sessao nº 6

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITANHÉM-BAHIA
Praça Castro Alves, 59 – 1° Andar – Centro – CEP:45970-000 – CNPJ:16.229.221/0001-76 – Telefax:(73)3295-2014
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E 
SOB A DIREÇÃO DO VEREADOR RENATO MEDEIROS CORREIA REALIZOU￾SE A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 
ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, AOS PRIMEIRO DIA DO MÊS ABRIL 
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NO PLENÁRIO JOÃO NERES DA 
ROCHA. COM BASE E COM DADOS DO PAINEL ELETRÔNICO, FOI 
VERIFICADO QUE HAVIA QUÓRUM E O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA 
A SESSÃO. O PRESIDENTE PERGUNTOU SE ALGUM VEREADOR GOSTARIA 
DE ACRESCENTAR ALGO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR E A MESMA FOI 
APROVADA POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DA 
PAUTA DA SESSÃO:1-PEQUENO EXPEDIENTE:1.1– LEITURA E 
APRECIAÇÃO DO PL DE Nº 062/2024 DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL;1.2-LEITURA E APRECIAÇÃO DO PL DE Nº 063/2024 DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL;1.3-LEITURA E APRECIAÇÃO DO PL DE Nº 070/2024 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;1.4-LEITURA E APRECIAÇÃO DO PL DE 
Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL;1.5-LEITURA E 
APRECIAÇÃO DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 02/2024 QUE 
OPINA PELA APROVAÇÃO DO PL DE Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL;1.6-LEITURA E APRECIAÇÃO DO PARECER CONJUNTO DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS E COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E 
TURISMO DE Nº 04/2024 QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DO PL DE Nº 
062/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;1.7-LEITURA E APRECIAÇÃO 
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DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO DE Nº 
03/2024 QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DO PL DE Nº 063/2024 DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL;1.8-LEITURA E APRECIAÇÃO DO PARECER 
CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 06/2024 QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DO PL 
DE Nº 070/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;1.9- LEITURA E 
APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 02/2024 DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA QUE SOLICITA URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL 
DE Nº 070/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2-GRANDE 
EXPEDIENTE: 2.1- CONSIDERAÇÕES GERAIS. 3–ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO 
EM ÚNICA DISCUSSÃO: 3.1–PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 
02/2024;3.2-PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 04/2024;3.3-
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO DE Nº 
03/2024;3.4- PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 06/2024; 3.5-
REQUERIMENTO DE Nº 02/2024 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA. 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 3.6-PL DE Nº 062/2024 DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL; 3.7-PL DE Nº 063/2024 DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL; 3.8-PL DE Nº 070/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 3.9-
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PL DE Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. VOTAÇÃO EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO: 3.10-PL DE Nº 062/2024 DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL; 3.11-PL DE Nº 063/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 
3.12- PL DE Nº 070/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 3.13- PL DE Nº 
01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE SOLICITOU A 
LEITURA DO PL DE Nº 062/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE 
COM O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, 
CULTURA, LAZER E TURISMO DE Nº 04/2024 QUE OPINA PELA APROVAÇÃO 
DESSE PL. O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DO PL DE Nº 063/2024 DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O PARECER CONJUNTO DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E COMISSÃO DE SAÚDE, 
EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO DE Nº 03/2024 QUE OPINA PELA 
APROVAÇÃO DESSE PL. O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DO PL DE 
Nº 070/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O PARECER 
CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 06/2024 QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DESSE 
PL E DO REQUERIMENTO DE Nº 02/2024 QUE SOLICITA REGIME DE 
URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESSE PL. O PRESIDENTE 
SOLICITOU A LEITURA DO PL DE Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 
02/2024 QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DESSE PL. O PRESIDENTE 
SOLICITOU A LEITURA DO REQUERIMENTO DE Nº 02/2024 DA MESA 
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DIRETORA DA CÂMARA QUE SOLICITA URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO E 
VOTAÇÃO DO PL DE Nº 070/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
ABRINDO O GRANDE EXPEDIENTE E ENTRANDO NO MOMENTO DE 
QUALQUER NATUREZA, A PALAVRA FOI CONCEDIDA PARA O SR. MARCO 
ANTONIO, COORDENADOR DA APLB SINDICATO DO MUNICÍPIO DE 
ITANHÉM E O MESMO, SAUDANDO A TODOS, RESSALTOU A LUTA 
INCANSÁVEL DA CATEGORIA POR TODOS OS DIREITOS PREVISTOS EM 
LEI AGRADECENDO A CADA UM QUE AJUDOU NESSA CAMINHADA, ENTRE 
ELES O PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA E TODOS OS DEMAIS 
VEREADORES. A PALAVRA FOI FRANQUEADA PARA A SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO NORMÉLIA ALQUILINA E A MESMA, SAUDANDO A TODOS, 
INICIALMENTE SAUDOU TODA A CATEGORIA DESTACANDO A SUA 
ALEGRIA POR ESTAR PRESENTE À REUNIÃO PARA PRESTIGIAR ESSE 
GRANDE MOMENTO QUE CULMINA COM TODAS AS CONQUISTAS DA 
CLASSE APÓS MESES E MESES DE ÁRDUA LUTA PELOS SEUS DIREITOS. 
