sessao nº 21

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITANHÉM-BAHIA
Praça Castro Alves, 59 – 1° Andar – Centro – CEP:45970-000 – CNPJ:16.229.221/0001-76 – Telefax:(73)3295-2014
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO. SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E SOB A DIREÇÃO DO 
VEREADOR RENATO MEDEIROS CORREIA REALIZOU-SE A 
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO LEGISLATIVO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE 
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NO 
PLENÁRIO JOÃO NERES DA ROCHA. O PRESIDENTE SOLICITOU 
A CHAMADA DOS VEREADORES. O VEREADOR, CABOQUINHO 
PORTO ESTAVA AUSENTE E JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA. 
HAVENDO QUÓRUM E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, O 
PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O PRESIDENTE 
CONVIDOU O VEREADOR SASDELLI PARA COMPOR A MESA 
COMO SECRETÁRIO AD HOC E O VEREADOR DIAS COMPÔS A 
MESA COMO VICE-PRESIDENTE. O PRESIDENTE PERGUNTOU 
SE ALGUM VEREADOR GOSTARIA DE FAZER ALGUMA 
RESSALVA À ATA DA SESSÃO ANTERIOR E A MESMA FOI 
APROVADA POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE SOLICITOU A 
LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE: 1.1-
LEITURA E APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DE Nº 07802E23 
DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM/BA – QUE 
OPINA PELA APROVAÇÃO, PORQUE REGULARES, PORÉM, COM 
RESSALVAS, DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ITANHÉM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, 
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TENDO COMO GESTOR O SR. MILDSON DIAS MEDEIROS;1.2-
LEITURA E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO DE Nº 01/2024 DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA;1.3–LEITURA E APRECIAÇÃO DO PARECER CONJUNTO 
DE Nº 012/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE OPINA 
PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITANHÉM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.2-
GRANDE EXPEDIENTE: 2.1-CONSIDERAÇÕES GERAIS. 3–ORDEM 
DO DIA: VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO: 3.1- PARECER DE Nº 
07802E23 DO TCM/BA. 3.2 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO DE Nº 01/2024 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA; 
3.3-PARECER CONJUNTO DE Nº 012/2024 DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DO 
PARECER PRÉVIO DE Nº 07802E23 DO TRIBUNAL DE CONTAS 
DOS MUNICÍPIOS – TCM/BA – QUE OPINA PELA APROVAÇÃO, 
PORQUE REGULARES, PORÉM, COM RESSALVAS, DAS CONTAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHÉM, RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, TENDO COMO GESTOR O SR. 
MILDSON DIAS MEDEIROS. JUNTAMENTE COM O 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 01/2024 DA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA COM O PARECER CONJUNTO DE Nº 
012/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE OPINA 
PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITANHÉM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 
ABRINDO O GRANDE EXPEDIENTE E ENTRANDO NO MOMENTO 
DE QUALQUER NATUREZA, O VEREADOR ANDRÉ CORREIA, 
SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE COMEÇOU PEDINDO VISTA 
DO PROJETO, QUE NÃO TEM COMO VOTAR FAVORÁVEL ÀS 
