sessao 7 — Itanhém (BA)

Tipo	ORDINÁRIA
Número / Ano	7
Date	2024-04-08
native_id	7
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITANHÉM-BAHIA
Praça Castro Alves, 59 – 1° Andar – Centro – CEP:45970-000 – CNPJ:16.229.221/0001-76 – Telefax:(73)3295-2014
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. SOB A PROTEÇÃO 
DE DEUS E SOB A DIREÇÃO DO VEREADOR RENATO MEDEIROS CORREIA 
REALIZOU-SE A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, AOS OITO DIAS DO 
MÊS ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NO PLENÁRIO JOÃO 
NERES DA ROCHA. COM BASE E COM DADOS DO PAINEL ELETRÔNICO, 
FOI VERIFICADO QUE HAVIA QUÓRUM E O PRESIDENTE DECLAROU 
ABERTA A SESSÃO. OS VEREADORES GUTEMBERG, LUIZ MARCOS E 
SASDELLI RESENDE ESTAVAM AUSENTES E JUSTIFICARAM AS SUAS 
AUSÊNCIAS. O PRESIDENTE PERGUNTOU SE ALGUM VEREADOR 
GOSTARIA DE ACRESCENTAR ALGO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR E A 
MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE SOLICITOU A 
LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO:1-PEQUENO EXPEDIENTE:1.1–LEITURA E 
APRECIAÇÃO DO PL DE Nº 069/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL;1.2–
LEITURA E APRECIAÇÃO DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO 
DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE Nº 05/2024 QUE OPINA APROVAÇÃO DO PL DE Nº 069/2024 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL;1.3-LEITURA E APRECIAÇÃO DO 
REQUERIMENTO DE Nº 03/2024 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE 
SOLICITA URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PL DE Nº 069/2024 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2-GRANDE EXPEDIENTE: 2.1-
CONSIDERAÇÕES GERAIS. 3-ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO EM ÚNICA 
DISCUSSÃO: 3.1-PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITANHÉM-BAHIA
Praça Castro Alves, 59 – 1° Andar – Centro – CEP:45970-000 – CNPJ:16.229.221/0001-76 – Telefax:(73)3295-2014
05/2024; 3.2-REQUERIMENTO DE Nº 03/2024 DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA. VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 3.3-PL DE Nº 069/2024 DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL. VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 3.4 - PL DE 
Nº 069/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O PRESIDENTE SOLICITOU A 
LEITURA DO PL DE Nº 069/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE 
COM O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 
FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 
05/2024 QUE OPINA APROVAÇÃO DO PL E COM O REQUERIMENTO DE Nº 
03/2024 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE SOLICITA URGÊNCIA NA 
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESSE PL. ABRINDO O GRANDE EXPEDIENTE E 
ENTRANDO NO MOMENTO DE QUALQUER NATUREZA, O VEREADOR 
ANDRÉ CORREIA, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE DISSE QUE O 
PREFEITO MUNICIPAL ESTÁ DEIXANDO A DESEJAR EM TODOS OS 
SETORES E QUE ESTE PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO QUE SERÁ 
VOTADO NA CASA NA SESSÃO É VERGONHOSO E QUE ESSES RECURSOS 