ENTRANDO NO MOMENTO DE QUALQUER NATUREZA, O VEREADOR 
GELSON PICOLI, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE DESTACOU QUE 
ESTE DIA ERA ESPECIAL POR TODAS AS GRANDES CONQUISTAS DA 
CATEGORIA, ALÉM DE FALAR SOBRE A FESTA DE FILIAÇÃO DO PARTIDO 
AVANTE NO SÁBADO PASSADO RESSALTANDO QUE UM PARTIDO FORTE 
ESTÁ SE FORMANDO, TENDO GRANDES PESSOAS COMO INTEGRANTES, 
COMO É O CASO DO EX-DEPUTADO RONALDO CARLETTO. O VEREADOR 
GUTEMBERG, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE DISSE QUE UMA DAS
PRIMEIRAS PRERROGATIVAS DE UMA GESTÃO É CUIDAR BEM DE SEUS 
COLABORADORES E QUE MUITOS SÓ VÊEM AS VITÓRIAS, MAS NÃO VÊEM 
AS LUTAS RESSALTANDO QUE A VITÓRIA É ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE 
DA CLASSE DOS PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SEMPRE 
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LUTARAM E TRAVARAM BATALHAS IMPORTANTES EM BUSCA DE SEUS 
OBJETIVOS, ALÉM DE COBRAR DA MESA DIRETORA DA CASA 
LEGISLATIVA QUE TAMBÉM PRECISA REVER O PLANO DE CARGOS E 
SALÁRIOS DE SEUS SERVIDORES QUE SÃO “GENTE QUE CUIDA DE 
GENTE”, BEM COMO AGRADECER AO PREFEITO MUNICIPAL POR TER 
FEITO UMA ESTRADA ENTRE A REGIÃO DA ÁGUA FRIA E O SENHOR NOEL 
QUE ESTAVA INTERDITADA HÁ MAIS DE 20 ANOS E SE DESPEDIU DIZENDO 
QUE MORADORES DO BAIRRO MONTE TÊM RECLAMADO POR CAUSA DE 
UM ESGOTO A CÉU ABERTO PEDINDO PROVIDÊNCIAS URGENTES POR 
PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, SENDO QUE O MUNICÍPIO TEM 
FEITOS VÁRIAS CAMPANHAS CONTRA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO 
TRANSMISSOR DA DENGUE, CHICUNGUNYA E ZYCA VIRUSE NÃO FAZ O 
DEVER DE CASA E SE DESPEDIU FALANDO QUE MUITOS CIDADÃOS TÊM 
COBRADO DELE QUE O PROJETO “ARTE NA PRAÇA” PRECISA TAMBÉM 
SE3R DESENVOLVIDOS EM OUTRAS PRAÇAS DA SEDE DO MUNICÍPIO 
SOLICITANDO QUE O SETOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR ESTE 
PROJETO ANALISE COM CARINHO ESTA SUA PETIÇÃO E AFIRMOU QUE 
PEDIU EM REUNIÃO COM A SECRETÁRIA NORMÉLIA QUE SE CRIE UMA
COMISSÃO PARA SE QUE SE FAÇA UM TORNEIO RÁPIDO DE FUTSAL PARA 
QUE NÃO PASSE EM BRANCO E QUE NÃO ADIANTA FICAR NOMEANDO 
DIRETOR DE ESPORTES QUE NÃO VAI FAZER NADA E DISSE AINDA QUE A 
CODEVASF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO 
FRANCISCO E DO PARNAÍBA VIRÁ VISITAR A COMUNIDADE DOS CÔCOS 
PARA ENTREGAR UM TRATOR AGRÍCOLA PARA ESTA COMUNIDADE COM 
DATA A SER DEFINIDA E AFIRMOU QUE A AGRICULTURA É A SAÍDA PARA 
O DESENVOLVIMENTO VIÁVEL DO MUNICÍPIO, ALÉM DE UMA EDUCAÇÃO 
DE QUALIDADE. O VEREADOR CABOQUINHO PORTO, SAUDANDO A 
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TODOS, INICIALMENTE PARABENIZOU A TODOS OS PROFESSORES PELA 
LUTA E PELA CONQUISTA QUE SERIA CONSUMADA NESTA SESSÃO 
DESTACANDO QUE TODOS OS DEMAIS PROFISSIONAIS QUE EXISTEM 
PASSARAM PELAS MÃOS DOS PROFESSORES, ALÉM DE AFIRMAR QUE A 
GESTÃO MUNICIPAL ESTÁ HÁ QUASE QUATRO ANOS CONTRA A 
EDUCAÇÃO COMO OS VEREADORES DA CASA PRESENCIARAM, CITANDO 
COMO EXEMPLO O CASO DOS PRECATÓRIOS QUE O PREFEITO 
MUNICIPAL SE APOSSOU DE FORMA INDEVIDA EM FLAGRANTE 
DESRESPEITO PELA CLASSE, BEM COMO PEDIR QUE O PRESIDENTE 
EXPLICASSE SOBRE O PROJETO DE ENTRADA DA CASA LEGISLATIVA EM 
UMA ASSOCIAÇÃO DE TODAS AS CÂMARAS DO EXTREMO SUL E SE 
DESPEDIU PEDINDO PARA QUE O PRESIDENTE VEJA E SOLUCIONE O QUE 
ESTÁ PENDENTE NO SALÁRIO DOS SERVIDORES PEDINDO QUE O 
TRABALHO DE CASA SEJA FEITO PRIMEIRO ANTES DE OLHAR PARA 
OUTRO LUGAR E SE DESPEDIU COBRANDO DO PREFEITO O PAGAMENTO 
DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE JÁ ESTÃO HÁ 
TRÊS MESES SEM RECEBER A ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM A LEI, O 
QUE CAUSA MUITA TRISTEZA, POIS ESTA CLASSE DESENVOLVE UM 
