CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTADO DA BAHIA
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CÂMARA MtMICI L. DE
MANOELVITONO
Ata Eletrônica da 16° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 15° Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/06/2024 - 10:00;
Encerramento: 13/06/2024- 12:50;
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Marcio Souza Lago / PSB; Vice-Presidente: Josivaldo
Durans Silva / PSD; Primeiro-Secretário: Leonardo Gomes Santos / PSD; SegundoSecretário: João Batista Ferreira Meira / PSD;
Lista de Presença na Sessão: Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Claudio Marcio Souza
Lago / PSB, João Batista Ferreira Meira / PSD, Josivaldo Durans Silva / PSD; Leonardo
Gomes Santos / PSD; Uberlândio Meira Barros / Solidariedade; Valdimar Santana Silva /
Solidariedade; Welson da Silva Meira / PP;
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de
Manoel Vitorino-Ba, realizada no dia treze de junho do ano de dois mil e vinte quatro, no
salão nobre desta casa de leis, situada na Avenida Gabriel Dantas Novaes, s/n, centro,
Manoel Vitorino-Ba. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente
sessão.
Correspondências Recebidas: Ofício N° 001/2024 expedido pelo Vereador Antonio
Venancio Sampaio, endereçado ao Presidente da Câmara, solicitando veículo oficial da
Câmara. Requerimento para uso da Tribuna Livre do Professor Robério Rodrigues,
solicitando uso da Tribuna Livre. Requerimento para uso da Tribuna Livre do Senhor José
Francisco Souza de Azevedo, solicitando uso da Tribuna Livre.
Correspondências Expedidas: Ofício N° 131/2024 expedido pelo Presidente da Câmara,
endereçado a Secretária da Bancada da Minoria, encaminhando cópias de requerimentos
do Vereador Valdimar Santana Silva. Ofício N° 132/2024 expedido pelo Presidente da
Câmara, endereçado ao Prefeito Municipal, encaminhando requerimentos aprovados na
Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2024. Ofício N° 133/2024 expedido pelo Presidente
da Câmara, endereçado ao Prefeitura Municipal, comunicando sobre a aprovação do Projeto
de Lei Legislativo N°001/2024, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 23 de junho
de 2024 e em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2024.
Breves Comunicações: O Presidente autorizou o Professor Robério Rodrigues e o Senhor
José Francisco a utilizarem a Tribuna Livre, onde ambos fizeram uso da palavra.
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão n° 16 de 2024, Ata Eletrônica da 15a Sessão
Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 15a Legislatura do dia 06 de junho de 2024. Autor:
Plenário - PLEN, Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 42 de 2024, Reitera a solicitação para
que sejam implantados cursos profissionalizantes para jovens incluindo participantes do EJA
- Educação de Jovens e Adultos. Autor: Leonardo Gomes Santos, Número de Protocolo: 89,
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Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade.
2 - Requerimento n° 43 de 2024, Solicita que seja instalado o letreiro de identificação da
Escola Municipal São Mateus, localizada no Povoado do Mato Cipó. Além disso, solicita a
construção de uma pequena quadra de recreação e a realização da manutenção da cerca
ao redor da referida escola. Autor: Leonardo Gomes Santos, Número de Protocolo: 90,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade.
3 - Requerimento n°44 de 2024, Solicita implantação de internet gratuita nas proximidades
da Unidade de Saúde "Maria Jacinta de Almeida", e Quadra de Esportes, localizados no
Povoado do recreio. Autor: Josivaldo Durans Silva, Número de Protocolo: 91, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade.
4 - Requerimento n° 45 de 2024, Solicita a melhoria do sinal de intemet gratuita na Praça
Nelson David Ribeiro. Autor: Josivaldo Durans Silva, Número de Protocolo: 92, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade.
