sessao nº 16

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITANHÉM-BAHIA
Praça Castro Alves, 59 – 1° Andar – Centro – CEP:45970-000 – CNPJ:16.229.221/0001-76 – Telefax:(73)3295-2014
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS E SOB A DIREÇÃO DO VEREADOR RENATO 
MEDEIROS CORREIA REALIZOU-SE A DÉCIMA SEXTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, AOS DEZ DIAS DO MÊS 
DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NO PLENÁRIO JOÃO 
NERES DA ROCHA. O PRESIDENTE SOLICITOU A CHAMADA DOS 
VEREADORES. O VEREADOR DIAS DA ACADEMIA ESTAVA AUSENTE E 
JUSTIFICOU A SUA AUSÊNCIA. O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR 
SASDELLI RESENDE PARA OCUPAR A CADEIRA DE SECRETÁRIO DA 
MESA. HAVENDO QUÓRUM E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, O 
PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O PRESIDENTE 
PERGUNTOU SE ALGUM VEREADOR GOSTARIA DE FAZER ALGUMA 
RESSALVA À ATA DA SESSÃO ANTERIOR E A MESMA FOI APROVADA 
POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DA PAUTA DA 
SESSÃO:1-PEQUENO EXPEDIENTE: 1.1-LEITURA E APRECIAÇÃO DO 
PARECER PRÉVIO DE Nº 07802e23 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS 
MUNICÍPIOS – TCM/BA – QUE OPINA PELA APROVAÇÃO, PORQUE 
REGULARES, PORÉM, COM RESSALVAS, DAS CONTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ITANHÉM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2022.1.2-LEITURA E APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 020/2024 DOS 
VEREADORES RIVELINO E RENATO CORREIA. 2-GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1-CONSIDERAÇÕES GERAIS.3- ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO EM ÚNICA 
DISCUSSÃO: 3.1- INDICAÇÃO DE Nº 020/2024 DOS VEREADORES RIVELINO 
E RENATO CORREIA. ABRINDO O GRANDE EXPEDIENTE E ENTRANDO NO 
MOMENTO DE QUALQUER NATUREZA, O VEREADOR RIVELINO, 
SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE COMEÇOU DIZENDO SOBRE Á 
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INDICAÇÃO BASEADO EM COISAS QUE JÁ ACONTECEU TANTO DA 
PRAÇA OTÁVIO MANGABEIRA TANTO COMO NA SAÍDA DE BATINGA COM 
O QUIOSQUE DE GENEBRA E QUE VIA A NECESSIDADE DE FAZER ESSA
PETIÇÃO JUNTO COM O PRESIDENTE PARA MELHORAR A APARÊNCIA E
O ASPECTO DAQUELA PRAÇA E QUE AQUELE POVO MERECE, BEM 
COMO DIZER QUE CONSTANTEMENTE NAS RUAS VEM SENDO 
ABORDADO POR PESSOAS QUE ATÉ POUCO TEMPO ALGUNS 
CONTRATADOS TINHAM DIREITO AO PIS/PASEP E QUE, DE REPENTE, 
ESTES CONTRATADOS NÃO VÃO TER MAIS ESSE DIREITO, SOLICITANDO
QUE ALGUÉM VIESSE NA CASA PARA DAR UMA EXPLICAÇÃO MELHOR 
PARA AS PESSOAS ENFATIZANDO QUE ESTEVE CONVERSANDO NO RH 
COM A SENHORITA FÁUSTIA E QUE ELA DISSE QUE O PESSOAL 
