| Ementa | Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei 601/2024 que “Concede revisão geral salarial aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e altera a Lei Nº 457 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Efetivos Integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Manoel Vitorino), e a Lei N°458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências.” |
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