| Tipo | Parecer da Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Nº 605/2024 que CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO — BANIA, E ALTERA A LEI 345/2002 — ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO. |
| native_id | 287 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-21 | Matéria arquivada | U | — |
| 2024-03-21 | Matéria aprovada | U | — |
| 2024-03-21 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-03-21 | Parecer favorável da comissão | D | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO 601/2024. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-21T12:11:45.504769-03:00 | Aprovada por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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