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materia nº 3/2023

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaParecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Nº 594/2023 que "Concede revisão geral salarial aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e altera a Lei no 457 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Manoel Vitorino), e a Lei no 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências."
native_id106

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Matéria aprovada U
2023-04-10 Matéria aprovada U
2023-04-10 Matéria inclusa na Ordem do Dia U
2023-04-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia D
2023-04-10 Parecer favorável da comissão D

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-13T11:45:35.744198-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado da Bahia 
Câmara Municipal de Manoel Vitorino 
CNPJ N.° 63.180.038/0001-03 
Manoel Vitorino — Bahia em 13 de abril de 2023 
19r9 .t) 
hiCZ5R6:1‘UNf a iDt l o
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO DE LEI N° 
594/2023, "QUE CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS 
SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO 
DO PODER EXECUTIVO, E ALTERA A LEI N° 457 DE 20 DE 
JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E 
SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS 
INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICOS, MÉDIO 
E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO), E A 
LEI N° 458 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE 
CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MANOEL VITORINO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Nós membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, 
com base na apreciação ao Projeto de Lei N° 594/2023 citado acima, 
somos ratr0 kQb.uf 
À Comissão, 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANOEL VITORINO = BAHIA, EM 13 DE ABRIL DE 2023. 
dTbtjE cNVAMSLI VEIField ' v
PRESIDENTE 
inul 
LEONARDO GOMES SANTOS 
1° RELATOR 
UBERL IRA BARROS 
2° RELATOR 

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