CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
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CNPJ N°: 63.180.038/0001-03
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Ata Eletrônica da 29' Sessão Ordinária da 3' Sessão Legislativa da 15a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/11/2023 - 10:00;
Encerramento: 23/11/2023 — 12:35;
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente: Josivaldo
Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; SegundoSecretário: João Batista Ferreira Meira / PSD;
Lista de Presença na Sessão: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; João Batista Ferreira
Meira / PSD; Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / PSD; Welson da
Silva Meira / PP;
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia vinte e três de novembro do ano de dois mil e vinte
três, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n,
centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a
presente sessão.
Correspondências Recebidas: Ofício 14° 242/2023 expedido pelo Prefeito Municipal,
endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei Complementar N°
600/2023. Ofício Circular N° 06/2023 expedido pelo Supervisor de Cultura, endereçado ao
Presidente da Câmara, solicitando indicação de dois representantes para fazerem parte do
Conselho Municipal Políticas de Cultura do Município de Manoel Vitorino.
1.
Correspondências Expedidas: Oficio N° 195/2023 expedido pelo Presidente da Câmara,
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão
Ordinária do dia 16 de novembro de 2023. Ofício N°196/2023 expedido pela Secretária de
Administração Legislativa, endereçado ao Secretário Municipal de Administração,
encaminhando Projeto de Lei para Correção. Ofícios N° 197 e 198/2023 expedidos pela
Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando
requerimentos verbais aprovados na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2023.
Ofício 14° 001/2023 expedido pelo Vereador Antônio Venâncio Sampaio, endereçado ao
Diretor-Presidente da CERB, solicitando instalação de um poço artesiano na localidade do
Povoado do Recreio, região do Salgado, município de Manoel Vitorino. Oficio N°00212023
expedido pelo Vereador Antônio Venâncio Sampaio, endereçado ao Diretor-Presidente da
CERB, solicitando instalação de um poço artesiano na localidade da Lontrinha, região do
Salgado, município de Manoel Vitorino. Oficio N° 002/2023 expedido pelo Vereador Antônio
Venâncio Sampaio, endereçado ao Diretor-Presidente da CERB, solicitando instalação de
um poço artesiano no povoado da Vassourinha, região Salgado, no município de Manoel
Vitorino. Oficio expedido pelo Vereador Antônio Venâncio Sampaio, endereçado ao
Presidente da EMBASA, solicitando extensão de Rede de Abastecimento de Água.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão n°10 de 2023, Ata Eletrônica da 28° Sessão
Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 15° Legislatura do dia 16 de novembro de 2023 Autor:
Plenário - PLEN, Número de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultas o: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: João Batista
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Ferreira Meira - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Claudio Marcio Souza Lago - Sim;
Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Welson da Silva Moira / PP; observou que apesar da
ausência de quatro colegas os trabalhos não foram prejudicados e aconteceu a Sessão.
Mencionou a Lei n°607/2023 — que dispõe sobre a antecipação das matriculas das pessoas
com deficiência, espectro autista e doenças raras. Disse, que conversou com o colega
Vereador Leonardo sobre a não aplicação da referida Lei por parte da Secretaria de
Educação, fato que gerou muitas dúvidas e incertezas aos pais das crianças, uma vez que
a previsão é de que esta antecipação deveria acontecer entre 20 de outubro e 20 de
novembro do corrente ano e, conforme recente divulgação da Secretaria de Educação, esta
ação deverá acontecer entre 1° de dezembro a 20 de dezembro do corrente ano. Desta
forma, em Requerimento Verbal de sua autoria, solicita que, no próximo ano, este período
seja antecipado para 20 de outubro a 20 de novembro, conforme acontece em outros
municípios, atendendo a orientação da APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais. Parabenizou ao colega Vereador Uberlândio por suas cobranças e frequente
preocupação e por seu Requerimento Verbal que pede a recuperação da estrada que liga
a Sede municipal ao Distrito de Catingai. Que não entende porque o Poder Executivo,
apesar de inúmeras cobranças neste sentido, não tem tomado as providencias necessárias.
