CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DA BAHIA
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 ~NU MUNIOPAL OE
MANOEL MORMO
Ata Eletrônica da 2r Sessão Ordinária da ye Sessão Legislativa da 15" Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 31/08/2023 - 10:00;
Encerramento: 31/08/2023 — 12:20;
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente:
Josivaldo Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD;
Segundo-Secretário: João Batista Ferreira Meira / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza
Lago / PDT; Clotides Bispo Meira / PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo
Durans Silva / PP; Uberlândio Meira Barros / PSD; Welson da Silva Meira / PP;
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia trinta e um de agosto do ano de dois mil e vinte
três, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n,
centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a
presente sessão, levando em votação a ata da sessão anterior. Apreciação da Ata da
Sessão anterior Ata aprovada por unanimidade e sem restrições.
Correspondências Recebidas: Ofício N° 407/2023/ r PJ/ Jequié. Procedimento N°
608.0.137943/2016 expedido pela Promotora de Justiça, endereçado ao Presidente da
Câmara, encaminhando cópia do despacho ministerial, em anexo, para solicitar que
informe se há projeto de Lei em tramitação, referente à implantação de instituição de
acolhimento elou família acolhedora no município. Ofício Circular N° 002/2023 expedido
pelo Presidente do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de
Manoel Vitorino-Ba, endereçado ao Presidente da Câmara, convidando para participar de
reunião que será realizada no dia 29/08/2023. Ofício N° 117/2023 expedido pelo
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, endereçado ao
Presidente da Câmara, informando recebimento do Oficio N° 275/2023, encaminhado pela
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Oficio N° 0358/2023 GIGOVVC expedido pela Gerência Executiva de Govemo Vitória da Conquista, endereçado ao
Presidente da Câmara, informando sobre Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento
Geral da União.
Correspondências Expedidas: Ofício N° 137/2023 expedido pelo Presidente da Câmara,
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão
Ordinária do dia 17 de agosto de 2023. Ofício N° 138/2023 expedido pela Secretária de
Administração Legislativa, endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando
requerimento verbal aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto do corrente ano.
Oficio N° 139/2023 expedido pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado a
Secretária Municipal de Assistência Social, encaminhando solicitação de informações.
Ofício N°140/2023 expedido pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao
Prefeito MuniOrial, encaminhando requerimento Verbal aprovado na Sessão Ordinária do
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DA RAMA
CNP.' N°: 63.180.038/0001-03 034MA MACIPM. DE
1411NOELIMORIMO
dia 17 de agosto do corrente ano. Oficio N° 141/2023 expedido pelo Presidente da
Câmara, endereçado a Promotora de Justiça da 7a Promotoria de Justiça de Jequié, em
resposta ao Ofício N°407/2023 - Procedimento Administrativo N°608.0.137943/2016.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 4 de 2023, Autoriza o poder
executivo a nomear o Parque de Equiprovas localizado na sede do Município de Manoel
Vitorino — Bahia, como: "Parque de Equiprovas Jaime Salustiano de Almeida". Autor:
Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O Presidente autorizou a distribuição de cópias do Projeto em questão aos
Vereadores e encaminhou o mesmo á Comissão de Constituição, Legislação, Justiça E
Redação, a fim de que seja analisado e posteriormente deliberado;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n°95 de 2023, Solicita instalação do Poço
Artesiano no Povoado do Recreio. Autor: Antônio Venâncio Sampaio, Número de
Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Welson da Silva Meira - Sim; João Batista
Ferreira fuleira - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim;
Clotides Bispo Meira - Sim; Uberlândia Meira Barros - Sim;
2 - Requerimento n° 96 de 2023, Solicito que através da secretaria de obras seja
encaminhado um caminhão pipa para atender com abastecimento de água potável as
comunidades de Serra, Fruteira e Meia Légua Autor Welson da Silva Meira, Número de
Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Josivaldo Durans Silva - Sim; Antônio
