sessao nº 24

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ESTADO DA BAHIA 
Câmara Municipal de Igrapiúna 
 
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Nona Legislatura, 
da Segunda Sessão Legislativa, do Primeiro Período 
Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 
14 de Setembro de 2021. 
Compareceram sob a presidência do vereador CRISTOVÃO ALVES 
CRUZ: os (as) vereadores (as): Antonio Carlos Bispo Santos, Cecília 
Andréa Paulo Mendes, Luíz Campos Borges, Neilton José da 
Assunção Santana, Paulo Ricardo Bonfim, Percivaldo Robélio Oliveira 
Mendes e Wellington Brito do Nascimento, observada a ausência do 
Vereador - Nildo da Silva Souza e. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão, onde pediu o (a) Vereador (a) 
CECILIA ANDREA, que fizesse a leitura de um versículo da Bíblia 
Sagrada. Logo após foi anunciada a ORDEM DO DIA que constava o 
seguinte: foi lida a Ata da Sessão Anterior em discussão aprovada por 
unanimidade ainda em discussão não houve manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido o Projeto de 
Projeto de Lei nº 012/2021 de 29 de Julho de 2021, de autoria do Poder 
Executivo que Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de 
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Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD – no Município de Igrapiúna￾Bahia, e da outras providências. Em discussão: O Vereador Luiz 
Campos falou da quantidade de imposto que já existe, e o povo tem 
dificuldade de efetuar o pagamento devido a situação que o país esta 
atravessando, e que não é a favor desse imposto. O Vereador Neilton 
falou sobre o entedimento do projeto e que o mesmo projeto ficou um 
tempo bom na casa para que os Vereadores pudesse analisar,falou 
sobre a TIP, agradeceu a gestão por atender uma solicitação feita por 
ele, salientando quem o gestor em 09 meses fez o que o outro não fez 
em 08 anos, falou novamente sobre o projeto quem pode pagar mais 
paga mais quem não pode paga menos, em pagar mais citou os 
mercados. O Vereador Welligton salientou que no município de 
Ibirapitanga foi votado um projeto dessa natureza, parabenizou 
também a gestão pela iluminação na Limeira , onde todos estão sendo 
beneficiados, salientou também sobre alguns moradores no Rio do 
Braço que estão colocando a energia na frente de suas residências. 
ainda em discussão não houve manifestação e em votação obteve-se 
o seguinte resultado 06 (seis) votos a favor e 01 (um) contrário. Em 
seguida foi lido o Projeto de Lei nº 02/2021, de 08 de Setembro de 
2021, do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Cecilia Andrea 
Paulo Mendes, que Dispõe sobre a proibição de contratação de 
condenados pela Lei Federal nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, por 
parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e da 
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outras providências. Em discussão: a Vereadora Cecilia saudou a 
todos mencionando que na qualidade de mulher não poderia infurtar 
do aumento dos casos de violência contra a mulher, e esse projeto tem 
por finalidade evitar que o poder público realize contratações de 
pessoas condenadas, relatando a apreciação do STF sobre o projeto, 
a seguir pedindo aos pares edis que vote pela aprovação do mesmo. 
O Vereador Luiz Campos salientou sobre a situação perigosa do país 
relatando um acontecimento recente. O Vereador Neilton parabenizou 
a Vereadora salientando que a regulamentação e constitucional, falou 
que esse projeto possa também ser o início para que condene pessoas 
em outras situações irregulares. citando algumas, ainda em discussão 
não houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. 
Em seguida foi lida a Indicação INDICAÇÃO Nº 60/2021 , de autoria 
do Vereador Welligron Brito do Nascimento, que – INDICA – 
Calçamento do trevo sentido ao Colégio Valetim Régis no Povoado do 
Rio do Braço. Em discussão o Vereador Welligton Brito saudou a todos 
falou da cobrança da comunidade e com o calçamento trará mais 
acessibilidade as comunidades, pois o referido local quando chove fica 
intransitavel.ainda em discussão não houve manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lida a Indicação 
INDICAÇÃO Nº 61/2021 , de autoria do Vereador Luiz Campos Borges, 
que – INDICA – A construção de uma quadra Poliesportiva no Timbuca. 
Em discussão o Vereador Luiz Campos Borges saudou a todos 
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mencionando que com a construção da quadra ira ser uma área de 
lazer para as crianças, ainda em discussão não houve manifestação e 
em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a palavra foi 
passada para o Grande Expediente, para quem dela quisesse fazer 
uso. Na oportunidade, usou a palavra o (a) vereador (a) Percivaldo 
saudou a todos em seguida solicitou do presidente da casa que 
encaminhe ofício a secretaria de infra estrutura para que possa realizar 
serviço de limpeza em alguns trechos da Ilha da Barreta, e realizar 
serviço de reposição de lâmpadas na mesma localidade. Outro ofício e 
para encaminhar ao Responsável pela EMBASA para da uma posição 
referente a falta constante de água no horário das 15:00 horas. A 
vereadora Cecilia falou sobre a falta de água, sugerindo que o ofício 
seje feito em nome de todos os vereadores. O Vereador Luiz Campos 
falou sobre a situação da água da Limeira, e que o gestor possa fazer 
uma melhoria na Ladeira da Limeira 02, e colocar uns braços de 
lâmpadas. O Vereador Neilton falou sobre a água da Limeira dando 
vários exemplos, e que o sistema de abastecimento foi conseguido na 
gestão do eis prefeito Edmundo Dócio e que na época eu fazia parte 
da gestão e viajou com o então secretario de Administração na época 
Dr. Valter Ferrão Júnior, dando outros detalhes. Em seguida o 
Vereador Wellington solicitou do presidente da casa que encaminhe 
ofício a secretaria de infra estrutura para que possa realizar serviço de 
melhorias na estrada principal, na comunidade da Jussara que tem dois 
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anos sem beneficiamento, melhoria na ladeira na chegada da Rodotec, 
melhoria na estrada da Tararanga, reposição de lâmpadas no Vargido 
e Pedra Branca. Em seguida o Vereador Paulo Ricardo solicitou do 
presidente da casa que encaminhe ofício a secretaria de infra estrutura 
para fazer reposição de lâmpadas no Rio Novo em Louro, realizar 
serviço de melhorias na estrada das Pedras. Sugeriu que seje colocado 
no cronograma funcional da prefeitura a Secretaria de Turismo. Em 
seguida o Vereador Antonio Carlos solicitou do presidente da casa que 
encaminhe ofício a secretaria de infra estrutura para realizar serviço de 
limpeza no cemitério da Gancha, verificar a questão da bomba da Mata 
do Sossego. E nada mais havendo a tratar, foi passado a palavra ao 
Senhor Presidente CRISTOVÃO ALVES CRUZ, que declarou 
encerrada a sessão às 11 h 21 min, deixando todos convidados para 
a próxima sessão, para constar lavrou-se a seguinte ata que depois de 
lida, julgada vai legalmente assinada pela presidente, secretários e 
demais vereadores presentes, Plenário das deliberações da Câmara 
Municipal de Igrapiúna em 14 de Setembro de 2021.