IRIAM PARAR NO BOLSO DE ALGUÉM COMO TODA A POPULAÇÃO DO 
MUNICÍPIO TEM CONHECIMENTO DA QUADRILHA QUE SE INSTALOU NO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TEM COMO ÚNICO OBJETIVO 
ROUBAR OS RECURSOS PÚBLICOS E PREJUDICAR A POPULAÇÃO EM 
TODOS OS SENTIDOS POSSÍVEIS E IMAGINÁVEIS, POIS TODO MUNDO 
SABE QUAIS AS PESSOAS QUE SERÃO BENEFICIADAS COM A 
APROVAÇÃO DO MESMO, ALÉM DE DESTACAR O PÉSSIMO ESTADO EM 
QUE SE ENCONTRAM TODAS AS ESTRADAS MUNICIPAIS, BEM COMO 
PARABENIZAR O SENHOR BINAS SIQUEIRA PELOS EXCELENTES 
SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO RECREATIVO RESGATE E SE 
DESPEDIU DIZENDO AOS COLEGAS PRESENTES À SESSÃO QUE AINDA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Praça Castro Alves, 59 – 1° Andar – Centro – CEP:45970-000 – CNPJ:16.229.221/0001-76 – Telefax:(73)3295-2014
DAVA TEMPO PARA QUE TODOS PENSASSEM SE DEVERIAM OU NÃO 
CONTRIBUIR PARA QUE ESTAS COISAS ERRADAS CONTINUEM 
ACONTECENDO E REITEROU O SEU VOTO QUE ERA PELA REPROVAÇÃO 
DESTE PROJETO DE LEI. O VEREADOR RIVELINO, SAUDANDO A TODOS, 
INICIALMENTE DISSE QUE O PROJETO DA SUPLEMENTAÇÃO SERIA 
VOTADA NA SESSÃO E QUE CADA VEREADOR TINHA O DIREITO SE DE 
POSICIONAR DA MANEIRA QUE BEM ENTENDESSE LENDO UM TRECHO DO 
PROJETO DE LEI QUE DIZIA “PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO 
EXECUTIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO 
SERÁ NECESSÁRIO PROMOVER A MOVIMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES QUE 
ESTÃO SEM UTILIZAÇÃO OU QUE NÃO TERÃO PREVISÃO DE EXECUÇÃO 
NO EXERCÍCIO, SALIENTANDO QUE AS DOTAÇÕES AQUI MENCIONADAS 
SÃO TÍTULOS EXEMPLIFICATIVOS E SUA UTILIZAÇÃO SERÁ REALIZADA 
DE ACORDO COM A DEMANDA E A PARTICULARIDADE DE CADA 
SECRETARIA, PRINCIPALMENTE POR CONTA DE CONVÊNIOS OU OUTRAS 
NECESSIDADES QUE VENHAM A OCORRER” EXPLICANDO QUE QUANDO 
ESTE PROJETO FOR APROVADO ALGUÉM JÁ SAI DA CASA DIZENDO QUE 
O PREFEITO FOI AUTORIZADO A GASTAR 25 MILHÕES A MAIS DO QUE 
ESTÁ PREVISTO NO ORÇAMENTO ACRESCENTANDO QUE AS PESSOAS 
PRECISAM ENTENDER MELHOR PRÁ PODER FAZER UM COMENTÁRIO E 
AVISOU QUE SE ALGUM VEREADOR OU ALGUMA PESSOA DA SOCIEDADE 
FICAR SABENDO QUE O VEREADOR RIVELINO RECEBEU UM CENTAVO 
PRÁ VOTAR À FAVOR DO PROJETO DE LEI, ELE COLOCARÁ O SEU CARGO 
À DISPOSIÇÃO E SE DESPEDIU DIZENDO QUE NÃO FOI ELEITO DO LADO 
DO PREFEITO E QUE O COMPROMISSO DELE É COM O POVO QUE O 
ELEGEU E QUE ELE É CONHECEDOR QUE O MUNICÍPIO DE ITANHÉM JÁ 
TEM PROBLEMA DEMAIS AS COISAS IRÃO FICAR MAIS DIFÍCEIS AINDA 
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ACRESCENTANDO QUE TODOS OS PREFEITO QUE PASSARAM PELO 
EXECUTIVO PEDIRAM 100% DE SUPLEMENTAÇÃO, A FAMOSA “CARTA 
BRANCA”, ALÉM DE COBRAR DO PREFEITO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO 
DA PROMESSA FEITA AOS MORADORES DA RUA TERTO PINHEIRO NO 
BAIRRO LEOPOLDINA BOTELHO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ITANHÉM QUE 
ESTÁ INTRANSITÁVEL E SE DESPEDIU PEDINDO AO SECRETÁRIO DE 
SAÚDE JOABE PIRES PARA AGILIZAR A CIRURGIA DO SENHOR HUGO QUE 
ESTÁ DEFINHANDO, BEM COMO PEDIR AO PREFEITO MUNICIPAL O 
PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE COMEÇA NO CURRAL DE MATANÇA E 
