materia nº 77/2023

Estado da Bahia 
Câmara Municipal de Manoel Vitorino 
CNPJ N.° 63.180.038/0001-03 
CAM RA MUNICIPAL DE 
MANOEL WORM° 
Manoel Vitorino — Bahia em 12 de junho de 2023. 
Requerimento n° 077/2023 
Autoria do Vereador: JOSIVALDO DURANS SILVA 
Senhor Presidente, 
O Vereador que abaixo subscreve, requer que após a 
tramitação regimental seja encaminhado ao Prefeito Municipal Manoel 
Silvany Barros, a solicitação para que seja elaborado Projeto de Lei 
visando a cessão de direito de uso do Prédio Escolar de propriedade do 
Município, situado no Povoado do João Novo, tendo por destinação o 
funcionamento das atividades da Associação dos Moradores do João 
Novo. 
JUSTIFICATIVA: 
Tendo em vista o interesse público, visando contribuir para o fomento e 
otimização das atividades da Associação acima mencionada, esta medida 
tem por objetivo colaborar na organização da ação solidária de seus 
associados, em suas atividades específicas, desenvolvendo serviços de 
apoio aos associados, envolvendo a defesa de seus direitos, sua saúde e 
bem estar no convívio comunitário. 
Agradecemos a aprovação deste requerimento por parte dos colegas 
vereadores e esperamos confiantes no pronto atendimento por parte do 
Senhor Prefeito Manoel Silvany Barros. 
Atenciosamente, 
Kp32— c_f—( 011g-à--)tvkALS9c-ri 
udOSIVALDO DURANS SILVA 
VEREADOR 
.. ' Câmara Municipal de Manoel Vitorino - Manoel Vitoria° - BA 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
^IML 00011 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/06/14000111 
Número / 
Ano 000111/2023 
Data! 
Horário 14/06/2023 - 08:46:52 
Ementa Solicita elaboração de Projeto de Lei visando a cessão de direito de uso do Prédio Escolar de propriedade do Municipio, 
situado no Povoado do João Novo, tento por datinaçào o funcionamento da Associação dos Moradores do João Novo. 
Autor Josivaldo Durans Silva 
Natureza Legislativo 
Tipo 
Matéria Requerimento 
Número 
Páginas 
1 
Emitido por jaqueline 
jp-t-cr-rA,t4 
33