5 - Parecer da Comissão Permanente n° 11 de 2024, Parecer Favorável da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto N° 608/2024 que "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: FOFF - Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não:
3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais: Antônio
Venâncio Sampaio - Sim; Josivaldo Durans Silva - Sim; João Batista Ferreira Meira - Sim;
Leonardo Gomes Santos - Sim; Uberlândio Meira Barros - Não; Valdimar Santana Silva -
Não; Welson da Silva Meira - Não;
6 - Projeto de Lei Ordinária n° 608 de 2024, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: A Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e
Serviços Públicos pediu tempo para uma análise mais detalhada do referido Projeto antes
de prosseguir com a deliberação. Autor: Manoel Silvany Barros - Prefeito, Número de
Protocolo: 56, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada;
Ocorrências da Sessão: Requerimento Verbal de autoria do Vereador Antonio Venancio
Sampaio, solicitando realização das seguintes reformas: Quadra de Esportes do Povoado do
Recreio (com pintura da arquibancada); Quadra de Esportes do Povoado do Salgado; Pintura
das laterais da Cobertura da Praça do povoado do Salgado; Quadra de Esportes do Povoado
do Inchu. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Valdimar Santana Silva, solicitando
manutenção das estradas que dão acesso a: Barra, Lagoa Rasa e Gameleira, incluindo
restauração nos ramais próximos as essas localidades. Requerimento Verbal de autoria do
Vereador Valdimar Santana Silva, solicitando conceder espaço na Praça Pública localizada
no Distrito de Catingal para a realização do evento de Cavalgada sob a coordenação do Sr.
Sergipano, no dia 7 de junho de 2024. Requerimento Verbal de autoria do Vereador
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Uberlandio Meira Barros, solicitando restauração de pontos críticos, com "bico de pedras",
na estrada que liga a Sede municipal ao Distrito de Catingai. Requerimento Verbal de autoria
do Vereador Welson da Silva Meira, solicitando recuperação da estrada que liga o povoado
da Lagoa Rasa ao Povoado do Mato Cipó.
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Welson da Silva Meira / PP; Observou que alguns
moradores da área rural cobraram pelo abastecimento de água potável, onde, algumas
regiões já se encontram com dificuldades. Cobranças para a volta do abastecimento por
meio dos caminhões pipa já existem há muito tempo, bem como a ativação da Defesa Civil.
Disse que ouviu na Sessão anterior que a Defesa Civil voltou. Observou que solicitou a algum
tempo atrás, através de documento, que representante da Defesa Civil viesse a esta Casa
para discutir assuntos relacionados ao abastecimento de água, pois, existem dificuldades
para manter diálogo com seus representantes. Disse que ouviu de alguns moradores, que já
receberam a visita dos coordenadores do abastecimento por meio dos carros — pipa
controlados pelo Exército Brasileiro. Solicitou ao Presidente a expedição de Ofício
endereçado ao Diretor da Defesa Civil para que, possa vir a esta Casa para prestar os
esclarecimentos quanto ao início dos serviços do abastecimento pelo Exército Brasileiro, e,
qual a quantidade de água prevista para atender as famílias da área rural. Disse, que antes,
quando era o coordenador, eram 700 carradas através de 19 carros — pipa. Observou, que
gostaria de aproveitar a presença na Sessão, do Prefeito Silvany, para questionar sobre o
Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Vinicius, aprovado nesta Casa, que indica a
colocação de uma placa no Campo de Futebol, cujo o terreno foi doado pelo homenageado
o Sr. Dilo. Pois, mesmo após um Requerimento de sua autoria, a pedido dos seus filhos,
para o atendimento neste sentido, apesar da resposta do Secretário que seria executado o
serviço, até este momento não foi realizado. Disse que esta homenagem ao Sr. Dilo é
merecida, pelo cidadão que foi em nosso Município, e que pede ao Prefeito cobrar do
Secretário para que este serviço seja executado, se possível ainda este ano. Observou que
conforme cobrança em Requerimento do colega Vereador Landinho, a estrada que liga a
Sede municipal ao Distrito de Catingai, já se torna necessário a manutenção em alguns
trechos, uma vez que a via já está com trechos apresentando "costela de vaca" e buracos.