VAI ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR ALCEDINO. O VEREADOR GELSON 
PICOLI, SAUDANDO A TODOS, INICIALMENTE COBROU AÇÕES NA 
ESTRADA DE SALOMÃO QUE ESTÁ EM CONDIÇÕES RUINS ENFATIZANDO 
QUE SABE QUE ESTA ESTRADA É DE OBRIGAÇÃO DE UMA EMPRESA SAN 
JUAN QUE ESTÁ FAZENDO O ASFALTO ACRESCENTANDO QUE ESTÁ 
SATISFEITO COM A EMPRESA MESMO SABENDO QUE O TRABALHO É 
LENTO, ASSIM COMO ACONTECEU NA ESTRADA DE BATINGA, ALÉM DE 
PEDIR OS RAMAIS DO ZUCOLOTTO, DOS BAHIA, DOS FERNANDES, DO 
CÓRREGO NOVO, DOS MAXIMIANOS, DOS GORONI E PEDRA AZUL ONDE 
TEM O TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO FALAR SOBRE A CHEGADA 
DA DRª MIRIAN E DA ENFERMEIRA MAIONE AO POSTO DE SAÚDE DE 
IBIRAJÁ AGRADECENDO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE 
SAÚDE KOABE PIRES. O VEREADOR AGMAR OLIVEIRA, SAUDANDO A 
TODOS, INICIALMENTE DISSE QUE NÃO MUDA A SUA OPINIÃO SOBRE O 
PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO AFIRMANDO QUE NÃO SABIA DESTA 
VOTAÇÃO COM TANTA URGÊNCIA ASSIM, ALÉM DE COBRAR AÇÕES 
URGENTES NAS ESTRADAS DA REGIÃO DE SANTA RITA DO PLANALTO 
QUE ESTÃO COMPLETAMENTE INTRANSITÁVEIS E SE DESPEDIU 
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Praça Castro Alves, 59 – 1° Andar – Centro – CEP:45970-000 – CNPJ:16.229.221/0001-76 – Telefax:(73)3295-2014
DESTACANDO QUE A POSIÇÃO DELE É CONTRÁRIA À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI. O VEREADOR CABOQUINHO, SAUDANDO A TODOS, 
INICIALMENTE DESTACOU A SUA INDIGNAÇÃO COM A VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI DE SUPLEMENTAÇÃO NESTA SESSÃO RESSALTANDO 
QUE O GOVERNO MILDSON MEDEIROS É DESASTROSO E QUE ELE NÃO 
SABIA NEM ESPERAVA QUE ESTE PROJETO IRIA SER VOTADO NESTA 
SESSÃO E TORNOU A FALAR SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO APROVADA NO 
FINAL DO ANO DE 2023 INDAGANDO QUAIS FORAM AS EMPRESAS QUE O 
PREFEITO PAGOU COM OS RECURSOS E SE DESPEDIU QUE ESTE 
PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO DEVERIA SER APROVEITADO PELOS 
VEREADORES DA CASA PARA FAZER O PREFEITO TRABALHAR E 
EXECUTAR A OBRA DO CEMITÉRIO E TANTAS OUTRAS DEMANDAS 
APRESENTADAS PELOS VEREADORES ATRAVÉS DE INÚMEROS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APRESENTADAS E APROVADAS NAS 
SESSÕES DA CASA LEGISLATIVA. ENTRANDO NO MOMENTO DA 
PRESIDÊNCIA, O PRESIDENTE RENATO CORREIA, SAUDANDO A TODOS, 
INICIALMENTE DISSE QUE JÁ COMEÇOU O PALCO POLÍTICO DEPOIS QUE 
ALGUNS VEREADORES SE TRANSFERIRAM PARA OUTROS PARTIDOS 
AFIRMANDO QUE ESTA SUPLEMENTAÇÃO QUE SERIA VOTADA NA 
SESSÃO É PRÁ PAGAR O TRANSPORTE ESCOLAR NO FINAL DO ANO E 
QUE SUPLEMENTAÇÃO NÃO SIGNIFICA LIBERAÇÃO DE DINHEIRO COMO 
AFIRMAM AQUELES QUE SÃO CONTRA O PROJETO DE LEI QUE REPETEM 
O MESMO DISCURSO DE SEMPRE DE DESVIO DE DINHEIRO QUE NÃO TEM 
NENHUMA FUNDAMENTAÇÃO ACRESCENTANDO QUE ESSAS PESSOAS 
DEVERIAM ESTUDAR O ORÇAMENTO AO INVÉS DE FICAR JOGANDO A 
POPULAÇÃO CONTRA A CASA LEGISLATIVA ACRESCENTANDO QUE ESTE 
PROJETO DE LEI AUTORIZA TIRAR RECURSOS DE UMA DOTAÇÃO 
PODER LEGISLATIVO
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Praça Castro Alves, 59 – 1° Andar – Centro – CEP:45970-000 – CNPJ:16.229.221/0001-76 – Telefax:(73)3295-2014