Que isto é lamentável. Que tem observado em alguns grupos, pessoas programando
manifestações com propósito de paralisar o trânsito na referida estrada, o que pode trazer
prejuízos a outras pessoas que não tem nada a ver com esta situação. Desta forma, solicita
ao Poder Executivo que tome uma atitude agilizando este atendimento. Que de modo geral,
as estradas estão ruins, e esta, com grande fluxo por ser a principal estrada da nossa área
rural, está precária, trechos com muitos bicos de pedra, colocando em risco motoristas e
motociclistas. A questão do abastecimento de água é outro problema, uma vez que tivemos
uma chuva fina, insuficiente e a crise de abastecimento continua, principalmente de água
potável. Que tem ouvido diversas queixas, algumas comunidades foram atendidas outras
não. Tem cobrado do Poder público, mas, sem resposta, uma vez que, quem pede água,
está sofrendo precisa para agora não para o ano que vem. Observou que chegou a se
emocionar, e chorou, após ouvir audio de morador relatando o clamor pelo sofrimento.
Assim, sugere que o Prefeito reúna a equipe responsável e "puxe a orelha" exigindo que a
distribuição seja para todos, que faça a coisa certa. Finalizando agradeceu a Deus por mais
um dia de trabalho, que, mesmo com número reduzido de vereadores a Sessão aconteceu.
Disse que o povo confiou aos vereadores importante missão e os trabalhos precisam ser
realizados, e, espera que o Presidente justifique as ausências dos colegas que não
compareceram.
2 - Leonardo Gomes Santos / PSD; agradeceu ao bom Deus pela manhã de hoje,
parabenizou aos colegas vereadores Welson e Uberlândio por seus requerimentos.
Mencionando o Requerimento do Vereador Welson que cobra a observância da Lei n°
607/2023, Projeto de sua autoria, graças a Deus, aprovado por unanimidade, concorda com
a cobrança, pois a finalidade da referida proposição de forma prioritária é garantir a
antecipação das matrículas para pessoas com deficiência, espectro autista e doenças
raras. Na medida em qu não se pode permitir que nenhum estudante com deficiência ou 4p/
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não, possa estar fora do espaço escolar, para isso existem órgãos de controle a exemplo
do Conselho Tutelar, Ministério Público, instituições que lutam pelos direitos da criança e
do adolescente por meio do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Na época da
elaboração do Projeto não se colocou data específica porque entende que é prerrogativa
do Poder Executivo e que deve ser levado em consideração as questões de cada ano letivo.
Que felinimitte existe em nosso Município a APAMV - Associação dos Pais e Amigos das
Pessoas com Deficiência de Manoel Vitorino, graças a Deus, Manoel Vitorino tem homens
e mulheres, pais e mães, amigas dessa causa, que se organizaram e constituíram a
Associação e estão aí na luta. Disse que tem conversado com representantes, inclusive
com a Presidente da APAMV, a amiga Regina, mostrando que esta é uma luta constante,
subida de degraus, com muitos desafios, muitas conquistas a serem alcançadas para que
de fato possamos assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Observou que atém de
garantir a matricula para estes estudantes é necessário melhorar a estrutura física das
escolas, rede escolar mais organizada, profissionais qualificados, mais formação para os
profissionais de educação, com equipe de apoio, parceiros que possam estar
disponibilizando todo o suporte para que quando um aluno com espectro autista adentre no
ambiente escolar, possa ser observado e atendido conforme o grau da deficiência com
abordagem diferenciada. Para chegar a este conhecimento é necessário o diálogo com a
família, dialogando com• a área técnica, com a equipe de apoio da coordenação pedagógica
com os profissionais da equipe de psicopedagogia, com toda a rede organizada, de posse
do laudo do neuropsicólogo encaminhado para a escola, enfim, com todas as condições
para ofertar uma educação pública com qualidade para todos os estudantes. Portanto, o
Requerimento do vereador Welson é uma proposição legítima de grande importância, onde
algumas mães, incluindo a Presidente da APAMV, sugere que quanto ao calendário das
matrículas, seja alinhado conforme orientação da APAE em Jequié, grande parceira desta
causa em nosso Município, a qual parabeniza pelo trabalho que vem sendo desenvohrido,
na pessoa da Vereadora Moana, ela que é uma lutadora, guerreira, em prol da causa das
pessoas com deficiência. Mencionando o Requerimento do vereador Uberlândia ( sobre
melhoria nas estradas) disse, que também é defensor desta demanda, a qual é uma
cobrança de toda a sociedade de Manoel ~dna uma vez que é preciso garantir
trafegabilidade na estrada que liga a Sede municipal ao Distrito de Catingai, uma vez que
é a principal estrada vicinal, que dá acesso a quase todas as regiões do Município, com
exceção da ala que compreende a região do Retiro, Bispo e Serra dos Coqueiros, então, é