Observou sobre o Projeto de Lei 608/2024, LDO - discutido hoje, que contem quase 190
folhas. Disse que votou "Não", pediu tempo, porque embora veja a luta do Presidente em
convocar, não vê o compromisso dos colegas vereadores em atender as solicitações do
Presidente para discutir os projetos que tem vindo a esta Câmara. Dificilmente sai uma Ata
como foi colocado aqui. Disse que pediu tempo porque acha necessário, com o apoio do
jurídico se discutir e até nos orientar sobre algumas situações que precisam ser esclarecidas.
Mostrou algumas planilhas a exemplo da que contem atividades esportivas, onde vem
dizendo desde o início do seu mandato que os recursos são poucos. Disse que R$ 50.000,00
para o esporte é um a micharia, assim o nosso Município terá o esporte em uma situação
precária. E questionou: Será que é possível, remanejar de uma área menos importante para
complementar? Citou o Programa de abastecimento de água, onde não entende porque está
escrito zero. E questionou: Porque Zero? Porque o nosso Município está localizado no
semiárido e todos os anos enfrentamos secas e precisamos de abastecimentos por meio de
carros-pipa e porque dentro do orçamento está zero? Porque há necessidade de recursos
para carros-pipa. Citou o saneamento básico onde consta previsão de R$ 81.000,00, sendo
que não temos saneamento básico. Questionou: Seria investido em que? Neste caso
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gostaria que o contador e o advogado explicassem. Porque são muitos valores e, não é só
dar um "Sim" e aprovar o Projeto. Citou: Poço artesiano no Povoado do Recreio, cerca de
R$ 3.000,00. Disse que desde o início do seu mandato, em todos os orçamentos, planos de
ações, está poço artesiano no Recreio. E questionou: Será que este poço nunca foi feito ou
se está programando para a próxima legislatura? Disse que percebeu que o referido Projeto
é copiado e colado, pois até as comunidades onde foram realizadas as ações, estão
relacionadas da mesma forma. Nada foi discutido conforme a real situação. Disse que isso,
na condição de Parlamentar, gostaria de entender. Citou, Passagem Molhada da
comunidade da Boa Vista. E questionou: É outra Passagem Molhada ou é mesma que citou
a três anos atrás? Observou que está tudo contraditório, informações repetidas. Disse que
fez cópias e passou para colegas de oposição. Disse que tem certeza absoluta que aqui tem
Parlamentar que não olhou nenhuma página disso e votou "Sim". Por isso, pediu tempo,
porque quer entender melhor com a participação do Contador, jurídico, representante do
Executivo como e que é feito isso. E questionou: Como é que vão votar algo que em 2025,
seja quem for o gestor, vai pegar algo bagunçado? Assim, vamos deixar tudo ajustado para
que o nosso Município não sofra as consequências. Citou: Realização e promoção de
festejos tradicionais. Disse que quando se fala de festa, aí é gordo, o valor vai para mais de
R$ 800.000,00. Assim, a gente tem áreas, como já citou aqui: Abastecimento de água por
meio de carros-pipa não tem recurso no orçamento, mas, quando se fala em festejos aí tem
dinheiro de sobra. Disse que não consegue entender isso: áreas que precisam de
investimento, a exemplo do esporte só R$ 50.000,00 e festejos quase R$ 900.000,00. Disse
que tem que ter os festejos, mas é preciso fazer as contas certinho, aplicar de forma
descente, respeitando cada situação, porque não é justo se colocar demais em uma área e
deixar a outra com pouco recurso. Que embora seja uma base, um plano de governo, mas,
e preciso estar no papel e ser cumprido. Citou a Passagem de Pedra da comunidade de Boa
Vista, todo o ano está dentro do orçamento e nunca se faz. E questionou: Para que colocar?
Assim, pega este recurso e faz outra coisa. Desta forma deve sentar com os demais
vereadores, não sabe se cabe emenda, mas, se couber, fazer estas alterações.