CONTRATADO NÃO IRÁ RECEBER E QUE OS CONCURSADOS DEVEM JÁ 
TER COMEÇADO Á RECEBER, E QUE AQUELAS PESSOAS QUE SEMPRE 
TEVE O DIREITO AO PIS/PASEP E AGORA NÃO TEM, E QUE É UMA 
FRUSTRAÇÃO MUITO GRANDE, ALÉM DE DIZER SOBRE O MERCADO
MUNICIPAL AFIRMANDO QUE ELE ESTÁ ESPERANÇOSO E QUE DEVE SER 
ENTREGUE ESSA SEMANA PARA QUE AS PESSOAS POSSAM VOLTAR AO
ESPAÇO QUE LHE PERTENCEM PARA VENDER OS SEUS PRODUTOS. O 
VEREADOR ANDRÉ CORREIA, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE
COMEÇOU Á SUA FALA MOSTRANDO PARA Á POPULAÇÃO PARA ONDE 
ESTÁ INDO O DINHEIRO DA SAÚDE RESSALTANDO QUE ELE ESTAVA 
FAZENDO O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAR A APLICAÇÃO 
DOS RECURSOS PÚBLICOS E QUE ELE FAZ ESTE PAPEL DESDE A 
GESTÃO DE ZULMA PINHEIRO QUE NA VERDADE FOI COMANDADA 
PELOS EU IRMÃO MAGNO PINHEIRO QUE SE LANÇOU COMO PRÉ￾CANDIDATO A PREFEITO DO MUNICÍPIO RESSALTANDO QUE ESTE 
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SENHOR PODE SER COMPARADO AO SENHOR IAN COSTA
RESSALTANDO QUE ELE SEMPRE IRÁ FALAR AQUILO QUE ELE DEVE 
FALAR PORQUE ELE TEM A INVIOLABILIDADE DE SUA FALA PREVISTA 
NO REGIMENTO INTERNO DA CASA, POIS AS EMPRESAS COUTO E 
AKAHORI QUE EM DEZ DIAS JÁ COMEU CENTO E QUARENTA E UM MIL 
REAIS DE PNEUS, BEM COMO DIZER QUE QUERIA SABER ONDE O 
PREFEITO ESTÁ COLOCANDO ESSES PNEUS E SE É NO MESMO LUGAR 
QUE COLOCOU OS QUATROCENTOS MIL REAIS DAS HORTAS 
PEDAGÓGICAS, ALÉM DE DIZER QUE JÁ MANDOU UMA MENSAGEM 
PARA O ATUAL SECRETÁRIO ALANIO REIS, E QUE TODOS ESSES PRINTS 
SERÃO ENCAMINHADOS JUNTOS COM OFÍCIOS RELACIONADOS Á ESSE 
RECURSO QUE TEM NA CONTA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O VEREADOR GELSON PICOLI, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE
COMEÇOU FALANDO MAIS UMA VEZ SOBRE OS RAMAIS DE IBIRAJÁ, 
POIS TEM QUATRO RAMAIS LÁ QUE ESTÃO COMPLICADOS PARA A 
REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, RESSALTANDO QUE TEM LÁ 
SEIS RAMAIS DE DIFÍCIL ACESSO, PRINCIPALMENTE UM RAMAL QUE 
LIGA IBIRAJÁ Á VEREDA, CONHECIDO COMO COMUNIDADE GORONI QUE 
ESTÁ MUITO RUIM, QUASE INTRAFEGÁVEL, ALÉM DE PEDIR AO DIRETOR 
DE OBRAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DE DUAS PONTES QUE TEM 
NA REGIÃO DO SALOMÃO, NA COMUNIDADE DOS CASCALHOS E A 
PONTE QUE LIGA O SUZINHO A SALOMÃO QUE ESTÁ COM PROBLEMA,
BEM COMO PEDIR QUE O DIRETOR DE OBRAS TOME PROVIDÊNCIAS O
MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. O VEREADOR GUTEMBERG, SAUDANDO A 
TODOS, INICIALMENTE COMEÇOU FALANDO SOBRE ÁS RUAS PRÓXIMAS 
AO MERCADO MUNICIPAL QUE ESTÃO EM ESTADO DEPLORÁVEL 
PEDINDO PATROLAMENTO DESTAS RUAS, ALÉM DE FALAR SOBRE O 
