| Tipo | Parecer da Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | Parecer Favorável da Comissão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 607/2024 que "Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências." |
| native_id | 317 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-25 | Matéria arquivada | F | — |
| 2024-04-25 | Matéria aprovada | U | — |
| 2024-04-25 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2024-04-24 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| 2024-04-24 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-25T12:02:53.201768-03:00 | Aprovada por unanimidade | 4 | 0 | 0 |
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