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2 - Leonardo Gomes Santos / PSD; Cumprimentou a todos presentes na Sessão, e, em
nome de Neto cumprimentou a todos os representantes das comunidades, em especial aos
organizadores da Cavalgada, importante manifestação cultural do nosso Município. Disse
que gostaria de esclarecer uma situação sobre o Projeto de Lei 608/2024. — Quando um
Projeto de Lei dá entrada na Câmara de Vereadores, na sequência o mesmo é distribuído
para três comissões, cada uma compostas por três vereadores: Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação, - Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras
e Serviços Públicos e - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Cada
comissão, conforme o objeto do Projeto, recebe o conteúdo, e, em reunião própria, analisa,
debate a matéria e discute o Projeto. Observou: e nós, membros da Comissão de Finanças,
fizemos isso em relação a este Projeto, inclusive fizemos duas reuniões, uma delas,
fisicamente, com a minha presença e do vereador Antônio Venancio e por videoconferência,
com o Jurídico dessa Casa. Entendendo que nessa reunião não foram esclarecidas algumas
dúvidas, uma vez que havia a necessidade de esclarecimentos no âmbito da contabilidade,
buscou-se uma segunda reunião com a presença do Contador, o que realmente aconteceu.
Observou, que as dúvidas mencionadas pelo colega vereador, eles também tiveram,
inclusive sobre a distribuição de receitas e foram prontamente esclarecidas. Disse que a
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planilha em anexo, é a mesma que foi aprovada para o quadriênio 2022 a 2025, desta forma,
esta tabela não sofre mais alterações, mas, as alterações que os vereadores desejam
colocar, inclusive discussões da comunidade e sobretudo de interesse da população, estas
caberão na LOA — Lei Orçamentária Anual, inclusive, lido na Ata da Comissão, quando se
exarou parecer. Para tirar qualquer dúvida de algum colega vereador ou dos presentes, fez
a leitura: "No que tange as planilhas em anexo da LDO, esteve presente na reunião:
representação da contabilidade da Prefeitura Municipal, o Sr. Contador Cleber Bonfim, que
esclareceu a respeito das dúvidas aos membros presentes, em especial as referidas
planilhas: PPA — LDO — LOA, o mesmo informou que as mesmas são apenas diretrizes
meramente ilustrativas e comparativas, sendo as possíveis alterações e sugestões a serem
realizadas na LOA" Disse: então, todas as observações que foram colocadas aqui, e tantas
outras que não foram identificadas, que nós também identificamos, pois fizemos a leitura de
todo o Projeto. Grande, de grande responsabilidade e de interesse do povo de Manoel
Vitorino. É um Projeto que subsidia a gestão, a elaborar a LOA. Então, foi lido e debatido.
Disse, que tem o maior cuidado de fazer a leitura de todos os projetos e todas as matérias
que foram enviadas a esta Casa ao longo desta legislatura, da qual, o povo o confiou
mandato. Disse: as alterações de orçamento que nós visualizamos enquanto necessárias,
segundo a recomendação jurídica e contábil, caberão para a LOA e não para a LDO, que é
uma diretriz para se elaborar o documento maior, que é o documento do orçamento, que
inclusive não é mais dessa composição, é o orçamento para o ano vindouro de 2025. Assim,
que fique bem claro, que a Comissão fez a reunião, cumpriu com o seu papel, mais de uma
vez e tiramos as dúvidas. Se porventura, as demais comissões ainda não estão plenamente
esclarecidas, é direito constitucional, regimental, que se peça tempo, que se busque
esclarecer junto a contabilidade, junto ao jurídico. O importante é que possamos votar a
matéria, onde estejam devidamente esclarecidas as dúvidas de todos, do verdadeiro
interesse da nossa população. Observou: tenham a certeza que Léo da Saúde, jamais votou
qualquer matéria nesta Casa, sem ter feito o devido cuidado de ler a pauta, entender e
esclarecer dúvidas. Inclusive, liga para outras pessoas, outras situações, que possam
esclarecer termos técnicos, que por ora talvez não compreenda. Desta forma, além do
suporte técnico da Casa, outros suportes que tragam a luz algumas dúvidas, que possam
