CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DA BAHIA
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03 CA~A MUNICIPAL DE
MA" WORM
Ata Eletrônica da 5 a Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 15a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/03/2024 -
10:00; Encerramento: 21/03/2024 — 12:50;
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Josivaldo Durans Silva / PP; Primeiro-Secretário:
Leonardo Gomes Santos / PSD; Segundo-Secretário: João Batista Ferreira Meira /
PSD;
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Clotides Bispo Meira
/ PDT; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo Durans Silva / PP; Leonardo
Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / PSD; Valdimar Santana Silva / PDT;
Welson da Silva Meira / PP;
Justificativas de Ausências na Sessão: Claudio Marcio Souza Lago / Força maior
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de
Vereadores de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia vinte e um de março do ano de
dois mil e vinte quatro, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel
Dantas Novaes, s/n, centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o
presidente interino declarou aberta a presente sessão.
Correspondências Recebidas: Ofício N° 050/2024 expedido pelo Prefeito Municipal,
endereçado ao Presidente da Câmara, solicitando retirada do Projeto de Lei N°
601/2024 para alguns ajustes. Ofício N° 051/2024 expedido pelo Prefeito Municipal,
endereçado ao Presidente da Câmara, encaminhando Projeto de Lei N° 601/2024.
Ofício N° 055/2024 expedido pelo Secretário de Administração, endereçado ao
Presidente da Câmara, solicitando espaço físico da Câmara para realização de
audiência pública.
Correspondências Expedidas: Ofício N° 034/2024 expedido pelo Presidente da
Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados
na Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2024. Ofícios N° 035, 036, 037, 038, 039,
040 e 041 expedidos pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao
Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos verbais aprovados na Sessão
Ordinária do dia 14 de março de 2024. Ofício expedido pelo Presidente da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, endereçado aos Vereadores
Leonardo Gomes Santos e Uberlândio Meira Barros, convocando para reunião de
avaliação do Projeto de Lei N° 605/2024. Ofício 042/2024 expedido pela Secretária de
Administração Legislativa, endereçado ao Vereador Welson da Silva Meira,
encaminhando cópias de documentos solicitados em Sessão Ordinária do dia 14 de
março de 2024. Ofício 043/2024 expedido pela Secretária de Administração Legislativa,
endereçado ao Secretário de Administração Legislativa, comunicando sobre liberação
de espaço físico da Câmara.
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ESTADO DA BAILIA
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03
10"P
CÂMARA MUNICIPAL DE
MANOEL VITORINO
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão n° 5 de 2024, Ata Eletrônica da 4a
Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 15a Legislatura do dia 14 de março de
2024. Autor: Plenário - PLEN, Número de Protocolo: 39, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais:
Clotides Bispo Meira - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; João Batista Ferreira Meira
- Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Welson da Silva Meira - Sim; Antônio Venâncio
Sampaio - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim;
2- Projeto de Lei Ordinária n° 601 de 2024, CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL
AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER
EXECUTIVO, E ALTERA A LEI N° 457 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICOS, MÉDIO E
SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO), E A LEI N° 458 DE 20 DE
JANEIRO DE 2012 (PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES TRABALHADORES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANOEL VITORINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Manoel Silvany Barros -
Prefeito, Número de Protocolo: 14, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Presidente interino autorizou a distribuição de cópias aos
Senhores Vereadores e encaminhou o mencionado Projeto de Lei à Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para análise e posterior deliberação;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 21 de 2024, Solicita pavimentação
na área de entrada da Escola Municipal Clemente Mariane localizada no Distrito de
Catingai. Autor: Welson da Silva Meira, Número de Protocolo: 36, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade-Votos
Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; João Batista
Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim;
Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim;
2 - Requerimento n° 22 de 2024, Solicita por meio da Secretária de Educação seja
analisada a sugestão para a liberação da utilização de chinelos aos alunos da Escola
Municipal Clemente Mariane, localizada no Distrito de Catingai. Autor: Welson da Silva
Meira, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -Votos Nominais: Antônio
Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim;
Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva
- Sim; Welson da Silva Meira - Sim;
3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 1 de 2024, INSTITUI, ALTERAR A
REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2024 E NA
MESMA DATA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Autor: Josivaldo
Durans Silva, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio Venâncio Sampaio -
Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leon do Go es
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Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da
Silva Meira - Sim;
4 - Parecer da Comissão Permanente n° 3 de 2024, Parecer Favorável da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei N° 605/2024 que
CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
PÚBVICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO —
E ALTERA A LEI 345/2002 — ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E O
PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO. Autor: FOFF - Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, Número de Protocolo: 40, Turno: Deliberação,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides Bispo Meira - Sim; João
Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros -
Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira - Sim;
5 - Projeto de Lei Ordinária n° 605 de 2024, CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL
AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO - BAHIA, E ALTERA A LEI 345/2002 -
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E O PLANO DE CARREIRA E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
MANOEL VITORINO. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de Protocolo:
28, Turno: i a Votação, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidadeMotos Nominais: Antônio Venâncio Sampaio - Sim; Clotides
Bispo Meira - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim; Leonardo Gomes Santos - Sim;
Uberlândio Meira Barros - Sim; Valdimar Santana Silva - Sim; Welson da Silva Meira -
Sim
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Welson da
Silva Meira, solicitando que viabilize o atendimento aos requerimentos aprovados por
esta casa de Leis, que solicita a liberação de móveis e bens públicos, (prédios
escolares inativos, parque de equiprovas) a exemplo da motivação constante em
projetos de Leis ora em tramitação nesta casa. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Antônio Venâncio Sampaio solicitando construção de uma "Passagem
Molhada" na estrada que dá acesso ao povoado do Inchu. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Uberlandio Meira Barros solicitando, para que em parceria com a
prefeitura do município de Jequié, seja viabilizada a construção da Ponte do "Gentil".
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leonardo Gomes Santos solicitando que
sejam viabilizados cursos de capacitação e formação continuada para professores e
profissionais da educação e maior investimento em infraestrutura nas escolas, bem
como modernização do ambiente escolar. Requerimento Verbal de autoria do Vereador
Josivaldo Durans Silva solicitando que sejam viabilizadas a colocação de grama
sintética e a instalação de grade de proteção no "Campo de Dilo". Requerimento Verbal
de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva, solicitando a viabilização junto aos
Correios e demais órgãos competentes a realização de uma audiência Pública com
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objetivo da regularização da identificação das ruas localizadas na sede municipal.
Todos os Requerimentos foram aprovados na Sessão Ordinária do dia 21 de março de
2024.
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente interino
declarou encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem
da próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 26 de março de 2024, em horário
regimental às 10 horas.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Vice- sidente:
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PD Vereador Josivaldo Durans Silva / PP
Primeiro Secretário: Segundo Secretário:
Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD
Ve r Antônio Venâncio Sampaio / PSD
Vereador Ub
o
s Bispo Mei / PDT
o Meira Barros/ PSD Vereador Valdimar Santana Silva / PDT
Vereador Welson da Silva Meira/ PP