materia nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
Ata Eletrônica da 2° Sessão Extraordinária da 3' Sessão Legislativa da 15° 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 26/09/2023 - 
10:00; Encerramento: 26/09/2023 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente: Josivaldo 
Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; Segundo￾Secretário: João Batista Ferreira Meira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza 
Lago / PDT; Clotides Bispo Meira / PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo 
Durans Silva / PP; Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / PSD; 
Valdimar Santana Silva / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Welson da Silva Meira / Força maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Extraordinária da Câmara de 
Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia vinte e seis de setembro do ano de 
dois mil e vinte três, no salão nobre desta casa de leis, situada na avenida Gabriel Dantas 
Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente 
declarou aberta a presente sessão. 
Correspondências Recebidas: Oficio Circular N° 152/2023 expedido pelo Presidente da 
Câmara, endereçado aos Vereadores, convocando para sessões extraordinárias. 
Correspondências Expedidas: Ofício N° 201/2023 expedido pelo Prefeito Municipal, 
endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei N° 598/2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão n° 2 de 2023, Ata Eletrônica da 21' Sessão 
Ordinária da 3' Sessão Legislativa da 15' Legislatura do dia 14 de setembro de 2023. 
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: João 
Batista Ferreira Meira - Sim; Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Valdimar Santana Silva - 
Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; Josivaldo Durans Silva - 
Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Claudio Marcio Souza Lago - Sim; 
2 - Projeto de Lei Complementar n° 598 de 2023, Dispõe sobre a aplicação do Piso 
Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal N° 14.434/2022, nos exatos termos da 
decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de 
inconstitucionalidade N° 7222/DF, e dá outras providências. Autor: Manoel Silvany Barros 
- Prefeito, Número de Protocolo: 146, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: O Presidente autorizou a distribuição de cópias do mencionado Projeto 
aos Vereadores e o encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira. 
21s, g-t 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA SAIBA 
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 
4sehr 
CÂMARA Mtmeciew. DE 
114111NOILVITORINO 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima 
Sessão Extraordinária, agendada para o dia 26 de setembro de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária 
/4n,, 7 7 
P idente: Primeiro Secretário: 
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PDT Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD 
EÂÁfJh )Ái—nril crcr
Vice-Presidente: 
Vereador Josivaido Durans Silva /PP 
gd 10C-) rff;7 014-1-41-1--
undo Secretário: 
Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD 
Antônio Venancio Sampaio 1 PSD Vereador Clotides Bispo Meira / PDT 
Vereador U
affeeS 
ra Barros/ PSD Vereado ntana Silva / PDT 
U14//215~ ela c-);_çà ia iJw 
Vereador Welson da Silva Meira/ PP