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CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DA BALDA
CNP., N°: a1litt3S/000143
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Ata Eletrônica da 4° Sessão Extraordinária da 3'° Sessão Legislativa da ir
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 26/12/2023 -
10:00; Encerramento: 26/12/2023 — 10:10
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PDT; Vice-Presidente:
Josivaldo Durans - Silva / PP; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos 1 PSD-,
Segundo-Secretário: João Batista Ferreira Meira / PSD;
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio! PSD; Claudio Marcia Souza
Lago / PDT; Clotides Bispo Meira 1 PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo
Durans Silva 1 PP; Leonardo Gomes Santos 1 PSD, Ubertândio Meira Barros 1 PSD;
Valdimar Santana Silva / PDT
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Extraordinária da Câmara de
Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia vinte e seis de dezembro do ano de
dois mil e vinte três, no salão nobre desta casa de leis, situada na avenida Gabriel Dantas
Novaes, siri, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente
decJarou aberta a presente sessão.
Correspondências Recebidas: Ofício expedido pelo Prefeito Municipal, endereçado ao
Presidente da Cântara, comunicando sobre convocação para Sessão Extraordinária da
Câmara de Vereadores de Manoel Vitorino, em regime de Urgência Urgentíssima, para
primeira e segunda votação do Projeto de Lei14° 600/2023.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão Permanente n° 14 de 2023,
Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei
600/2023 que Institui o Novo Código Tributário e Rendas do Município de Manoel Vitorino
e dá outras providências? Autor: FOFF - Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
Número de Protocolo: 191, Tipo: Nominal, Sim: Não irrformark, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada;
2- Projeto de Lei Complementar n° 600 de 2023, Institui o Novo Código Tributário e
Rendas do Município de Manoel Vitoria° e dá outras providências. Autor: Manoel Silvany
Barros - Prefeito, Número de Protocolo: 175, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada;
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente dedarou
encerrada a presente sessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL 'VTTORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DA BANIA
CNN N°: 63.188.038/0001-03
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ordinária
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MANOEL MOMO
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idente:
Vereador Claudio Mareio Souza Lago / PDT
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Segundo Secretário:
Vereador Josivaldo Durans Silva / PP Vereador João Batista Ferreira MeiraPSD
V" residente:
Vereador *
Vereador VVelson da Silva Malva! PP
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