| Tipo | Parecer da Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Complementar Nº 598/2023, que "Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal Nº 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal nos autos da ação direta de inconstitucionalidade Nº 7222/DF, e dá outras providências." |
| native_id | 215 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-05 | Matéria arquivada | U | — |
| 2023-10-05 | Matéria aprovada | U | — |
| 2023-10-04 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2023-10-04 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-05T11:27:41.279490-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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