CONTAS DO PREFEITO MILDSON QUE, SEGUNDO ELE, FOI O 
PIOR PREFEITO PARA ITANHÉM EM TODOS OS TEMPOS, ALÉM 
DE DIZER QUE ESTÁ TUDO ERRADO COM TODAS AS ESTRADA 
RUINS, SAÚDE RUIM E EDUCAÇÃO RUIM, BEM COMO 
MANIFESTAR O SEU VOTO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS 
CONTAS DA PREFEITURA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022. O 
VEREADOR LUIZ MARCOS VILLAS BOAS, SAUDANDO A TODOS, 
INCIALMENTE DISSE QUE SABE O QUE O MUNICÍPIO VEM 
PASSANDO E QUE FICA SENTIDO E MUITO ABATIDO POR ISSO E 
QUE NÃO ESTÁ TENDO FORÇA PARA GRITAR MAIS POR 
SOCORRO, ALÉM DE DIZER QUE O GOVERNO DE MILDSON 
MEDEIROS ESTA CHEGANDO AO FIM E QUE NÃO É POR CONTA 
DISSO QUE ELE VAI ACEITAR OU VAI APROVAR O QUE TANTO 
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CONSIDERA ERRADO, OU SEJA, AS CONTAS DO PREFEITO 
MUNICIPAL RELATIVAS AO ANO DE 2022, BEM COMO DIZER QUE 
HOJE COMO VEREADOR SERIA UM CRIME ESTAR APROVANDO 
ÁS CONTAS DO PREFEITO. O VEREADOR AGMAR OLIVEIRA, 
SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE MANIFESTOU SEU VOTO 
CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2002 E 
QUE FOI NESTE ANO QUE O PREFEITO MUNICIPAL USOU DE 
FORMA ILEGAL E INDEVIDA O DINHEIRO DOS PROFESSORES 
RELATIVO AOS PRECATÓRIOS E QUE ISSO É UMA PRESTAÇÃO 
DE CONTAS ONDE SE APLICA O RECURSO E PROVA-SE COM 
NOTAS, ALÉM DE DIZER QUE PARA A SOCIEDADE NÃO TEM 
RESPALDO LEGAL PELO FATO DE QUE NÃO ATENDEU ÁS 
NECESSIDADES DO POVO E QUE DIZ ISSO POR CAUSA DA 
MANEIRA COMI VIVE O POVO DE SANTA RITA, PELO DESCASO 
DO PREFEITO MUNICIPAL COM AQUELA COMUNIDADE, BEM 
COMO DIZER QUE SÓ AGORA EM PERÍODO ELEITORAL FOI 
REALIZADO O PATROLAMENTO DE RUAS DE SANTA RITA, 
DEPOIS DE QUATRO ANOS DE MANDATO E DEPOIS DELE TER 
APRESENTADO INDICAÇÕES SOLICITANDO ESTE SERVIÇO 
NESTES QUATRO ANOS. O VEREADOR DEOLISANO, SAUDANDO 
A TODOS, INCIALMENTE COMEÇOU AGRADECENDO Á 
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA PELO TRABALHO 
EXECUTADO EM BATINGA, PELO CALÇAMENTO DE RUAS E 
PELA REFORMA DA ESCOLA EULINDA GAVAZZA E PELO 
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PATROLAMENTO DAS ESTRADAS PRINCIPAIS E RAMAIS E QUE 
ISSO PRA BATINGA É IMPORTANTE DE SABER QUE ÁS 
PESSOAS MERECEM UMA VIDA DE MAIS CONFORTO E UMA 
VIDA MELHOR QUANDO SE TRATA PRINCIPALMENTE DE 
CALÇAMENTO. O VEREADOR RIVELINO, SAUDANDO A TODOS, 
INICIALMENTE COMEÇOU DIZENDO QUE ESSAS CONTAS 
ESTÃO NA CASA HÁ MUITO TEMPO E QUE LEU, RELEU E FOI 
ATRÁS TIRAR AS DÚVIDAS E VIU QUE A RESSALVA BASEAVA 
EM UMA COISA QUE O MUNICÍPIO TEM AMPARO NA LEI PARA 
QUE ESSA CONTAS FOSSEM APROVADAS, ALÉM DE DIZER QUE 
AS PESSOAS QUE ESTÃO SE POSICIONANDO CONTRÁRIO TEM 
AS SUAS JUSTIFICATIVAS E SE POSICIONOU À FAVOR DA 
APROVAÇÃO DAS CONTAS. O VEREADOR SASDELLI RESENDE, 
SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE COMEÇOU DIZENDO QUE 
IRIA VOTAR À FAVOR DAS CONTAS DO PREFEITO POR UMA 
QUESTÃO DE COERÊNCIA E QUE O SEU VOTO REPRESENTA A 
VONTADE DA MAIORIA DAS PESSOAS, PRINCIPALMENTE QUEM 
ACOMPANHA O SEU TRABALHO MAIS DE PERTO 
RESSALTANDO QUE VAI VOTAR NESSAS CONTAS DA MESMA 
FORMA QUE VOTOU NAS CONTAS DAS GESTÕES ANTERIORES, 
ALÉM DE DIZER QUE OS VEREADORES DA CASA NÃO ESTÃO 
JULGANDO O MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL 
ANALISANDO SE O MESMO FOI BOM OU RUIM E SIM QUE ESTÃO 
JULGANDO AS CONTAS EM QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS 
