norma nº 573/2020

Cântara Municipal de ManoeIVSnO 
APROVADO O PROJETO EM? VOTAÇÃO 
Em 1 
7 
Av. Gabriel Dantas, 200, centro, 
MANOEL vIT0RINO - BAHIA 
TEL: 77-3549-2146 - CEP: 45240-000 
PrSdente da 
Barros 
Manoel Vitorino 
Man 
Prefeito M 
o 
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
CNPJ 13.894886/0001-06 
MÏÏnÔëI Vitorino 
£$$A RAIZ TEM FUTURO 
PROJETO DE LEI N° 573/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. 
Nomeia Rodovia Dr. Joaquim Sampaio a 
Estrada Municipal que liga a sede do Município 
de Manoel Vitorino ao Povoado do Lameiro, 
passando pelo Distrito de Catingal e 
Lavandeira ligando ao Município de Mirante e 
dá outras Providências. 
4.. 
- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL V1TORINO, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
presente lei 
Art. 10. Fica denominada Rodovia Dr. Joaquim Sampaio a estrada municipal que liga a sede 
do Município de Manoel Vitorino ao Povoado do Lameiro, passando pelo Distrito de Catingal 
e Lavandeira ligando ao Município de Mirante. 
Art. 20. O Poder Executivo determinará ao setor competente a indicação da referida 
estrada, bem como a comunicação desta denominação às empresas fornecedoras dos 
serviços de distribuição de água e energia elétrica, bem como à Empresa de Correios e 
Telégrafos. 
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Vitorino, em 03 de novembro de 2020. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VITORINO 
CNPJ 13.894.886/0001-06 
ESSA RAIZ TEM FUTURO 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 573/2020 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores: 
O presente projeto de lei visa a concessão à estrada rural do Município de Manoel Vitorino o 
nome do cidadão Dr. Joaquim Sampaio, homem honroso e extremamente querido no 
município, grande contribuinte para o crescimento da cidade, digno de todas as homenagens 
que lhe foram prestadas ainda em vida. 
O Dr. Joaquim Sampaio era fazendeiro radicado na região de Catingal e, até hoje, sua família 
mantém fortes laços com nosso município, contribuindo enormemente com o 
desenvolvimento de nossa cidade. 
O Dr. Joaquim Sampaio, além de desenvolver atividade agropecuária, era médico e sempre 
pautou sua vida visando ajudar o próximo e o próprio desenvolvimento das cidades em 
trabalhava. 
Faleceu deixando de legado uma vida honesta, digna e corajosa, tendo enfrentado as lições 
e dificuldades da vida de forma honrosa e serena, razões pelas quais, entendo ser 
completamente cabível a denominação de uma rua com seu nome, como forma pública de 
homenagem ao saudoso Dr. Joaquim Sampaio. 
Por estas razões e justificativas ao presente Projeto de Lei conclamo a sua aprovação. 
Assim, encaminhamos o presente Projeto de Lei, REQUERENDO SEJA VOTADO E 
APROVADO pelos nobres representantes do Povo de Manoel Vitorino - Bahia. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Vitorino, em 03 de novembro de 2020. 
Barros 
Prefeito MLni pa - Manoel Vitorino 
Av. Gabriel Dantes, 200, centro, 
MANOEL vIT0RINO - BAHIA 
-FEL 77-3549-2146 - CEP: 45240-000