EXCELENTE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE MUNICIPAL, FALANDO AINDA 
QUE UMA CORREIA QUE QUEBROU EM UM VEÍCULO DA SAÚDE DEMOROU 
MAIS DE QUINZE DIAS PARA SER TROCADO, MAS QUE O ÔNIBUS QUE 
TRANSPORTA CIDADÃOS PARA A POLICLÍNICA FOI USADO PARA 
TRANSPORTAR CORRELIGIONÁRIOS DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O 
EVENTO DE FILIAÇÃO DO MESMO AO PARTIDO AVANTE RESSALTANDO 
QUE TODAS AS COISAS ESTÃO DE CABEÇA PARA BAIXO E AFIRMOU 
AINDA QUE OS TRABALHADORES CONTRATADOS FORAM FORÇADOS A 
COMPARECER A ESTE EVENTO SENDO AMEAÇADOS DE DEMISSÃO. O 
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VEREADOR AGMAR OLIVEIRA, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE DISSE 
AOS SEUS COLEGAS DA EDUCAÇÃO QUE ESTE DIA É MUITO IMPORTANTE 
NÃO APENAS PARA A CLASSE COMO TAMBÉM PARA TODA A 
COMUNIDADE ITANHEENSE AFIRMANDO QUE A LUTA FOI ÁRDUA MAS A 
VITÓRIA ENFIM CHEGOU, ALÉM DE AGRADECER A TODA A COMISSÃO 
QUE TRABALHOU ARDUAMENTE PARA ELABORAR ESSE PLANO DE 
CARGOS E SALÁRIOS RESSALTANDO A AJUDA DO SENHOR JOEL 
CÂMARA QUE CONTRIBUIR DECISIVAMENTE PARA QUE ISSO 
ACONTECESSE E QUE FOSSEM DEFINIDOS VALORES QUE ESTIVESSEM 
DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO MUNICÍPIO, BEM COMO PEDIR AO 
PRESIDENTE UMA AVALIAÇÃO SOBRE PENDÊNCIAS SALARIAIS DE 
FUNCIONÁRIOS DA CASA LEGISLATIVA E SE DESPEDIU FALANDO DE UM 
PACIENTE DE SANTA RITA DO PLANALTO QUE FOI ENVIADO PELO 
SISTEMA PARA O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS QUE SE NEGOU A 
RECEBER ESTE PACIENTE QUE PASSOU TODA A NOITE DENTRO DE UMA 
AMBULÂNCIA AGUARDANDO A BOA VONTADE DO HOSPITAL REGIONAL E 
QUE FOI PRECISO SOLICITAR A PRESENÇA DA PM PARA QUE ABRISSE 
CAMINHO PARA ESTE ATENDIMENTO E REPUDIOU ESTE TIPO DE 
SITUAÇÃO AGRADECENDO AO DR. CAIO QUE ATENDEU ESTE PACIENTE 
APÓS O SEU RETORNO PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO E AO 
SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE DEU TODO APOIO NECESSÁRIO. O 
VEREADOR LUIZ MARCOS, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE 
PARABENIZOU TODA A CLASSE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
PRESENTES NA SESSÃO ENFATIZANDO QUE IRIA VOTAR Á FAVOR DE 
TODOS OS PROJETOS DA CLASSE APRESENTADOS NA SESSÃO, ALÉM DE 
SALDAR OS PRÉ-CANDIDATOS A PREFEITO PROFESSOR SULA E
DERILTON PORTO QUE COLOCARAM OS SEUS NOMES À DISPOSIÇÃO DA 
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POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITANHÉM PARA FAZER A DIFERENÇA NO 
MUNICÍPIO E QUE O PREFEITO MUNICIPAL SUMIU COM OS RECURSOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E QUE QUANDO FALTAR SESSENTA DIAS TODO 
MUNDO VAI PULAR DO BARCO DO PREFEITO E AFIRMOU QUE O POVO DE 
BEM DO MUNICÍPIO TEM VERGONHA DE VOTAR NESTE PREFEITO 
NOVAMENTE PORQUE O MUNICÍPIO DE ITANHÉM NÃO PODE CONTINUAR 
NESTE SOFRIMENTO. O VEREADOR RIVELINO, SAUDANDO A TODOS, 
INICIALMENTE PARABENIZANDO A APLB SINDICATO E TODOS OS SEUS 
ASSOCIADOS PELA CONQUISTA DEPOIS DE MUITA LUTA ENFATIZANDO 
QUE O PREFEITO MUNICIPAL TEVE A HOMBRIDADE DE ENTRAR EM 
ACORDO COM A CLASSE E ENVIAR OS PROJETOS DE LEI PARA A CASA 
LEGISLATIVA QUE CUMPREM O ACORDO FIRMADO AFIRMANDO QUE EM 
OUTROS TEMPOS OS GESTORES DIFICULTARAM AS COISAS E NÃO 
DEIXARAM ACONTECER RESSALTANDO QUE ELE SEMPRE SE FEZ 
PRESENTE NA LUTA DA CLASSE, ALÉM DE DIZER QUE OS VEREADORES 
TEM O PAPEL PREPONDERANTE DE MAPEAR OS PROBLEMAS E TRAZER 
PARA DISCUSSÃO NA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO PEDIR AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE QUE MUITAS 
ÁREAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SEM A COBERTURA DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CITANDO COMO EXEMPLO A COMUNIDADE 