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MUNICÍPIOS – TCM/BA - EMITIU UM PARECER FAVORÁVEL E 
VEIO PARA CASA PARA SER ANALISADA E ESTUDADA POR 
TODOS OS VEREADORES, BEM COMO, DIZER QUE LAMENTA E 
PEDE PERDÃO POR NÃO SER CANDIDATO Á PREFEITO POIS 
NÃO CONSEGUIU UM VICE PARA REGISTRAR Á SUA 
CANDIDATURA. O VEREADOR GUTEMBERG, SAUDANDO A 
TODOS, INICIALMENTE DISSE QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DO 
MUNICÍPIO – TCM/BA - EMITIU UM PARECER PRÉVIO 
APROVANDO AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITANHÉM 
RELATIVAS AO ANO DE 2022 COM RESSALVAS, E QUE O POVO 
DE ITANHÉM ESTÁ SENTINDO NA PELE O MAL QUE A ATUAL 
ESTÁ FAZENDO COM A COMUNIDADE ITANHEENSE, ALÉM DE 
DIZER QUE NÃO TEM VOTO DE VAIDADE E QUE TEM VOTO DE 
GENTE QUE SE IMPORTA COM GENTE, POIS O QUE ESTÁ EM 
JOGO É MUITO MAIOR E QUE PAPEL ACEITA TUDO MAS NÃO 
ACEITA DESRESPEITO COM VIDAS HUMANAS, BEM COMO 
DIZER QUE TEM QUE SE POSICIONAR PARA MOSTRAR PARA O 
POVO QUE ESSES PAPÉIS SÃO SIMPLESMENTE ALGUNS 
RELATÓRIOS DE PESSOAS QUE NÃO CONHECE A REALIDADE 
DE UM MUNICÍPIO. O VEREADOR GELSON PICOLI, SAUDANDO A 
TODOS, INICIALMENTE COMEÇOU AGRADECENDO AO 
PREFEITO MILDSON POR TODO TRABALHO PRESTADO EM 
IBIRAJÁ CITANDO TRATOR AGRÍCOLA, AMBULÂNCIA ZERO, 
ÔNIBUS ESCOLAR, CAÇAMBA ZERO TODA EQUIPADA PARA 
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SERVIR OS MORADORES, OITO MIL METROS QUADRADOS DE 
CALÇAMENTO, ASFALTO E REFORMA DA ESCOLA COM AR NAS 
SALAS. ALÉM DA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DESTA 
COMUNIDADE, BEM COMO DIZER QUE O PREFEITO MILDSON É 
O MELHOR PREFEITO DE TODOS OS TEMPOS PARA O DISTRITO 
DE IBIRAJÁ QUE JÁ EXISTIU PARA IBIRAJÁ, E QUE TEM 
CERTEZA ABSOLUTA QUE VAI MORRER E NÃO VAI VER 
MELHOR POR QUE SÃO OS NÚMEROS QUE FALAM. O 
VEREADOR DIAS DA ACADEMIA, SAUDANDO A TODOS, 
INICIALMENTE COMEÇOU AGRADECENDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O INICIO DO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO 
DO ENTRONCAMENTO DA BA 290 ATÉ A VILA RESENDE, SENDO 
QUE O PREFEITO JÁ ENVIOU AS MÁQUINAS E DEU INICIO AOS 
TRABALHOS NESTE DIA, ALÉM DE PEDIR AO PREFEITO PARA 
NÃO DEIXAR DE FAZER OS RAMAIS DA AGUA FRIA NA REGIÃO 
DO FRANGO, BEM COMO DIZER QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DA PONTE DO AGUA FRIA PRÓXIMO À VILA SÃO JOSÉ ESTÁ 
BEM ENCAMINHADA E BEM ADIANTADA. ENTRANDO NO 
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA, O PRESIDENTE RENATO CORREIA, 
SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE COMEÇOU FALANDO QUE 
QUANDO PEGA UM PARECER DE UM TRIBUNAL DE CONTAS, 
TEM O CONHECIMENTO DE QUE FOI UM CORPO TÉCNICO E NÃO 
UMA PESSOA COMUM QUE EMITIU O PARECER, ALÉM DE 
FALAR SOBRE UMA GESTÃO MUNICIPAL QUE FICOU OITO ANOS 
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NO PODER E FOI DESASTROSA AO EXTREMO E QUE DEIXOU A 
PRAÇA DA LIBERDADE COM OBRA INACABADA, MATADOURO 
ABANDONADO, CRECHE ABANDONADA, OITO ANOS DE GREVE 
SEM PARAR, TRÊS MESES DO PSF DE IBIRAJÁ SEM MÉDICOS E 
COM DUAS CONTAS REJEITADAS NA CASA RELATIVAS AO ANO 
DE 2015 E 2016, BEM COMO DIZER QUE QUANDO CRITICAM A 
GESTÃO DO PREFEITO MILDSON MEDEIROS, ESSES CRÍTICOS 
PEGAM RECORTES DOS VÍDEOS E JOGAM NAS REDES SOCIAIS 
AFIRMANDO QUE TUDO ISSO FAZ PARTE DA CAMPANHA 
ELEITORAL DESTE ANO NO MUNICÍPIO DE ITANHÉM. 