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CEMITÉRIO, POIS O COVEIRO PRECISA DE UMA ASSISTÊNCIA E QUE A 
INFRAESTRUTURA PRECISA PROVIDENCIAR ISSO JÁ QUE O COVEIRO 
QUE ALI TRABALHA ESTÁ SOBRECARREGADO, BEM COMO FALAR SOBRE 
AS EMENDA DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS QUE VIERAM PARA A 
SAÚDE DO MUNICÍPIO, AFIRMANDO QUE UM OFICIO PARA O SECRETÁRIO 
DE SAÚDE SOLICITANDO Á RELAÇÃO DOS FORNECEDORES. O 
VEREADOR CABOQUINHO PORTO, SAUDANDO TODOS, INICIALMENTE
COMEÇOU PARABENIZANDO OS COLABORADORES E ORGANIZADORES 
DO EVENTO DE IBIRAJÁ, PARABENIZANDO TAMBÉM IRÍS COSTA DA 
SANTA RITA PELA CAVALGADA, COMO TAMBÉM AO FILHO DE BENTO QUE 
O RECEBEU MUITO BEM NAQUELA COMUNIDADE, ALÉM DE FALAR QUE 
ESTEVE COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE ALANIO ALERTANDO O MESMO
SOBRE Á SITUAÇÃO QUE ESTÁ ACONTECENDO EM ITANHÉM E QUE VER 
VÁRIAS EMENDAS CHEGANDO NO MUNICÍPIO E NADA ACONTECENDO E 
QUE TEM COMO EXEMPLO Á HORTA PEDAGÓGICA E QUE TEM TAMBÉM A 
EMENDA DA SANTA RITA E VÁRIAS OUTRAS TAMBÉM QUE CHEGARAM, 
BEM COMO FALAR SOBRE Á SITUAÇÃO DO CEMITÉRIO E DAS RUAS 
PADRE ROMA E TANCREDO NEVES QUE FICAM ATRÁS DO MERCADO 
MUNICIPAL ESTÃO NUMA SITUAÇÃO DIFÍCIL, PASSANDO POR 
CONSTRANGIMENTOS DIÁRIOS. O VEREADOR DEOLISANO, SALDANDO A 
TODOS, INICIALMENTE MANIFESTOU O SEU PESAR Á FAMÍLIA DO 
SENHOR FLORISVALDO DE BATINGA PELO SEU FALECIMENTO, ALÉM DE 
FALAR SOBRE Á REFORMA DO COLÉGIO EULINDA GAVAZA QUE ESTÁ 
DEMORANDO MUITO PARA SER INICIADA, UMA VEZ QUE JÁ FOI 
AUTORIZADA PELO GOVERNO, BEM COMO FALAR SOBRE ÁS ESTRADAS 
DE BATINGA, DO ASSENTAMENTO SÃO GERALDO E DA ESTRADA PARA 
SANTA RITA, PEDINDO AINDA ATENÇÃO ESPECIAL PARA AS RUAS DE 
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BATINGA, QUE RECEBE MUITAS VISITAS NAS FESTAS JUNINAS 
AFIRMANDO QUE O VEREADOR NÃO FAZ PORQUE NÃO TEM ESSE PODER 
E QUE O PREFEITO PROVIDENCIE, E QUE FOI PROMETIDO NO QUE 
TANGE A QUESTÃO DOS CALÇAMENTOS. O VEREADOR SASDELLI 
RESENDE, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE FALOU SOBRE O GAI QUE 
É O GRUPO AMIGO DE ITANHÉM, E ESTARÁ ORGANIZANDO SEU 
TERCEIRO ENCONTRO AGORA NOS DIAS 21,22 E 23 DE JUNHO 
RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DESSE EVENTO, ALÉM DE FALAR SOBRE 
A RUA PEDRO MOREIRA EM CURVELO DA CONCEIÇÃO QUE PRECISA DE 
AÇÃO URGENTE POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E QUE O 
SECRETÁRIO ZÉ SALLES TEM QUE IR LÁ PARA RESOLVER, BEM COMO 
DIZER QUE TEM MUITA GENTE PRECISANDO DELE, E POR ISSO É PRÉ￾CANDIDATO Á PREFEITO DE ITANHÉM, E QUE ITANHÉM PRECISA DE 
PESSOAS JUNTO COM ELE NESSE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO.
