CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DA BAHIA
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03
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Ata Eletrônica da 14° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 15° Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/05/2024 - 10:00;
Encerramento: 23/05/2024 - 12:12;
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PSB; Vice-Presidente: Josivaldo
Durans Silva / PSD; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; SegundoSecretário: João Batista Ferreira Meira / PSD;
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza
Lago / PSB; Clotides Bispo Meira / PP; João Batista Ferreira Meira / PSD; Josivaldo Durans
Silva / PSD; Leonardo Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / Solidariedade;
Valdimar Santana Silva / Solidariedade; Welson da Silva Meira / PP;
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores
de Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia vinte e três de maio do ano de dois mil e vinte
quatro, no salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n,
centro, Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a
presente sessão.
Correspondências Recebidas: Ofício 001/2024 expedido pela Secretária de Bancada da
Minoria, endereçado ao Diretor da Mesa Diretora, solicitando cópia do requerimento verbal
de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva, solicitando Quadra de Esportes do
Povoado da Lagoa da Pedra.
Correspondências Expedidas: Ofício N° 104/2024 expedido pelo Presidente da Câmara,
endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na Sessão
Ordinária do dia 16 de maio de 2024. Ofício 105/2024 expedido pelo Diretor Geral da Mesa
Diretora, endereçado a Secretária de Bancada da Minoria, encaminhando cópia de
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva. Ofícios N° 107 e
109/2024 expedidos pela Secretária de Administração Legislativa, endereçado ao
Presidente da Câmara, encaminhando requerimento requerimentos verbais de autoria do
Vereador Valdimar Santana Silva. Ofícios N° 108, 110, 111 e 112/2024 expedidos pela
Secretária de Administração Legislativa, endereçados ao Prefeito Municipal encaminhando
requerimentos Verbais aprovados na Sessão ordinária do dia 23 de maio de 2024.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão n° 14 de 2024, Ata Eletrônica da 13a Sessão
Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 15a Legislatura do dia 16 de maio de 2024. Autor:
Plenário - PLEN, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 40 de 2024, Solicita a viabilização de
práticas integrativas de cuidados com a saúde do trabalhador. Autor: Leonardo Gomes
Santos, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade .6)s
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MANOEL MORMO
2 - Parecer da Comissão Permanente n° 10 de 2024, Parecer favorável da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Legislativo N° 001/2024 que
"Autoriza o Poder Executivo a nomear a Unidade de Saúde Localizada no Povoado do
Recreio - Município de Manoel Vitorino - Bahia, como: "Unidade de Saúde Maria Jacinta de
Almeida." Autor: CLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo:
85, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
3- Projeto de Lei Ordinária n°1 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a nomear a Unidade
de Saúde Localizada no Povoado do Recreio - Município de Manoel Vitorino - Bahia, como:
"Unidade de Saúde Maria Jacinta de Almeida." Autor: Antônio Venâncio Sampaio, Número
de Protocolo: 62, Turno: i a Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Ocorrências da Sessão: Requerimento verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana
Silva, solicitando a vinda da Secretária de Finanças a esta Casa de Leis com objetivo de
esclarecer sobre a Reforma da Policlínica. Requerimento Verbal de autoria do Vereador
Valdimar Santana Silva solicitando a ligação de energia elétrica com iluminação, no
vestiário localizado ao lado do campo de futebol do povoado da Lagoa da Pedra.
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva solicitando a devida
identificação do vestiário localizado ao lado do campo de futebol do povoado da Lagoa da
Pedra. Requerimento verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva solicitando a
limpeza do campo de futebol, bem como, da frente e entorno do vestiário localizados no
Povoado da Lagoa da Pedra. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Uberlandio
Meira Barros solicitando a Reforma do Ginásio de Esportes - Jocenando de Sá Meira,
localizado no Distrito de Catingal. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Uberlandio
Meira Barros solicitando a construção do vestiário ao lado do campo de futebol localizado
no Distrito de Catingai. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Leonardo Gomes
Santos solicitando a manutenção da rede de iluminação pública, com instalação de braços
de luz e reposição de lâmpadas, nos povoados de: Lagoa Linda; Santa Maria e Cutia.
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Welson da Silva Meira solicitando a relação
dos produtores rurais que receberam o milho enviado pelo governo do Estado, destinado a
ração animal, constando a quantidade recebida por cada produtor rural. Requerimento
Verbal de autoria do Vereador Josivaldo Durans Silva solicitando a manutenção da rede de
iluminação pública com troca de braços de luz e reposição de lâmpadas nos povoados:
Largo Grande; Serra e Retiro. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Valdimar
Santana Silva solicitando a implantação da energia elétrica com sistema de iluminação
pública no povoado do Mato-Cipó. Requerimento Verbal de autoria do vereador Josivaldo
Durans Silva solicitando a manutenção da rede de iluminação pública com troca de braços
de luz e reposição de lâmpadas no Povoado: Pé de Umbu. Requerimento Verbal de autoria
do Vereador Uberlandio Meira Barros solicitando a viabilização do serviço de abastecimento
de água por meio de carros-pipas para servir as comunidades da área rural. Todos os
requerimentos aprovados na Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2024.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Valdimar Santana Silva / Solidariedade; Observou que
a administração municipal fez recentemente uma queimação de fogos estrondosa, na Sede
municipal, Distrito, .ovoados, segundo informações, a motivação seria para comemorar a
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MAME. MORNO
aprovação da prestação de contas da gestão municipal. Mas, é preciso lembrar que é gasto
do dinheiro público, sendo jogado fora pela gestão. Entretanto, lá no parecer, dizia: Que as
contas foram aprovadas com ressalva e com multa. Então isso já indica que algo errado
teve, não foi cem por cento. Citou um exemplo: Um cidadão cometeu um ato ilícito, matou,
roubou, mas, com a fiança saiu da prisão. E questionou: Ele deixou de cometer o delito?