Venâncio Sampaio - Sim; Uberlândia Meira Barros - Sim; João Batista Ferreira Meira -
Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim;
3 - Requerimento n° 97 de 2023, Solicito que através da secretaria de obras, seja
encaminhada através de carros pipa abastecimento de água potável na comunidade do
Mato cipó. Autor: Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais: Uberlândia Meira Barros - Sim; Antônio Venâncio Samoa; - Sim; Welson da
Silva Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo
Durans Silva - Sim;
4 - Requerimento n° 98 de 2023, Solicita restaurar as estradas que dão acesso as
comunidades: Boqueirão da Qubcaba e Queimadas. Autores: Uberlândia Malta Barros,
Antônio Venâncio Sampaio, Claudio Mareio Souza Lago, Clotides Bispo Meira, João
Batista Ferreira Malva, Josivaldo Durans Silva, Leonardo Gomes Santos, Valdirriar
Santana Silva, Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais: Clotides Bispo Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Welson da Silva
Meira - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Uberlândia fuleira Barros - Sim; Josivaldo
Duram Silva - Sim;
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tgbiNir
~MA 141.11COM DE
MANOEL VROMIND
5- Parecer da Comissão Permanente n°8 de 2023, Parecer favorável da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei N° 597/2023 que dispõe
sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Manoel Worino e autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 144.898,13"
Autor FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Número de Protocolo: 136,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Clotides Bispo
Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Josivaldo
Durans Silva - Sim;
6 - Projeto de Lei Complementar n° 597 de 2023, Dispõe sobre a adequação
orçamentária no âmbito do Município de Manoel Worino e autoriza a abertura de crédito
especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 144.898,13 Autor: Manoel Sikany
Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 125, Turno: 1' e r Votações, Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais:
Uberlândio Meira Barros - Sim ; Welson da Silva Meira - Sim ; Antônio Venâncio Sampaio
- Sim ; João Batista Ferreira Meira - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans
Silva - Sim;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Parabenizou aos
vereadores pela votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar N°597/2023
- "Que dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do município de Manoel Worino
e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$
144.898,13" e enfatizou que a referida proposição visa contemplar a cultura por meio da
Lei Paulo Gustavo, a qual, - dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Observou que os integrantes do meio cultural do nosso município estão esperançosos na
implementação desta Lei e, portanto, é válido que se dê celeridade nessa tramitação.
Parabenizou aos vereadores por seus requerimentos, parabenizou ao Vereador
Uberlandio pela iniciativa da autoria conjunta com demais vereadores do Requerimento
N° 098/2023, que encaminha ao Prefeito Municipal a solicitação (conforme abaixoassinado em anexo) de providências no sentido de restaurar as estradas que dão acesso
as comunidades: Boqueirão da Quixaba e Queimadas, representando um anseio dos
moradores daquela região e que espera que o Poder Executivo na pessoa do Prefeito e
do Secretário de Obras, possam o mais rápido possível, atender a este pedido pelo menos
em pontos críticos, na medida em que moradores estão conduzindo em motocicleta a
ração para os animais.
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima
Sessão Ordinária, agenda:Ia para o dia 14 de setembro de 2023. A referida Sessão terá
início às 10 horas, conforme previsto no regimento.
#1'9'
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DA BARU
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária
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GyneN Snts
Primeiro Secretário:
Vereador Claudio ardo SOuza Lago / PDT Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD
Vice-Presidente:
Vereador Josivaldo Durans Silva / PP
k/aiu.lr\ fr
Veráador António Venâncio Sampaio / PSD
9f . 730Ct (4A-1/1n- '
Segundo Secretário:
Veread • João Batista Ferreira Meira/PSD
Meira / PDT
Vereador Uberlân Meira Barros/ PSD Vereador Valdimar Santana Silva / PDT
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Vereador Welson da Silva Maira/ PP