sessao nº 15

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ESTADO DA BAHIA 
Câmara Municipal de Igrapiúna 
 
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Nona Legislatura, do Segundo 
Período Legislativo da Câmara Municipal de Igrapiúna, realizada no dia 07 de 
Junho de 2022. 
 
Compareceram sob a presidência do vereador CRISTOVÃO ALVES CRUZ: os 
(as) vereadores (as): Antonio Carlos Bispo Santos, Cecília Andrea Paulo 
Mendes, Luíz Campos Borges, Neilton José da Assunção Santana, Nildo da 
Silva Souza , Paulo Ricardo Bonfim, Percivaldo Robélio Oliveira Mendes e 
Wellington Brito do Nascimento e. Havendo número legal, o Senhor Presidente 
declarou aberta a sessão, onde pediu o (a) Vereador (a) CECILIA, que fizesse 
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Logo após foi anunciada a ORDEM 
DO DIA que constava o seguinte: foi lida a Ata da Sessão Anterior em discussão, 
não houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida foi lido o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do 
Projeto de Lei nº 023/2022, de 09 de Maio de 2022, de autoria do Poder 
Executivo, “Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 
2023, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação e em 
votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lida o Parecer da 
Comissão de Finanças Orçamento e Contas do Projeto de Lei nº 023/2022, de 
09 de Maio de 2022, de autoria do Poder Executivo, “Que dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências, em 
discussão: não houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. 
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Em seguida foi lido o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Obras e 
Serviços Públicos do Projeto de Lei nº 023/2022, de 09 de Maio de 2022, de 
autoria do Poder Executivo, “Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
o exercício de 2023, e dá outras providências, em discussão, não houve 
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido 
o Projeto de Lei nº 023/2022, de 09 de Maio de 2022, de autoria do Poder 
Executivo, “Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 
2023, e dá outras providências, em discussão: O Vereador Neilton saudou a 
todos , salientou que e o primeiro passo da Lei de diretrizes orçamentária 
estamos votando em 1ª votação , pra posteriormente votar na Lei Orçamentária, 
falou dos outros projetos que está pra ser votado que estára dentro da Lei 
orçamentária, mais pra frente o importante e a gente colocar as nossas 
reinvidicações encaixar indicações, projetos pra depois não ficar o discurso, tem 
que ser colocado na lei orçamentária.ainda em discussão, não houve 
manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido o 
Projeto de Lei nº 024/2022, de 30 de Maio de 2022, de autoria do Poder 
Executivo, “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Igrapiuna a criar o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, de Igrapiúna-Bahia, 
e institui o sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras 
providências, em discussão: O Vereador Neilton falou da importância da 
aprovação nessa sessão, mencionou que é mais um conselho a ser criado no 
município, de cima para baixo, disse que vem primeiro a nivel nacional, estadual 
e depois municipal, falou que é um projeto que é baseado na fiscalização da 
segurança alimentar em diversas área e diversos aspectos, falou da distribuição 
de alimentos junto a CONAB, que acabam mandando alimento e chegar aqui 
sem qualidade , ultimamente foi distribuido pelo governo do estado várias cestas 
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basicas, que não veio em sua totalidade de qualidade, falou de produtos que não 
dava pra vender em mercado e foi distribuiddo, falou sobre o feijão, leite que não 
tava de boa qualidade, e isso tem que ter essa fiscalização. Disse que o conselho 
e pra fiscalizar a segurança alimentar, e por parte do municipio a fiscalização 
das feiras, mercados, acougue, merenda escolar, e no município falou sobre a 
merenda escolar que foi licitado de 1ª queriam entregar de 3ª então ai entra esse 
conselho, falou sobre a licitação que existe um critério grande para o seu 
cancelamento, e que teve uma determinada vez que o promotor foi em uma 
escola aqui do município, e não esta servindo a merenda que constava na 
eventual compra, falou em respeito a paridade da criação do conselho e da 
respojnsabilidade dos seus membros. Em seguida o Vereador Nildo saudou a 
todos fez uma observação no art. 6º. A questão da represetnantiva de iniciativa 
pública. Parabenizou pela criação do conselho, disse que o conselho vai ser de 
grande valia em identificar a lentidão da distribuição, e as pessoas que possam 
está recebendo esse beneficio, falou da inclusão dos agentes de saúde, citando 
o representante dos agentes de saúde, poderia está incluido, no inciso II, art, 6º, 
pois os agentes de saúde consegue identificar a vulnerabilidade, o grau de 
nutrição, o relatório dos agentes de saúdde ajuda o conselho atuar, o inciso III e 
relaicionado como vai ser esse processo eleitoral que não conseguiu identificar, 
como vai ser não ficou bem claro, dando exemplos.ainda em discussão, não 
houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida 
foi lido o Projeto de Lei nº 025/2022, de 30 de Maio de 2022, de autoria do Poder 
Executivo, “Que autoriza o poder Executivo Municipal de Igrapiúna a Criar o 
Programa Reforma Igrapiúna de auxilio de moradias, e dá outras providências, 
em discussão: o Vereador Nildo saudou a todos falou sobre a casa própria, e 
pessoas que tem terreno e não tem casa, tem pessoas que vive do aluguel social 
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cedido pela prefeitura, e outro tópico e pessoas que tem CAD ÚNICO mais não 