porventura ter, porque temos um mandato de vereador, mas, não somos da área da
contabilidade, nem da área jurídica e não dispõem das informações técnicas. Então, no que
compete a responsabilidade da Comissão de Finanças, foram feitas reuniões onde se
esclareceu o necessário. Que os demais colegas devem buscar as informações para que
possam votar a matéria com consciência. Agradeceu pela Sessão de hoje, disse que esteve
na comunidade do Mato Cipó, onde foi bem acolhido e recebeu cobrança sobre a
recuperação das estradas. Em conversa com o Prefeito Silvany, presente na Sessão, soube
que esta restauração já está na programação, disse que esta mensagem foi levada aquela
comunidade e espera que em breve este serviço esteja concluído. Disse, que também esteve
na comunidade das Pombas, onde presenciou um torneio de futebol muito participativo com
comunidades vizinhas daquela localidade, disse da importância de todos nós, vereadores,
chefe do executivo, comunidade, apoiar e incentivar os eventos esportivos. Se dirigindo ao
Prefeito, disse que sabe do seu interesse pelos movimentos esportivos, a exemplo da
Seleção de Manoel Vitorino que participou muito bem da Copa Intervale. Observou que o
Município de Manoel Vitorino tem uma participação singular com o futebol, a população
gosta, citou o amigo Zé, presente na Sessão, que realiza campeonatos no Distrito
01114,
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MANO
Catingai, no Ginásio de Esportes, onde temos as práticas esportivas, com participação das
torcidas e isso é algo bom, e, enquanto sociedade civil, é importante estar incentivando todas
estas manifestações. Observou que na segunda e na terça feira, 10 e 11, esteve na cidade
de Salvador, ao lado dos vereadores: Batista, Gazão, Caveira e Marcio Lago, onde foram
visitados diversos setores da administração pública no Estado: SDR — Secretaria de
Desenvolvimento Rural, foram recepcionados pelo Secretário Osni Cardoso, onde foram
muito bem atendidos e foi solicitado melhorias no fortalecimento da agricultura familiar, foram
pedidos resfriadores, para fortalecimento da bacia do leite em nosso Município, implementos
agrícolas, para estar ajudando o homem e a mulher do campo a melhorar a sua capacidade
produtiva, produção de alimentos para a nutrição animal. Foram recebidos no gabinete do
Deputado Federal Antônio Brito, onde foi encaminhada uma demanda do vereador Léo da
Saúde que também visa o fortalecimento da agricultura familiar, que beneficia a comunidade
do Mato-Cipó, essa demanda foi atendida e em breve estaremos divulgando para aquela
comunidade. Disse, que estiveram na SUDESB, espaço do governo onde se discute as
pautas do esporte, não apenas o futebol, como: vôlei, judô, capoeira, ciclismo, curso de
arbitragem masculina e feminina, maratona e todas as modalidades esportivas, práticas que
precisam cada vez mais serem fortalecidas pelo poder público e por todos nós. Incentivar
homens, mulheres, crianças e adolescentes a praticarem o esporte, pois, o esporte
transforma vidas, abre caminhos e nos dá direcionamento. Observou que tiveram na CERB,
onde foram buscar informações de como está o acompanhamento de perfurações dos poços
artesianos e foram requisitadas novas perfurações, pois, acesso a água é algo muito
importante e necessário para a convivência com o semiárido. Disse, que vários vereadores
desta Casa, ao longo dos últimos três anos e meio, vêm buscando melhorias nas condições
de acesso a água, porque água é um bem necessário e um direito fundamental, que cidadãs
e cidadãos precisam para a sobrevivência. Disse, que encerraram as agendas na BahiaTer,
onde foram buscar assistência técnica. Manoel Vitorino, especialmente na região do Ribeirão
do Peixe, Constantino, áreas ribeirinhas, Pilão, é um grande produtor da cultura do maracujá
onde várias famílias sobrevivem dessa cultura. Este órgão do governo estadual, proporciona
acesso a conhecimentos e serviços importantes como: Assistência técnica, cultivo, manejo,
preparação do solo e todas as informações necessárias. Se dirigindo ao Prefeito, pediu
melhores condições das estradas vicinais para melhor escoamento da produção agrícola.
