norma nº 1/2002

Diário Oficial do
Município
Câmara Municipal de Manoel Vitorino
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Ano II - Edição nº 00035 | Caderno 1
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SUMÁRIO
• Regimento Interno.
• Termo de Ratificação, Homologação e Extrato de Contrato. Dispensa de Licitação 002/2014.
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Câmara Municipal de Manoel Vitorino
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Câmara Municipal de Manoel Vitorino
Dispensa
CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 
ESTADO DA BAHIA 
C.N.P.J N.º 63.180.038/0001- 03
__________________________________________________________________________________________
Avenida Gabriel Dantas Novaes, 200, CEP 45.240-000, Centro, Manoel Vitorino – Bahia
Tel: 73 – 3549 - 2255
Pag. 1x1
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Manoel Vitorino – Estado da Bahia, depois de analisado o parecer jurídico e, 
considerando a legalidade do procedimento, julgamento, habilitação e resultado relativo à Dispensa de Licitação
nº 002/2014, que tem como OBJETO: Contratação de empresa visando à prestação de serviços de reparo, 
manutenção e impermeabilização do telhado da Câmara Municipal.
FUDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 3.052,00 (Três mil e cinquenta e dois reais).
Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente em favor da CONTRATADA: JS CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA 
ME - EPP, estabelecido na Rua Vasco Neto, 265 A, CEP 45.240-000, Centro, Manoel Vitorino/BA, CNPJ:
96.749.809/0001-90.
Manoel Vitorino – BA, 21 de Fevereiro de 2014.
_______________________________
 Olavo Silva Meira
 Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 010/2014. PROCESSO N°: Dispensa de Licitação 002/2014.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO. 
CONTRATADO: JS CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA ME – EPP, CNPJ: 96.749.809/0001-90.
OBJETO: Contratação de empresa visando à prestação de serviços de reparo, manutenção e impermeabilização do 
telhado da Câmara Municipal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE: 01.01.01– Câmara Municipal de Manoel Vitorino.
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal de Manoel Vitorino.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. Ordinário-00
ASSINATURA: 21/02/2014. VIGÊNCIA: 28/02/2014.
VALOR: 3.052,00 (três mil e cinquenta e dois reais).
Avenida Avenida Gabriel Dantas Novaes | | Manoel Vitorino-Ba
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