sessao nº 14

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITANHÉM-BAHIA
Praça Castro Alves, 59 – 1° Andar – Centro – CEP:45970-000 – CNPJ:16.229.221/0001-76 – Telefax:(73)3295-2014
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E SOB A DIREÇÃO DO VEREADOR RENATO 
MEDEIROS CORREIA REALIZOU-SE A DÉCIMA QUARTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, AOS VINTE E SETE 
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO, NO 
PLENÁRIO JOÃO NERES DA ROCHA. O PRESIDENTE SOLICITOU A 
CHAMADA DOS VEREADORES. O VEREADOR ANDRÉ CORR ESTAVA 
AUSENTE E JUSTIFICOU A SUA AUSÊNCIA. HAVENDO QUÓRUM E SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS, O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O 
PRESIDENTE PERGUNTOU SE ALGUM VEREADOR GOSTARIA DE FAZER 
ALGUMA RESSALVA À ATA DA SESSÃO ANTERIOR E A MESMA FOI 
APROVADA POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA 
DA PAUTA DA SESSÃO: 1-PEQUENO EXPEDIENTE: 1.1–LEITURA E 
APRECIAÇÃO DO PL DE Nº 071/2024 – LDO 2025 DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL; 1.2- LEITURA E APRECIAÇÃO DO PARECER CONJUNTO DE Nº 
09/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DO PL DE Nº 
071/2024 – LDO 2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL;2- GRANDE EXPEDIENTE:
2.1- CONSIDERAÇÕES GERAIS. 3- ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO EM ÚNICA 
DISCUSSÃO: 3.1 - PARECER CONJUNTO DE Nº 09/2024 DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; VOTAÇÃO 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 3.2 - PL DE Nº 071/2024–LDO 2025 DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL. VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 3.3-PL DE 
Nº 071/2024 – LDO 2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE 
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SOLICITOU A LEITURA DO PL DE Nº 071/2024- LDO 2025 DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O PARECER CONJUNTO DE Nº 09/2024 DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DESSE PL. ABRINDO O 
GRANDE EXPEDIENTE E ENTRANDO NO MOMENTO DE QUALQUER 
NATUREZA, O VEREADOR GELSON PICOLI, SAUDANDO A TODOS, 
INICIALMENTE PEDIU AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA TODOS OS 
RAMAIS DA REGIÃO DE IBIRAJÁ, ALÉM DE AGRADECER AO PRESIDENTE 
POR TER DISPONIBILIZADO O VEÍCULO DA CASA LEGISLATIVA PARA 
BUSCÁ-LO EM IBIRAJÁ PARA ESTAR PRESENTE À SESSÃO, POIS O SEU 
VEÍCULO ACABOU QUEBRANDO DURANTE A SEMANA. O VEREADOR
AGMAR OLIVEIRA, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE ESCLARECEU 
UM ÁUDIO QUE CIRCULOU NAS REDES SOCIAIS DO RADIALISTA SILAS 
GAMA SOBRE UMA EMENDA QUE O DEPUTADO APOIADO PELA SUA 
PESSOA LIBEROU UMA EMENDA DE 600 MIL REAIS PARA 
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE SANTA RITA TENTANDO JOGAR A 
POPULAÇÃO CONTRA ELE DISTORCENDO AS INFORMAÇÕES, 
AFIRMANDO QUE O PREFEITO MUNICIPAL ESTEVE PROCURANDO ELE 
NESTA COMUNIDADE PARA QUE ELE ASSINASSE PARA EXECUÇÃO 
DESTA EMENDA, O QUE NÃO CONDIZ COM A VERDADE, POIS NÃO 
EXISTE ESTA LEI ONDE CONSTA QUE VEREADOR PRECISA ASSINAR 
AUTORIZAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE EMENDA, SENDO QUE, NA 
VERDADE, O VEREADOR APOIA O DEPUTADO SOLICITANDO LIBERAÇÃO 
DE EMENDA PARA O POVO0 DO MUNICÍPIO, MAS QUE TODOS OS 
TRÂMITES PARA A EXECUÇÃO DESTA EMENDA CABE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL JUSTIFICANDO QUE A VISITA DO PREFEITO ÀQUELA 
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COMUNIDADE FOI PARA QUE ELE INDICASSE AS RUAS QUE SERIAM 
CALÇADAS, ALÉM DE PERGUNTAR AO PRESIDENTE SOBRE O 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA CRETA QUE 
VENCEU A LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE SANTA RITA E 
DEIXOU O SERVIÇO PELA METADE. O PRESIDENTE ORIENTOU O CARO 
EDIL A PROTOCOLAR MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA, JÁ QUE O 
PREFEITO MUNICIPAL NÃO RESPONDEU AO REQUERIMENTO 
APRESENTADO E SE DESPEDIU PARABENIZANDO O PRESIDENTE 
RENATO CORREIA PELO PROJETO DE LEI APRESENTADO E APROVADO 
NA SESSÃO PASSADA JUSTIFICANDO QUE ESPERA QUE ESTA LEI SEJA 
CUMPRIDA EM SANTA RITA DO PLANALTO ONDE ESTE PROBLEMA É 
RECORRENTE. O VEREADOR SASDELLI RESENDE, SAUDANDO A TODOS, 
INICIALMENTE MANIFESTOU SEU PESAR PELA MORTE DO SENHOR 
VALDOMIRO EM BATINGA QUANDO ESTEVE PRESENTE AO VELÓRIO E 
SEPULTAMENTO, AFIRMANDO QUE PÔDE OUVIR O POVO E VER QUE A 
POPULAÇÃO DAQUELA COMUNIDADE ESTÁ MUITO DECEPCIONADA E 
DESCRENTE COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO, ASSIM COMO EM TODO O 
MUNICÍPIO, ALÉM DE DIZER QUE É INACEITÁVEL A CRIAÇÃO DE PORCOS 
DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE, DISTRITOS E VILAS
RESSALTANDO QUE SE ELE FOR ELEITO COMO PREFEITO DO MUNICÍPIO
IRÁ ELABORAR UM PROJETO PARA QUE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE 
PORCOS SEJA IMPLEMENTADA, POIS OS CRIADORES PRECISAM SE 
OUTRA ALTERNATIVA DE GERAÇÃO DE RENDA SUGERINDO QUE O 
MUNICÍPIO IRÁ DISPO0NIBILIZAR EM CADA LOCALIDADE UM LOCAL 
AFASTADO DOS PERÍMETROS URBANOS DAS LOCALIDADES PARA A 
CRIAÇÃO DE PORCOS COM ASSISTÊNCIA DE TÉCNICOS DA PREFEITURA 
PORQUE ESTAS PESSOAS NÃO PODEM FICAR SEM ESTA RENDA E SE 
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DESPEDIU FALANDO QUE A MÁQUINA ESTÁ NA REGIÃO DOS CÔCOS E 
QUE NENHUM RAMAL DEIXE DE SER FEITO, ALÉM DE DIZER QUE O 
HOSPITAL DO EXTREMO SUL EM TEIXEIRA DE FREITAS ESTÁ DEIXANDO 
A DESEJAR NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. O VEREADOR RIVELINO, 
SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE PERGUNTOU ONDE ESTÁ O 
FUNCIONÁRIO QUE RECOLHIA ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS E NAS 
RODOVIAS DO MUNICÍPIO, POIS NESTE DIA DA SESSÃO, EM PLENA LUZ 
DO DIA DOIS CAVALOS ESTAVAM PASTANDO NAS PROXIMIDADES DO 
ESTÁDIO DE FUTEBOL DA SEDE DO MUNICÍPIO PEDINDO QUE O 
PREFEITO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ANTES QUE 
TRAGÉDIAS ACONTEÇAM COMO NA ÚLTIMA SEMANA ONDE A VIDA DE 
UM CIDADÃO FOI CEIFADA TRAGICAMENTE EM ACIDENTE NA BA 290, 
ALÉM DE SOLICITAR PATROLAMENTO DAS RUAS PADRE ROMA, NOVO 
HORIZONTE E RUA TANCREDO NEVES, ONDE UMA OBRA FOI INICIADA E 