Disse, que foram dois dias muito produtivos, com importantes buscas e discussões, visando
atender os interesses no nosso povo, porque este é o verdadeiro papel da política pública,
que existe para atender ao povo, sobretudo aos que mais necessitam. Parabenizou ao
Professor Robério Rodrigues, a José Francisco popular Neguim da Fanta e ao Prefeito
Silvany, Secretário de Educação Carmelino, importantes apoiadores do Projeto "Casa do
Saber — Ciência na Comunidade" ação de extensão multidisciplinar, integrada a UESB, ISFA,
PREFEITURA, comunidade Duas Irmãs. Disse da sua satisfação em estar presente ao lado
do colega vereador Gazão por ocasião do lançamento do Projeto na comunidade das Duas
Irmãs. Disse que aquela comunidade precisa deste Projeto que envolve conhecimentos da
agricultura familiar, saúde, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, cultura, esporte e
lazer. Ação que deve se estender além do ano de 2024, beneficiando aquela comunidade.
Saudou a Secretária de Saúde Marcela Torres. Disse que a Educação não deixa apagar a
chama da esperança, que é preciso acreditar que o amanhã pode ser maior e melhor do que
hoje, assim é preciso que façamos a nossa parte para contribuir com esse amanhã.
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Parabenizou aos colegas vereadores por seus requerimentos, cobranças, falas, e rogou a
Deus bençãos para todos.
3 - Uberlândio Meira Barros / Solidariedade; Mencionando o Projeto de Lei 608/2024, -
LOA, disse que é muito bom se discutir sobre este Projeto de grande importância. Disse que
o colega vereador Leonardo comentou que foi discutido duas vezes este Projeto. A
Comissão, composta pelo Presidente: vereador Antônio Venancio, primeiro Relator vereador
Leonardo, segundo Relator vereador Ladinho. Disse que o Presidente da Comissão Antônio
Venancio mandou a foto da convocação, mas, por motivo de força maior, não pode estar
presente, que foi feita uma Ata, mas, em momento nenhum teve conhecimento da Ata, que
deveria ter passado, discutido sobre o Projeto, que não foi chamado para a discussão, mas,
sabendo que Projeto aqui é importante discutir junto com os colegas e com o procurador
desta Casa, com o Contador. Que o Dr. Robério colocou cobranças para a comunidade das
Duas Irmãs, que isso é importante está no Projeto, que o colega vereador Leonardo colocou
requerimentos e como é que no Projeto não consta nada disso, porque é importante discutir
o Projeto para ver se pode colocar algumas emendas, possa vir benefício para a Educação,
para a Saúde. Como foi colocado pelo colega vereador Eke, abastecimento de água zero,
que a Secretaria de Agricultura precisa muito e dentro do Projeto não tem orçamento para
estar ajudando a nossa comunidade, na Secretaria de Obras, se for para construir uma
ponte, hoje não tem como construir, se for para construir uma barragem grande não tem
dentro do orçamento, que é importante discutir para o povo saber em que o Vereador votou.
Por isso que foi contra, porque a própria Ata não mostrou para saber se era justo está
votando, que está sempre a disposição para ajudar a nossa comunidade ao nosso povo, que
a comunidade das Duas Irmãs é carente de muitos anos, hoje, era para ter uma Sessão
Especial, para que a comunidade das Duas Irmãs estar participando, para ver o quanto este
Projeto é importante para aquela comunidade e para o nosso Município. Parabenizou aos
colegas por seus requerimentos, e disse que estará buscando o melhor para o nosso
Município, que será parceiro dentro da gestão, daquilo que é favorável ao nosso povo. Rogou
a Deus bençãos para todos.