ARUANDA, BEM COMO ÁREAS DA SEDE DO MUNICÍPIO COMO A RUA ALTA 
VISTA ATÉ A RUA SÃO JOSÉ E SE DESPEDIU DIZENDO QUE TODOS OS 
DIAS CERCA DE SETENTA PESSOAS SAEM DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA 
FAZER EXAMES NA POLICLÍNICA EM TEIXEIRA DE FREITAS ÀS 5HS30MIN 
E 10HS40MIN E MANIFESTOU A SUA ALEGRIA QUANDO FICOU SABENDO 
QUE O HOSPITAL ESTADUAL DA COSTA DAS BALEIAS VAI ABRIR 1200 
VAGAS PARA PROFISSIONAIS. O VEREADOR SASDELLI RESENDE, 
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SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE PARABENIZOU TODOS OS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PELAS CONQUISTAS VOTADAS NA 
SESSÃO DA CASA, ALÉM DE DIZER QUE PREFEITURA NÃO PODE SER 
CABIDE DE EMPREGO E QUE QUEM DEVE EMPREGAR É O COMERCIANTE 
E EMPRESÁRIOS DE UMA FORMA GERAL, ALÉM DE DIZER QUE O POVO DE 
BATINGA AGUARDA A RESPOSTA DA SECRETÁRIA SOBRE A ESCOLA 
DESTA COMUNIDADE ESTÁ VERGONHOSAMENTE FECHADA, ALÉM DE 
DIZER QUE ALUNOS DE BATINGA, DA GAMELEIRA E DO ZINFINCÃO ESTÃO 
TRANSFERINDO OS TÍTULOS PARA OS MUNICÍPIOS DE MEDEIROS NETO, 
BERTÓPOLIS E VEREDA POR FALTA DE ASSISTÊNCIA NA ÁREA DA 
EDUCAÇÃO, POR FALTA DE TRANSPORTE, POR FALTA DE MATERIAL 
DIDÁTICO E POR FALTA DE UM AMBIENTE DE APRENDIZAGEM MELHOR 
LAMENTANDO POR TUDO DE ERRADO QUE O PREFEITO FEZ CONTRA OS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMO EXEMPLO, O DINHEIRO QUE 
DESAPARECEU, AFIRMANDO AINDA QUE LAMENTA O MUNICÍPIO TER 
ACABADO COM O PROJETO DO EJA, O QUE JUSTIFICA OS ALUNOS 
ESTAREM MIGRANDO PARA OUTRAS CIDADES, BEM COMO LAMENTAR A 
MIGRAÇÃO DE ELEITORES PARA OUTRAS CIDADES POR CAUSA DA 
INGERÊNCIA, DA INCOMPETÊNCIA DE UMA EQUIPE QUE FATALMENTE 
ESTÁ CONDENANDO O PREFEITO À DERROTA NA SUA CANDIDATURA Á 
REELEIÇÃO COMO ACONTECEU COM A EX-PREFEITA ZULMA PINHEIRO E 
SE DESPEDIU COBRANDO DO PREFEITO A ESTRADA DE BATINGA, A 
ESTRADA DOS CÔCOS, A ESTRADA DO MILAGRE, A ESTRADA DA 
COMUNIDADE DO SUL AFIRMANDO QUE ESTÁ UM CAOS GENERALIZADO 
E QUE DEVEM SURGIR NOVAS IDEIAS, NOVAS LIDERANÇAS PARA DAR 
NOVAS OPORTUNIDADES A PESSOAS DIFERENTES PORQUE RETORNAR 
AO PASSADO NÃO ATENDE MAIS O MUNICÍPIO E SE DESPEDIU DIZENDO 
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QUE DEVIDO A INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO MILDSON MEDEIROS TEM 
PADEIRO, VARREDOR DE RUA, QUEIJEIRO, CACHACEIRO, JOGADOR DE 
PURRINHA QUERENDO SER PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHÉM. O 
VEREADOR DIAS DA ACADEMIA, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE 
RESSALTOU AS IMPORTÂNCIA DA APAE NO MUNICÍPIO DE ITANHÉM NO 
CUIDADO DAS CRIANÇAS ESPECIAIS, ALÉM DE PARABENIZAR TODA A 
CLASSE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PELAS CONQUISTAS BEM COMO 
DIZER QUE TEM RECEBIDO COBRANÇAS DE PESSOAS DE QUE TEM DUAS 
CRIANÇAS NA FAZENDA CAMPO LORDE QUE NÃO ESTÃO TENDO O 
TRANSPORTE ESCOLAR PEDINDO À SECRETÁRIA QUE TOME 
CONHECIMENTO DO PROBLEMA E BUSQUE A SOLUÇÃO E SE DESPEDIU 
COBRANDO DO PREFEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO CURRAL 
DA MATANÇA ATÉ AS TERRAS DA FAMÍLIA COTE QUE ESTÁ 
ABSURDAMENTE INTRANSITÁVEL, ALÉM DE DIZER QUE A PONTE DA 
ÁGUA FRIA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR ZAZÁ CAIU HÁ TRÊS 
ANOS E ATÉ O MOMENTO NÃO FOI RESTAURADA PEDINDO 
PROVIDÊNCIAS URGENTES POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 
O VEREADOR DEOLISANO, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE 
MENCIONOU A SUA FELICIDADE PELA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE 
LEI DA EDUCAÇÃO QUE ESTAVAM SENDO APRECIADOS NA SESSÃO, 
ALÉM DE DIZER QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE COBRAR DO DEPUTADO 