DEIXADA SEM TERMINAR OCASIONANDO SÉRIOS TRANSTORNOS AOS 
MORADORES ALI RESIDENTES, BEM COMO PERGUNTAR SE A ATUAL 
GESTÃO NÃO VAI REALIZAR NENHUM CAMPEONATO DE FUTEBOL, O 
QUE É UMA VERGONHA PARA O NOSSO MUNICÍPIO E SE DESPEDIU 
ELOGIANDO O TRABALHO INCANSÁVEL REALIZADO PELO VEREADOR 
GELSON PICOLI RESSALTANDO TAMBÉM A LUTA DELE EM PROL DOS 
CIDADÃOS DO MUNICÍPIO, ALÉM DE COBRAR DO PREFEITO MUNICIPAL A 
MARCAÇÃO DA DATA DE REINAUGURAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 
PARA QUE ESTE LOGRADOURO PÚBLICO SEJA USADO PARA A 
REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO. O VEREADOR DIAS DA 
ACADEMIA, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE FALOU SOBRE A 
NECESSIDADE URGENTE DA RETIRADA DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS 
E NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO PEDINDO AO EXECUTIVO QUE COBRE 
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DO RESPONSÁVEL POR ESTE SERVIÇO MAIOR ATENÇÃO NO SEU 
TRABALHO, POIS A POPULAÇÃO N~]AO PODE CORRER O RISCO DE 
SOFRER ACIDENTES COMO ACONTECEU COM O CIDADÃO ILEDO QUE 
FALECEU TRAGICAMENTE APÓS SE CHOCAR COM UM CAVALO NA PISTA 
DA BA 290, ALÉM DE PEDIR AO DIRETOR DE OBRAS IAN COSTA QUE 
ESTÁ REALIZANDO UM EXCELENTE SERVIÇO PARA QUE O MESMO FAÇA 
A ESTRADA DO ENTRONCAMENTO ATÉ A VILA RESENDE, POIS HAVERÁ 
UMA FESTA NO PRÓXIMO DIA PRIMEIRO DE JUNHO NESTA COMUNIDADE, 
ALÉM DA ESTRADA DE ITANHÉM ATÉ A VILA SÃO JOSÉ, BEM COMO 
PEDIR QUE O PREFEITO MUNICIPAL NOMEIE O SENHOR JOÃO DA 
CONCEIÇÃO COMO DIRETOR DE ESPORTES, BEM COMO CONVIDAR A 
TODOS QUE PRESTIGIEM A FESTA DE SÃO JOÃO EM VILA SÃO JOSÉ NO 
DIA 08 DE JUNHO E PEDIU AO PREFEITO MUNICIPAL QUE TERMINE O 
CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DE VILA SÃO JOSÉ. O VEREADOR 
GUTEMBERG FERREIRA, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE DISSE 
QUE UMA CIDADÃ DO MUNICÍPIO TEVE QUE CAMINHAR CERCA DE CINCO 
QUILÔMETROS DE ESTRADA PARA REALIZAR A REVISÃO DE UMA 
CIRURGIA PORQUE A ESTRADA QUE LEVA ATÉ A SUA RESIDÊNCIA ESTÁ 
INTRANSITÁVEL, SENDO QUE CIRCULOU NAS REDES SOCIAIS VÍDEO 
DESTA SENHORA INDO PARA A SUA RESIDÊNCIA POUCOS DIAS APÓS A 
CIRURGIA, AFIRMANDO QUE ESTA SITUAÇÃO É ESTARRECEDORA EM 
PLENO SÉCULO 21, ALÉM DE LAMENTAR CERTAS SITUAÇÕES NO 
MUNICÍPIO DE ITANHÉM AFIRMANDO QUE O PREFEITO NÃO PODE 
INDICAR NINGUÉM PARA A DIRETORIA DE ESPORTES SEM QUE ESTA 
PESSOA INDICADA TENHA AUTONOMIA PARA GERIR RECURSOS E 
FAZER O ESPORTE ACONTECER NO MUNICÍPIO, BEM COMO DIZER QUE 
ELE FOI ABORDADO POR UMA PESSOA QUE DE VEM EM QUANDO FALA 
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MAL DE ALGUNS VEREADORES DA CASA DANDO CONTA DE QUE DOIS 
ELEMENTOS TÊM REITERADAMENTE PEDIDO A ESTA PESSOA QUE FALE 
MAL DE SUA PESSOA ENQUANTO VEREADOR E QUE ESTA PESSOA 
RESPONDEU QUE NÃO GRAVOU VÍDEO SOBRE ELE PORQUE NÃO TINHA 
MUITO O QUE FALAR, O QUE DEMONSTRA COMO É TRISTE E SUJA A 
POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ITANHÉM E QUE OS PRÉ-CANDIDATOS A 
VEREADOR DEVEM TER CONHECIMENTO DISSO PORQUE EXISTEM 