4 - Antônio Venâncio Sampaio / PSD; Saudou ao Prefeito Silvany, a primeira dama e
Secretária de Saúde Marcela Torres, cumprimentou a todos e disse que sobre o Projeto de
Lei 608/2024, na condição de Presidente da Comissão de Finanças convocou a reunião,
mas, o colega vereador disse que nem sequer a Ata mostrou. Disse que não tinha
compromisso de mostrar a Ata, que o seu compromisso era fazer o ofício e encaminhar para
o primeiro relator e para o segundo relator. Disse que participou da reunião com o primeiro
relator vereador Leonardo e o Contador e o assessor jurídico para dar explicações para o
necessário daquele momento. Observou que de quinze dias para cá, a coisa mudou, porque
antes não havia nada disso, que o seu papel como Presidente da Comissão foi feito e que
sua obrigação é encaminhar para os membros da comissão e isso foi feito. Quando se fala
da suplementação, isso não cabe neste orçamento, porque é LDO, esta matéria cabe na
LOA, então se for colocar qualquer emenda para a Agricultura, para a Secretaria de Obras,
para o Gabinete do Prefeito é na LDO. Agradeceu ao Prefeito Silvany pela recuperação das
estradas das regiões do lchu, Salgado, Terra Vermelha, Recreio, Colonhão, Três Lagoas
chegando até a Serra. Como terminou o prazo da Patrol, ficou faltando a região da Serra ao
21 chegando ao Salgado. Mencionou a visita que fez ao lado dos vereadores Léo da Saúde,
Marcio Lago, Batista e Gazão as secretarias em Salvador. Onde pode cobrar sobre os
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pedidos feitos a CERB, dos poços artesianos, onde pode perceber as demandas do Prefeito
Silvany, com os pedidos em parceria do Prefeito e do vereador Toi Caveira, que graças a
Deus está sendo contemplado e desde já gostaria de parabenizar ao Prefeito pelo seu
esforço, estando no dia a dia cobrando, pois segundo a informação a ordem de serviço para
aquela região já está chegando. Parabenizou ao Prefeito pelo bom trabalho à frente do
Município, parabenizou a Secretária de Saúde Marcela pela ambulância S-10, um presente
para a comunidade do Salgado. Parabenizou aos apoiadores do Projeto "Casa do Saber —
Ciência na Comunidade" que vai beneficiar a comunidade das Duas Irmãs, ação necessária,
muito importante para aquela comunidade.
5 - Claudio Marcia Souza Lago / PSB; Parabenizou aos colegas vereadores por seus
requerimentos, proposições e discussões e disse que essa Sessão foi Ordinária mas também
especial pela apresentação do Projeto — Ciência na Comunidade, apresentado pelo
Professor Robério e por José Francisco, popular Neguim da Fanta, especial sobretudo para
a comunidade Duas Irmãs, que merece toda a nossa atenção e atenção do Governo do
Estado, para que possa trazer melhor qualidade de vida para aquela comunidade.
