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materia nº 1/2024

Tipo Parecer da Comissão Permanente
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaParecer Contrário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira optando pelo arquivamento do Projeto de Lei Lei 600/2023 que "Institui o Novo Código Tributário e Rendas do Município de Manoel Vitorino e dá outras providências."
native_id260

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 Matéria aprovada encaminhada ao Prefeito G —
2024-04-25 Matéria aprovada G —
2024-03-25 Matéria inclusa na Ordem do Dia B —
2024-03-25 Parecer favorável da comissão D PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-22T12:43:48.454102-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado da Bahia
Câmara Municipal de Manoel Vitorino
CNPJ N.º 63.180.038/0001-03
MANOEL VITORINO
Manoel Vitorino — Bahia em 22 de fevereiro de 2024
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 600/2023 —
“QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE
RENDAS DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nós membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com base na apreciação ao Projeto de Lei Complementar Nº 600/2023 citado
. á a
acima, somos Corhiário hasl mon O Quavs mento.
A Comissão,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANOEL VITORINO = BAHIA, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
ARM Srt
PRESIDENTE
di GOMES SANTOS = = BARROS
1º RELATOR 2º RELATOR

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