FEDERAL DURANTE O EVENTO DO PARTIDO PL, EMENDA PARA O 
TÉRMINO DO ASFALTO DA ESTRADA DE BATINGA EM ATENDIMENTO À 
DEMANDA DE TODA A POPULAÇÃO DAQUELA COMUNIDADE, BEM COMO 
DIZER AO COLEGA SASDELLI QUE A PATROL JÁ ESTAVA NA ESTRADA DE 
BATINGA DEPENDENDO APENAS DA MELHORA DO TEMPO PARA 
REALIZAÇÃO DAS AÇÕES, BEM COMO PEDIR QUE O PREFEITO MUNICIPAL 
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APROVEITE A OPORTUNIDADE PARA FAZER OS RAMAIS DE 
ASSENTAMENTO, SANTA RITA E CÓRREGO DO RATO. O VEREADOR 
CABOQUINHO, FALANDO À PARTE DISSE QUE O PREFEITO JÁ FEZ TANTA 
COISA ERRADA QUE A CASA LEGISLATIVA JÁ DEVERIA TÊ-LO AFASTADO 
DE SUAS FUNÇÕES E QUE A CASA DEVERIA NEGOCIAR COM O PREFEITO 
MUNICIPAL APROVAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO SOMENTE QUANDO AS 
DEMANDAS DA POPULAÇÃO APRESENTADAS PELOS VEREADORES 
FOSSEM ATENDIDAS RESSALTANDO QUE ESTÁ NA HORA DE DAR UM 
BASTA PORQUE OS VEREADORES NÃO VÃO MAIS AGUENTAR ESTE 
ABANDONO QUE SE INSTALOU NO MUNICÍPIO. O VEREADOR ANDRÉ 
CORREIA, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE DISSE QUE SENTE NOJO, 
ÂNSIA DE VÔMITO QUANDO OUVE AS FALAS DE CERTOS COLEGAS 
VEREADORES, POIS É TANTA HIPOCRISIA NAS SESSÕES, RESSALTANDO 
QUE ELE TEM A CERTEZA QUE HAVERÁ POLARIZAÇÃO NA POLÍTICA DE 
ITANHÉM, POIS VIVEMOS EM UM PAÍS DEMOCRÁTICO, AFIRMANDO QUE 
QUANDO VÊ COLEGA FALAR EM CABIDE DE EMPREGO, SENDO QUE ESTE 
COLEGA FOI O MAIOR BENEFICIADO NA GESTÃO DE ZULMA PINHEIRO
COM VÁRIOS EMPREGOS E AINDA ESTE MESMO COLEGA QUESTIONAR 
NOME DE A OU B SAIR COMO CANDIDATO, POIS SE NUM MUNICÍPIO ATÉ 
PINÓQUIO PODE SER CANDIDATO, QUEM DIRÁ A OU B E SE DESPEDIU 
DIZENDO QUE ESTÁ SE AFASTANDO UM POUCO DA POLÍTICA, MAS 
JAMAIS IRÁ SE AFASTAR DELA E SE DESPEDIU PARABENIZANDO OS 
PROFESSORES PELA LUTA E PELAS CONQUISTAS RESSALTANDO QUE 
APESAR QUE APESAR DE TODAS ESTAS CONQUISTAS APRECIADAS E 
VOTADAS NA SESSÃO, ESTES PROFISSIONAIS JAMAIS ESQUECERÃO DE 
TODAS AS BARBARIDADES QUE O PREFEITO MUNICIPAL FEZ COM ELES 
COMO DEIXAR DE PASSAR O DESCONTO DA UNIMED FEITO NA FOLHA 
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DELES, O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE DEIXOU DE SER REPASSADO 
PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEM FALAR DOS PRECATÓRIOS
DE TODA A CLASSE QUE O PREFEITO SE APOSSOU DE FORMA INDEVIDA, 
ALÉM DE DIZER QUE RECEBEU PRINTS DE CONVERSAS ONDE A SENHORA 
BRANCA O ESCULHAMBAVA, AFIRMANDO ENTRE OUTRAS COISAS QUE O 
ÔNIBUS DO PROJETO DR. JOÃO DEMÉTRIO BORGES ESTÁ PARADO E ELE, 
RESPONDENDO A ESTA SENHORA PERGUNTOU A TODOS OS PRESENTES 
SE É MELHOR UM ÔNIBUS DESTE PROJETO QUE TRANSPORTOU MÉDICOS 
PARA REALIZAR CONSULTAS EM MIL E DUZENTOS PACIENTES OU UM 
ÔNIBUS LOCADO NA ÁREA DA SAÚDE SENDO USADO PARA FINS 
POLÍTICOS ACRESCENTANDO QUE ESTA SENHORA O DESPERTOU A 
IMPETRAR UMA AÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS O PREFEITO 
MUNICIPAL USOU A MÁQUINA PÚBLICA PARA SE PROMOVER 
POLITICAMENTE COMO COMPROVA VÁRIOS VÍDEOS QUE ELE RECEBEU E 
QUE FORAM POSTADOS EM REDES SOCIAIS. ENTRANDO NO MOMENTO 
DA PRESIDÊNCIA, O PRESIDENTE RENATO CORREIA, SAUDANDO A 
TODOS, INICIALMENTE SAUDOU OS PRÉ-CANDIDATOS PRESENTES À 
SESSÃO COMO PROFESSOR SULA, DERILTON PORTO E CÁSSIO, ALÉM 
DOS PRÉ-CANDIDATOS DA CASA VEREADORES SASDELLI E 
CABOQUINHO AFIRMANDO QUE A POPULAÇÃO NÃO PODE RECLAMAR 
PORQUE O LEQUE DE OPÇÕES É MUITO GRANDE, ALÉM DE FAZER UMA 
CORREÇÃO NA FALA DO VEREADOR MARQUINHOS DE QUE NO EVENTO 
DO PARTIDO AVANTE NÃO TEVE PESSOAS DE BEM, ACRESCENTANDO 
QUE ELE É UMA PESSOA DE BEM E ELE ESTAVA NO EVENTO CITANDO 
AINDA OUTRAS PESSOAS DE BEM QUE ESTAVAM NO EVENTO, ALÉM DE 
RESPONDER À INDAGAÇÃO DO COLEGA CABOQUINHO ACRESCENTANDO