PESSOAS QUE FAZEM QUALQUER COISA PARA SE MANTER NO PODER E 
QUE ELAS INTENTAM O MAL A QUALQUER MOMENTO CONTRA 
QUALQUER PESSOA RESSALTANDO QUE ELE FEZ UMA COISA RUIM 
PARA ESTES DOIS INDIVÍDUOS QUE FOI FAZER INSTALAÇÕES EM 
RESIDÊNCIAS PARA OS MESMOS E SE DESPEDIU DIZENDO QUE ITANHÉM 
PASSA POR MOMENTOS TENEBROSOS E QUE POR ISSO AS PESSOAS DE 
BEM PRECISAM INVOCAR O NOME DO SENHOR JESUS CRISTO PORQUE 
PARA SE MANTEREM NO PODER AS PESSOAS FAZEM DE TUDO, 
PROVOCAM MEDO, PROVOCAM PERSEGUIÇÃO E QUE DÁ MEDO 
CONVIVER COM CERTAS PESSOAS DEVIDO O CAOS QUE O MUNICÍPIO SE 
TRANSFORMOU. O VEREADOR CABOQUINHO, SAUDANDO A TODOS, 
INICIALMENTE FALOU SOBRE O PROBLEMA DA EMBASA, POIS, MUITAS 
PESSOAS ESTÃO RECLAMANDO QUE A RELIGAÇÃO DA ÁGUA POR ESTA 
EMPRESA ESTÁ MUITO CARA, ALGO EM TORNO DE CEM REAIS, O QUE É 
UM ABSURDO AFIRMANDO AINDA QUE DURANTE O PERÍODO DE SECA 
HÁ ALGUNS ANOS ATRÁS, ESTA EMPRESA APROVEITOU PARA BAIXAR 
O CONSUMO MÍNIMO DE 10 PARA 6 METROS CÚBICOS DE ÁGUA, 
REAFIRMANDO QUE CONSIDERA ESTA COBRANÇA ABUSIVA E INJUSTA
E QUE A CASA PRECISA TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR ESTE 
PROBLEMA, ALÉM DE CORROBORAR COM AS PALAVRAS DO COLEGA 
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QUE COBROU OBRA NA PONTE DO SALOMÃO, BEM COMO COBRAR A 
CORREÇÃO DO PROBLEMA DO PIS/PASEP E QUE ALGUÉM DO EXECUTIVO 
DEVERIA VIR A CASA LEGISLATIVA PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE ISTO
E SE DESPEDIU CORROBORANDO SOBRE A FALA DO COLEGA SASDELLI 
RESENDE SOBRE A CRIAÇÃO DE PORCOS NO PERÍMETRO URBANO DAS 
LOCALIDADES DO MUNICÍPIO. O VEREADOR DEOLISANO, SAUDANDO A 
TODOS, INICIALMENTE LAMENTOU A MORTE DO SENHOR VALDOMIRO DE 
BATINGA MANIFESTANDO O SEU PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA, ALÉM DE 
DIZER QUE TEM RECEBIDO MUITAS RECLAMAÇÕES SOBRE O LIXÃO DE 
BATINGA QUE, POR FALTA DE ESPAÇO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, 
TEM QUE COLOCAR FOGO, TRAZENDO TRANSTORNOS ENORMES AOS 
MORADORES QUE MORAM NO SEU ENTORNO, BEM COMO SOLICITAR 
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INCENTIVE A RECICLAGEM DO LIXO 
PRODUZIDO NO MUNICÍPIO E TOME PROVIDÊNCIAS O MAIS RÁPIDO 
POSSÍVEL, BEM COMO SOLICITAR A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL 
DE BATINGA QUE FOI ERGUIDO NOS ANOS 90 E PRECISA PASSAR 
URGENTEMENTE POR UMA REFORMA E SE DESPEDIU EXIGINDO QUE O 
PREFEITO MUNICIPAL FAÇA A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DE 
BATINGA CONFORME INDICAÇÃO SUA APROVADA NA CASA LEGISLATIVA, 
ALÉM DE DIZER QUE AS MÁQUINAS ESTIVERAM FAZENDO SERVIÇO NA 
ESTRADA DE BATINGA E DEIXARAM SEM FAZER ESTRADAS 
IMPORTANTES COMO MACACO DURO E DO ASSENTAMENTO ATÉ SANTA 
RITA. ENTRANDO NO MOMENTO DA PRESIDÊNCIA, O PRESIDENTE 
RENATO CORREIA, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE DISSE QUE 
ESTEVE NA SEMANA PASSADA EM BRASÍLIA ONDE FOI LIBERADA UMA 
EMENDA LIVRE DE MEIO MILHÃO DE REAIS DO DEPUTADO NETO 
CARLETTO PARA O CUSTEIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, ALÉM DE 
