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materia nº 1/2022

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-09-22
EmentaA Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com base na apreciação ao Projeto de Lei Nº 588/2022 citado acima, é favorável ao referido Projeto.
native_id22

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-22 Matéria aprovada U
2022-09-21 Matéria apresentada em Plenário U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-26T11:18:33.096407-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado da Bahia 
Câmara Municipal de Manoel Vitorino 
CNPJ N.063.180.038/0001-03 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
M~ELV~MO 
Manoel Vitorino - Bahia em 22 de setembro de 2022 
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO 
PROJETO DE LEI Na 588/2022 - QUE ESTABELECE 
O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS 
INTEGRANTES DO QUADRO DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE 
COMBATE AS EDEMIAS E PROMOVE OUTRAS 
ALTERAÇÕES NA LEI N° 458 DE 20 DE JANEIRO 
DE 20 12 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Nós membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, 
com base na apreciação ao Projeto de Lei N° 588/2022 citado acima, 
somos f '1CL 
o À Comissão, 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANOEL VITOR1NO = BAHIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2022. 
VALDIMAR SANTANA SILVA 
PRESIDENTE 
JOSIVALDO DURANS SELVA 
1° RELATOR 
UBE 

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