| Tipo | Parecer da Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-04-27 |
| Ementa | Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Legislativo 002/2023 que "Dispõe sobre a antecipação de matrículas para pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Doenças Raras em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, no município de Manoel Vitorino-Ba, Mantidas ou subsidiadas pelo poder público." |
| native_id | 136 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-28 | Matéria arquivada | U | — |
| 2023-04-27 | Matéria aprovada | U | — |
| 2023-04-26 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2023-04-26 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| 2023-04-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-27T12:03:59.229253-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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