QUE TODOS OS 13 MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DA BAHIA TÊM 
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ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS – APES, E QUE AS CÂMARAS DESTES 
ESTADOS ESTÃO FORMANDO TAMBÉM A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS 
MUNICIPAIS, SENDO QUE ELE É VICE-PRESIDENTE, ACRESCENTANDO 
QUE ESTA ASSOCIAÇÃO OBJETIVA DAR FORÇA ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS 
JUNTO ÀS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL COM INSTALAÇÃO DE SEDE 
PARA ATENDIMENTO A TODOS OS VEREADORES DE TODOS ESTES 
MUNICÍPIOS, BEM COMO AGRADECER AO VEREADORES GELSON PICOLI, 
DEOLISANO, RIVELINO E DIAS DA ACADEMIA PELA CONFIANÇA 
DEPOSITADA NA SUA PESSOA PARA O FORTALECIMENTO DO PARTIDO 
AVANTE. O PRESIDENTE DISCORREU AINDA SOBRE O PLANO DE CARGOS 
E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CASA LEGISLATIVA RESSALTANDO 
QUE ISSO SEMPRE FOI UM DESEJO DELE ORGANIZAR AS LEIS DA 
CÂMARA COMO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA QUE ESTAVAM 
DEFASADAS HÁ MUITO TEMPO, ALÉM DO CÓDIGO DE ÉTICA DA CASA QUE 
FOI APROVADO EM PLENÁRIO, TUDO ISSO VISANDO UMA MAIOR 
LEGALIDADE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TANTO DA CÂMARA COMO
DE TODO MUNICÍPIO, ALÉM DE DIZER AO COLEGA CABOQUINHO QUE ELE 
ESTEVE À FRENTE DA CASA LEGISLATIVA POR NOVE MESES E NÃO 
VOTOU ESSE PLANO AFIRMANDO QUE ELE ASSUMIU O COMPROMISSO DE 
QUE FARIA ESTE PLANO ASSIM QUE FOI EMPOSSADO COMO PRESIDENTE 
DA CASA, AFIRMANDO QUE OS PROFISSIONAIS DA CASA SEMPRE PEDEM 
ESSE PLANO RESSALTANDO QUE A CASA FEZ UM CONCURSO NO 
PASSADO QUE DAVA UMA PORCENTAGEM DO VALOR DO SALÁRIO 
MÍNIMO E QUE A INFLAÇÃO NO DECORRER DOS ANOS NÃO ACOMPANHOU
E ULTRAPASSOU O AUMENTO SALARIAL AFIRMANDO QUE SE TODO 
MUNDO QUE FEZ CONCURSO QUERER ACOMPANHAR NA ATUALIDADE
VALOR DE QUANDO FEZ CONCURSO, NO BRASIL TODO VAI TER UMA 
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GUERRA PORQUE NÃO É LEGAL, REAFIRMANDO QUE ESTÁ 
ATUALIZANDO E VAI ATUALIZAR ATÉ O FIM DE SEU MANDATO PORQUE 
FOI UMA PROMESSA DELE PRÁ PODER ENGAJAR MAIS 11 (ONZE) DE 
ASSESSOR DE VEREADOR QUE NÃO EXISTE, SENDO QUE A CÂMARA DE 
ITANHÉM É A ÚNICA QUE VEREADOR NÃO TEM ASSESSOR PRÁ PODER 
SANAR ESTA BRIGA DA CADEIRA DE PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA, 
POIS FOI UMA PROMESSA DELE A PEDIDO DO VEREADOR SASDELLI PRÁ 
PODER ACABAR COM A GUERRA DE PRESIDÊNCIA DE CÂMARA, 
DEIXANDO CLARO QUE AUMENTOU O SALÁRIO DOS VEREADORES, VAI 
AUMENTAR VAGAS DE FUNCIONÁRIOS E VAI ATUALIZAR O SALÁRIO DOS 
SERVIDORES, ACRESCENTANDO QUE A BRIGA NA CASA É POR CAUSA DO 
DUODÉCIMO, QUE O PRESIDENTE DEVOLVE O QUE SOBROU PARA O 
EXECUTIVO, ACRESCENTANDO QUE O DUODÉCIMO TEM QUE SER GASTO 
NA CASA DE LEIS E DEVOLVIDO APENA SO POUCO QUE SOBRAR
AFIRMANDO AINDA QUE NINGUÉM MAIS IRÁ BRIGAR PELA CADEIRA DA 
PRESIDÊNCIA, BEM COMO AFIRMAR QUE SE ELE COLOCASSE ESSE 
PROJETO DOS SERVIDORES NA CASA SOMENTE UM SERVIDOR SERIA 
BENEFICIADO E QUE A FUNCIONÁRIA CAMILA TERIA O SALÁRIO 
RETROAGIDO EM 34 REAIS E ELE SE NEGOU A FAZER PORQUE SÓ FARIA 
SE TODOS GANHASSEM, ACRESCENTANDO QUE ESTAS COMPENSAÇÕES 
DE FUNCIONÁRIOS DA CASA TEM AS GRATIFICAÇÕES PERMITIDAS POR 
LEI QUE COBRE ESTAS TÃO SONHADAS “PERDAS” SALARIAL QUE NÃO 
EXISTEM E QUE, MESMO ASSIM, AGINDO MORALMENTE A CASA IRÁ 
VOTAR PARA ACABAR ESTA CONVERSA. DISSE AINDA QUE SE SENTOU 
COM A SECRETÁRIA NORMÉLIA ACRESCENTANDO QUE OS VEREADORES
SASDELLI E GELSON PICOLI LUTARAM PELAS TREZE HORAS/AULA NA 
GESTÃO PASSADA ACRESCENTANDO QUE ELE PEDIU A CONTRIBUIÇÃO 
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DA SECRETÁRIA PARA A EDUCAÇÃO DESTACANDO QUE A MESMA 
MOSTROU 34 PONTOS POSITIVOS DA EDUCAÇÃO, TAIS COMO 
