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materia nº 590/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 590 / 2022
Date 2022-09-14
EmentaAltera valores dos demonstrativos da Lei Municipal no 598, de 08 de junho de 2022 que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-20 Matéria aprovada S
2022-10-18 Matéria inclusa na Ordem do Dia S
2022-10-13 Matéria aprovada em 1º turno B
2022-10-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia B
2022-09-22 Aguardando emissão de parecer da comissão U
2022-09-14 Matéria apresentada em Plenário U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-20T11:07:06.935613-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0
2022-10-13T10:55:14.622267-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Mano! S vany Barros 
Prefeitç Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITOR[NO 
AVENIDA GABRIEL DANTAS NOVAES, 200, CENTO 
MANOEL VITORINO - BAHIA CEP: 45240-000 
TEL.: 73 3549-2146 
PROJETO DE LEI N° 590/2022 
Altera valores dos demonstrativos da Lei 
Municipal no 598, de 08 de junho de 2022 
que dispôs sobre as diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária para o 
exercício de 2023, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO, Estado da Bahia, em 
virtude do aumento das receitas apurado no exercício corrente e diante o 
aumento da economia com reflexo no crescimento do PIB nacional, Estadual e 
Regional, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Os anexos e demonstrativos relativos as receitas, despesas, riscos 
fiscais e metas fiscais, especialmente, no art. 4° da Lei n° Municipal n°, de 598 
de junho de 2022, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária para o exercício de 2023, serão, doravante, os constantes dos 
anexos da presente Lei; 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino - Ba, em 23 de agosto de 
2023. 
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