tem bolsa familia são varias vertentes que ficou sem um certo contexto. A 
vereadora Cecilia parabenizou a gestão pelo projeto belísismo, e que o mesmo 
não fique no papel e venha acontecer mesmo, pois existem muitas pessoas 
precisando , e que venha ser iniciado por pessas que estpa passando por grande 
necessidade, citando como exemplo o Bairro Morada da Cidadania, e existe 
pessoas necessitando demais tanto na sede como em outros locais do município 
que possa ser feito um pente fino. O Vereador Neilton salientou que o projeto foi 
aprovado no ano anterior mais passou por alterações, e que será incluido na Lei 
de Diretrizes Orçamentária, agradeceu a 
Braz secretário de infra e Valmir secretário de adminstração pela iniciativa do 
projeto, enfatizou também que o projeto e criterioso, que abrange a todos que 
necessitam e não apenas a alguns como era feito em gestão anterior, e que a 
secretaria de Ação Social possa está dando apoio ao referido projeto. ainda em 
discussão, não houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. 
Em seguida foi lido o Projeto de Lei nº 026/2022, de 03 de Junho de 2022, de 
autoria do Poder Executivo, “Que autoriza o Poder Executivo Municipal de 
Igrpaiúna dispor sobre revisão geral e anual do vencimento dos servidores do 
Magistério Público do Município de Igrapiúna, de que trata a Lei nº 324/2011 e 
da Lei 474/2020, e dá outras providências, em discussão: O Vereador Neilton 
salientou sobre os vencimentos dos professores, sentiu falta que os vereadores 
ou representante da casa pudesse participar também da negociação, falou sobre 
a importância da APLB , Sindicato dos Servidores Municipais, enfatizando que 
são orgãos que vão durar para sempres, falou sobre a lei federal aprovada pelo 
Presidente de mais de 33%, que o recurso não foi enviado para os municipio na 
sua totalidade para ser repassado, mencionou ser plenamente de acordo com o 
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reajuste, tocou também sobre o IDEB do nosso município que é um dos piores 
do estado da Bahia , e que possamos rever essa situação. A vereadora Cecilia 
salientou sobre algum que tem que retificar no Projeto no Art. 1º Inciso I. O 
Vereador Neilton perguntou quem fez o referido projeto, responderam que foi o 
Procurador do Município, salientando a seguir que estamos em uma mesa de 
votação que não poderia ocorrer esse tipo de erro. ainda em discussão, não 
houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a 
palavra foi passada para o Grande Expediente, para quem dela quisesse fazer 
uso. Na oportunidade, usou a palavra o (a) vereador (a) Neiltou saudou a todos, 
falou da importância do projeto voltado, mencionou que é cobrado 
constantemente por servidores sobre reajuste salarial, falou do déficit salarial 
dos servidores nos últimos oito anos da outra gestão, e que os mesmo só tiveram 
reajuste salarial no plano de salário na gestão de Edmundo Dócio, mencionou 
novamente sobre a retirada de direito feito pelo gestor anterior, e que foi 
aprovado um projeto nessa casa na gestão anterior que conseguiu pagar aos 
servidores menos de um mínimo ao invés de reajustar, falou sobre o fato ocorrido 
na cidade de Teolândia que seria um descaso realizar uma festa milionária, e 
que aqui em nosso município a gestão possa esta realizando os festejos nas 
localidades com grupo musical do nosso município, falou que a atual gestão 
realize a retomada da cultura que foi ceifada na gestão anterior. Referente a 
prática esportiva, a quadra ficou abandonada 08 anos, agora em 01 ano e 05 
meses a cobrança e constante, mais o gestor vai realizar. Falou da perseguição 
do eis gestor, inclusive a mim, e o atual gestor não persegue ninguém. A 
vereadora Cecília disse que todos os projetos é de suma importância, 
parabenizou a gestão pela requalificação da ponte da Ilha da Pescaria, onde 
foram feitas varias reinvindicações por essa casa. Em seguida solicitou do 
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presidente da casa que encaminhe ofício a secretaria de infra estrutura para que 
seje retirada as palhas secas na Avenida Geovane de Almeida Dócio, falando 
do risco constante aos alunos, serviços de melhoras na subida da ladeira de 
Dona Edinha na Limeira, patrolar e encascalhar, outro ofício e solicitando serviço 
de melhorias no guarda corpo do Timbuca, que encontra-se com parafusos 
expostos. Em seguida o Vereador Paulo Ricardo solicitou do presidente da casa 
que encaminhe ofício a secretaria de infra estrutura para que possa está 
colocando lixeiras nas cabeceiras da ponte da zona litorânea. Outro ofício 
solicitando reposição de lâmpadas na Ilha Grande do Contrato, outro ofício 
solicitando a construção da ponte da Cachoeira da Torre, salientando da 
dificuldade que as pessoas estão passando na localidade devido esse serviço, 
e que eles estão querendo realizar o serviço por conta própria. Em seguida 
mencionou sobre o posto medico do Pau D´oléo salientando a possibilidade do 
mesmo ser transformado em PSF, em seguida falou sobre a servidora, a 
enfermeira que e de direito ter foga e a única que tem no posto, e ai nesse 
período fica sem uma pessoa para realizar os serviços , em seguida solicitou do 
presidente da casa que encaminhe ofício a secretaria de saúde que possa está 
colocando outra enfermeira no Posto do Pau Dóleo. E nada mais havendo a 
tratar, foi passado a palavra ao Senhor Presidente CRISTOVÃO ALVES CRUZ, 
que declarou encerrada a sessão às 11 h 05 min, deixando todos convidados 
para a próxima sessão, para constar lavrou-se a seguinte ata que depois de lida, 
julgada vai legalmente assinada pela presidente, secretários e demais 
vereadores presentes, Plenário das deliberações da Câmara Municipal de 
Igrapiúna em 07 de Junho de 2022.