REABERTURA DO NÚCLEO EDUCACIONAL ESPECIAL ESQUECIDO HÁ 
QUATRO ANOS, ANÁLISE DO PAGAMENTO DE TÍTULOS ENGAVETADOS HÁ 
MAIS DE QUATRO ANOS DE ACORDO COM A CARGA HORÁRIA DE CINCO 
POR CENTO, 7,5 E 10% EM CIMA DOS VENCIMENTOS, PAGAMENTO 
INTEGRAL DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DE 33,24% DE 2022, SENDO 
UMA PREFEITURA VIZINHA DIVIDIU EM DEZ PARCELAS, PAGAMENTO DE 
QUINQUÊNIO PARA O PESSOAL DE APOIO, RATEIO DO SALDO DO 
RESSARCIMENTO DO FUNDEB 2022, ALÉM DE ACRESCENTAR QUE ESTE 
PISO DE 18,57% QUE ELE TEVE O PRIVILÉGIO DE PARTICIPAR COM 
COMPONENTES DO SINDICATO EM REUNIÕES QUE LEVARAM A UM 
ACORDO DO EXECUTIVO COM A CLASSE ACRESCENTANDO QUE TUDO 
ISSO É UMA OBRIGAÇÃO DE QUALQUER GESTOR, AFIRMANDO QUE O 
PREFEITO MUNICIPAL FOI MUITO FELIZ EM FAZER A TROCA DE PARTIDO, 
POIS O SENADOR OTTO ALENCAR NÃO TROUXE UM PÉ DE ABACAXI PARA 
O MUNICÍPIO DE ITANHÉM, AO CONTRÁRIO DO EX-DEPUTADO RONALDO 
CARLETTO QUE LIBEROU DOIS MILHÕES DE EMENDAS E UMA PATROL 
NOVA PARA O MUNICÍPIO DE ITANHÉM ACRESCENTANDO AINDA QUE 
QUANDO ELE APOIOU O CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL NETO 
CARLETTO JUNTAMENTE COM OUTROS COLEGAS, MUITOS DISSERAM 
QUE ELE TINHA APOIADO UM ADVERSÁRIO DO PREFEITO, MAS QUE A 
VERDADE ELE PLANTOU UMA SEMENTINHA QUE HOJE ESTÁ DANDO 
FRUTOS PARA O MUNICÍPIO E FALOU AINDA QUE AS ESCOLAS DE 
SALOMÃO E BATINGA SERÃO REFORMADAS, POIS O PROJETO JÁ FOI 
FEITO TENTO PELO ENGENHEIRO DA PREFEITURA COMO PELO 
ENGENHEIRO DO ESTADO, TUDO JÁ ESTÁ AGENDADO NO NOVO PAC DA 
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EDUCAÇÃO E AINDA QUE A PONTE SOBRE O ÁGUA FRIA PRÓXIMA AO 
SENHOR ZAZÁ FICA NA BA 699 RESPONDENDO AO COLEGA DIAS DA 
ACADEMIA. ENTRANDO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE SUBMETEU À 
VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 
02/2024 QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O 
PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO O PARECER 
CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 04/2024 QUE FOI APROVADO POR 
UNANIMIDADE. O PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO EM ÚNICA 
DISCUSSÃO O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E 
TURISMO DE Nº 03/2024 QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. O PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO EM ÚNICA 
DISCUSSÃO O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 06/2024. O 
PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO O 
REQUERIMENTO DE Nº 02/2024 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE FOI 
APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O PRESIDENTE 
SUBMETEU A VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PL DE Nº 062/2024 DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. O PRESIDENTE SUBMETEU A VOTAÇÃO EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO O PL DE Nº 063/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O PRESIDENTE 
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SUBMETEU A VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PL DE Nº 070/2024 DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. O PRESIDENTE SUBMETEU A VOTAÇÃO EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO O PL DE Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE 
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O PRESIDENTE 
DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO PRAZO REGIMENTAL PARA VOTAÇÃO 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O PRESIDENTE SUBMETEU A VOTAÇÃO EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO O PL DE Nº 062/2024 DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O 