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AGRADECER AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADO ARTHUR 
LIRA QUE O RECEBEU CARINHOSAMENTE E PROMETEU UMA EMENDA 
FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE ITANHÉM, BEM COMO DIZER QUE O 
MERCADO MUNICIPAL SERÁ INAUGURADO ENTRE OS DIAS 10 E 20 DE 
JUNHO E QUE AS FESTAS DE SÃO JOÃO SERÁ REALIZADAS ALI. DISSE 
AINDA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DISSE A ELE QUE ESTEVE EM 
SALVADOR ONDE ASSINOU O TÃO SONHADO PROJETO DO ASFALTO 
DAS CASAS POPULARES E DA RUA DOIS DE JULHO, ALÉM DE DIZER Á 
POPULAÇÃO DE SANTA RITA QUE NA QUINTA-FEIRA VINDOURA SE 
INICIARÁ O PATROLAMENTO DAS RUAS DE SANTA RITA E PEDIU AO 
COLEGA AGMAR QUE ACOMPANHE OS SERVIÇOS, AFIRMANDO AINDA 
QUE AS RUAS DE VILA RESENDE BEM COMO AS ESTRADAS 
LOCALIZADAS NAS SUAS PROXIMIDADES AGRADECENDO AO SENHOR 
EUNÁPIO BOTELHO QUE SEMPRE TEM DISPONIBILIZADO O CASCALHO 
PARA AÇÕES NESTAS RUAS E ESTRADAS. ENTRANDO NA ORDEM DO 
DIA, O PRESIDENTE SUBMETEU ÀS VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO O 
PARECER DE Nº 09/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE FOI APROVADO 
POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O PRESIDENTE SUBMETEU A 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PL DE Nº 071/2024-LDO 2025 DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. O PRESIDENTE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO PRAZO 
REGIMENTAL PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O PRESIDENTE 
SUBMETEU A VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PL DE Nº 071/2024-
LDO 2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O 
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PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO AGRADECENDO A 
PRESENÇA DE TODOS E CONVIDOU A TODA A POPULAÇÃO PARA A 
PRÓXIMA REUNIÃO A SE REALIZAR NO DIA 03 DE JUNHO DO ANO EM 
CURSO, E EU VEREADOR DIAS DA ACADEMIA LAVREI A PRESENTE ATA 
QUE SEGUE ASSINADA POR MIM, PELO PRESIDENTE E DEMAIS 
VEREADORES.

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P A U T A :
24/05/2024
14ª SESSÃO ORDINÁRIA 
1º PERÍODO LEGISLATIVO
REALIZAÇÃO: Dia 27 de maio de 2024, às 19hs00min
1 - PEQUENO EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Apreciação do PL DE Nº 071/2024 – LDO 2025 DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL;
1.2 - Leitura e Apreciação do PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS que opina PELA APROVAÇÃO DO PL DE Nº 071/2024 
– LDO 2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
2 - GRANDE EXPEDIENTE:
2.1- Considerações Gerais.
3- ORDEM DO DIA:
VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO:
3.1 - PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS;
VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
3.2 - PL DE Nº 071/2024 – LDO 2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
3.3 - PL DE Nº 071/2024 – LDO 2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Sala das sessões, em 24 de maio de 2024
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RENATO MEDEIROS CORREIA
PRESIDENTE