Mencionado a sua agenda em Salvador, disse que Léo da Saúde resumiu tudo muito bem,
se referiu as secretarias que foram visitadas, que este é um trabalho que faz sempre,
enquanto vereador sempre está indo nas secretarias buscando benefícios como também os
colegas tem feito o mesmo e considera um papel importante realizado pelo poder público,
pelos vereadores que buscar algo para o nosso Município. Mencionando as discussões do
Projeto n° 608/2024 — LDO, considera que é um Projeto importante que deve ser discutido,
mas, deixando claro que este Projeto deu entrada nesta Casa em 18 de abril e em 25 de
abril foi disponibilizado o acesso do conteúdo aos senhores vereadores, hoje, 13 de junho,
vejam quanto tempo o Projeto está tramitando nesta Casa, desta forma, não há motivo do
vereador dizer que não houve tempo para discutir, que infelizmente discorda, que foi
convocada a reunião da Comissão de Finanças. Disse que sempre cobra nas sessões para
que os vereadores façam as reuniões das comissões, porque o papel de discutir o Projeto
deve começar nas comissões, onde um vereador que faz parte da Comissão infelizmente
não conseguiu se reunir com os demais membros da Comissão e votou contra o Projeto. E
questionou: De quem é a culpa? Dos vereadores ou de algum vereador. O vereador Antônio
Venancio, Presidente da Comissão de Finanças convidou, o vereador Landinho não
compareceu, porque esteve presente na reunião, bem como o Contador que também estava
para tirar as dúvidas, pois muitas coisas que estão no Projeto, já foram aprovadas no PPA,
estando ali de forma ilustrativa, para que possa ser feita alguma possível alteração na LOA
que ainda vai vir. Tivemos uma discussão da LDO, talvez desnecessária neste sentido,
assim, não vamos sair de recesso na data que deveríamos sair, vamos ter que trabalhar pelo
menos mais uma semana aqui, para discutir, porque foi concedido o tempo que o Presidente
da Comissão de Educação, vereador Welson pediu, pois é uma prerrogativa dele como
vereador e foi concedido. Mas, não aceita é colocar em xeque que a Câmara não esteja
fazendo o seu papel, mas, considera que teve o tempo suficiente, pois para a Comissão de
Finanças encaminhou o Projeto em 2 de maio, portanto, teve tempo para discutir, chamar
jurídico, ou Contador. Sobre o Projeto Ciência na Comunidade que foi apresentado é de
suma importância para a comunidade das Duas Irmãs e para o Município, e precisa ser
discutido, as Duas Irmãs precisa ser transformada, pois, esta comunidade é vista no mundo
inteiro, por conta das pessoas que ficam as margens da BR-116, pois, não basta chegar ali
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNIMAL
ESTADO DA BAILIA
CNPJ N°: 63.180.038/0001-03
100114,
mtion. A"""vmáVilo
e dar cestas básicas para as pessoas, é preciso começar a transformar, formar cidadãos e
cidadãs desde a juventude para que no futuro sejam cidadãos diferentes do que aqueles que
estão ali hoje. Aquela comunidade merece, desta forma, este Projeto teve todo o nosso apoio
enquanto Câmara, abrindo o espaço, que o Prefeito não se pronunciou, acredita, que por
causa do alongamento da Sessão, deixando bem claro que as proposições dos vereadores
são muito importantes, mas, este Projeto poderia sim ser apresentado em uma Sessão
ordinária porque também é muito importante. Pediu ao Secretário de Educação Sr.
Caramelinho apoio para este Projeto, porque só a educação é capaz de transformar a vida
dos nossos cidadãos. Agradeceu e pediu desculpas ao público presente pelo alongamento
da Sessão. Disse que é muito importante a participação da população nas sessões, para ver
o trabalho dos seus vereadores, pois são os anseios do povo que são trazidos a esta Casa,
em forma de requerimentos e proposições e discussões. Agradeceu a primeira dama e
Secretária de Saúde Marcela Torres.
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou
encerrada a presente sessão, convidando todos os presentes a participarem da próxima
Sessão Ordinária, agendada para o dia 20 de junho de 2024, em horário regimental às 10
horas.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CJ:4ã ÇT 4:1aà$4, 0
Presidente:
/ A".' \ c'r--/1
Vice-Presidente:
Vereador Claudio Marcia Souza Lago Vereador Josivaldo Durans Silva / PSD
anan Suco-) . C2k>74/1J---fc/puco-e_
Primeiro Secretário: Segundo Secretário:
Vereador Leonardo Gomes Santos / PSD Vereador João Batista Ferreira Meira/PSD
VÉt(eladtrAnto
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/en/incio Sampaio ereador Clo i es Bis
Vereado
CU:441•011 e) " 414/ChNit2v
dio Meira Barros/ Vereador Valdimar Santana Silva /
Solidariedade Solidariedade
Vereador Welson da Silva Meira/ PP