PRESIDENTE SUBMETEU A VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PL DE 
Nº 063/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O PRESIDENTE SUBMETEU A VOTAÇÃO 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PL DE Nº 070/2024 DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O 
PRESIDENTE SUBMETEU A VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PL DE 
Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O 
PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO AGRADECENDO A 
PRESENÇA DE TODOS E CONVIDOU A TODA A POPULAÇÃO PARA A 
PRÓXIMA REUNIÃO A SE REALIZAR NO DIA 08 DE ABRIL DO CORRENTE 
ANO E EU VEREADOR SASDELLI RESENDE, LAVREI A PRESENTE ATA QUE 
SEGUE ASSINADA POR MIM, PELO PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES. 

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P A U T A :
28/03/2024
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 
1º PERÍODO LEGISLATIVO
REALIZAÇÃO: Dia 01 de Abril de 2024, às 19hs00min
1 - PEQUENO EXPEDIENTE:
1.1 – Leitura e apreciação do PL DE Nº 062/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
1.2 Leitura e apreciação do PL DE Nº 063/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
1.3 - Leitura e apreciação do PL DE Nº 070/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
1.4 - Leitura e apreciação do PL DE Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL;
1.5 - Leitura e apreciação do PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS de Nº 02/2024 que opina pela APROVAÇÃO do PL DE Nº 
01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL;
1.6 - Leitura e apreciação do PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER 
E TURISMO DE Nº 04/2024 que opina pela APROVAÇÃO do PL DE Nº 062/2024 DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL;
1.7 - Leitura e apreciação do PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO DE Nº 
03/2024 que opina pela APROVAÇÃO do PL DE Nº 063/2024 DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL;
1.8 - Leitura e apreciação do PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 06/2024 que opina pela APROVAÇÃO do PL DE Nº 
070/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
1.9 - Leitura e apreciação do REQUERIMENTO DE Nº 02/2024 DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA que solicita urgência na apreciação e votação do PL DE Nº 070/2024 DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
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2 GRANDE EXPEDIENTE:
2.1- Considerações Gerais.
3 – ORDEM DO DIA:
VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO:
3.1 – PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS de Nº 02/2024;
3.2 - PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE Nº 04/2024;
3.3 - PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E COMISSÃO 
DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO DE Nº 03/2024;
3.4 - PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE Nº 06/2024;
3.5 - REQUERIMENTO DE Nº 02/2024 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
3.6 - PL DE Nº 062/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
3.7 - PL DE Nº 063/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
3.8 - PL DE Nº 070/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
3.9 - PL DE Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
3.10 - PL DE Nº 062/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
3.11 - PL DE Nº 063/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
3.12 - PL DE Nº 070/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
3.13 - PL DE Nº 01/2024 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Sala das sessões, em 28 de março de 2024.
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