ENTRANDO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE SUBMETEU A 
VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO O PARECER DE Nº 07802E23 
DO TCM/BA QUE FOI APROVADO POR DOIS TERÇOS DOS 
VOTOS – 06 VOTOS. OS VEREADORES ANDRÉ CORREIA, AGMAR 
OLIVEIRA, GUTEMBERG FERREIRA E LUIZ MARCOS VOTARAM 
CONTRA. O PRESIDENTE SUBMETEU A VOTAÇÃO EM ÚNICA 
DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 
01/2024 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE FOI APROVADO 
POR DOIS TERÇOS DOS VOTOS – 06 VOTOS. OS VEREADORES 
ANDRÉ CORREIA, AGMAR OLIVEIRA, GUTEMBERG FERREIRA E 
LUIZ MARCOS VOTARAM CONTRA. O PRESIDENTE SUBMETEU À 
VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO O PARECER CONJUNTO DE Nº 
012/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
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CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE FOI 
APROVADO POR DOIS TERÇOS DOS VOTOS – 06 VOTOS. OS 
VEREADORES ANDRÉ CORREIA, AGMAR OLIVEIRA, 
GUTEMBERG FERREIRA E LUIZ MARCOS VOTARAM CONTRA. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO CONVIDANDO A TODOS PARA A 
PRÓXIMA SESSÃO A SE REALIZAR NO DIA 02 DE SETEMBRO DO 
ANO EM CURSO, E EU VEREADOR SASDELLI RESENDE, LAVREI 
A PRESENTE ATA QUE SEGUE ASSINADA POR MIM, PELO 
PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES. 

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P A U T A :
23/08/2024
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
REALIZAÇÃO: Dia 26 de agosto de 2024, às 19hs00min.
1- PEQUENO EXPEDIENTE:
1.1- Leitura e Apreciação do PARECER PRÉVIO DE Nº 07802e23 DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM/BA – que opina pela aprovação, porque regulares, 
porém, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Itanhém, relativas ao 
exercício financeiro de 2022, tendo como Gestor o Sr. Mildson Dias Medeiros.
1.2 - Leitura e Apreciação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 01/2024 da 
MESA DIRETORA DA CÂMARA;
1.3 – Leitura e Apreciação do PARECER CONJUNTO DE Nº 012/2024 da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, 
Obras e Serviços Públicos que opina pela APROVAÇÃO das contas da Prefeitura Municipal 
de Itanhém, relativas ao exercício financeiro de 2022.
2- GRANDE EXPEDIENTE:
2.1- Considerações Gerais.
3 – ORDEM DO DIA:
VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO:
3.1 - PARECER DE Nº 07802e23 do TCM/BA;
3.2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO de Nº 01/2024 da MESA DIRETORA DA 
CÂMARA;
3.3 - PARECER CONJUNTO DE Nº 012/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Obras e Serviços 
Públicos.
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Sala das sessões, em 23 de agosto de 2024.
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RENATO MEDEIROS CORREIA
PRESIDENTE