| Tipo | Parecer da Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-12-21 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 592/2022 que Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências. |
| native_id | 55 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-15 | Matéria retirada pelo autor | — | MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, CONFORME OFICIO Nº 056/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023. |
| 2023-03-15 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2022-12-22 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-12-21 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | — |
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