ORÇAMENTÁRIA E COLOCAR EM OUTRA QUE ESTÁ SEM O RECURSO 
NECESSÁRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS E AINDA ACRESCENTOU 
QUE OS VEREADORES QUE PERDERAM O MANDATO E NÃO VÃO SE 
REELEGER NÃO QUEREM AJUDAR O PREFEITO MUNICIPAL A RESOLVER 
OS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO E NÃO PREJUDICAR FUNCIONÁRIO E 
COMERCIANTE ACRESCENTANDO QUE NA HORA DA VOTAÇÃO CADA 
VEREADOR DEVE VOTAR COMO BEM ENTENDER, SE POSICIONANDO À 
FAVOR DO POVO OU CONTRA O POVO E AINDA RELEMBROU QUE O 
VEREADOR LUIZ MARCOS VILLAS BOAS CONCEDEU 100% DE 
SUPLEMENTAÇÃO NOS ANOS DE 2021 E 2022 E NINGUÉM ABRIU A BOCA 
PARA FALAR NADA E PEDIU AOS COLEGAS QUE ESTÃO SE 
POSICIONANDO CONTRA QUE DEIXE O PREFEITO TRABALHAR EM PROL 
DO POVO DO MUNICÍPIO DE ITANHÉM E SE DESPEDIU DIZENDO QUE NÃO 
É SE POSICIONANDO CONTRA O POVO VOTANDO O ORÇAMENTO QUE 
VEREADOR VAI PRESSIONAR O PREFEITO A TRABALHAR RESSALTANDO 
QUE A HORA AGORA É DE TRABALHAR E QUE A CASA IRÁ VOTAR E 
APROVAR A SUPLEMENTAÇÃO PARA QUE O PREFEITO TRABALHE E 
REALIZE AS DEMANDAS QUE A POPULAÇÃO APRESENTA E REAFIRMOU 
TAMBÉM QUE O PROJETO DE LEI FOI ENVIADO PARA A CASA 
LEGISLATIVA COM PEDIDO DE URGÊNCIA E QUE NADA PODE IMPEDIR A 
VOTAÇÃO E NEM PEDIDO DE VISTA PODE ACONTECER 
REGIMENTALMENTE. ENTRANDO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE 
SUBMETEU Á VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO O PARECER CONJUNTO 
DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE Nº 05/2024 QUE FOI APROVADO POR MAIORIA 
ABSOLUTA – 05 VOTOS. OS VEREADORES ANDRÉ CORREIA, AGMAR 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITANHÉM-BAHIA
Praça Castro Alves, 59 – 1° Andar – Centro – CEP:45970-000 – CNPJ:16.229.221/0001-76 – Telefax:(73)3295-2014
OLIVEIRA E CABOQUINHO PORTO VOTARAM CONTRA. O PRESIDENTE 
SUBMETEU À VOTAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO DE Nº 
03/2024 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA QUE FOI APROVADO POR 
MAIORIA ABSOLUTA – 05 VOTOS. OS VEREADORES ANDRÉ CORREIA, 
AGMAR OLIVEIRA E CABOQUINHO PORTO VOTARAM CONTRA. O 
PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PL DE 
Nº 069/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR 
MAIORIA ABSOLUTA – 05 VOTOS. OS VEREADORES ANDRÉ CORREIA, 
AGMAR OLIVEIRA E CABOQUINHO PORTO VOTARAM CONTRA. O 
PRESIDENTE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO PRAZO REGIMENTAL 
PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O PRESIDENTE SUBMETEU À 
VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PL DE Nº 069/2024 DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA –
05 VOTOS. OS VEREADORES ANDRÉ CORREIA, AGMAR OLIVEIRA E 
CABOQUINHO PORTO VOTARAM CONTRA. NADA MAIS HAVENDO A 
TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E CONVIDOU A TODA A 
POPULAÇÃO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO A SE REALIZAR NO DIA 15 DE 
ABRIL DO CORRENTE ANO E EU VEREADOR DIAS DA ACADEMIA, LAVREI 
A PRESENTE ATA QUE SEGUE ASSINADA POR MIM, PELO PRESIDENTE E 
DEMAIS VEREADORES.
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