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materia nº 2/2022

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-09-22
EmentaA Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, com base na apreciação ao Projeto de Lei Nº 588/2022 é favorável ao referido Projeto.
native_id23

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-22 Matéria aprovada U —
2022-09-20 Matéria inclusa na Ordem do Dia U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-26T11:19:08.120960-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado da Bahia 
Câmara Municipal de Manoel Vitorino 
CNPJ N.0 63.180.038/0001-03 
CÃMARÂ MUNICIPAL DE 
Manoel Vitorino - Bahia, em 22 de setembro de 2022 p.wioa vifoRiNo 
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E 
SEREVIÇOSPÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Na 
588/2022 - QUE ESTABELECE O PISO 
SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS 
INTEGRANTES DO QUADRO DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE 
COMBATE AS EDEMIAS E PROMOVE OUTRAS 
ALTERAÇÕES NA LEI N° 458 DE 20 DE 
JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARREIRAS, 
CARGOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Nós membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e 
Serviços Públicos, com base na apreciação ao Projeto de Lei N° 588/2022 
citado acima, somos tO. uO o,C.jjtL'j 
À Comissão, 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANOEL VITORINO = BAHIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2022. 
& 6. 
LEONARDO GOMES SANTOS 
PRESIDENTE 
WELSON DA SILVA MEIRA 
1° RELATOR 20 RELATOR 

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