ENTRANDO NO MOMENTO DA PRESIDÊNCIA, O PRESIDENTE RENATO 
CORREIA, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE COMEÇOU DANDO AS 
BOAS VINDAS AO NOVO SECRETÁRIO DE SAÚDE ALÂNIO REIS E QUE O 
MESMO POSSA DAR CONTINUIDADE ÀS CIRURGIAS ELETIVAS NO 
MUNICÍPIO. ALÉM DE FALAR SOBRE O MERCADO MUNICIPAL, QUE
ESTEVE RECEBENDO AS CHAVES DA OBRA ENTREGUE JUNTAMENTE 
COM O PREFEITO MILDSON E O SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA
AFIRMANDO QUE O SÃO JOÃO SERÁ REALIZADO NESTE LOGRADOURO 
PÚBLICO, BEM COMO DIZER QUE A OBRA DA ESTADA DE SANTA RITA 
SERIA INICIADA NO DIA SEGUINTE. DISSE AINDA E QUE EM SEGUIDA AS 
MÁQUINAS IRÃO PARA A ESTRADA DE VILA SÃO E DA COMUNIDADE DO 
CÓRREGO DO RATO, ALÉM DE DIZER QUE JÁ FORAM FEITAS AS 
LICITAÇÕES NO VALOR DE QUATROCENTOS E DOIS MIL REAIS PARA A 
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AQUISIÇÃO DE TRÊS AMBULÂNCIAS, BEM COMO QUE AS EMENDAS QUE 
VIERAM PARA A SAÚDE FOI NO MONTANTE DE TRÊS MILHÕES DE REAIS
E SE DESPEDIU DIZENDO QUE É FUNÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES 
COBRAR E FISCALIZAR RESSALTANDO QUE OS VEREADORES TÊM 
REALIZADO AS SUAS FUNÇÕES COBRANDO AS DEMANDAS 
APRESENTADAS PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITANHÉM, 
RESSALTANDO QUE A FUNÇÃO DE EXECUTAR CABE AO PREFEITO 
MUNICIPAL E AFIRMOU AINDA QUE ALGUNS PRÉ-CANDIDATOS A 
VEREADOR ESTÃO FAZENDO AS SUAS PRÉ-CAMPANHAS DIFAMANDO 
OS VEREADORES DA CASA LEGISLATIVA AO INVÉS DE MOSTRAR AO 
POVO O SEU PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PARA O MUNICÍPIO. 
ENTRANDO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE SUBMETEU A VOTAÇÃO
EM ÚNICA DISCUSSÃO A INDICAÇÃO DE Nº 020/2024 DOS VEREADORES 
RIVELINO E RENATO CORREIA QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E 
CONVIDOU A TODA A POPULAÇÃO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO A SE 
REALIZAR NO DIA 17 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, E EU VEREADOR 
SASDELLI RESENDE, LAVREI A PRESENTE ATA QUE SEGUE ASSINADA 
POR MIM, PELO PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES.

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P A U T A :
07/06/2024
16ª SESSÃO ORDINÁRIA 
1º PERÍODO LEGISLATIVO
REALIZAÇÃO: Dia 10 de junho de 2024 às 19hs00min
1 – PEQUENO EXPEDIENTE:
1.1- Leitura e Apreciação do PARECER PRÉVIO DE Nº 07802e23 DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM/BA – que opina pela aprovação, porque regulares, 
porém, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Itanhém, relativas ao 
exercício financeiro de 2022.
1.2- Leitura e Apreciação da INDICAÇÃO DE Nº 020/2024 dos Vereadores RIVELINO e 
RENATO CORREIA.
2 GRANDE EXPEDIENTE:
1.1- Considerações Gerais.
3- ORDEM DO DIA:
VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO:
3.1 - INDICAÇÃO DE Nº 020/2024 dos Vereadores RIVELINO e RENATO CORREIA.
Sala das sessões, em 07 de junho de 2024.
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RENATO MEDEIROS CORREIA
Vereador - Presidente