Não. Pagou a multa e saiu, mas não deixou de ter cometido o erro. Disse, são várias
situações como essa que nos entristece. Tantas coisas em nosso Município precisando de
melhorias, nossas ruas sem calçamento, como é que eu vou comemorar a falta de
saneamento básico em nossa cidade, praças inacabadas, praças sem fazer, creche sem
concluir, estradas ruins em todo o Município, aonde fez alguma recuperação, fez de
péssima qualidade, educação de Manoel Vitorino vive a pior época de sua história, a saúde
de Manoel Vitorino está péssima, para que tanto estardalhaços para algo que é obrigação
do poder público. A exemplo do Requerimento de sua autoria, feito recentemente, que pede
explicações sobre a reforma da Policlínica de Manoel Vitorino. Duzentos e quatorze mil,
oitocentos e vinte reais e vinte e quatro centavos. Uma vergonha. Disse que na população
de Manoel Vitorino ninguém é besta, aonde está esta Policlínica. Se existe esta Policlínica
é no papel, para receber dinheiro do Governo. Fisicamente nunca teve em Manoel Vitorino
uma Policlínica. Disse que estamos em uma reta final de campanha, onde estão fazendo
de tudo para fazer o seu sucessor, onde fizeram a contratação de um laboratório de prótese
dentária na ordem de cento e quarenta e oito mil reais. E questionou: Quantos cidadãos de
Manoel Vitorino não precisaram, deste serviço nestes quase oito anos de gestão? Mas
agora, a quatro meses das eleições faz esta contratação. Como a contratação da empresa
para fazer a Policlínica, uma vergonha, um tapa na cara da sociedade de Manoel Vitorino
e nós não podemos aceitar isso como se fosse normal. Contrafação de prestação de
serviços de manutenção e aquisição de peças para poços artesianos para o Município de
Manoel Vitorino, isso é uma vergonha. A gente sabe as dificuldades que o povo passou
durante o período de seca, o povo implorando por água, e esta gestão que está aí virou as
costas, e agora faltando quatro meses para a eleição, contrata uma empresa para dar
manutenção nos poços artesianos, isso é fazer a população de besta e é por isso que dizem
por aí que aprenderam a fazer política, não perdem mais uma política, porque chega na
reta final, tudo que deveria ser feito nos oito anos de mandato, querem fazer faltando quatro
meses para as eleições. Observou que na qualidade de político de Manoel Vitorino, que
preza pela boa política, responsável e honesta, fica triste envergonhado quando vê políticos
fazerem as pessoas de besta. Disse que a população está atenta, cada dia mais inteligente,
através das redes sociais tem acesso as informações e este tipo de situação que nos
envergonha irá diminuir. Disse, que ainda acredita na política honesta e responsável e de
trabalho, não a esta política atrasada que vem querer comprar as pessoas aos 45 minutos
do segundo tempo da política municipal. Que deixa aqui sua indignação quanto a este
desmando da gestão da administração pública de Manoel Vitorino.
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2 - Claudio Marcio Souza Lago / PSB; Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho,
parabenizou aos colegas por seus requerimentos, proposições e discussões, agradeceu ao
público pela presença, pois é muito importante a participação da população aqui nas nossas
sessões, conhecendo de perto as atuações de cada vereador. Agradeceu as mães do
Distrito de Catingal e região, que estiveram presentes em grande número, no evento em
comemoração a, dia das mães, agradeceu a Léo da Saúde por sua presença neste
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momento de descontração, de confraternização, que ele realiza pelo quarto ano
consecutivo, que homenageia a estas mulheres guerreiras. Mencionando o caso da
Policlínica, disse que certamente aconteceu um erro de nomenclatura, pois realmente não
existe Policlínica em Manoel Vitorino. Entretanto, na condição de vereador, considera
importante a busca peia informação correta e o que conseguiu apurar é que no local
futuramente deverá funcionar uma Policlínica, com a oferta de serviços de Ultrassom, RaioX, Eletrocardiograma, enfim, realização de exames. Desta forma, parabeniza a gestão por
este avanço, pois será de grande importância, o acesso a estes procedimentos para a
nossa população. Assim, deverá acontecer a reforma daquele prédio onde funcionará em
breve a Policlínica, e, espera que realmente venha a funcionar como o previsto, pois Manoel
Vitorino precisa e merece este tipo de atendimento.
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima
Sessão Ordinária, agendada para o dia 6 de maio de 2024, em horário regimental às 10
horas.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Vice-Presidente:
Vereador Claudio Marcio Souza Lago / PSB Vereador Josivaldo Durans Silva / PSD
peoy,c."(3.0 GYvy0) S-),T)içb.
Primeiro Secretário: egundo Secretário:
Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD
KAW \ .p
Ver ador Antonio Venâncio Sampaio / PSD Vereador Clotides Bispo Meira / PP
Vereador Uberlândio Meira Barros/ Vereador Valdimar Santana Silva!
Solidariedade Solidariedade
ILLSev• \PD,
Vereador Welson da Silva Meira/ PP