sessao nº 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITANHÉM-BAHIA
Praça Castro Alves, 59 – 1° Andar – Centro – CEP:45970-000 – CNPJ:16.229.221/0001-76 – Telefax:(73)3295-2014
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. SOB A PROTEÇÃO 
DE DEUS E SOB A DIREÇÃO DO VEREADOR RENATO MEDEIROS CORREIA 
REALIZOU-SE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, AOS ONZE DIAS 
DO MÊS MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NO PLENÁRIO 
JOÃO NERES DA ROCHA. COM BASE E COM DADOS DO PAINEL 
ELETRÔNICO, FOI VERIFICADO QUE HAVIA QUÓRUM E O PRESIDENTE 
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O VEREADOR LUIZ MARCOS ESTAVA 
AUSENTE E JUSTIFICOU A SUA AUSÊNCIA. O PRESIDENTE PERGUNTOU 
SE ALGUM VEREADOR GOSTARIA DE ACRESCENTAR ALGO A ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR E A MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O 
PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO:1-PEQUENO 
EXPEDIENTE: 1.1– LEITURA E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À 
LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; 1.2-
LEITURA E APRECIAÇÃO DO PARECER DE Nº 01/2024 DA COMISSÃO 
ESPECIAL EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO QUE OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À 
LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.2-
GRANDE EXPEDIENTE:2.1- CONSIDERAÇÕES GERAIS.3 –ORDEM DO DIA:
VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO: 3.1-PARECER DE Nº 01/2024 DA 
COMISSÃO ESPECIAL EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. VOTAÇÃO EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: 3.2 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2024 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; VOTAÇÃO EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO: 3.3- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2024 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE SOLICITOU A 
PODER LEGISLATIVO
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LEITURA DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2024 DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O PARECER DE Nº 
01/2024 DA COMISSÃO ESPECIAL EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR ANDRÉ CORREIA 
PEDIU VISTAS DO PROJETO DE EMENDA PARA MELHOR ANÁLISE DO 
MESMO. O PRESIDENTE RESPONDEU QUE HOUVE UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA NO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023 SOBRE AS MUDANÇAS 
PROPOSTAS NA EMENDA QUE CONSTA NA PAUTA NA ORDEM DO DIA
AFIRMANDO QUE JÁ FORAM CUMPRIDOS TODOS OS TRÂMITES LEGAIS 
PARA A VOTAÇÃO DESTA EMENDA E QUE NÃO HÁ MAIS TEMPO HÁBIL 
PARA SUGESTÃO DE EMENDAS. O PRESIDENTE SUBMETEU A VOTAÇÃO 
O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR ANDRÉ CORREIA QUE FOI 
REPROVADO POR MAIORIA DE DOIS TERÇOS–08 VOTOS. ENTRANDO NA 
ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO EM ÚNICA 
DISCUSSÃO O PARECER DE Nº 01/2024 DA COMISSÃO ESPECIAL EM 
CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
QUE FOI APROVADO POR MAIORIA DE DOIS TERÇOS – 08 VOTOS–OS 
VEREADORES ANDRÉ CORREIA E CABOQUINHO PORTO SE ABSTIVERAM 
DE VOTAR. O PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2024 DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR MAIORIA DE 
DOIS TERÇOS–08 VOTOS – OS VEREADORES ANDRÉ CORREIA E 
CABOQUINHO PORTO SE ABSTIVERAM DE VOTAR. O PRESIDENTE 
DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO PRAZO REGIMENTAL PARA VOTAÇÃO 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº 
01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR 
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MAIORIA DE DOIS TERÇOS–08 VOTOS. OS VEREADORES ANDRÉ CORREIA 
E CABOQUINHO PORTO SE ABSTIVERAM DE VOTAR. NADA MAIS 
HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E CONVIDOU A TODA A 
POPULAÇÃO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO A SE REALIZAR NO DIA 18 DE 
MARÇO DO CORRENTE ANO E EU VEREADOR DIAS DA ACADEMIA, LAVREI 
A PRESENTE ATA QUE SEGUE ASSINADA POR MIM, PELO PRESIDENTE E 
DEMAIS VEREADORES. 

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P A U T A :
08/03/2024
3ª SESSÃO ORDINÁRIA 
1º PERÍODO LEGISLATIVO
REALIZAÇÃO: Dia 11 de março de 2024, às 19hs00min.
1 - PEQUENO EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e Apreciação do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2024 DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL;
1.2 - Leitura e Apreciação do PARECER DE Nº 01/2024 da COMISSÃO ESPECIAL EM 
CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO que opinam 
pela APROVAÇÃO do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2024 DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL.
2 GRANDE EXPEDIENTE:
2.1 - Considerações Gerais.
3 – ORDEM DO DIA:
VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO:
3.1 - PARECER DE Nº 01/2024 da COMISSÃO ESPECIAL EM CONJUNTO COM A 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
3.2 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
3.3 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL;
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Sala das sessões, em 08 de março de 2024.
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RENATO MEDEIROS CORREIA
PRESIDENTE