importante que esta estrada que foi encascalhada, receba a devida manutenção, uma vez
que na composição do cascalho existem muitas pedras quebradas, pontiagudas e estes
bicos de pedras podem danificar pneus, oferecendo também riscos de acidentes. Que a
estrada precisa garantir a condições para que as pessoas cheguem ao seu destino. Desta
forma, pede ao Poder Público, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que
atenda aos diversos requerimentos feitos por vários colegas, os quais solicitam estas
providências. Que entende que não é só a estrada que dá acesso ao Distrito de Catingai,
existem várias outras estradas, igualmente cobradas pelos vereadores, a exemplo da
região da Fruteira, Meia Légua, 21, Salgado, Serra, várias estradas que sofrem com o
tempo a deterioração e que precisam de constante manutenção. Observou que as estradas
em • • as condições, além de permitir assistência à Saúde, Educação também é fator de
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fortalecimento da nossa economia, dando condições de escoamento da produção agrícola
vinda de diversas regiões do nosso Município. Observou que na segunda e terça-feira teve
a oportunidade de estar em Salvador na companhia dos colegas vereadores: Marcio Lago,
Batista e Gazão, quando visitaram a Secretaria de Políticas para as mulheres, na pessoa
da Secretária Elisangela, quando foi reivindicado para que olhasse para as mulheres de
Manoel Vitorino, visando a implementação de políticas de acesso a qualificação
profissional, acesso a Saúde, onde a Secretária se comprometeu em estar trazendo esta
proposta para o nosso Município até o início do próximo ano. Também houve a visita a
Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR, na pessoa do Secretário Osni, onde foi
solicitado uma série de implementos agrícolas e benefícios, onde o Secretário se
sensibilizou com a causa, ouviu as cobranças, falou da importância de atender estas
demandas, anseios da população, a exemplo da perfuração de poços artesianos pela
CERB, oferta de mudas de palmas. No final da manhã houve a reunião com o Presidente
da EMBASA, Sr. Leonardo Goes, o qual sinalizou que alguns pedidos feitos já estavam em
tramitação, a exemplo da extensão de rede para abastecimento de água para consumo
humano na localidade Lagoa de Honório, foi cobrado também a extensão de rede para
abastecer o Povoado das Duas Irmãs, onde foi confirmado que está em estudo de
viabilidade técnica, foi cobrado por parte do vereador Antônio Venancio a canalização de
água do Povoado do Penachinho, após estudo de viabilidade técnica, para abastecer
residências no Povoado do Salgado, foi solicitado também o melhoramento do
abastecimento de água na Sede municipal. O Presidente Leonardo Goes registrou as
cobranças e disse que faria todos os esforços para atender as reivindicações. Finalizando
as visitas estiveram na CERB, onde o Vereador Marcio Lago cobrou melhorias no
abastecimento de água para os produtores rurais localizados no percurso da canalização.
Encerrando, disse que foram dois dias bastante produtivos com muitas cobranças.
Enfatizou a importância da luta dos vereadores em busca de melhorias e beneficios em
interesse do povo. Parabenizou aos colegas vereadores pelo bom trabalho e reafirmou que
está à disposição da comunidade.
3 - Uberlândia PAeira Barros / PSD; parabenizou aos colegas vereadores por seus
requerimentos, agradeceu ao Prefeito Silvany e a Secretária de Finanças ltelfânia pelo
atendimento aos seus requerimentos que pedia a limpeza dos dois tanques beneficiando a
região de Santa Maria, ação de grande importância, trazendo muita alegria para ele, bem
como para os moradores daquela região. Parabenizou ao maquinista Netão pela eficiência
do trabalho ali realizado. Parabenizou a luta dos vereadores e reafirmou seu desejo de estar
sempre de mãos dadas com os colegas em prol de mais benefícios para a população.
4 - Claudio Marcio Souza Lago / PDT; agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho,
parabenizou aos colegas pelas cobranças e por suas falas, a exemplo do pronunciamento
do colega Vereador Leonardo, onde relata a visita as secretarias em Salvador, prática
costumeira do seu mandato, sempre procurando ocupar estes espaços, bater na porta de
diversas secretarias, para buscar beneficios para o nosso povo. Dentre as cobranças, são
vários ofícios protocolados, com a notícia boa da liberação de duas máquinas forrageiras
para atendimento por meio do Sindicato da Agricultura Familiar do Município de Manoel
V' no aos nossos produtores rurais. Entende ser de grande importância este benefício
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uma vez que nesta época de seca, proporciona o beneficiamento e a produção de ração
animal a qual se encontra em preço elevado no mercado. Que também fez pedido para
resfriadores de leite, mudas de palma, vegetal importante na alimentação dos animais.
