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Estado da Bahia
Câmara Municipal de Manoel Vitorino
CNPJ N.° 63.180.038/0001-03
Nyllae
Manoel Vitorino — Bahia em 13 de setembro de 2023.
Requerimento n° 099/2023
Autoria do Vereador: Leonardo Gomes Santos
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, requer que após a tramitação
regimental seja encaminhado ao Prefeito Municipal Manoel Silvany
Barros, por meio da Secretaria de Agricultura, Comércio e Meio
Ambiente, a solicitação para que seja elaborado Projeto visando a
qualificação e apoio ao Comercio Ambulante no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação busca valorizar e fortalecer as atividades dos
vendedores ambulantes e microempreendedores.
A partir da realização de cadastro, viabilizar junto ao órgão competente
linha de crédito especial, em parceria com a Secretaria de Assistência
Social promover o acesso a informações valiosas tais como:
capacitação em noções básicas, higiene pessoal, armazenamento,
qualificação de serviços, boas práticas e manipulação de alimentos, até
a entrega final do produto, para trabalhar com segurança e dentro da
legalidade.
Agradecemos a aprovação deste requerimento por parte dos colegas
vereadores e esperamos confiantes no pronto atendimento por parte do
Senhor Prefeito Manoel Silvany Barros.
Atenciosamente,
• I I senA.
LE • NktEle) GOMES SANTOS
VEREADOR
Câmara Municipal de Manoel Vitorino - Manoel Vitoria° - BA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
II I il I I II
000156
I 11111 I ill
COMPROVANTE DE PROTOCOLO -Autenticação: 12023/09/27000156
Número/Ano
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000156/2023
Data / Horário 27/09/2023 - 11:18:58 1 1
Ementa Solicita elaboração de Projeto visando a qualificação e apoio ao Comercio Ambulante no âmbito municipal.
Autor Leonardo Gomes Santos
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Requerimento
Número Páginas 1
Número da Matéria 99
Emitido por jaqueline
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