foi colocado e o que possamos esperar. Em seguida 
solicitou da presdiente da casa que encaminhe ofício a Diretora de cultura para que 
possa marcar uma reunião com ambulantes credenciados e não credenciados , pois 
está se aproximando o evento festivo da Padroeira que será dia 13 e 14 de Setembro 
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desse ano em curso. Informou a todos que já encontra-se realizando inscrição para 
novos alunos para adentrar nos ensinamentos da Casa Familiar Rural. Em seguida 
solicitou mais uma vez da presidente da casa que envie ofício para a Secretaria de 
Administração para que possa colocar um guarda municipal nas instalações do CSP. 
Outro ofício e para a Secretaria de Infra Estrutura para que possa realizar serviço de 
reposição de lâmpadas próximo a Padaria de Pedro na Rua da Sociedade, melhoria na 
estrada de Dona Conceição na Limeira 02. Logo após parabenizou a equipe de 
Zezinho. Em seguida o Vereador Neiltou solicitou da presidente da casa que encaminhe 
ofício a Secretaria de Administração para que possa conseguir um carro para conduzir 
as alunas que estudam , técnica de enfermagem em Ituberá. Outro ofício e para a 
Secretaria de Infra estrutura para que possa realizar limpeza das Ruas na Loteamento 
Floresta, e recolhimento de lixos. Outro ofício e para a Secretaria de Educação ver um 
outro local pra servir como a creche, pois a mesma está em um lugar insalubre na Antiga 
Escola Rural. Falou sobre a reunião ocorrida ontem, esclarecendo um dos temas 
abordados, sobre o retroativo dos oito meses que os professores tem que judicializar, 
onde foi deixando bem transparente. Em seguida o vereador Paulo Ricardo saudou a 
todos, e solicitou da presidente casa que encaminhe um ofício solicitando da secretaria 
de infra estrutura para realizar serviço de reparo no variante de Analice a Vanda, reparo 
no calçamento na Comunidade do Ancural, na Ponta e no Vai-Quem-Quer, colocação 
de instrumentos na academia da Ponta, outro ofício e para a gestão e Secretaria de 
Administrçaão mobilizar esforços junto a CERB ou aos Deputados para realizar 
cobranças das águas das comunidades da Fazenda Fé em Deus, Dendê, entre outras. 
Em seguida o Vereador Joabe falou sobre o evento da conferência , e do atraso do 
mesmo evento devido ao local não está preparado, falou sobre a reunião com o 
procurador da prefeitura dando relatos. Em seguida solicitou da presidente da casa que 
encaminhe ofício a secretaria de infra estrutura para que possa realizar serviço de 
melhoria no variante da Feira do Rato para Juliana, do Bom Viver ao Cajueiro, reforma 
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no Posto Médico da Feira do Rato, para acelerar com a contratação de mais pedreiro, 
pedindo celeridade. Em seguida o Vereador Percivaldo solicitou da presidente da casa 
que encaminhe ofício a Secretaria de infra estrutura para que possa acelerara a 
construção dos pontos de acarajé para a Baiana Leide e Sidineia, melhoramento nas 
estradas da Ilha da Barreta e da Ponta da Ilha, conserto no calçamento de várias ruas 
de Igrapiúna como: Rua da Igreja Adventista, Rua Rosalvo de Jesus Neres, na Ladeira 
do Bairro André Zeferino entre outras, enviar ofício a Coelba para que a empresa 
prestadora de serviço possa realizar a limpeza de maneira correta das vias, que está 
sendo realizado o trabalho de eletrificação. Logo a seguir o Vereador José Augusto 
solicitou da presidente da casa que encaminhe ofício a Secretaria de Infra estrutura 
para que o secretário da pasta possa juntamente com ele visitar as ruas para ver como 
está ficando expostos os lixos, confeccionar placas de identificação das localidades a 
exemplo: Laranjeira, Rio do Braço entre outras e identificar também os pontos turísticos 
como é de Igrapiúna a exemplo da Ilha da Pedra Furada, para que não seje cobrado 
impostos ao povo de Igrapiúna, realização de troça de lâmpadas em vários pontos 
cegos de Igrapiúna, e disponibilizar um servidor para detectar esses pontos no horário 
noturno. Outro ofício e para a secretaria de Educação para que possa rever as placas 
de isopor da Escola Luzineide que está arriscado a cair na cabeça dos alunos, pedindo 
reparo com urgência. Em seguida o Vereador Valdek citou vários relatos da reunião 
ocorrida ontem, logo após solicitou da preidente da casa que encaminhe ofício a 
Secretaria de Infra Estrutura para que possa realizar serviço de melhorias na estrada 
do Bom Viver a Feira do Rato e no sentido ao Sítio Barreiras, implantação do sistema 
de abastecimento de água próximo a Eneas, Edinere, implantação do sistema de 
abastecimento de água da Feira do Rato a Comunidade de Dina, perfuração de poço 
artesiano nas Comunides das Pedras e Fé em Deus, conserto do buraco em frente a 
casa de Léo na Rua Manoel Vitorino, conserto de uma valeta próximo a Valmiro no 
Bairro Pascásio Lima, colocar energia na Escola Nossa Senhora Aparecida, melhoria 
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na Iluminação da Ponta e do Ancural com reposição de lâmpadas. Outro ofício e para 
a secretaria de saúde solicitando que realize a contração de um médico pediatra, um 
neuropediatra, e a locação de veículos para transportar crianças atípicas. Outro ofício 
e para a Secretaria de Educação colocar um profissional cuidadora para as crianças 
atípicas que estudam na escola do Contrato, pois tem relatos de mães que as crianças 
não estão querendo frequentar aulas. Outro ofício e para a secretaria de agricultura 
solicitando que seje feito um viveiro para distribuição de mudas de cacau para 
pequenos produtes rurais.Em seguida o Vereador Cristovão falou sobre o processo 
eleitoral constituído contra ele e o Vereador Joabe do Partido Podemos, mais não foi a 
frente, falando da maldade de pessoas e si sente aliviado citando que foi impostas 
mentiras contra a ele e a justiça foi feita. E nada mais havendo a tratar, foi passado a 
palavra a Senhora Presidente CECÍLIA ANDREA PAULO MENDES, que declarou 
encerrada a sessão às 20 h 55 min, deixando todos convidados para a próxima sessão, 
para constar lavrou-se a seguinte ata que depois de lida, julgada vai legalmente 
assinada pela presidente, secretários e demais vereadores presentes, Plenário das 
deliberações da Câmara Municipal de Igrapiúna em 02 de Setembro de 2025.