Ressaltou a importância do pedido ao Diretor Presidente da EMBASA, Sr. Leonardo Goes,
de melhorias no abastecimento do retomo na região do Distrito de Catingai, onde explicou
que produtores estão sendo prejudicados a exemplo da região de Nluritiba, sem o
abastecimento adequado em suas propriedades. Na CERB, foi cobrado poços artesianos
com perfuração e instalação. Observou que esta é a luta do seu mandato em busca de
melhorias para as comunidades do nosso Município. Protocolou junto a Secretaria de
Políticas para as Mulheres — SPM, pedidos para benefícios para as mulheres de Manoel
Vitorino a exemplo da oferta de mais oportunidades para a qualificação profissional. Que
com fé em Deus, em breve mais novidades estarão chegando ao nosso Município. Que
está empenhado nessa luta, nessa causa porque para isso foi eleito, correr atrás, buscar e
tentar ajudar ao nosso Município. Parabenizou ao vereador Uberiandio pela conquista da
disponibilização da máquina para realizar a limpeza dos tanques na região de Santa Maria.
Que espera o atendimento aos seus pedidos neste sentido, por parte do Poder Executivo.
Que entende que especialmente na questão do abastecimento de água, são muitas as
cobranças em todo o Município, porém são necessários mais carros pipa, porque os
existentes não dão conta do abastecimento de água para as famílias. Disse que Manoel
Vitoria" hoje vive situação de calamidade, onde tem recebido pedidos com fotos retratando
o sofrimento do povo bebendo água suja, porque os reservatórios estão secos. E o pior é
que não temos previsão de chuva para os próximos dias. Portando é preciso planejar algo
emergencial, que venha a amenizar este sofrimento, principalmente na zona rural.
Curiosamente, em janeiro do corrente ano, o Município decretou calamidade por excesso
de chuva, com transbordamento de rios, impedindo passagem. Este fato, é preciso de
entendimento por parte das autoridades lá de cima em Brasília, na medida em que, a
Prefeitura decreta em janeiro calamidade por muita chuva e em setembro/ outubro decreta
calamidade por seca, assim fica difícil a compreensão por parte da Defesa Civil ou Exército.
Podem achar que o Município está mentindo. O semiárido tem esta característica: chove
muito em período curto e permanece sem água em período muito longo deixando várias
famílias em sofrimento. Portanto, considera que o Prefeito precisa marcar uma agenda em
Brasília para esclarecer a situação e buscar solução junto a Defesa Civil, porque sem o
atendimento do abastecimento realizado pelo Exército o povo está sofrendo, os carros-pipa
disponibilizados pela Prefeitura não são suficientes, e a tendência é piorar. Entretanto
confia em Deus, apesar das previsões pessimistas a providencia divina pode mudar tudo e
mandar chuva nos próximos dias.
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Welson da Silva
Meira solicitando que viabilize a antecipação das matriculas para pessoas com deficiência,
transtorno do espectro autista e doenças raras, conforme expresso na Lei 14° 607/2023,
acompanhando a orientação da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do
Município de Jequié - Bahia, observando o período 20 de outubro à 20 de novembro, para
exercício do ano letivo de 2024. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Uberlândio
Meira Barros solicitando a manutenção dos equipamentos inclusive a bomba hidráulica do
artesiano que serve a região do Surucucu. Requerimento Verbal de autoria do
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MANOEL IMMO
Vereador Uberiândio Meira Barros solicitando manutenção em pontos críticos, da estrada
que liga a Sede municipal ao Distrito de Catingai.
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima
Sessão Ordinária, agendada para o dia 30 de novembro de 2023. A referida Sessão terá
início às 10 horas, conforme previsto no regimento.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária
idente: Primeiro Secretário:
Vereador Claudio Mamilo Souza Lago PDT Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD
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Vice-Presidente:
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un o Swretáno:
Vereador Josivaido Durans Silva / PP Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD
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Vereódor Yen-ando Sampaio 1 PSD ereador CL ILIVspo Meira /PDT
Vereador Uberlãn ira Barros/ PSD
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Vereador Vaioimar Santana Silva / PDT
Vereador Welson da Silva Meira/ PP