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Estado da Bahia
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
CNPJ N.° 63.180.038/0001-03
CAMARA MUNiCIPAL DE
MANOEL VITORINO
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO N° 002/2024
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO DIA
DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE
DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIA: Vereador CLAUDIO MARCIO SOUZA LAGO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA.
Art. 1° Em consonância com o disposto no artigo 95°, parágrafo segundo, fica alterado para o
dia 30 de julho às 10:00 horas a realização da Sessão Solene de abertura do segundo período
legislativo da câmara municipal.
Parágrafo único. Permanecem sem alteração os dias estabelecidos para a realização das
sessões ordinárias, sendo, na primeira quinta — feira do mês de agosto a realização da primeira
Sessão Ordinária do segundo período legislativo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Fidélis Fernandes, em 26 de junho de 2024.
CL .UDIO CIO SOUZA LAGO
EREADOR
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE
MANOEL VITORINO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Em consonância com o disposto no artigo 95°, Parágrafo Segundo, servimo-nos do
presente, para submeter à apreciação e aprovação do Plenário, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
N° 002/2024, de nossa autoria, que DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO DIA DE REALIZAÇÃO
DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL, com a seguinte justificativa:
Em função dos festejos pela passagem da data de emancipação política do Município de
Manoel Vitorino, importante tradição do nosso Município, busca-se antecipar, para o dia 30 de
julho a realização da Sessão Solene que dá abertura ao segundo período legislativo.
Assim, esperamos a apreciação e aprovação do presente Projeto de Resolução Legislativo
pelos nobres Vereadores desta Casa de Leis conforme proposto.
Plenário Fidélis Fernandes, em 26 de junho de 2024.
CLAU Dl CIO SOUZA LAGO
Vereador
Estado da Bahia
Câmara Municipal de Manoel Vitorino
Manoel Vitorino - Bahia em 27 de junho de 2024.
PROMULGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE
MANOEL VITORINO
EU, JOSIVALDO DURANS SILVA, COM BASE NO
ARTIGO 96 PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO
INTERNO, PROMULGO O PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVO N.° 02/2024 QUE DISPÕE SOBRE A
MUDANÇA DO DIA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO
SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL, EM 27 DE JUNHO DE 2024.
o2L., (3
OSIVA 4 DO DURANS 4 S LV'A
PRESIDENTE
(Em exercício)
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